Discurso na Reunião Ministerial do G-77 e China - São Paulo, 11 de junho de 2004

Ministro da Economia e Comércio do Catar, Xeque Mohamed bin Ahmad bin Jassim Al-Thani; Secretário-Geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, Embaixador Rubens Ricupero; Senhores Ministros e Ministras; distintos delegados e delegadas, Gostaria de utilizar o início da minha alocução para dar uma vez mais as boas-vindas a todos os Ministros e delegados do G-77. Ao Brasil, é uma honra muito especial sediar esta reunião. O Embaixador Ricupero já teve a oportunidade de dizer como a cidade e o Estado de São Paulo ilustram de maneira bem evidente vários aspectos da nossa agenda de desenvolvimento, da industrialização, mas também de nossa vivência na área cultural. É também uma honra e um prazer especial porque a agenda do G77 e a agenda da atual política externa do Governo brasileiro estão muito próximas. A prioridade conferida aos países em desenvolvimento revelada em várias ações internacionais que o Governo do Presidente Lula têm adotado mostram isso com clareza. É também uma honra muito especial porque muitos colegas diplomatas brasileiros ilustres estiveram envolvidos de maneira muito profunda com o G-77, alguns dos quais estão presentes aqui hoje. Mas eu gostaria de mencionar, sempre com receio de cometer alguma injustiça, o nome de três deles que já não estão entre nós: o Embaixador Jaime de Azevedo Rodrigues, que participou da primeira UNCTAD; o Embaixador Paulo Nogueira Batista, que foi um dos responsáveis pela criação do SGPC, que será discutido aqui; e o Embaixador Jorge Alvarez Maciel, que durante tantos anos foi Embaixador em Genebra nas Nações Unidas. Nos sentimos honrados de poder indiretamente homenagear esses nossos colegas. Gostaria de dizer algumas rápidas palavras sobre a Declaração Ministerial, objeto de um longo processo preparatório que nos traz a São Paulo. Após ter rapidamente analisado o documento, pude ver que os princípios básicos do G-77 continuam a ser defendidos com o mesmo vigor de sempre: a defesa do multilateralismo nos planos político e econômico; a necessidade de defender espaço para as políticas nacionais com relação às agendas internacionais, as quais nem sempre são estabelecidas por nós próprios; a busca de regras mais justas no comércio internacional; a referência muito especial à importância da cooperação entre os países em desenvolvimento (que estará ilustrada aqui com o lançamento de uma nova rodada de negociações do Sistema Global de Preferências Comerciais); e também questões de interesse específico para um grande número de países, especialmente aqueles de menor desenvolvimento relativo, como é o caso do algodão. Tudo isso ilustra que nós continuamos a trabalhar com grande unidade e com grande perseverança nos contextos que muitas vezes se apresentam difíceis.

Há 40 anos, um grupo de países em desenvolvimento de diferentes continentes decidiu reunir esforços com vistas a mudar o sistema internacional. Orgulhosos de sua diversidade cultural e histórica, e prontos a superar dificuldades geopolíticas, esses países uniram suas vozes para conferir maior ressonância às suas aspirações comuns. A declaração conjunta que marcou o nascimento do Grupo dos 77 afirmava que a unidade dos países em desenvolvimento era “o aspecto mais marcante de toda a Conferência” – isto é, a UNCTAD – “e um evento de importância histórica”. O foco inicial centrava-se na redefinição das relações Norte-Sul. A desigualdade na ordem econômica internacional era vista como um obstáculo significativo ao desenvolvimento. Nos campos de comércio, finanças e tecnologia, o G-77 lutou contra a discriminação e a exclusão. O Grupo também lutou por regras mais equânimes, para tornar os sistemas de comércio e finanças internacionais mais favoráveis aos esforços em prol do desenvolvimento. O G-77 logrou importantes feitos. A própria UNCTAD, hoje em sua décima primeira sessão, não teria sido capaz de manter seu papel essencial – como foro de coordenação e como centro emanador de novas idéias – não fosse o apoio ativo do G-77. A UNCTAD e o G-77 imprimiram ímpeto intelectual e político a iniciativas como o Sistema Global de Preferências Comerciais – em seu tempo, um verdadeiro marco no reconhecimento das responsabilidades comuns porém diferenciadas de países desenvolvidos e em desenvolvimento. O Grupo dos 77 levantou-se em defesa do aumento da eficiência, da legitimidade e da representatividade das Nações Unidas. Durante o período em que servi como Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, tanto em Nova York quanto em Genebra, tive a oportunidade de testemunhar e reconhecer amplamente o construtivo engajamento do Grupo em todas as discussões relativas ao Relatório do Secretário-Geral intitulado “Reformando as Nações Unidas: Um Programa de Reforma (A/51/950)”. Nenhum outro grupo de nações assumiu posições tão firmes no sentido de tornar a Organização mais transparente, mais aberta, mais eficiente, mais democrática. Igualmente importante tem sido o papel desempenhado pelo G-77 na promoção da cooperação Sul-Sul.

No Primeiro Encontro Ministerial, realizado em Argel, em 1967, os Membros do G-77 afirmaram que “sobre eles mesmos recai a responsabilidade primária pelo desenvolvimento” e que estavam “determinados a contribuir para o desenvolvimento recíproco”. Reafirmaram que “a expansão do comércio e a cooperação econômica entre si é importante elemento da estratégia global de desenvolvimento e que estavam, portanto, determinados a incrementar seus esforços a esse respeito”. Nos anos seguintes, foi adotado significativo número de iniciativas. O compromisso da expansão do comércio entre países em desenvolvimento foi reafirmado no Programa Arusha para Auto-Suficiência e no Programa para Negociações, em 1979, no Programa de Ação de Caracas, em 1981, na Declaração do Cairo sobre Cooperação Econômica entre Países em Desenvolvimento, em 1986. Estamos celebrando o 40º Aniversário do nosso Grupo. Comemorar significa “lembrar juntos”. E lembrar é importante, de modo a nos prepararmos para o futuro. Quando nos dispusemos a criar a UNCTAD, muitos pensaram que se tratava de um sonho sem esperança. Informações sobre o iminente fim do G77 têm-se revelado equívocas repetidamente. E, passados quarenta anos, a necessidade de coordenação entre os nossos países está mais forte do que nunca. Enfrentamos os mesmos problemas sociais e econômicos fundamentais. Continuamos a compartilhar interesses vitais em tornar o sistema internacional mais propício ao desenvolvimento. Nossos países compartilham a visão de um sistema internacional mais democrático, cooperativo e humano. Acreditamos na cooperação e na não-confrontação. Estamos prontos a aprimorar nossa participação no sistema multilateral em favor da paz e do desenvolvimento. Paz e desenvolvimento são elementos inseparáveis da mesma esperança. O processo preparatório da XI UNCTAD demonstrou, uma vez mais, a eficácia e a importância do G-77 e China. Sob a habilidosa condução do Embaixador Ransford Smith, da Jamaica, o Grupo buscou incansavelmente o consenso, com espírito construtivo e sereno, sem comprometer qualquer de seus valores e objetivos basilares.

Transcorridos 40 anos, o hiato entre países desenvolvidos e em desenvolvimento ainda existe. Em lugar algum essa realidade é tão evidente quanto no sistema de comércio internacional. Velhos obstáculos ao crescimento continuam conosco. A liberalização comercial tem sido desequilibrada, bem como persistem barreiras e distorções em áreas de especial importância para países em desenvolvimento. A Agenda de Desenvolvimento de Doha (ADD) introduziu certo grau de reafirmação, ao colocar desenvolvimento e agricultura no centro das negociações multilaterais da OMC. As questões relativas à implementação dos acordos da Rodada Uruguai também constituem parte essencial das conversações comerciais. A UNCTAD tem ajudado e pode continuar a ajudar – ao identificar áreas nas quais os países em desenvolvimento poderiam colher benefícios da liberalização e ao apoiar os esforços dos países em desenvolvimento, em particular dos países de menor desenvolvimento relativo – esses países a participar plenamente da Rodada. Realizaremos, dentro de poucos dias, uma Reunião Ministerial do Sistema Geral de Preferências Comerciais, outro fruto dos trabalhos do G-77.

O SGPC ainda está por realizar o seu potencial. Nossos representantes em Genebra têm trabalhado intensamente no sentido de tornar esse mecanismo um instrumento verdadeiro de geração de comércio entre os países em desenvolvimento. Acredito firmemente na capacidade do SGPC de fomentar o comércio Sul-Sul. Ao fazê-lo, iremos também fortalecer nosso poder de barganha nas negociações comerciais multilaterais. Sempre fomos um grupo diversificado. Essa diversidade não deveria nunca ser vista como fonte de debilidade. Ao contrário, é fonte de poder. Continuamos unidos em nosso propósito. Pude confirmar esta percepção ao discursar, na semana passada, durante reunião dos membros do G-90, em Georgetown, Guiana, na condição de coordenador do G-20 –dois grupos que surgiram de nossas batalhas comuns em prol de disciplinas comerciais mais eqüitativas na OMC. Vamos aproveitar a oportunidade deste aniversário para renovar o compromisso do G-77 e da China com uma ordem internacional mais justa, inclusiva e fomentadora de desenvolvimento.

Obrigado