Discurso na Reunião Ministerial do G-20 - São Paulo, em 12 de junho de 2004

É para mim um privilégio dar-lhes as boas vindas a São Paulo. Permitam-me dizer primeiramente que o Brasil se sente honrado e eu mesmo tenho muita satisfação em acolher pela segunda vez uma reunião ministerial do G-20. A reunião do G-20 em Brasília foi o ponto de partida da retomada das negociações após Cancún. Desde então, nosso grupo adquiriu um papel ainda mais central nas negociações. A importância e o papel construtivo de nossas ações são hoje reconhecidos por todos. Reunimo-nos novamente em um momento crucial, quando entramos na fase final das negociações sobre um acordo-quadro para agricultura. Há alguns indícios de convergências mais positivas. Vamos persegui-las. Prosseguimos inteiramente comprometidos com o mandato de Doha. Muito, porém, ainda permanece por fazer, e é essencial que proponhamos uma estratégia coerente e com credibilidade, de forma a garantir um resultado exitoso. O nível de ambição de Doha continua sendo o princípio orientador das negociações. Qualquer acordo-quadro com credibilidade deve ser coerente com o mandato de Doha, bem como possibilitar o estabelecimento de modalidades capazes de assegurar que as negociações em agricultura efetivamente resultem em reduções substanciais no apoio doméstico distorcivo do comércio; aumento substancial no acesso a mercados; redução, com vistas à eliminação de todas as formas de subsídios à exportação; e tratamento diferencial e especial que seja operacional e efetivo. Percorremos um longo caminho desde que apresentamos nossa plataforma comum, em agosto passado. Desde então, o G-20 consolidou sua posição, que tem se beneficiado de um frutífero diálogo com outros grupos, em particular com outros países em desenvolvimento e com os países de menor desenvolvimento relativo. Há duas razões para isso. A primeira é a legitimidade do G-20, que abrange um grande número de países em desenvolvimento, os quais têm uma ampla diversidade de enfoques e representam uma parcela majoritária da população rural mundial. A segunda razão é a capacidade do grupo de traduzir os interesses de seus membros em propostas negociadoras coerentes e com credibilidade. A plataforma do grupo está totalmente alinhada com os objetivos da Rodada de Doha, a qual tem no desenvolvimento seu componente mais importante.

O G-20 tem constantemente demonstrado sua disposição para superar diferenças e dar uma contribuição efetiva às negociações. A proposta original do G-20, apresentada durante os preparativos para Cancún, permanece uma diretriz para as discussões nos três pilares das negociações. Mas, desde então, nos dedicamos a um trabalho técnico interno abrangente, e a intensas consultas com outros Países-Membros. Esse processo nos permitiu explorar uma ampla gama de alternativas e aprimorar nossas posições comuns nos três pilares da negociação. O resultado de nosso trabalho tomou forma concreta na crítica à chamada fórmula mista. Subseqüentemente, esse trabalho se traduziu na proposta do G-20 sobre acesso a mercados, provavelmente o pilar mais intricado nas negociações. Nossa proposta mostrou aos membros da OMC os vícios fatais da chamada fórmula mista, tal como proposta no texto de Cancún, e levou a uma maior atenção sobre pendências que permaneciam ocultas nas discussões. Também proporcionou uma abordagem mais construtiva nas negociações de um acordo-quadro, ao concentrar-se nos objetivos e elementos-chave que deveriam servir como base para a escolha de uma fórmula de redução de tarifas. Nosso trabalho contribuiu para colocar as discussões no caminho correto, na direção estabelecida pelo Mandato de Doha, que requer melhoras substantivas em acesso a mercados, juntamente com tratamento especial e diferenciado efetivo e operacional, com vistas a responder às nossas necessidades de desenvolvimento.

O G-20 deve agora continuar a explorar as possibilidades contidas em nossas propostas e nas discussões com outros parceiros. Nos pilares de apoio doméstico e subsídios à exportação, também temos trabalhado com afinco, com vistas a incorporar, no âmbito de um acordoquadro, uma visão clara em termos de previsibilidade e responsabilidade dos compromissos dos membros desenvolvidos. Nesses dois pilares podemos encontrar as políticas mais ultrajantes e mais ostensivamente distorcivas do comércio internacional de produtos agrícolas. Nós todos somos países em desenvolvimento e sofremos as distorções causadas por vultosos subsídios fornecidos por países desenvolvidos. Precisamos nos empenhar para garantir que a linguagem a ser acordada no acordo-quadro levará à completa eliminação, em um prazo com credibilidade, de todas as formas de subsídios à exportação, e garantirá que os créditos à exportação, os deslocamento de transações comerciais por intermédio de ajuda alimentar e as operações de empresas exportadoras estatais serão tratados de forma equivalente. Em apoio doméstico, o objetivo central é reduzir de forma substantiva todas as medidas que distorçam o comércio. No que se refere à caixa azul, precisamos estar seguros de que qualquer nova disciplina ou critério garantirá a redução da natureza distorciva desse instrumento, de forma a cumprir com o Mandato de Doha. Precisamos também ter um entendimento claro dos pontos de partida nos compromissos de redução em medidas de apoio agregado, caixa azul e de minimis.

O objetivo é atingir reduções reais em cada uma dessas áreas, bem como na soma de suas respectivas quantidades. A caixa verde também necessita ser objeto de definições precisas. Precisamos ter certeza de que sua utilização não é mal utilizada. Maior transparência e disciplinas mais estritas são assim essenciais. O Acordo Agrícola é hoje o acordo da OMC com o maior número de disciplinas de tratamento especial e diferenciado. Mas trata-se, na verdade, de tratamento especial e diferenciado ao reverso, tratamento especial e diferenciado para os países desenvolvidos, que continuam a se beneficiar de derrogações para distorcer os mercados e prejudicar os países em desenvolvimento. Nós precisamos mudar isso. Nós precisamos acabar com esses privilégios. Nós precisamos garantir a existência de dispositivos de tratamento especial e diferenciado que sejam efetivos e operacionais, dirigidos para o desenvolvimento rural e para os meios de vida dos países em desenvolvimento. Este Grupo tornou-se instrumento essencial das políticas externas de cada um de nossos países. Nós estamos orgulhosos de tudo o que atingimos. Mas nosso trabalho apenas começou. Muitas possibilidades estão abertas para nós. Vamos aproveitar este encontro para travar uma discussão construtiva e refinar nosso entendimento nos temas centrais desta negociação. Vamos construir a partir dos resultados alcançados até agora e garantir que este movimento positivo será preservado.