Discurso na abertura da Sessão Plenária da XI UNCTAD - São Paulo, 14 de junho de 2004

Senhoras e senhores, Como o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva já teve a oportunidade de expressar, na sessão desta manhã, o Brasil sente-se honrado e privilegiado em poder sediar, pela primeira vez, uma Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento. O Brasil, desde o início, participou ativamente dos esforços de valorizar a dimensão do desenvolvimento nas relações econômicas. Ao longo de sua existência, a UNCTAD viu novos temas serem acrescidos ao seu trabalho e análises. Às questões tradicionais das commodities, dos termos de troca no comércio mundial, dos transportes marítimos, da administração aduaneira, foram sendo acrescentados temas como investimentos, serviços, fluxos financeiros, propriedade intelectual, comércio e meio ambiente, normas técnicas, padrões sanitários, comércio eletrônico. À medida que a agenda econômica internacional ganhou complexidade, a UNCTAD continuou a desempenhar um papel importante na adoção de novas abordagens, sob o prisma do desenvolvimento. A crescente complexidade e sofisticação do temário econômico convive com antigos problemas. Como assegurar que o crescimento e a estabilidade econômicos sejam traduzidos em efetivo desenvolvimento, com criação de empregos dignos, redução da pobreza e das desigualdades sociais? Quando a I UNCTAD se reuniu em Genebra, a grande preocupação subjacente era a da deterioração dos termos de intercâmbio. Seguindo inspiração de Prebisch, sabíamos que isso se devia à ausência de progresso técnico nos países da periferia. Esta sombra continua a nos perseguir.

A XI UNCTAD tem como tema central a maior coerência entre os processos econômicos globais e as estratégias nacionais de desenvolvimento. Nos últimos anos, temos testemunhado um descompasso entre discursos e defesa de políticas públicas, entre os que pregam liberalização comercial e, ao mesmo tempo, fazem uso do protecionismo, defendem fluxos livres de capitais, mas praticam restrições migratórias, pregam garantias para o investimento externo e restringem o comércio agrícola, advogam o respeito à propriedade intelectual e relegam a segundo plano a proteção aos conhecimentos tradicionais. Portanto, a volta da “coerência” ao centro do debate internacional será uma valorosa contribuição desta Conferência. Esta sessão também se debruçará sobre quatro questões, que complementam o tema principal. “Estratégias de desenvolvimento numa economia globalizada”: sabemos que o desenvolvimento é um processo complexo, que não acontece por geração espontânea, ou em função de mera operação das forças de mercado. Antes, resulta de políticas públicas aplicadas de acordo com a realidade e as circunstâncias geográficas e históricas de cada país. Os Governos têm grande responsabilidade indeclinável em delinear estratégias para o desenvolvimento de seus povos. E, em muitos casos, a ação do Estado continua a ser indispensável. Devemos discutir e aprender com as experiências de outros países. “Construção da capacidade produtiva e de competitividade internacional”: não há receita única para formação de uma economia robusta e competitiva, mas são necessárias políticas consistentes para o treinamento de mão-de-obra, incentivos à inovação tecnológica, condições adequadas para o investimento, estabilidade institucional e fortalecimento do sistema jurídico. Creio que poderemos aprofundar nossas percepções sobre os desafios para implementar tais políticas. Há alguns anos, comparando o crescimento das economias asiáticas com a estagnação dos países da América Latina, disse que os primeiros haviam baseado seu desenvolvimento na combinação da poupança interna com o mercado externo.

Em nossa região fizemos o inverso: confiamos excessivamente na poupança externa e acreditamos que o mercado interno tinha possibilidades inesgotáveis. As crises da dívida e de crescimento da década de 80 nos deixaram em uma situação de fragilidade, da qual até hoje não nos recuperamos integralmente. “Assegurar ganhos para o desenvolvimento no sistema de comércio internacional e nas negociações comerciais”: são por demasiado conhecidas as dificuldades que encontramos para participar em condições justas e equânimes do comércio internacional. A integração dos países pobres nos setores mais dinâmicos do comércio internacional tem sido uma preocupação constante da UNCTAD desde sua instalação. Afirmamos nossa convicção na legitimidade dos esforços empreendidos para conferir às negociações da Rodada de Doha a verdadeira dimensão de desenvolvimento acordada no seu lançamento. Para que essa dimensão não seja um mero adorno no seu título.

Precisamos avançar com urgência a agenda negociadora de Doha nos temas de maior interesse para os países em desenvolvimento, sobretudo tratamento especial e diferenciado, implementação e agricultura. Mas não nos iludamos. Se não investirmos em pesquisa e desenvolvimento, jamais ultrapassaremos a barreira que nos separa das nações mais ricas. Sem nosso esforço individual ou coletivo, conforme o caso, jamais deixaremos a situação de atores marginais no cenário internacional. “Parcerias para o desenvolvimento”: nesse aspecto, com muita propriedade, a UNCTAD estreita seus contatos com a sociedade civil como um todo – empresariado, ONGs, sindicatos, comunidade acadêmica, setores cada vez mais envolvidos no debate para a promoção do desenvolvimento. Cabe lembrar a importância do apoio prestado pela sociedade civil, ONGs e imprensa aos esforços dos países em desenvolvimento para suas políticas de combate à AIDS e outras pandemias, no contexto da negociação na OMC da Declaração sobre TRIPS e Saúde Pública. Hoje alianças semelhantes se formam para que a Rodada de Doha se atenha a seu mandato agrícola e resulte na eliminação dos subsídios agrícolas e na redução substantiva do apoio doméstico que agravam a fome e a pobreza em grandes partes do mundo. Anteontem tivemos mais uma demonstração da sintonia entre as agendas do G-20 – que conjuga liberalização do comércio agrícola e justiça social – e as de ONGs como a OXFAM, Action Aid e a Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP). Registro, também, o fundamental diálogo entre o G-20 e outros grupos de países em desenvolvimento, inclusive (mas não apenas) o G-90. Diante da importância da agenda proposta, creio que a XI UNCTAD vem a dar continuidade à tradição iniciada há 40 anos, quanto à centralidade do desenvolvimento na agenda econômica internacional. Temos consciência da gravidade que a situação de desigualdades e assimetrias impõe a nossos povos e à própria segurança do mundo. Conferências internacionais, como a UNCTAD, não podem ser substituto para a ação efetiva e responsável que cabe a Governos soberanos. No entanto, é seu papel esclarecer, fomentar o debate crítico e promover o consenso para que possamos enfrentar verdadeiramente o desafio do desenvolvimento.

Muito obrigado