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Cumprimentos de fim de ano - Brasília, 21 de novembro de 2005
O reconhecimento é tônica das poucas palavras - espero que sejam poucas, pois, quando a gente começa a falar, não sabe quando pára - que vou dizer aqui para todos os colegas, na presença da minha mulher Ana, e creio que falo em nome também do Secretário-Geral, a não ser em momentos em que faço agradecimentos ou elogios específicos, será apenas em meu nome e da Casa.
Queria dizer que sou realmente muito grato - e creio que esse é também o sentimento do Presidente da República - com a maneira como o Itamaraty trabalhou este ano. Tivemos talvez um dos anos mais intensos da história diplomática do Brasil. Não estou dizendo que a gente tenha resolvido problemas extraordinários. Graças a Deus, não temos problemas ou nós não vivemos problemas que tivemos no passado. Mas em termos de atividade diplomática foi talvez um dos anos mais intensos, pelo menos entre aqueles que me foi dado presenciar.
Procurando lembrar assim, sem aprofundar, sem buscar listas e marcos, lembro a Cúpula América do Sul-Países Árabes, algo notável que mobilizou nosso Chefe de Cerimonial, que deve ter perdido horas e horas de sono e tido várias torções de tornozelos, sem falar nas torções do próprio sistema nervoso. Confesso que só fiquei aliviado quando soube que o avião do Presidente Talabani do Iraque havia partido. Porque era a primeira vez que o Presidente do Iraque vinha a um outro país. Nessa qualidade ele tinha passado na Jordânia já a caminho, mas participou de uma reunião em Brasília e evidentemente os riscos que havia em termos de segurança potenciais, sem falar nos políticos e outros, eram muito grandes. Voltaremos a esse tema talvez ao longo da conversa.
A Comunidade Sul-Americana é um sonho que muitos de nós acalentamos, tentamos realizar. Alguns acompanharam o Embaixador Denot Medeiros que trabalhava nessa época na área econômica do Governo e eu era Ministro do Presidente Itamar Franco, quando tentamos criar uma área de livre comércio sul-americana. E a idéia foi recebida na época com um misto de tolerância por uns - porque obviamente o Brasil é um país muito grande então é difícil dizer não diretamente - e um pouco de ceticismo por outros e com clara resistência de alguns.
Fui então a uma reunião da ALADI e depois tive que detalhar para o Presidente Itamar Franco o que havia sido dito. E para mim foi uma grande experiência, dez anos depois, estar em outra reunião da ALADI em que firmamos todos os acordos. Depois tiveram que ser negociados em detalhes, mas no dia em que foram firmados todos os acordos, foi quando ouvi da Ministra da Colômbia, que tinha dificuldade com a idéia anos atrás: “Bom, com isso aqui, com esses acordos, estamos formando uma área de livre comércio sul-americana”. Isso representou uma grande revolução no pensamento e não foi obtido gratuitamente. Foi obtido às custas de muito esforço, de muito trabalho, do próprio Presidente, meu, do Secretário-Geral, dos Subsecretários, de todos aqueles que estiveram envolvidos e que culminou na Cúpula que se realizou no Brasil, durante a qual a Comunidade Sul- Americana foi finalmente estabelecida.AComunidade foi lançada na reunião de Cuzco, mas foi finalmente estabelecida na reunião de Brasília. E todos os ceticismos e as desconfianças foram aos poucos terminando.
Hoje vemos em Mar del Plata, por exemplo, o Presidente Kirchner se referindo de maneira muito positiva sobre a Comunidade. No início havia dúvidas, por exemplo, de alguns dos países do Mercosul, se não achariam que a sua própria presença no Mercosul não ficaria diminuída dentro de algo mais amplo e se isso não seria uma ação do Brasil querendo impor a sua hegemonia. E nós hoje vemos que as coisas têm sido progressivamente melhor compreendidas. A Cúpula com os Países Árabes, a Cúpula da Comunidade Sul-Americana, esforços que até hoje não renderam frutos definitivos, mas que colocaram, por exemplo, a questão do próprio Conselho de Segurança das Nações Unidas em outro nível de discussão.
O Brasil passou a fazer parte de um quarteto de países que eram vistos como os candidatos naturais, afora possivelmente alguns africanos, para a reforma do Conselho, quando dez anos atrás o Brasil tinha que reivindicar para ser ouvido nesse contexto. Então essa também foi uma evolução grande, levou a um grande número de reuniões, em que muitos foram os envolvidos, o Embaixador Sardenberg, o Embaixador Patriota e muitos outros. No Haiti a nossa presença é crescente. A preparação agora é para as eleições. Não sei quantos Ministros do Exterior brasileiros estiveram no Haiti, mas eu estive três vezes em um ano. O Embaixador Ruy Nogueira esteve lá várias vezes, trabalhando na área de cooperação técnica. São fatos importantes e que definem essa política externa que contribui para aquilo que o Presidente Lula, desde o início do Governo, dizia que era um objetivo de seu Governo - e a política externa se insere nisso - que era o de aumentar a auto-estima do brasileiro.
Claro que cada um pode ter a sua visão, cada um pode ter a sua crítica, achar que certas coisas deveriam ter sido feitas de uma maneira ou de outra, isso é natural. Temos que não só aceitar, mas às vezes incentivar a crítica para melhorarmos na execução e na formulação. Mas, sem dúvida alguma, acho que podemos estar felizes com o fato de que o Brasil passou a ter uma atuação internacional, que sempre foi respeitada, mas que hoje é muito mais respeitada, muito mais presente, como ficou claríssimo nessa última reunião da OMC.
Eu queria prestar uma homenagem especial - vejo que nem todos estão aqui ainda, inclusive o Roberto Azevedo, Chefe do Departamento Econômico - à equipe que trabalhou na OMC, onde o Brasil teve papel internacionalmente reconhecido, um papel de destaque. Você lê no “Financial Times”, desculpe, mas esse ainda é um resquício do colonialismo cultural, mas a realidade é essa: que as pessoas respeitam quando lêem nesses jornais. Nesse caso até jornais brasileiros foram muito generosos na cobertura ou realistas na cobertura. O fato de o Brasil ao final ter sido colocado entre os três ou quatro principais atores em uma reunião da OMC foi algo que nunca vi. Nunca vi nem sobre o Brasil nem sobre outro país em desenvolvimento. Isso foi uma evolução, uma mudança, que foi possível graças ao trabalho técnico, ao trabalho político em relação à OMC, mas também à nossa boa articulação dentro da região.
Acho que entre os fatos mais notáveis não podemos nos esquecer da consolidação da nossa relação estratégica com a Argentina. Nesse caso em particular, eu queria fazer uma homenagem especial ao Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães que, como sabemos, já tinha sido na época do Governo Sarney um artesão incansável. Agora também se revelou um arquiteto importante da consolidação dessa relação, que culminou na assinatura recente de 26 acordos. E são acordos muito concretos, muito operativos, que vão da energia nuclear a questões sociais, a documentos de trabalho em fronteira, medidas de saúde, passando naturalmente por questões econômicas, comerciais, difíceis que são sabidamente, porque é da natureza das relações intensas que elas também tragam dificuldades.
Como eu costumo dizer, não há problema comercial nem atrito entre o Brasil e Mianmar em matéria comercial. Agora, entre o Canadá e os Estados Unidos tem, entre União Européia e Estados Unidos tem, dentro da União Européia, para quem conhece várias das questões, lá existem problemas deste tipo. Entre o Japão e a China existem. E entre o Brasil e a Argentina também tem que ter, é natural que tenha. Seria estranho que não tivesse. Seria sintoma de falta de intensidade na relação, como algo puramente retórico.
Mas estamos avançando também na solução das questões e vendo tudo isso sob uma ótica de integração sul-americana que vai, neste próximo ano, nos colocar desafios muito importantes. Porque nós temos talvez um momento muito especial na América do Sul por uma série de fatores que provavelmente nos permitirão aprofundar a integração. Temos que olhar essa situação não pelos problemas que ela eventualmente pode encerrar, mas, sobretudo, como oportunidade para acentuarmos a integração além do que já fizemos no plano da Comunidade Sul- americana, dos acordos de livre comércio, do próprio Mercosul, da incorporação da Venezuela ao Mercosul.
Claro que não é fácil. Nada é fácil. As pessoas perguntam às vezes: “E essa entrada da Venezuela no Mercosul? Não vai complicar?” É difícil, é complexo o processo, mas também quando a União Européia teve que incorporar os países do Leste europeu foi complexo. Quando anos antes teve que incorporar a Inglaterra, também foi complexo, porque os países têm sistemas um pouco diferentes, têm visões um pouco diferentes do processo de integração. Mas creio que, no fundo, não há como desconhecer que são processos problemáticos, mas sempre enriquecedores. É preciso ver por esse ângulo e não, digamos, pelo ângulo da dor de cabeça: “Ai, vai me dar mais dor de cabeça”. Não. Política externa é feita de dor de cabeça. E o remédio não é tomar aspirina, é resolver os problemas, ir adiante e ficar pronto para novas dores de cabeça. E até criando algumas necessidades de dores de cabeça porque esse é o nosso “quehacer”, como diriam os nossos irmãos aqui da Americana Latina.
A nossa própria relação com os Estados Unidos atingiu um nível de maturidade, de diálogo, muito alto. Primeiro a visita do Lula a Washington. Agora a visita do Presidente Bush ao Brasil. As consultas se têm realizado de uma forma freqüente, tanto no nível do Departamento de Estado quanto na área comercial. Também digo que poucas vezes vi isso ocorrer. Como eu já fui Ministro antes, não estou querendo comparar com outros, comparando comigo mesmo, em poucos momentos eu vi a opinião do Brasil ser tão prezada, tão ouvida. Já não está aqui o nosso Embaixador Felipe Macedo Soares, que agora é Embaixador na Unesco. Durante a discussão do Grupo de Amigos da Venezuela, um pouco antes do referendo, nós tínhamos um papel um pouco até de mediação, naturalmente conversando muito com o Presidente Chávez, conversando com oposição venezuelana e conversando também com os norte-americanos para tornar o diálogo mais fácil. Eu estava com o Presidente Lula em Nova York e tinha um evento comercial - deve ser por conta dos nossos outros Ministros, o Mario Vilalva estava lá - e dediquei uma tarde inteira à Venezuela. Falei duas vezes com o Colin Powell, falei com o Cisneros, falei com o então Chanceler da Venezuela, falei com o ex-Presidente Carter.
Mas o que eu queria dizer de interessante como resultado disso tudo, em uma das conversas minhas com o Colin Powell eu disse: “Vocês também não podem ficar atiçando porque senão virá uma reação”. No dia seguinte havia um discurso programado no Congresso americano do Secretário- Assistente Roger Noriega. E eu expressei preocupação de que poderia ter algum impacto o que ele viesse dizer e aconteceu uma coisa totalmente inusitada. O Noriega, por instrução do Colin Powell, mandou o discurso para o Embaixador Macedo Soares para ver se estava tudo bem, se não nos causava problema. Disse então que “eu não quero causar problema ao Brasil...” E assim foi, demonstrando um nível de diálogo, uma interlocução muito alta.
Aproveitando que o Roberto chegou, sei que há outras pessoas, há muitos outros que participaram da negociação [na OMC] que estão aqui, o Flávio, vários outros que participaram da negociação, o Ricardo que esteve mais diretamente comigo, o pessoal da área econômica. Nós tivemos lá uma atuação reconhecida tanto pelo seu lado técnico, tanto pelo seu lado político, pela capacidade de manter a unidade dos países em desenvolvimento, de ampliar o diálogo com outros países em desenvolvimento que eram sempre usados contra o Brasil ou para dirigir essa frente. Coisa que foi possível reiterar lá quando as câmeras do mundo inteiro filmaram a mim, a um indiano e a um argentino junto com um Ministro da Zâmbia, da Tanzânia, das ilhas Maurício, todos ali de mãos dadas, recebendo uma manifestação da Mary Robinson. Isso tudo criou um clima que tornou impossível manter essa tentativa de deslegitimar as nossas reivindicações, dizendo que queríamos algo que seria muito bom para o Brasil, para a Argentina, talvez para a África do Sul, que éramos os maiores exportadores, mas que os países mais pobres não seriam beneficiados. Essa tese se desmistificou de público e se desmistificou no próprio famoso “Green Room”, a sala de consultas pequenas, onde países como a Nigéria e Senegal tiveram atuação destacada.
Isso tudo foi algo extremamente importante e acho que é uma marca esse acordo agora que se fez em Hong Kong. Não é um acordo definitivo, nós sabíamos que não seria. Não saímos daqui de maneira nenhuma com a expectativa de que fosse. Mas eu diria que ele superou as minhas expectativas. Eu achava que o máximo que nós conseguiríamos seria um acordo que tivesse alguns elementos técnicos que nos possibilitassem avançar um pouco mais no futuro, que criassem condições para podermos avançar. São questões muito complicadas, não vou nem dizer aqui porque provavelmente não saberia reproduzir os papéis que nos foram preparados. Coisas que obviamente nenhuma pessoa no mundo seria capaz de compreender, mas poderiam ser úteis para o futuro da negociação. O Brasil com outros países se fixaram na questão da data final para a eliminação dos subsídios, porque isso é uma coisa fácil de compreender. Todo mundo compreende.
E eu acho que, nesse sentido, o Brasil realmente pode ser uma liderança, porque - mesmo nas reuniões que antecederam nesses grupos pequenos, G-4, G-6, um grande número de G’s - felizmente o Brasil tem atuado em todos eles. As discussões, naquilo que há de central na barganha da Rodada possível, que envolve a parte de acesso ao mercado de agricultura, subsídios internos e alguma contrapartida na área de serviços, estavam paralisadas. E isso nós sabíamos que não iria avançar. Porque o mandato europeu tal como eles próprios expressavam não permitia avançar. Mas sabíamos que dava para avançar um pouco. Repito, nesses temas técnicos que de alguma maneira nos ajudarão depois a encaminhar as negociações. Mas é preciso algo palpável.
E, por isso, já na penúltima reunião, o Brasil, em um desses grupos, G-4, G-6, insistiu muito que fossem discutidos subsídios de exportação porque há cerca de dois anos se considerava que a questão de subsídios de exportação estava resolvida. Só que não estava. Como se viu pela verdadeira batalha que houve sobre esse tema em Hong Kong. Considerou- se que estava resolvido porque conceitualmente estava dito que os subsídios estavam eliminados e havia um acordo de que haveria uma data final para isso. Só que não se chegava a um acordo. Foi em uma dessas reuniões do G-4 ou G-6, não me lembro mais - o G-4 era só quando era União Européia, Estados Unidos, Brasil e Índia. Às vezes, o G-5 podia incluir a Austrália quando era só agricultura. O G-6 quando tem Japão também, que é um formato mais amplo. Mas foi em uma dessas reuniões que ficou patente que a União Européia estava resistindo e usaria todos os argumentos para resistir a colocar a data final. Não quero entrar em coisas muito assépticas tanto, mas é bom que vocês saibam do paralelismo. O Brasil já havia contribuído para o Acordo-Quadro do ano passado para encontrar uma solução, porque o argumento permanente utilizado pela União Européia para dizer que não podia haver uma data final é que havia outras formas de apoio à exportação que eram menos transparentes. Não eram subsídios óbvios, eram créditos disfarçados como ajuda alimentar ou disfarçados, no caso do Canadá e de outros países, através de operações de suas empresas estatais, que enquanto não houvesse um paralelismo ela não podia eliminar.
Mas conseguimos a partir de um movimento feito pela União Européia e pelo Pascal Lamy. Conseguimos no Acordo-Quadro do ano passado identificar os elementos centrais desse paralelismo. Mas aí ficamos nisso porque, de lá para cá, estamos conversando sobre outros assuntos: acesso aos mercados, oferta européia pobre - se era pobre porque não podia mesmo ser aumentada, se era pobre porque não tinha contrapartida. Enfim, encurtando a estória, o fato é que esse assunto se considerava resolvido. Quando nós mencionamos a iniciativa brasileira - “Vamos ver isso aqui, porque aí nós teremos algo de concreto”, aquilo que os americanos chamam de “deliverable”, algo que o grande público possa entender o que está acontecendo e dê para ver que é um progresso - todas essas dificuldades do paralelismo passaram a assumir uma proporção enorme. Deram a impressão de que nem em dez anos poderiam ser resolvidas. Não em um ou um mês ou dois. E, graças a muito trabalho e estrutura política, nós chegamos ao final e conseguimos. E não na data que tínhamos proposto, que era 2010, mas uma data próxima, 2013, com a idéia de que uma parte substancial tem que ser eliminada até 2010.
Isso foi um avanço, mas também houve outros avanços que são menos perceptíveis, mas que são importantes. Para quem acompanha a área, mesmo que seja pelos jornais, nós sempre dizemos que a agricultura tem que ser o motor da Rodada. E isso, de certa maneira, ficou garantido por um outro parágrafo da Declaração que diz que tem que haver uma proporcionalidade. A expressão é de que se deve ter um “nível comparável” entre os cortes em agricultura e na indústria. Isso nunca houve, nunca aconteceu e nunca se admitiu sequer. A agricultura sempre teve tratamento especial e diferenciado. Não são os países em desenvolvimento que criam um tratamento diferenciado. São os grandes produtores agrícolas protecionistas que têm tratamento diferenciado. A mera aceitação desse princípio foi importante e está lá consignado. Agora, isso funcionará para nós, por um lado, como uma alavanca para conseguir concessões maiores e, por outro, como uma apólice de seguro em relação à nossa própria indústria. Teremos que trabalhar isso de maneira fina, sutil, mas temos aí uma coisa positiva.
Nos dois outros aspectos da agricultura, já eu falei da parte de subsídios à exportação. Na Rodada de Doha, quem se interessar em ver essas coisas, o mandato de Doha foi muito ambíguo. Ele foi aceito pelo Brasil e por outros porque abria um campo positivo. Não podemos negar isso. A palavra eliminação não aparecia. Aparecia em inglês “reduction with a view to phasing out”, quer dizer, uma coisa que você não sabe bem quando que vai acontecer. Podia até ser que a Rodada terminasse e que o “with a view to phasing out” fosse para um futuro indefinido. Nós conseguimos não só a palavra eliminação, mas temos uma data.
Claro que a política deste país também mudou. Ninguém tem ingenuidade a esse respeito.
Mas, de qualquer maneira, é um instrumento de política do qual grandes mercados, grandes produtores, grandes subsidiadores estarão dependendo. Mas nos dois outros campos também. Confesso que poucas linhas que existem sobre apoio doméstico vão além da nossa expectativa. Vão além do que eu esperava. Porque elas vão além do técnico. A nossa expectativa principal era conseguir alguma coisa técnica. Mas evidentemente que a gente sempre vai colocar um pouco mais do que a gente espera obter.
E usando uma expressão bastante simples, “colou”. Porque duas idéias que foram apresentadas pelo Brasil, pelo G-20, no caso modificado pelo Canadá para melhor, elas acabaram figurando no texto final. Que é uma das idéias em relação às disciplinas que se adotem. Quer dizer, a palavra “disciplinas” já vem de antes, mas as disciplinas devem resultar em cortes efetivos. O que isso significa? Isso significa que na parte de apoio doméstico é preciso não apenas reduzir aqueles subsídios que os países podem conceder, mas não estão concedendo, mas tem que haver uma redução que realmente toque no que é real. Em outras palavras: “cortar na carne”.
Qual é a profundidade do corte nós não sabemos. Isso não está discutido. Pode ser um arranhão, pode ser um corte mais profundo. Mas o princípio de que tem que haver um corte na carne está lá e foi também resistido, mas com pouca credibilidade, porque os próprios Estados Unidos que ficaram um pouco preocupados com esse parágrafo, mas toda vez que eles escreveram para nós a proposta que eles faziam eles diziam que isso ia acontecer. É interessante que nós pudemos jogar muito com aquilo que eles anunciavam, que eles diziam. A mesma coisa valeu para os subsídios à exportação da União Européia.
Esses foram alguns avanços importantes e pudemos ao longo deste processo manter a unidade do G-20. Conseguimos lá algo que não é de especial interesse ao Brasil, embora os nossos pequenos agricultores e o Ministério de Desenvolvimento Agrário também estejam interessados nisso. São questões que dizem respeitos a salvaguardas especiais para país em desenvolvimento e produtos especiais que estejam ligados à sobrevivência direta dos agricultores ou das populações. E isso, além de ter valor intrínseco, tem um valor tático porque alivia a pressão sobre países como Índia, Indonésia, Egito, para que eles possam, de peito mais aberto, trabalhar por um melhor acesso ao mercado nos países ricos. Não digo que eles passarão a ser agressivos nesse campo, mas acredito que passarão a ficar um pouco mais tranqüilos sabendo que esta questão está encaminhada. Não está resolvida, mas está encaminhada.
Esse conjunto de coisas que eu mencionei, além de um acordo de serviços que acabou ficando bastante flexível - aliás não só por causa do Brasil, mas por outros países que teriam mais dificuldades do que nós - permitiu ter um resultado substantivo. Não é um resultado que nos permite antecipar como vai terminar a Rodada nem quando. Tem que ser logo. Porque, volto a repetir, a barganha central não foi feita. Mas sabíamos que não ia ser feita. Então eu digo que é positiva duplamente. É positiva porque caminhou e é positiva porque caminhou no nosso sentido mais do que no sentido dos outros. A verdade é essa. Se for vista qualquer avaliação de qualquer órgão da imprensa nacional, mas sobretudo internacional, se verá que isso foi o que ocorreu.
Estou mencionando essas coisas todas, porque hoje é fim de ano e porque este é um momento de agradecimento e essas coisas não ocorrem sem um esforço coletivo muito grande. Sem um esforço de todos. Mencionei os Subsecretários aqui. Queria mencionar o Almir que nos tem ajudado muito. E vou mencionar os temas mais diretamente ligados à área dele. Felicio que não está aqui hoje, mas trabalhou intensamente. Enfim, não quero mencionar um por um, mas o Diretor do Rio Branco também, que tem que nos fornecer os novos diplomatas e garantir o nível de excelência que o Itamaraty tem e que é objeto de admiração. Mas a contrapartida da admiração às vezes é a inveja. Temos que estar conscientes disso.
Eu até uma vez costumava dizer quando havia um jornalista que criticava muito o Itamaraty. Depois descobrimos que ele não tinha passado no exame do Itamaraty... E não precisa ficar chateado não porque é difícil mesmo. E nós garantimos que sem nenhum elitismo, mas que continue tendo um grau de excelência muito marcado, reconhecido. E eu acho que ninguém mais reconhece isso melhor do que o Presidente da República. Certas coisas demoram a ocorrer, porque a burocracia é lenta. Nós acabamos de ter uma medida provisória que inclui outros órgãos, mas que aumenta os quadros do Itamaraty de maneira notável. Acho que nunca houve, que eu me lembre, um aumento de quase 40% nos quadros do Itamaraty, do número de diplomatas. Claro que ao longo de quatro anos. Mas isso tem sido muito importante porque não há uma Divisão que você vá que não se queixe que não tem funcionário. Não há uma Embaixada que você que não diga que tem poucos funcionários.
E é curioso porque mesmo aqueles que dizem: “Ah, mas não pode fazer isso porque senão vai cair o nível”. Mas todos se queixam que não tem funcionário, todos se queixam. E não vai cair o nível porque não é possível que em um concurso para o qual se concorrem 10.000 brasileiros não se consiga recrutar 80 ou 100 por ano. Não é possível. E eu simplesmente não acho que isso é possível. Nós simplesmente temos dificuldades logísticas que o Fernando vai ter que enfrentar com o apoio do Samuel. Não é possível dizer que você precisa recrutar só 15 ou 20 por ano. A minha turma tinha 13. Eu podia até ficar preso nessa idéia: “não, temos que manter”. Mas é o contrário. Você não pode.O Brasil é outro, o Brasil mudou. Outro dia o Embaixador Samuel veio me falar algo interessante. São coisas que a gente não sabe, a gente não sabe realmente. Não pode acompanhar tudo. Temos feito muitas aberturas de Embaixadas na África. Estamos reabrindo Consulados. Essa parte de apoio à comunidade de brasileiros no exterior, de que o Embaixador Nogueira também se ocupa, é algo importantíssimo, importantíssimo. Como é que o Brasil fechou Consulados quando a população expatriada brasileira multiplicou por dez em 15 ou 20 anos? Quer dizer, quando tínhamos 300, 400 mil brasileiros no exterior, hoje temos três milhões, quatro milhões, os cálculos variam. E a nossa rede consular diminuiu. Não é possível, isso não é possível.
Nós vamos aos poucos procurando atender essa necessidade. Mas para isso é preciso ter quadros, porque não adianta ficar criando estrutura se não temos quadros. Não adianta criar uma Embaixada em São Tomé e Príncipe que além de ser um país de língua portuguesa, está sentado em cima de uma jazida de petróleo, se não eu não tenho ninguém para botar lá. E tem que ter os incentivos também. Nós temos trabalhado intensamente nisso. O Presidente Lula, ao permitir esse aumento de quadros, nos deu um reconhecimento explicito, além do retórico, do trabalho que tem sido feito pela Casa. E tem dado também em outros sentidos. Poucas vezes, não diria que nunca, mas poucas vezes houve tão poucos Embaixadores de fora da carreira. Eram três, foram reduzidos para dois, casos muito excepcionais: um ex-Presidente da Câmara, que foi até Presidente da República, e o caso específico de Cuba pelas relações antigas e conhecidas.
É absolutamente excepcional termos mantido isso. Não pensem, nossos colegas, que não tem havido muitas pressões, inúmeras pressões, imensas pressões. Pré e pós-eleitorais, por exemplo, e outras ao longo do caminho. O Ruy que viaja sempre conosco, com o Presidente, sabe o apreço que ele tem pela diplomacia e eu, pessoalmente, sou muito grato porque ele tem sempre procurado aceitar as recomendações que nós fazemos, tanto para lotação de postos, Embaixadores, promoções etc. Mas, além disso, teremos em breve mais uma outra peça legislativa que modificará aspectos da carreira no sentido de permitir uma maior aceleração. O Samuel, o Secretário-Geral, mas isso se aplica ao Ruy também, ao Fernando, Artur, que foram da minha geração. Nós temos que facilitar para que as pessoas mais jovens cheguem às posições de mando. Eu acho que isso é fundamental.
Existem níveis de realização profissional, em todos os níveis, em todos os postos da carreira. Quando você faz um bom trabalho técnico e ele é levado e você sente que o Ministro ou o Presidente está usando, você se realiza profissionalmente, você sente mais isso. Mas claro que é natural que todos querem pelo menos poder ambicionar aos postos mais altos. E da maneira que a carreira está organizada isso é difícil. Um dos aspectos que nós vamos levar em conta nessa Medida Provisória é esse.
O outro aspecto é também incentivar as pessoas a servirem em postos que são importantes para o Brasil, mas que apresentam dificuldades. É um absurdo você ir a Angola e o Embaixador é o único diplomata. Isso não é possível. O Brasil tem que ter uma Embaixada de quatro, cinco diplomatas em Angola. Por interesse político, estratégico, econômico, cultural, o que quiser, e não tem. Agora, por que não tem? Por que a pessoa vai para lá, tem dificuldade de ser promovida. Embaixador não, menos. Mas enfim, tem dificuldade de ser promovida, ganha menos. Então, é preciso criar incentivos para essas pessoas poderem trabalhar nesses lugares, onde ficam esquecidas, saem do circuito. Com o apoio da Chefia da Casa, tenho procurado dar sinais diferentes. Os dois novos colegas mais jovens que estão na equipe foram promovidos logo. O colega de Guiné-Bissau, antes de chegar lá, foi promovido. Eu nem conheço algumas dessas pessoas. Claro que há uma recomendação de que são pessoas competentes, interessadas e que estão se prestando a enfrentar esses desafios.
E na parte material também. E é natural. Natural por quê? Porque o Ministro de Estado vai muito mais a Paris, a Londres, a Genebra. Pelo menos ia. Então, ele vai lá e ouve as queixas. Fui Embaixador em Genebra, fui Embaixador em dois desses três lugares. Portanto, posso falar tranqüilamente. Ele ouve as queixas dos Embaixadores destes lugares. Ele não vai a Nairobi. Então, não sabe que o arquivo da Embaixada em Nairobi era, agora já não é mais, era no banheiro. O Ministro não vai lá, o Subsecretário não vai lá, o Chefe da Administração não vai lá. Quando o Embaixador em Guiné-Bissau liga, ele pode não ser atendido com a mesma presteza com que é atendido o Embaixador em Paris, em Londres ou em Washington, porque há sempre uma expectativa de que você pode ir a serviço para tal posto ou trabalhar para aquela pessoa. Ninguém quer ir a Guiné-Bissau de imediato. Então até o telefonema dele fica em segundo plano.
Tudo isso requer uma certa ação afirmativa. Se você deixar as coisas caminharem apenas, digamos, pelas leis de mercado dentro do Itamaraty, essas coisas não mudam nunca. E acho que nesse esforço tenho contato com o apoio inestimável do Secretário-Geral, de toda a área da Administração, a começar pelo Almir, e dos demais. E com o reconhecimento do Presidente, que nos tem possibilitado fazer essas coisas.
Ainda sobre os incentivos, outro aspecto fundamental. Tenho quatro filhos, todos criados, felizmente.Acho que não vai haver auxílio-família para netos, de modo que não é nada para mim, se por acaso eu voltar a ser Embaixador. Mas eu vivi isso em um posto de primeira categoria, que era a Holanda. Eu tinha quatro filhos e holandês não é uma língua propriamente comum. Sem auxílio-educação, eu gastaria provavelmente metade do meu salário se pusesse os quatro filhos na escola americana ou internacional, metade do meu salário indo para escola e mais um terço com a moradia, porque naquela época também não tinha auxílio-moradia. Sobrava pouquinho. As conversações estão adiantadas, espero que possa sair nessa próxima Medida Provisória. Será um começo, não será tudo que será necessário. Mas o princípio do auxílio-educação acho muito importante, porque alivia as pressões que são muito fortes. Se nós não pudermos fazer em todos os postos, vamos fazer de maneira gradual naqueles lugares onde é mais difícil ter as crianças em uma escola pública.
Isso é também outra forma de reconhecimento. Também o Presidente mandou para o Congresso o aumento salarial. Teria preferido que isso fosse um presente de fim de ano, mas não foi possível. Mas o aumento salarial para os diplomatas, os oficiais de chancelaria e as categorias do nosso serviço exterior brasileiro também é algo importante. Sem dúvida alguma tudo isso demonstra esse reconhecimento, pois tudo isso ocorre em um quadro que todos conhecemos de aperto fiscal, de dificuldades de aumentar quadros em todas as áreas. Enfim, além do reconhecimento verbalizado freqüentemente pelo Presidente, o apreço pela política externa - que é dele na realidade, nós a executamos - há também um reconhecimento prático.
Eu poderia ficar me estendendo por muito tempo, mas não é o momento para isto. Eu me lembro que, quando eu era mais novo, havia, digamos, um certo ritual de cumprimentos ao Ministro de Estado. Eu quero inverter isso, sem nenhuma demagogia, e fazer os cumprimentos do Ministro de Estado, das Chefias, do Secretário-Geral, dos demais Subsecretários aos nossos diplomatas e funcionários que são quem fazem funcionar essas coisas.
Falei, por exemplo, um pouco da África. Falei também das inúmeras viagens do Presidente à África, o que elas resultaram de positivo tanto do ponto de vista comercial quanto político, cultural. Tudo isso envolve um sacrifício enorme com condições às vezes dificílimas. Há uma percepção, hoje em dia, muita clara, sempre houve, sobre a qualidade do Itamaraty. Mas muita clara da parte do Presidente da República e ele tem demonstrado isso de maneira inequívoca. A propósito agora da OMC, ao se elogiar há sempre uma tentativa de separar um funcionário do Governo, do político. Não separar com nenhuma conotação negativa. Mas eu que fui já negociador muitas vezes no GATT, na OMC ou em outras situações, muitos de nós já passamos por isso, para negociar temos que saber que temos que ter atrás um Presidente que, se receber um telefonema do Bush ou do Chirac, não vai ficar nervoso nem apavorado. Ele vai naturalmente levar em conta, vai consultar e vai tomar a decisão correta. É isso que permite a gente tomar as decisões que toma, e tomar as atitudes que toma. Então, não há como separar, apesar de todo o mérito do trabalho profissional de todos os colegas e sem nenhuma falsa modéstia no meu caso, isso do Presidente da República, da atitude política, altiva, desassombrada. Já acompanhei muitos Presidentes em várias situações e eu sinceramente fico impressionado como o Presidente Lula, com plena consciência da importância da relação, com o desassombro com que ele lida com os outros líderes. Para ele não é nenhuma novidade entrar na Casa Branca. É novidade, talvez, do fato em si, mas nenhuma novidade do ponto de vista psicológico entrar na Casa Branca ou dormir no Palácio de Buckingham. Faz parte dos rituais do Estado, mas com naturalidade. Amaneira com que ele se relaciona com outros líderes é algo que se reflete também nas relações com o Chanceler, nas relações com os funcionários.
Queria dizer que este foi um ano intenso, certamente na minha vida terá sido um dos anos mais intensos do ponto de vista do trabalho. Todos esses três anos foram, mas esse ano foi especialmente. Só lembrar das poucas coisas que eu mencionei. Intenso para todos nós, certamente. Nunca houve tantas viagens para a África, nunca houve tantos contatos com a América do Sul e tudo isso gera um enorme trabalho. Mas há reconhecimento e eu acho que isso é importante. Também estamos pagando nossas contribuições nos organismos internacionais, o que ainda não é feito de maneira plenamente satisfatória, mas melhorou muito em relação a todos os últimos anos. Também é algo que nós gratifica porque nos deixa em uma posição mais confortável para poder trabalhar e reivindicar o que achamos que devemos reivindicar.
Então, eu queria simplesmente, em meu nome, em nome do Secretário-Geral, agradecer a todos a cooperação. Espero continuar contando com vocês todos, onde estiverem. A maioria provavelmente estará aqui, mas alguns estarão em outros lugares ou em outros postos. A Stela em breve deverá assumir a Subsecretaria deAdministração. Fico muito contente de ter uma mulher nessa Subsecretaria, assim como tem uma mulher como Chefe de meu Gabinete, a Lelé. Isso também é uma demonstração de que o Itamaraty está mudando, está-se tornando mais aberto, mais democrático. Enfim, quero dizer que foi um ano duro, cheio de trabalho, cheio de expectativas e ansiedades, mas que, no conjunto, tanto quanto se possa usar essa palavra que é uma palavra cheia de ambigüidades, foi um ano feliz do ponto de vista do trabalho. Muito obrigado.