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Discurso na abertura do debate geral da 60a Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas, em Nova York - 17 de setembro de 2005
Senhor Presidente; Senhor Secretário-Geral; Excelências,
Congratulo calorosamente o Embaixador Ian Eliasson, da Suécia, por sua assunção à Presidência da 60ª Assembléia Geral. Saúdo fraternalmente o Secretário-Geral Kofi Annan, cuja sabedoria e compromisso com o multilateralismo têm contribuído imensamente para o avanço das Nações Unidas. O Chanceler Jean Ping, do Gabão, merece um reconhecimento especial pela forma competente e dedicada como presidiu a 59ª Sessão da Assembléia Geral.
A história nos oferece uma rara oportunidade de mudança. Não a desperdicemos. Paz, desenvolvimento, democracia, respeito aos direitos humanos são os objetivos que nos unem. Reforma deve ser a nossa palavra de ordem.
O documento final da Cúpula certamente ficou aquém de nossas ambições. Mas fornece as diretrizes para levar a termo nossa tarefa.
AAssembléia Geral precisa ser fortalecida. Mais do que nunca, precisamos de um foro de representação universal onde as questões cruciais da atualidade internacional possam ser democraticamente debatidas. A Assembléia Geral deve prover liderança e direção política à Organização como um todo. Ao defendermos a autoridade da Assembléia Geral, mediante mudanças que a tornem mais ágil e produtiva, estamos defendendo a essência mesma das Nações Unidas.
O Conselho Econômico e Social deve voltar a ser um órgão vivo e influente. Deve servir para que encontremos convergências para questões relacionadas a comércio, finanças e desenvolvimento, em um ambiente livre de preconceitos e dogmatismos. O ECOSOC deve ser a instância deliberativa privilegiada na busca da conciliação entre os objetivos do crescimento econômico e da redução das iniqüidades de uma globalização assimétrica. O Presidente Lula sugeriu neste ano, na Cúpula do G- 8 em Gleneagles, que poderíamos começar a elevar a estatura do ECOSOC, organizando um segmento de alto nível com a participação, por exemplo, do Ministro da Economia da presidência rotativa do G-8. O ECOSOC deve também prestar sua contribuição na promoção da estabilidade e da paz, em parceria com o Conselho de Segurança, como estabelece o artigo 65 da Carta.
O estabelecimento de uma Comissão para a Construção da Paz preencherá uma lacuna institucional importante. Será o elo, hoje inexistente, entre segurança e desenvolvimento.
As estruturas e mecanismos da Organização na esfera dos direitos humanos devem ser reforçados e aperfeiçoados. Apoiamos a criação de um Conselho de Direitos Humanos que se baseie nos princípios da universalidade, do diálogo e da não seletividade. A elaboração de um relatório global sobre direitos humanos, a cargo do Alto Comissariado, que cubra todos os países e situações, contribuirá para aumentar a credibilidade do sistema de proteção dos Direitos Humanos das Nações Unidas.
O Secretário-Geral instou-nos a trabalhar de forma mais coordenada com vistas à proteção das vítimas de violações graves e sistemáticas dos direitos humanos. A cooperação internacional na esfera dos direitos humanos e da assistência humanitária deve orientar-se pelo princípio da responsabilidade coletiva. Temos sustentado – em nossa região e fora dela – que o princípio da não-intervenção em assuntos internos dos Estados deve ser acompanhado pela idéia da “não-indiferença”.
Lidamos, hoje, com conceitos novos como “segurança humana” e “responsabilidade de proteger”. Concordamos que devem ter um lugar adequado em nosso sistema. Mas é ilusório pensar que podemos combater os desvios políticos que estão na origem de violações graves de direitos humanos por meios exclusivamente militares, ou mesmo por sanções econômicas, em prejuízo da diplomacia e da persuasão.
A segurança humana resulta, principalmente, de sociedades justas e eqüitativas, que promovem e protegem os direitos humanos, fortalecem a democracia e respeitam o estado de direito, ao mesmo tempo em que criam oportunidades de desenvolvimento econômico com justiça social. As Nações Unidas não foram criadas para disseminar a filosofia de que a ordem deve ser imposta pela força. Esse recurso extremo deve ser reservado a situações em que todos os demais esforços tenham sido esgotados e as soluções pacíficas sejam realmente inviáveis. E o julgamento sobre a existência dessas condições excepcionais há que ser sempre um julgamento multilateral. A Carta contempla dois tipos de situação para o uso da força: a necessidade de manter ou restaurar a paz e a segurança internacionais, e o direito de legítima defesa. Esses dois conceitos não podem ser confundidos, sob pena de embaralharmos as bases doutrinárias da Organização.
Senhor Presidente,
A reforma do Conselho de Segurança destaca-se como peça central do processo em que estamos envolvidos. A necessidade de fazer com que o Conselho se torne mais representativo e democrático é reconhecida pela imensa maioria dos Estados-membros.
No horizonte histórico em que vivemos, nenhuma reforma do Conselho de Segurança será significativa se não contemplar uma expansão dos assentos permanentes e não-permanentes, com países em desenvolvimento da África, da Ásia e da América Latina em ambas as categorias. Não podemos aceitar a perpetuação de desequilíbrios contrários ao espírito do multilateralismo.
Um Conselho mais eficaz deve ser capaz, acima de tudo, de assegurar o cumprimento de suas decisões. Não parece razoável imaginar que o Conselho poderá continuar ampliando sua agenda e suas funções sem que se resolva seu déficit democrático.
Há dois anos, o Presidente Lula declarou, perante esta Assembléia, que toda nação comprometida com a democracia, internamente, deve lutar – em suas relações exteriores – por processos decisórios transparentes, legítimos e representativos. No mesmo espírito, o Secretário-Geral Kofi Annan apontou para as contradições a serem superadas, e cito: “Somos nós que vamos ao redor do mundo pregando a democracia. Acredito ter chegado a hora de aplicarmos isso a nós mesmos e assim mostrarmos que existe representação efetiva”.
Senhor Presidente,
Estamos ainda distantes dos objetivos da Declaração do Milênio. A Sessão de Alto Nível destacou a importância de compromissos renovados com a Assistência ao Desenvolvimento e contribuiu para promover uma aceitação mais ampla da destinação de 0,7 porcento do produto nacional bruto como ajuda ao desenvolvimento. Ao mesmo tempo, devemos continuar a trabalhar com fontes inovadoras e adicionais de financiamento. Noto com satisfação que, desde o Encontro de Líderes Mundiais para a Ação Contra a Fome e a Pobreza, convocado pelo Presidente Lula há um ano, obtivemos progressos significativos. Um número crescente de Governos e de grupos não-governamentais se está juntando ao esforço para pôr fim à fome e à pobreza. Esta é a única guerra em que estamos empenhados. A única em que todos poderemos, um dia, declarar vitória.
No último ano, testemunhamos novamente atos brutais de terrorismo. Civis, mulheres e crianças inocentes são hoje vítimas de grupos adversários dos valores que compartilhamos. Como país cuja identidade não pode ser dissociada das noções de tolerância e diversidade, o Brasil rejeita de maneira veemente esses atos abomináveis, que atentam contra a própria noção de humanidade. Continuaremos a prestar nosso apoio a uma maior cooperação internacional para o combate ao terrorismo e para a eliminação de suas causas profundas. Esses esforços devem respeitar o direito internacional e os direitos humanos. A luta contra o terrorismo não pode ser vista estritamente em termos de repressão por instituições policiais. Não podem tampouco tais ações resultar em mortes tão absurdas e indiscriminadas como as provocadas pelo próprio terrorismo. Apesar de não haver vínculo automático entre pobreza e terrorismo, problemas socioeconômicos severos – em particular, quando combinados com a ausência de liberdades civis e políticas – são fatores que podem expor as comunidades a atitudes extremas de grupos fanatizados. Expresso, desde já, a disposição brasileira de trabalhar intensamente com vistas à pronta conclusão de uma convenção abrangente sobre terrorismo.
Reconhecemos os riscos da proliferação de armas de destruição em massa. Não podemos, entretanto, deixar de lembrar a importância de reduzir e desmantelar os arsenais existentes de todas essas armas. Lamentamos profundamente que a VII Conferência de Revisão do Tratado de Não- Proliferação Nuclear não tenha produzido resultados tangíveis. Ao lado dos esforços para a não- proliferação, devemos continuar a trabalhar incansavelmente para o desarmamento nuclear.
Enfrentamos, além dos desafios a que já me referi, duas crises com impacto global: a explosão pandêmica do HIV/AIDS; e as trágicas ameaças derivadas das mudanças climáticas. O Brasil continuará mobilizado para promover a implementação dos instrumentos multilaterais para combater esses flagelos.
Senhor Presidente,
O Brasil está comprometido em reforçar a aliança estratégica com o principal parceiro em nossa região – a Argentina – e em construir uma América do Sul próspera, integrada e politicamente estável, a partir de nossa experiência no MERCOSUL, cujo aperfeiçoamento, nos planos econômico e político, continuaremos a buscar incessantemente. A Comunidade Sul-Americana de Nações, fundada em Cuzco, Peru, no ano passado, será um fator de fortalecimento da integração de toda aAmérica Latina e do Caribe.
Nosso esforço de estabelecer alianças com outros países e regiões estende-se além do horizonte regional.
A criação do IBAS – grupo que compreende a Índia, o Brasil e a África do Sul – aliou três democracias da África, Ásia e América Latina, desejosas de estreitar os vínculos econômicos, políticos e culturais entre si e suas regiões.
Empenhamo-nos, junto com outros países, a formar o G-20, que colocou os países em desenvolvimento no centro das negociações agrícolas da Rodada de Doha. A ação do G-20 permitiu, pela primeira vez, no quadro do GATT ou da OMC, associar liberalização comercial com justiça social.
Fortalecer os laços com a África tem sido uma antiga aspiração brasileira. Nenhum outro governo no Brasil perseguiu esse objetivo com a determinação do Presidente Lula. O comércio e a cooperação entre o Brasil e a África cresceram de forma significativa. O diálogo intensificou-se. Temos contribuído para a consolidação da paz e da democracia em países como Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe. Ajudamos a combater a fome, a desenvolver a agricultura e, com grande empenho, a lutar contra o flagelo do HIV-AIDS em vários países irmãos do continente africano.
Tivemos a honra de, pela primeira vez, ter o Presidente da Nigéria e da União Africana nas comemorações da nossa data nacional.
A mesma solidariedade inspira a participação do Brasil nos esforços de paz das Nações Unidas no Haiti. O envolvimento do Brasil, bem como de outros países latino-americanos, no Haiti não tem precedentes tanto em termos de presença de efetivos militares quanto de articulação política. Animam-nos três objetivos principais: 1) a criação de um ambiente de segurança; 2) a promoção do diálogo entre as forças políticas, com vistas a uma verdadeira transição democrática; e 3) o efetivo apoio internacional para a reconstrução social e econômica do Haiti. O Haiti será, possivelmente, o primeiro caso-teste para a Comissão de Construção da Paz.
No Brasil, há um renovado interesse pelo mundo árabe, inspirado por fortes laços históricos e culturais.Além de iniciativas de cunho bilateral, temos procurado fortalecer laços com entidades regionais, como a Liga dos Estados Árabes e o Conselho de Cooperação do Golfo. Em maio de 2005, uma inédita Cúpula de países da América do Sul e dos países árabes foi realizada em Brasília. A Cúpula constitui um evento pioneiro que reuniu duas grandes regiões do mundo em desenvolvimento, em uma demonstração concreta e efetiva de harmonia entre civilizações.
Durante diversas viagens ao Oriente Médio, tive a oportunidade de conversar com uma variedade de interlocutores, incluindo as lideranças israelenses e palestinas. Essas lideranças estão cientes da disposição brasileira de apoiar o trabalho do Quarteto, como parceiro para a paz. A prática efetiva da tolerância e do respeito ao outro, e a convivência harmoniosa das diversas comunidades constituem, talvez, a nossa vantagem comparativa. Percebi que esta convicção é compartilhada por importantes personalidades e líderes políticos tanto em Israel quanto na Palestina.
Senhor Presidente,
No limiar de um novo capítulo na vida das Nações Unidas, o Brasil estará comprometido com os ideais que levaram à criação da única Organização de vocação universal, a única que poderá garantir um futuro de paz e prosperidade, não para uns poucos, mas para todos.
Muito obrigado.