Discurso do Ministro Celso Amorim por ocasião da 13a Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e da 3a Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto - Bali, 12 de dezembro de 2007

Excelentíssimo Ministro Witoelar,

Por seu intermédio, gostaria de parabenizar o Governo indonésio por sediar esta Conferência na bela ilha de Bali.

O Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima, ganhador do Prêmio Nobel da Paz, determinou, sem sombra de dúvida, que o aquecimento global é um dos maiores desafios que a humanidade tem pela frente, junto com a erradicação da pobreza e o combate à fome e à doença. As pessoas mais pobres do mundo em desenvolvimento serão as mais afetadas.

Combater a mudança do clima é uma questão de sobrevivência. Ninguém pode realizá-lo sozinho. Diferentes países vêm a estas negociações com interesses e preocupações distintos. Todos, entretanto, têm a obrigação de contribuir para um resultado exitoso. Nada substitui o caminho multilateral.

Todos nós devemos dar passos maiores e mais ousados para reduzir as emissões. As responsabilidades são e devem ser diferenciadas. Entretanto, não podemos esquecer que elas são comuns. Como disse o Presidente Lula na Assembléia Geral das Nações Unidas, "não é admissível que o ônus maior da imprevidência dos privilegiados recaia sobre os despossuídos da Terra".

O Brasil está implementando políticas para reduzir as emissões. Esforços para combater o desmatamento - a principal fonte das emissões no caso do Brasil - têm apresentado sucesso sem precedentes: a taxa de perda florestal nos últimos três anos diminuiu em cerca de 60%. Isso levou a uma redução das emissões em mais de 400 milhões de toneladas de CO2, em comparação com a média dos últimos anos. E se compararmos com o pico de 2004, essa redução chega a mais de um bilhão de toneladas.

A transformação dos padrões de uso florestal em países em desenvolvimento é, no mínimo, tão difícil quanto o corte de emissões industriais no mundo desenvolvido. No entanto, é uma tarefa que deve ser enfrentada. Nós estamos fazendo a nossa parte. Trata-se de um dever para com o nosso povo.

Incentivos positivos por parte da comunidade internacional ajudariam muito esses esforços, particularmente no caso dos países mais pobres.

Embora seja importante, o desmatamento representa apenas uma parte do problema mundial. A queima de combustíveis fósseis continua sendo, de longe, a maior fonte de gases de efeito estufa.

Devemos evoluir para uma economia global de baixa intensidade em carbono. O uso do etanol como substituto para a gasolina evitou a emissão de 644 milhões de toneladas de CO2 nos últimos 30 anos. No Brasil, a produção de etanol a partir da cana-de-açúcar reduz as emissões de gases de efeito estufa e é socialmente sustentável. É também eficaz do ponto de vista energético e econômico.

Os biocombustíveis produzidos nos países em desenvolvimento apresentam grande potencial, ainda inexplorado, para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. No entanto, grandes consumidores de energia no mundo desenvolvido têm colocado todo tipo de barreira aos biocombustíveis dos países em desenvolvimento. Ao mesmo tempo, gastam bilhões de euros e dólares subsidiando seus produtores ineficientes. Tais medidas distorcem os mercados, aumentam os preços da energia, disseminam a pobreza, ameaçam a segurança alimentar e são totalmente inconsistentes com as preocupações com a mudança do clima. Se quisermos tratar da mudança do clima com seriedade, essas medidas devem ser removidas imediata e incondicionalmente.

Caros colegas,

Nossas responsabilidades são comuns. No entanto, são diferenciadas. Aqueles historicamente responsáveis pelas concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera devem parar de fazer pregações e dar o exemplo. Os países do Anexo I devem ter novos e mais ambiciosos objetivos de redução das emissões que sejam legalmente obrigatórios. É extremamente preocupante que alguns países desenvolvidos não pareçam estar caminhando para o cumprimento das metas estipuladas pelo Protocolo de Quioto, no momento em que o maior emissor ainda se recusa a aderir ao Protocolo. Esses países tampouco cumpriram seus compromissos no que tange à assistência financeira e à transferência de tecnologia no âmbito da Convenção.

Desfazer a delicada estrutura da Convenção e do Protocolo abriria uma Caixa de Pandora com conseqüências imprevisíveis. Esse fato não deve ser visto como meio de eximir cada um de nossos países, desenvolvidos e em desenvolvimento, de nossos deveres. O Brasil, por seu lado, está pronto a aprimorar suas políticas e programas para reduzir emissões, de uma forma que seja mensurável, verificável e aberta à uma revisão universal periódica. Convidamos outras nações em desenvolvimento, em condição de fazê-lo, a seguir o mesmo caminho.

Caros colegas,

Necessitamos chegar a um acordo sobre o Mapa do Caminho, com vistas a um esforço abrangente e global baseado na Convenção e no Protocolo de Quioto, que leve adiante a abordagem de dois trilhos acordada em Montreal, em 2005. O Mapa do Caminho de Bali deve estabelecer marcos claros para negociar o futuro do regime até 2009, baseado nos quatro pilares de mitigação, adaptação, financiamento e tecnologia.

O Fundo de Adaptação deve tornar-se operacional sem demora. Mecanismos inovadores para o desenvolvimento de tecnologias limpas devem ser concebidos. A Declaração sobre TRIPS e Saúde Pública da OMC e iniciativas semelhantes na Organização Mundial da Saúde podem constituir fonte de inspiração.

Uma palavra sobre os mecanismos de mercado antes de concluir. Evidentemente, somos todos a favor de recorrer ao mercado para encontrar soluções para nossos problemas. E o mercado pode, de fato, ajudar. Mas convém ter algum cuidado. A ausência de novos recursos públicos pode levar a uma corrida aos créditos de carbono. Se não forem usados de modo adequado, os recursos por eles gerados acabarão rapidamente, e as emissões dos países ricos não serão contidas - e muito menos reduzidas ao nível necessário para frear o aquecimento global.

Não devemos perder a oportunidade que os mercados podem criar. Mas não devemos nos esquecer de que as nossas responsabilidades são não apenas comuns e diferenciadas. Elas são, também, públicas. Enfrentar tais responsabilidades adequadamente é a própria razão de ser dos governos e das instituições internacionais.

Obrigado.