Discurso à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal - 31 de agosto de 2005

Senhor Presidente, Cristovam Buarque; Senhor Vice-Presidente, Senador Eduardo Azeredo; Senhoras e Senhores Senadores presentes, Em primeiro lugar, quero dizer que, para mim, é sempre um grande prazer e uma grande honra vir à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Creio que seu antecessor havia uma vez comentado que eu era o Ministro que mais vezes tinha vindo à Comissão. Aqui vim, muitas vezes, para discutir temas específicos, como negociações da ALCA, da OMC, ou a questão do Haiti. Vou procurar não cansá-los com repetições de coisas já ditas anteriormente. Embora esteja, naturalmente, dentro das limitações do tempo que o Senador Cristovam Buarque mencionou, estou disposto a responder qualquer pergunta. Aquelas que, eventualmente, não seja capaz de responder por falta de informação precisa no momento, comprometome a respondê-las mais tarde.

Esse oferecimento, que na realidade nasceu – como disse o Senador Cristovam – de um caféda-manhã em que conversamos sobre vários temas da política externa, tem também um sentido de certa prestação de contas: estamos vivendo um momento importante, do ponto de vista técnico e de calendário, porque estamos dias antes, menos de um mês, 15 dias, para a realização da Assembléia Geral das Nações Unidas; estamos em um momento em que se retomarão as negociações da OMC – isso faz parte também do calendário, em relação à OMC tudo pára no mês de agosto, é um período de férias na Europa –; e também estamos retomando as negociações com a União Européia, sem falar nos temas que sempre temos. Assim, achei que era um momento bom – seguindo de certa maneira o que havíamos conversado – para esse tipo de diálogo, que é sempre útil. Acho que mais do que ninguém, mais do que qualquer outra instituição, o Congresso Nacional, no caso o Senado e essa Comissão, especificamente, é o interlocutor natural do Itamaraty – do Executivo em geral, mas do Itamaraty em particular – para a questão de política externa. Não creio que seja possível conduzir uma política externa sem apoio da sociedade civil, e acho que o diálogo é a melhor forma de ter esse apoio – e ter, inclusive, as críticas que permitam aprimorar a própria política. É dentro desse espírito de diálogo que compareço agora à Comissão, e sinto-me muito honrado pela presença dos senhores, em um momento em que o Congresso está envolvido com muitas outras atividades. Queria dizer – se me permitirem, completando um pouco e sendo absolutamente honesto e franco nas minhas colocações, como procuro ser, às vezes até com o risco de dizerem que sou ingênuo – que nem sempre conseguimos fazer tudo o que queremos.

Não há dúvida de que muitas críticas que freqüentemente aparecem sobre política externa também inspiram o desejo de ter o diálogo. Obviamente, o exercício da crítica é legítimo, a divergência de pontos de vista é algo absolutamente necessário no sistema democrático, mais do que necessário, é positivo, porque, inclusive, faz-nos aguçar a mente em relação a temas que temos que debater lá fora. Assim, é muito bom já termos debatido um pouco internamente, porque isso nos faz aperfeiçoar as percepções e os nossos conceitos a respeito de certos temas. Não posso deixar de mencionar, porque também é um fato recente que ocorreu comigo, uma conversa que tive com um jornalista – os nossos colegas aqui da mídia sabem que não é freqüente eu fazer um comentário desse tipo, porque a mídia, por natureza, mantém uma relação de embate, de embate positivo, diria, mas também de embate com as autoridades. Numa recente viagem, muito recente, um correspondente estrangeiro, que mora no Brasil, fez-me a seguinte pergunta: “Ministro, como é que o Senhor explica que a política externa brasileira, que tem sido objeto de tantos elogios e comentários positivos no mundo inteiro...” – diz ele e estou repetindo tão literalmente quanto possível as palavras dele – “... seja atacada com tanta ferocidade no Brasil?” Obviamente, não tinha como responder a pergunta do jornalista. Então, de maneira um pouco rápida, porque tinha quer ser rápido, disse para ele: “Quanto às motivações, não posso dizer, mas quanto ao conteúdo, acho que a sua pergunta é a minha resposta.

É talvez algo que sociólogos mais ‘aparelhados’ do que eu para esse tipo de análise, poderiam e até devessem analisar”. Porque há um fenômeno no Brasil que me chama a atenção (não quero fazer disso um ataque à imprensa, talvez eles estejam certos e nós estejamos errados, mas acho até interessante como reflexão): tomei alguns fatos importantes e vi a reação da imprensa internacional e da imprensa brasileira. Não vou ser aqui exaustivo, e me perdoem os nossos representantes da mídia se não estiver sendo justo, se não estiver comentando todos. Mas lembremos, por exemplo, a formação do G-20, que ocorreu em setembro de 2003. Estou falando da época como um conjunto, há alguns que antecedem, outros que são durante a reunião do G-20 e talvez algum depois. Alguns comentários da imprensa brasileira (não vou mencionar os jornais) : “Riscos da nova estratégia brasileira na OMC”; “Falta agenda positiva às alianças do Brasil”; outro jornal: “Brasil sente gosto de derrota”; outro jornal: “Falácias de Cancun; outro jornal: “Uma vitória de Pirro no comércio internacional”; outro jornal brasileiro (são variados): “Nada do que se está fazendo é novidade”. Agora vou citar algumas manchetes de imprensa estrangeira. Vou fazer a tradução aqui rápida, de modo que pode sair imperfeita. Jornal italiano: “Brasil e Índia orientam, guiam, lideram os rebeldes da economia emergente”; Wall Street Journal: “Brasil pula na frente na cena comercial internacional”; A Reforma do México: “Atrás da batalha de Cancun, Brasil emerge como poderosa liderança internacional”; Le Monde: “Em Cancun, o Brasil se tornou um ator global”.

É algo interessante para nós repararmos. Isso é sobre Cancun. Em relação à Cúpula dos Países Árabes, que criou tanta polêmica aqui no Brasil, vou ler algumas das manchetes e títulos editoriais: “Excesso de exibicionismo”; “Diplomacia perde o controle”; “Encontro traz mais problemas do que negócios”; “Cúpula serviu para criar caso com quem adora criar caso”. A imprensa estrangeira, jornal argentino: “Ambiciosa Cúpula entre Árabes e Sul-Americanos”; outro jornal argentino: “Uma Cúpula para abrir mercados”; Washington Post: “América do Sul – líderes sul-americanos e árabes se unem”; Wall Street Journal: “O Brasil de Lula conclama por comércio mais aberto”. Estou falando de jornais de primeiríssima linha, não foram escolhidos. Assim, não vou dizer aqui um por um, mas são jornais como Washington Post, El País, Wall Street Journal, La Nácion, Clarín,: “O Brasil organiza uma Cúpula inédita, com 34 estados de ambas as zonas”; Agência BBC: “Abbas (que é o líder palestino) – destaca liderança do Brasil na América do Sul”; Miami Herald: “Cúpula com os Árabes é considerada benéfica para nações sul-americanas”. Reforma do Conselho de Segurança, um assunto muito atual e freqüentemente objeto de inúmeras críticas. Alguns jornais brasileiros: “África rejeita proposta brasileira”; outro jornal brasileiro, editorial: “Adeus, Conselho”; Estado de S. Paulo – desculpem, mencionei por engano: “Esperança Evanescente”. Não era minha intenção mencionar nenhum jornal, me escapou. Imprensa estrangeira: China: “G-4 continua negociando com União Africana sobre expansão do Conselho”; Índia (tudo na mesma data, aproximadamente): “G-4 impulsiona a despeito do resultado da conferência africana”. Bom, não irei ler todos jornais indianos pois são iguais. Reino Unido: “G-4 insiste em ter o apoio da África na proposta da Reforma das Nações Unidas”. Sobre o Haiti, na época em que mandamos as forças: Financial Times: “Brasil lidera missão de paz no Haiti”; jornal brasileiro : “Missão no Haiti já tem problemas”. Enfim, vou parar por aqui, mas, no mesmo dia em que saiu um artigo chamando a nossa política externa de cínica e de amoral, o The Economist, revista inglesa insuspeita, dizia: “Política externa brasileira, um gigante se levanta.” Portanto, acho que há algo curioso nisso. Algo que mereceria um estudo que não sou capaz de fazer.

Certamente, psicólogos, sociólogos, antropólogos – há muitos em todos os partidos políticos – poderiam deter-se sobre esse, digamos, desejo, essa necessidade de autoflagelação que freqüentemente existe no Brasil. Só para mencionar, en passant, na questão, por exemplo, do Conselho de Segurança. Já mencionei isso algumas vezes, até numa entrevista à revista Veja – não sei o que vai aparecer; a entrevista foi feita, mas, naturalmente, o que será publicado não depende do que falei. No caso do Conselho de Segurança, estamos juntos numa empreitada que envolve a 2ª maior economia do mundo, que é o Japão; a 3ª maior economia do mundo, que é a Alemanha; o 2º país mais populoso do mundo, que, em breve, será o país mais populoso, que é a Índia; e o Brasil. Assim, não é uma empreitada de loucos e cegos caminhando num deserto. Ela pode não dar certo, é uma outra questão, mas ela é vista com respeito e com desejo de que seja concretizada positivamente nesses países. O único país em que vejo – certamente, não é a maioria da opinião pública brasileira, porque também não tenho acesso a todas as pesquisas que são feitas, mas tenho acesso a algumas e vejo que a política internacional continua sendo a mais bem avaliada e a de menor avaliação negativa. Mas isso é o povo, e nem sempre o que o povo diz se reflete nas manchetes. E também não fazemos política para ter avaliação, estou apenas fazendo uma constatação. Mas há, em contraste com o que ocorre nesses três outros países, como procurei mostrar pelas manchetes de jornais, uma constante busca de diminuir os resultados, de amplificar os problemas.

E isso é algo que realmente desafia – creio eu – pessoas muito mais competentes do que eu, que possam analisar, o que na época dos governos militares chamavam-se de fatores psicossociais – embora não goste dessa palavra. Não quero dizer que a política externa seja um mar de rosas, que não haja problemas, que não haja dificuldades. É evidente que existem, mas há um fenômeno psicológico que deveria ser estudado, sinceramente, acho que ele deveria ser estudado. Vejamos o conteúdo das críticas. Até gostaria de mencionar isso porque, muitas vezes, essas críticas apontam em direções contrárias. Freqüentemente ouço de críticos da imprensa ou outras pessoas importantes da intelectualidade brasileira que “a política externa do Governo Lula é mera estridência, é puramente espalhafato, ela não mudou nada.” Em seguida, vemos a crítica contrária: “o PT se apoderou da política externa. A política externa, que costumava ser de Estado, virou algo ideológico”. Então, é a crítica oposta. Não estou dizendo qual delas é certa, mas as duas não podem estar certas ao mesmo tempo. Depois vou me deter sobre cada uma delas. Há uma crítica também freqüente sobre uma eventual falta de padrões éticos nas nossas votações, tomando-se sempre como exemplo a Comissão de Direitos Humanos. Há as críticas, já mencionadas, que mostram falta de percepção ou persistente alusão ao fato de que tudo na política externa, desde a visita de africanos, a concessão de status de nação mais favorecida para a China – sobre a qual posso também falar abundantemente se for necessário –, até a política na América do Sul, de que tudo tem a ver com o Conselho de Segurança.

Não se faz esse tipo de apreciação na Alemanha, na Índia e no Japão, mas no Brasil faz-se. E disso se sucedem as críticas ao Conselho de Segurança como se fosse uma empreitada, quase como uma torcida. Os editoriais dizem: “Adeus, Conselho”. É tudo assim, quase como uma torcida para que as coisas não caminhem bem, quando não há também uma crítica sobre as próprias motivações e uma crítica inclusive sobre fatos, freqüentemente até de maneira irreal. Estou citando um pouco a opinião pública e os jornais, não por ter com eles, digamos, um ressentimento. Ao contrário, porque acho que eles espelham um sentimento. Então, precisamos, de alguma maneira, esclarecê-lo. Por exemplo, havia um jornal – confesso que nunca vi isso em outro país – dizendo que o Brasil não deveria ser membro permanente do Conselho de Segurança, entre outras razões, porque o nosso PIB é inferior ao do México. Que os mexicanos digam isso – o que seria discutível, aliás, porque o cálculo do PIB é em dólares e não em PPP. Todos nós sabemos que quando muda câmbio muda o PIB, mas, independentemente do argumento, poderia entender que o México dissesse isso, e não está dizendo. É difícil entender, muito difícil entender que os próprios brasileiros digam isso. É difícil entender. Sinceramente, não dá para compreender a lógica do raciocínio. Além disso, há também, mais recentemente, fatos muito positivos – e não é à toa que a opinião pública em geral tenha uma avaliação positiva da política externa – porque tem havido avanços notáveis em vários campos, na área de comércio, na área da aproximação com os países africanos, na aproximação com outros países, no comércio, inclusive com os EUA, nas relações com os EUA – tivemos dois secretários de Estado aqui no espaço de seis meses e que não vieram cobrar, vieram conversar, ouvir, falar também. Isso é raro. O Brasil tem hoje alto nível de interlocução com o Reino Unido e com a França. Isso não é dito por mim, mas por jornalistas e observadores estrangeiros. Isso raramente aconteceu no passado, independentemente das pessoas que estavam lá. Creio que tudo isso é um processo. Não quero atribuir tudo ao governo atual, nem posso. Nem nas coisas boas, nem nas coisas ruins, porque todas as coisas ocorrem como parte de um processo. Mas, freqüentemente, há essa visão. Houve aqui, também, uma referência aos chamados “grandes fracassos”, derrotas terríveis que o Brasil teria sofrido na OMC, perante o BID, e a que já é antecipada no Conselho de Segurança, que nem ocorreu ainda, mas que já está contabilizada como uma derrota definitiva, o que revela, no mínimo, falta de visão histórica, porque política internacional não é como Copa do Mundo que, quando se perde, está perdido. Não, não é assim.

É um processo; as coisas vão continuando; elas não param num determinado momento. Elas têm um prosseguimento. Vou procurar me referir a esses pontos. São, digamos, alguns pontos críticos, que acho mais interessante do que estar aqui, para os senhores e as senhoras, fazendo um grande relatório. Vamos ver, então, a alegação de que a política externa é mero espalhafato, que ela não traz resultados, não tem nenhum sentido. Quero dizer uma coisa: você não pode reduzir política a números. Queria fazer essa ressalva porque vou falar muito de números agora. Quando o Brasil se posiciona, como se posicionou em relação à Guerra do Iraque, por exemplo, isso é um fato importante, que corresponde ao sentimento do povo brasileiro. E quando é feito com coragem, com altivez, sem confrontação, acho que a nossa credibilidade no mundo aumenta em vez de diminuir, porque todos os nossos interlocutores só respeitam as pessoas que se respeitam. Em todos setores da vida é assim e na política externa não é diferente. Vamos aos números. Fala-se muito, e com freqüência, que um dos ganhos indiscutíveis ligados à política econômica é a política de comércio exterior e o crescimento das exportações brasileiras, que diminui a vulnerabilidade externa. Isso, creio, é compartilhado amplamente pelos analistas econômicos. E é claro que isso não se deve ao esforço isolado do Itamaraty – longe de mim dizer isso –, deve-se, certamente, aos empresários brasileiros, que aprenderam a ser exportadores e sabem vender, e não apenas comprar, como freqüentemente ocorria no passado. Deve-se, também, a outros ministérios dentro do governo, à contribuição de muitos dos estados, que hoje em dia têm missões freqüentes – estamos apoiando, por exemplo, uma missão do Ceará à África. Quero dizer para os senhores o seguinte: a política externa tem alguma coisa a ver com isso, porque se o conjunto de nossas exportações aumentou mais ou menos 30% no ano passado – um pouco menos, por volta de 20 a 30% – as nossas exportações para os países em desenvolvimento aumentaram cerca de 50%, com pequenas variações.

No caso da América do Sul, por exemplo, aumentou 57% em 2004 em relação a 2003. À Argentina – falam tanto que o Brasil cede à Argentina –nossas exportações bateram recorde no ano passado e novamente vão bater recorde neste ano. E recorde é recorde, então não é possível dizer, como me foi dito uma vez numa reunião, “Ah não, o aumento é muito grande porque partiu de uma base baixa”. Não, a base não é baixa, a base é alta. E bateu recorde no ano passado e vai bater recorde de novo neste ano. O valor de nossas exportações para a Argentina vai chegar perto de US$ 10 bilhões. As nossas exportações para a América do Sul, exclusivamente, chegam a 18%, mais ou menos. As exportações para os EUA estão hoje um pouco abaixo de 19%. Isso em relação à América do Sul. Se nós tomarmos a América Latina em seu conjunto, as exportações somam mais do que as exportações para os EUA, e são praticamente iguais às exportações para a União Européia. E provavelmente serão maiores. Estou falando na América Latina, depois vou citar outros exemplos. Agora, vejam bem, isso tudo é num contexto de aumento das exportações, porque as pessoas, às vezes, afirmam: “Não, mas o governo Lula não deu atenção aos EUA”. Só que nossas exportações para os EUA cresceram mais nos primeiros dois anos e meio do governo Lula, cresceram o dobro, do que elas cresceram em todo primeiro período do governo Fernando Henrique. Não estou fazendo julgamento de valor, estou apenas procurando mostrar que as idéias de que não estaríamos crescendo e não estaríamos dando atenção aos EUA são totalmente falsas, porque nossas exportações nunca cresceram tanto – 20% em um ano e 20% no outro, o que é um crescimento de mais de 40% porque são juros propostos em dois anos. Se isso é pouco, sinceramente, me surpreendo. Dessa forma, temos uma participação crescente de países em desenvolvimento, num conjunto que é também crescente, só que, com os países em desenvolvimento crescendo mais. De maneira totalmente casual, estava olhando a lista dos 31 mercados para onde o Brasil mais exportou nos últimos seis meses e havia uma comparação, que já estava no quadro, entre o que tinha crescido entre janeiro e junho deste ano e janeiro e junho de 2004.

É uma lista dos 31 maiores mercados brasileiros. Assim, não se pode alegar que inclui países, digamos, como Burkina Faso, cujo chanceler esteve aqui ontem, ou Gâmbia, que partiu de 1 para 20. Assim, não é que 2000% não queira dizer nada uma vez que a base seja pequena, não é isso. São os 31 maiores, aliás, o último da lista é a Suécia, que também não é um país desprezível, vamos dizer assim. Bom, desses 31 países, os 10 em que houve maior crescimento são países em desenvolvimento. Primeiro Índia, segundo Rússia, terceiro Nigéria – considerada uma viagem inútil por muitos que criticaram a viajem à África, não sei se havia aí uma dose de preconceito, mas, enfim. Primeiro Índia, segundo Rússia, terceiro Nigéria, quarto Venezuela, quinto Peru, sexto Tailândia, sétimo Equador, oitavo África do Sul, nono Colômbia e décimo Argentina. Pode ser coincidência, como falaram. A interiorização do Brasil ocorreu por causa de Brasília? Não, sei, mas houve uma coincidência, antes não havia interiorização, depois que fizeram Brasília houve interiorização. Então, o fato é que a política externa que tem procurado enfatizar relações com esses países, já tem dado resultado prático. Outra curiosidade: desses países, 5 são sul-americanos e 4 são da Comunidade Andina, e o Brasil, juntamente com o MERCOSUL, acaba de fechar um acordo com a Comunidade Andina. Vejam que nos perguntam por que é que o Brasil e o MERCOSUL estariam perdendo tempo em negociar acordos na América do Sul, se teríamos tantas outras possibilidades. Isso é para ilustrar, de alguma maneira, alguns desses êxitos que são às vezes tomados como se fossem coisas da natureza sobre as quais não teria havido nenhuma influência do Governo. Sim, têm algo a ver com a política internacional. Sempre citei a América do Sul por dois motivos: primeiro, porque realmente tem sido maior que com outros casos. Segundo, por que é a prioridade das prioridades do Presidente da República. Portanto, esses números demostram que não é retórica, que não estamos conversando sobre coisas abstratas, que não é para escrever uma frase bolivariana na bandeira do MERCOSUL. Não é para nada disso. É para encontrar resultados concretos. E é o que temos feito. E não estou falando em investimentos, em serviços, que também são coisas que temos exportado. Estou falando de bens, porque bens são mais fáceis de medir. Mas, se formos procurar a área de serviços, de empresas brasileiras, investimentos e serviços, vamos encontrar algo muito semelhante, com números naturalmente diferentes, mas com resultados muito semelhantes. Quando o Presidente foi à Coréia e ao Japão – eu naturalmente o acompanhei; foi uma viagem, sem dúvida, importantíssima; logo depois de uma viagem à África –, houve um jornal brasileiro, cujo o nome graças a Deus já me esqueci, que disse: “Enfim uma viagem relevante”. Claro que era relevante, mas dizer que a viagem à África não era relevante. Não sei o que é que isso denota, prefiro não pensar o que é que isso denota, numa população brasileira que é formada por 50% de pessoas de origem africana. Só por aí já importaria. Mas veja o comércio.

Mencionei a Nigéria, que a Nigéria foi o terceiro país que mais cresceu. E não estamos falando de números baixíssimos. Claro que a Nigéria não chegou ainda aonde pode chegar. Mas, no primeiro semestre, chegou a mais de US$ 400 milhões, sinal de que pode chegar perto de US$1 bilhão. Isso foi antes ainda da missão que o Ministro Furlan fez depois da visita do Presidente. Assim, acredito que esses números vão melhorar ainda mais. Estamos falando de números expressivos. E também para homenagear a imprensa, li em um jornal algo muito interessante: se você excluir o petróleo – importamos petróleo da Nigéria em quantidades importantes, da Argélia, acho que um pouquinho do Gabão e também de outro país africano –, o nosso superávit com a África responde por mais de 10% do superávit comercial brasileiro. Claro que não é a mesma coisa, mas não é pouco, não é algo desprezível, é algo importante. Com os países árabes, as nossas exportações subiram 45%, 46%, entre 2003 e 2004, e em cima desse crescimento subiram cerca de 20% agora. Poderia citar exemplos também, porque, além dos números, acho que é importante reter alguns exemplos, a esmo, mas que revelam a importância dessas relações. Passava pelo Catar e havia uma empresa brasileira que tinha vendido 500 ônibus para o Catar.

Na Arábia Saudita, foram vendidos 15 aviões da EMBRAER. É uma coisa importante, sabemos que as decisões de alguns desses países são políticas porque eles inclusive não precisam de financiamento. No caso desses aviões, por exemplo, o pagamento foi em “cash”, o que aliás facilita a nossa participação porque a dificuldade, no caso da EMBRAER, em geral, é de competir com o financiamento da Bombardier, que é muito subsidiado. Vou dar outros exemplos. Em Moçambique, cuja Ministra do Exterior vem hoje aqui, onde o Presidente esteve e cujo Presidente foi recebido aqui no Brasil, a Vale do Rio Doce conseguiu a maior concessão de carvão, pela qual vinha lutando há muito tempo. Assim, não se pode desligar esses fatos da política externa. Eles estão ligados à política externa, como é o caso, também, da exploração de manganês, também pela Vale do Rio Doce, no Gabão. A Petrobrás tem expandido seus negócios em Angola e na América do Sul. Nossas exportações para a Venezuela, por exemplo, passaram de aproximadamente US$ 600 milhões em 2003, para US$ 2 bilhões este ano, sem falar nos investimentos das construtoras brasileiras e em operações de mineração. Enfim, quando se diz que não há resultados práticos, não sei qual é o resultado prático que se quer. Volto a dizer, pessoalmente, que não é da minha formação, sequer, limitar a política externa a questões econômicas ou de comércio. Mas, como vejo que a grande maioria da mídia brasileira, pelo menos, olha por esse lado, aqui temos os números. Eles estão aí, nada disso foi abstrato, tudo isso é concreto. O segundo ponto que gostaria de mencionar tem relação com outra crítica – repórteres se relacionam pouco a essa –, quando se diz que a política externa é ideológica. Teríamos uma relação com a África porque é ideológico, com os Árabes porque é ideológico. Não terminamos uma ALCA que estava desenhada baseada nos parâmetros do Consenso de Washington porque é ideológico. Criamos o G-20 porque é ideológico. Acho que nada disso é ideológico. Ideológico é quem acha que se você vende para os países árabes não é bom; se vende para os EUA ou para a União Européia – para quem nós queremos naturalmente continuar a vender – é bom.

O que é que o Brasil tem procurado fazer? Uma das primeiras iniciativas do Brasil no campo de política internacional, tomada no segundo dia de Governo – vou citar duas iniciativas –, foi quando, por motivação brasileira, criou-se o Grupo de Amigos. Houve muitas críticas. No final, todos elogiaram. Até o Colin Powell, que esteve aqui, alguns se lembrarão, elogiou o Brasil no caso da Venezuela. Os EUA talvez nunca tiveram uma interlocução tão intensa com o Brasil. Houve dia em que falei duas vezes com o Colin Powell. Uma vez com o senhor Cisneros, que me foi procurar em Nova York. Falei no mesmo dia duas vezes com o então Chanceler da Venezuela e, graças à nossa ação, o Presidente Lula falou inúmeras vezes com o Presidente Chávez, recebeu também o Colin Powell, recebeu outros interlocutores. O fato é que encontramos uma saída, como queria a OEA, democrática, constitucional e eleitoral por parte da Venezuela. Se tivéssemos seguido outro caminho, que era o de eleições antecipadas, provavelmente teríamos entrado em um conflito muito grave. Portanto, se ajudar a democracia for ideológico, somos ideológicos. Faz parte de nossa ideologia favorecer a democracia sempre que é possível e sempre que está ao nosso alcance e sem interferências indevidas nos assuntos internos de outros países, ajudando quando possível e dentro dos parâmetros possíveis. Outra iniciativa que tomamos no segundo dia de Governo foi a criação do grupo que chamamos de IBAS: Índia, Brasil e África do Sul. Por quê? Porque são três grandes democracias de três continentes em desenvolvimento. Trabalhar junto com esses países é algo positivo para o próprio fortalecimento da democracia no mundo. Se você mostra que os países em desenvolvimento podem lutar pelos seus anseios de reforma, de mudança no comércio internacional, de melhor justiça social, e podem fazê-lo de maneira democrática, essa é a melhor contribuição que podemos dar. E o sentido do IBAS é exatamente esse: três democracias estáveis, respeitáveis, com credibilidade internacional, unidas em um grupo para fazer várias coisas. Temos cooperação na área de tecnologia e na área comercial. O nosso comércio com a África do Sul também tem crescido à base de 40%, 50% ao ano. Dos números que acabei de dar para os senhores, o país que, singularmente, mais cresceu entre o primeiro semestre deste ano e o do ano passado foi a Índia. Enfim, contribuindo para reformas sociais, contribuindo até com países mais pobres, fizemos algo que até pode ser tachado de ideológico, mas que é raramente feito. Juntamos três países em desenvolvimento para criar um fundo para ajudar países mais pobres que nós. E o primeiro projeto aprovado foi para a Guiné-Bissau. Todos os governos brasileiros, todos em que servi, pelo menos desde meados do Governo militar – houve momentos que não, mas desde 70 e poucos em diante –, apoiaram os países de língua portuguesa. Conseguimos fazer um fundo, Índia, Brasil e África do Sul, três países em desenvolvimento, cujo primeiro projeto é para ajudar países como a Guiné-Bissau, para ajudar eventualmente o Haiti, para o qual há outro projeto aprovado. Há um projeto aprovado também na Ásia, não lembro se no Nepal ou em Sri Lanka. Para ajudar, portanto, países mais pobres, que necessitam mais do que nós. Bom, se isso é ideológico, aí me renderia à classificação.

Eu não acho. Acho que isso fortalece a democracia, fortalece a reforma social e a liberdade. Em relação à campanha da fome que o Presidente Lula lançou – tenho experiência de Nações Unidas, vivi lá muitas vezes, já servi lá em vários governos, como Ministro, como Embaixador –, nunca vi numa mesma sala, ao mesmo tempo, tantos chefes de Estado. Você vê ao longo de uma conferência, por exemplo, da Assembléia Geral que comemorou o cinqüentenário das Nações Unidas, ao longo de dois, três dias, muitos chefes de Estado, mas não nas mesmas duas horas tantos chefes de Estado. Havia perto de 60 chefes de Estado do mundo inteiro para discutir a questão das fontes inovadoras de financiamento no combate à fome. É ideológico combater a fome? Talvez alguns achem que é ideológico combater a fome, nós não achamos, achamos que é algo necessário. O Presidente Chirac, eleito pela centrodireita francesa, que é um homem respeitado, um grande estadista, também acha que é importante combater a fome no mundo. Também o Presidente Lagos, o Presidente Zapatero. Não vou falar nem no Lagos nem no Zapatero, porque podem dizer que eles são socialistas, mas o Presidente Chirac é o principal parceiro que, desde o início, colocou-se ao lado do Presidente Lula nessa empreitada. E, dentro de poucos dias – não posso atribuir isso ao Brasil nem só à iniciativa do Presidente Lula, porque alguns desses processos vêm de longe, mas estão se acelerando agora –, vai haver um segmento específico sobre financiamento ao desenvolvimento no contexto da próxima Assembléia da ONU em grande parte por causa disso. Porque ninguém pode ignorar uma Assembléia da qual participaram 60 chefes de Estado, havia mais de 100 Ministros – pelo menos uns 20 Ministros não puderam falar porque não houve tempo – e mais de 100 países – 110, 112 – assinaram a declaração. Isso são coisas que alteram a geopolítica mundial, alteram a cabeça das pessoas no mundo inteiro. Isso naturalmente, creio, talvez cause algum incômodo. Agora, não creio que haja nada de ideológico nisso. O G-20 não tem nada de ideológico. Quando houve Cancun fomos muito criticados – mas se você for hoje à sala do meu amigo Zoellick, há uma fotografia em que estamos eu, ele, o Lamy e o ministro indiano, porque ele acha que foi um grande momento da OMC em julho, depois de Cancun. Éramos classificados como os países que não queriam nada no comércio internacional. Curiosamente, dez meses depois, estávamos na fotografia que é considerada pelo Zoellick como um momento importante da sua trajetória de negociador comercial. Por quê? Porque nós tivemos uma posição firme, mas, ao mesmo tempo, de negociação.

E, graças a isso, evitamos um acordo que, esse sim, seria desastroso. Desastre não foi o que ocorreu em Cancun. Desastre teria sido o que iria ocorrer em Cancun, se o Brasil – logicamente não foi o Brasil sozinho, não vamos dizer isso – não tivesse ajudado a criar o G-20. Aproveito para falar do “fracasso”, por exemplo, da nossa candidatura na OMC. Claro que é sempre bom ganhar. Não vou dizer a vocês que não teria preferido ganhar. Agora, o Doutor Ulisses também teria preferido ganhar quando se lançou como anticandidato, mas sabia que não iria ganhar. Talvez tenhamos sido um pouco mais ingênuos e achássemos que poderíamos ganhar, porque, para usar uma metáfora esportiva, tínhamos um candidato que era muito bom para a final – o Embaixador Seixas Corrêa, no caso da OMC –, mas que podia ser derrotado nas quartas-de-final. E todos se concentraram em fazer com que ele perdesse nas quartas-de-final. O que se diz freqüentemente é “Ah, o prestígio do Brasil, como é que isso foi tomado levianamente?” Ora, primeiro, não foi leviano. No contexto dos candidatos que apareceram – não vou entrar em detalhes, os senhores permitirão que não o faça porque não quero entrar em considerações sobre pessoas aqui, o que fiz na época e não quero voltar a elas –, achávamos que era muito importante haver um candidato identificado com os objetivos do G-20. Tentamos convencer outros países, não pudemos, por razões diversas. Havia mudanças de Governo, mudanças de Gabinete, não foi possível. Mas achávamos, então, que tínhamos que ter um candidato com o mesmo posicionamento político. E foi o que fizemos. Agora, o prestígio do Brasil foi afetado? De maneira alguma. Na primeira reunião importante da OMC, que teve de discutir uma questão complexíssima, como a questão dos equivalentes “ad valorem”, uma questão que nem vale a pena entrar em detalhes, o Brasil foi instrumental, reconhecido por todos. Basta, para quem quiser, fazer pesquisa no Financial Times ou no Wall Street Journal e vão encontrar isto: o Brasil foi um país central. Junto com a Índia do G-20, mas o Brasil era o que participava mais da negociação, até porque o Brasil tem uma postura, digamos assim, mais ofensiva nisso e a Índia tem uma postura firme, mas é mais sob um outro aspecto.

A reunião que decidiu o tema foi entre a União Européia, Estados Unidos, Brasil e Índia. Não tinha mais ninguém. E o prestígio do Brasil tinha sido afetado? Pouco depois, o G-20, novamente sob a coordenação brasileira, faz apresentação de uma proposta para os três pilares da área agrícola. Recebe apoio amplo dos países em desenvolvimento, o que, aliás, é natural. Mas também os EUA e a União Européia consideram o documento a melhor base para continuar a negociar, nessas dificílimas negociações, que continuam em DOHA. Prestígio do Brasil afetado? Não vejo o prestígio do Brasil afetado. No caso do próprio G-20, o Brasil coordena o grupo porque foi quem liderou a sua formação. Várias vezes quis até me desvincular dessa liderança, porque acho que é bom que outros países também assumam. E foi idéia do Brasil, depois que houve as reuniões em Genebra e em Brasília, que a Índia fizesse uma reunião. Fomos nós que sugerimos, eles aceitaram e o Ministro indiano Kamal Nath decidiu a reunião, mas entregou imediatamente a coordenação, porque ele achava que a coordenação tinha que ficar com o Brasil. É o prestígio do Brasil afetado? Na reunião na China – tanto se fala da rivalidade Brasil-China – o país, que poderia naturalmente como anfitrião presidir a reunião, pede ao Brasil que o faça. E agora vamos ao Paquistão e, novamente, o Brasil vai presidir a reunião. Só para, digamos, corrigir essa percepção errada em relação ao “desprestígio”. O Paquistão vai fazer uma reunião que iria demorar dois dias. No segundo dia não poderia estar no lugar onde eles queriam, que era um retiro a mais de 3000 metros de altitude – como tenho um lado também de Ministro das Relações Exteriores, tenho que me encontrar com o Primeiro Ministro ou com o Ministro do Exterior do Paquistão. Como não poderia, mudaram o lugar da reunião para que o Brasil possa estar presente. Assim, onde está o desprestígio? Eu não vejo, só vejo aqui, infelizmente. Claro que isso atinge, enfraquece, debilita um pouco porque tira um pouquinho do entusiasmo. Quero dizer que não vejo em lugar nenhum alguma debilidade da posição do Brasil. Repito, sobre a candidatura, se tivesse que fazer tudo de novo, faria tudo de novo. Acho que a candidatura do Embaixador Seixas Corrêa na OMC foi importante, para deixar claro o posicionamento do Brasil. O próprio Diretor-Geral eleito, Pascal Lamy – com quem todos sabem, os jornalistas sobretudo, tenho boas relações pessoais –, pediu para estar comigo quando o Presidente Lula esteve em Paris no 14 de julho. Passamos uma hora juntos conversando inúmeras coisas, inclusive cargos da OMC, coisa sobre a qual não quis me pronunciar, porque achei que não devia. Isso demonstra um grau de confiança. Antes, o hábito era fazer romaria ao Diretor-Geral da OMC. Fui para Genebra e o fiz, também, mas agora ele é que vem procurar o Brasil. Assim, onde está o desprestígio? Eu não vejo, sinceramente. Bem, esses são alguns aspectos.

A reforma da ONU, evidentemente, não tem nada de ideológico; é uma outra questão que já abordei e não vou repetir. Se houver alguma pergunta, tratarei de responder. Recordo apenas que é uma empreitada em que o Brasil está junto com duas das três maiores economias do mundo ocidental e o segundo país mais populoso do mundo. Portanto, não pode ser uma coisa de tontos como, às vezes, parece tão implícito nos editoriais que se lê. Leio muito para tratar de todos os assuntos, inclusive os mais delicados. Leio muito que o voto é ideológico, que o Brasil comprometeu as suas posições de princípio. E não vou dizer que não tenha havido, aqui e ali, alguma modificação, mas são marginais. Por exemplo, o caso de Cuba, que é o mais citado. O Brasil sempre se absteve: absteve-se na época do governo Itamar, até onde eu posso lembrar, absteve-se, creio que até antes, na época do governo Collor, absteve-se na época do governo Fernando Henrique Cardoso, e absteve-se agora no governo Lula. Assim, onde é que está a mudança, onde é que está, digamos assim, o comprometimento da ética e da moral na nossa política nessa questão? Sinceramente, não vejo. O que tem ocorrido, ao contrário, é que um número maior de países, por exemplo, da América do Sul, tem votado com o Brasil. Todos os países da América do Sul que estão na Comissão de Direitos Humanos tiveram o mesmo voto que o Brasil. Todos. E países que são citados como exemplos de democracia, muitas vezes países em desenvolvimento, votaram contra, como é o caso, por exemplo, da própria África do Sul que votou de modo muito mais forte do que nós, votou contra. Poderia entrar aqui nas explicações mas deixo isso para outra ocasião, porque muitas vezes já dei explicações sobre a questão do voto. É atribuído o fato de termos votado desta ou daquela maneira em relação à China porque queríamos agradar o país em função da vaga no Conselho de Segurança. Mas, para voltar à Comissão de Direito Humanos, o governo Fernando Henrique, pelo que me lembro, apenas uma vez deixou de se abster, que eu me recordo. Mudou, depois voltou atrás. Por quê? Esses votos são altamente politizados. Por que é que os EUA, por exemplo, apresentaram no ano retrasado uma moção contra a China, e não apresentaram este ano? Por que é que temos que ficar à mercê dos interesses imediatos de alguma grande potência? Por que é que não há discussão sobre direitos humanos em países desenvolvidos? Por que é que quando o Brasil apresentou – no governo anterior, era Embaixador em Genebra, mas foi o Brasil que tomou a iniciativa – uma resolução sobre a incompatibilidade do racismo com a democracia, vieram vários países dizer que a resolução estava criando problemas para eles, que não era uma coisa útil.

Os países não diziam de uma maneira tão clara como vou dizer, mas estava implícito: “países em desenvolvimento têm direito de falar quando for direitos sociais e culturais, mas direitos políticos e civis não, isso aqui é privilégio nosso, dos países desenvolvidos”. Hoje em dia fico feliz porque fui a uma reunião no Chile sobre democracia e vi essa frase como lema: “O racismo é incompatível com a democracia”. O Brasil propôs, por exemplo – algumas propostas vêm do governo anterior, não há nenhuma negação nisso, outras são atuais, outras são perseguidas hoje com maior intensidade –, que haja um relatório global sobre direitos humanos. Para nós, não há nenhum problema que haja um relatório global, que examine a situação no Brasil. Como ela é examinada, todos os relatores vêm ao Brasil regularmente, têm um convite permanente. Eles vão à China também, mas que eles possam ir a outros lugares, inclusive no mundo desenvolvido, para onde não vão e onde não são recebidos. Em síntese, a questão é esta: a nossa posição é uma posição coerente. Agora, não vamos ser ingênuos, não vamos pensar que a Comissão de Direitos Humanos é formada por um grupo de vestais internacionais que têm os olhos postos apenas na virtude, porque não é. Ela é formada por países. E países levam para qualquer foro interesses de Estado. Assim, temos que balancear os interesses de Estado como todos o fazem.

Todos o fazem. Bem, creio que mencionei os pontos mais importantes mas – para não deixar decepcionados os meus assessores que me mandaram uma nota – quando se fala de vitórias, de vitórias na política externa ou fracassos da política externa, não posso deixar de mencionar os contenciosos da OMC. Muitos alegam, “ah não, mas isso começou no governo anterior”. Começou, sim, no governo anterior. As consultas foram feitas no governo anterior, mas todo mundo que conhece o tema, que é sério e analisa com honestidade essas questões da OMC, sabe que a decisão difícil não é começar uma consulta, a decisão difícil é abrir o painel. Dentro do meu Ministério e dentro do governo havia pessoas com dúvidas sobre se devíamos começar o painel sobre algodão e se devíamos começar o painel sobre açúcar. Havia dúvidas, e foi uma decisão política que tomei, naturalmente com o apoio dos outros ministros, de começar o painel. Não porque quisesse briga com a União Européia e com os EUA – também não sou contra, aliás vou agora recomeçar as negociações com a União Européia –, mas porque, ao contrário do que muitos achavam, eu achava, e tenho hoje certeza absoluta, de que o contencioso não prejudicaria as negociações, ao contrário, iria ajudá-las E hoje vemos algo na OMC que, para falar a verdade, há muitos anos não via,: os países desenvolvidos na posição defensiva.

Claro, ganhamos a batalha? Não. Vai demorar. Mas se você olhar os anos 90, o que tínhamos, o que é que havia? “Ah não, esses países em desenvolvimento mantêm essa proteção inadequada à indústria, políticas ultrapassadas, e o que nós precisamos é liberalização comercial.” Hoje, quem fala de liberalização comercial somos nós e são eles que resistem. Pela primeira vez, tenho dito isso em vários foros internacionais, lutamos pela liberalização comercial com justiça social. E digo isso tranqüilamente, porque não são só os grandes produtores brasileiros de açúcar e de outros produtos que também resistem, que vão se beneficiar. São também produtores humildes do Burkina Faso, cujo ministro está aí, um dos países mais pobres da África, e de outros países africanos, para ficar aqui num exemplo. Acho que os princípios estão presentes, mas os princípios têm que ser operativos, não podem ficar apenas na retórica. O que nós estamos procurando com os países em desenvolvimento é ter parcerias operacionais que possam efetivamente melhorar as condições do exercício da democracia, da reforma social, da liberdade, não apenas para alguns, mas para todos. Obrigado