Discurso na XIII Reunião do Conselho de Ministros da ALADI - Montevidéu, 18 de outubro de 2004

Senhor Presidente; senhores Ministros; senhores Representantes Permanentes; senhor Secretário-Geral, senhoras e senhores, Desde a última reunião do Conselho de Ministros da ALADI, o processo de integração evoluiu muito positivamente. Esse desenvolvimento que, sem dúvida alguma, devemos celebrar, nos impõe dever ainda maior de refletir sobre o papel da Associação e as decisões necessárias para fortalecê-la. O Brasil está comprometido em contribuir para a crescente integração entre nossos países. O Presidente Lula atribui a mais alta prioridade à integração regional. Para transformar a prioridade política em realidade concreta, com benefícios para todos, o Brasil tem trabalhado ativamente com todos os seus vizinhos e com os parceiros da América Latina. Iniciamos programas – amplos e inovadores – nas áreas da saúde, da educação, da cooperação fronteiriça, do meio ambiente, da defesa e da infraestrutura. Estamos trabalhando sempre na perspectiva de uma América do Sul próspera, estável, integrada e mais justa, e dentro do contexto de uma América Latina mais desenvolvida. Estamos impulsionando ações concretas na área de infraestrutura, com a identificação de projetos de forte impacto multiplicador para a geração de empregos e repercussão na área social. Destaco, especialmente, o apoio que vem sendo dado a esses projetos pelo nosso banco de desenvolvimento, BNDES, cada vez mais integrado como instrumento de promoção do nosso desenvolvimento regional. No MERCOSUL, renovamos o compromisso com o Tratado de Assunção e estamos executando um ambicioso programa de trabalho para a consecução do Mercado Comum. Concluímos – como foi lembrado pela Embaixadora da Colômbia, Presidente do Comitê – com o Peru e com os demais membros da Comunidade Andina acordos de livre comércio. Demos, no marco da ALADI, passos extraordinariamente importantes no caminho da construção de uma desejada Comunidade SulAmericana de Nações, para usar a expressão do Presidente Toledo.

O Brasil veio aqui hoje com disposição de assinar os instrumentos para a protocolização desses acordos. Fizemos, de nossa parte, todas as concessões e atuamos, quando necessário, como facilitadores das negociações entre outros países irmãos, com a consciência de que os momentos históricos não se repetem. Estou certo de que todos os envolvidos neste processo aqui vieram com o mesmo espírito. Aprofundamos os acordos de livre comércio do MERCOSUL com a Bolívia e o Chile. No caso específico da Bolívia, temos levado plenamente em conta a necessidade, também mencionada aqui anteriormente, de tratamento assimétrico para países de menor desenvolvimento. Demos mais densidade ao acordo com Cuba e abrimos caminho para a negociação de um acordo de livre comércio entre o MERCOSUL e o México. Nas múltiplas iniciativas em que nos engajamos – e queria mencionar também algumas que transcendem este âmbito, mas que se relacionam a ele, como as relativas ao Tratado de Cooperação Amazônica –, procuramos reconhecer sempre, no espírito da responsabilidade solidária, diferenças nas estruturas dos países e desenhar mecanismos para melhor potencializar os ganhos do processo de integração para todos e cada um de nós. O reconhecimento de assimetrias, que nos tem sido negado em outros foros e em outras negociações, tem sido uma marca de nossas negociações com países de economias menos desenvolvidas que a nossa. Tem, adicionalmente, inspirado o estabelecimento de programas, como o de Substituição Competitiva de Importações, em um esforço raro, no caso de países em desenvolvimento, de buscar equilibrar as condições de intercâmbio com os países da região. A integração é um projeto consensual e coletivo, por definição. É um imperativo do nosso desenvolvimento e de uma melhor inserção internacional.

Os relatórios do Secretário-Geral, Embaixador Juan Francisco Rojas Penso, a quem presto minha homenagem, e da Presidente do Comitê de Representantes, Embaixadora Claudia Turbay, demonstram a variedade e a importância das atividades no âmbito da ALADI e o dinamismo da Associação. Os documentos do Comitê sobre o cumprimento das Resoluções 55 e 56 deste Conselho são um retrato alentador de mais de duas décadas de existência da ALADI. A maior liberalização dos fluxos comerciais, a ampliação da rede de acordos de livre comércio, o desenvolvimento da normativa regional, a inclusão na pauta da ALADI dos chamados “novos temas”, a adoção de disposições que favoreçam maior participação dos países de menor desenvolvimento econômico são um roteiro bem desenhado para a consecução dos objetivos maiores da integração regional. Nesse roteiro, o Brasil endossa, com particular empenho, as disposições relativas a um maior envolvimento dos setores empresarial, trabalhista e acadêmico e ao funcionamento dos Conselhos Assessores Empresarial e Trabalhista. Gostaria, a esse propósito, de assinalar a contribuição contida no recente documento intitulado “Carta Sociolaboral Sul-Americana”. Para que possa apoiar adequadamente a execução da agenda que estamos aprovando, a Associação, a nossa ALADI, precisará de recursos, em bases sustentáveis. Por isso, vemos com preocupação a precariedade crônica de sua situação financeira. Com os demais membros e o SecretárioGeral, trabalharemos fórmulas que permitam equacionar esta questão. Senhoras e senhores, Procederemos hoje à eleição do novo Secretário-Geral, a quem incumbirá instrumentar nossas resoluções e responder pela alta direção da Secretaria. Compartilhei com o Ministro Didier Opertti muitas horas de trabalho no tratamento da agenda bilateral Brasil–Uruguai, bem como dos temas do MERCOSUL e de diversos foros regionais e internacionais. Algumas vezes tivemos, talvez, pequenas diferenças em detalhes, mas sempre procuramos superá-las, com o espírito construtivo que a grandeza do projeto de integração exige. Vemos no Chanceler Opertti, como em Vossa Excelência também, senhor Secretário-Geral, um baluarte da integração regional. Por isso, estaremos felizes em sufragar o voto em seu favor dentro de instantes nesta sala.

Tive o prazer de trabalhar sob a Presidência do Chanceler Opertti à época da Assembléia Geral da ONU nos idos não tão longínquos, mas já passados, dos anos 90. Trabalhei sob sua batuta, sob a sua direção. Nessa ocasião, pude admirar suas qualidades humanas e profissionais e apreciar sua grande capacidade de articulação política e de buscar soluções às vezes difíceis. É, portanto, de um ângulo privilegiado que testemunho seu altíssimo profissionalismo, habilidade diplomática e vigor intelectual. O Chanceler Opertti reúne as qualidades exigidas para o cargo e contará com nosso total apoio durante sua gestão. Desejo ao Ministro Opertti, já antecipadamente, se me permitem, todo o êxito à frente da Associação. Quero agradecer ao Embaixador Juan Francisco Rojas Penso por seu trabalho dedicado em prol da ALADI e pelas importantes realizações com que marcou seus dois mandatos à frente da Associação. Faço votos de felicidades e novos êxitos em suas futuras atividades. Estou certo de que, onde quer que esteja, nele encontraremos sempre um entusiasta das nossas causas.

Muito obrigado.