Pronunciamento do Ministro Celso Amorim na reunião do Conselho de Segurança da ONU sobre a situação no Haiti - 31 de julho de 1994

Senhor Presidente,

Permita-me expressar minha satisfação ao vê-lo presidir nossas deliberações.

Gostaria de agradecer também ao Secretário de Estado, Senhor Warren Christopher, pelas informações muito úteis que trouxe ao Conselho de Segurança sobre a situação no Haiti.

Senhor Presidente, 

O Governo brasileiro continua a acompanhar de perto a situação naquela Nação irmã.

Desde a ruptura da ordem constitucional no Haiti, nós temos apoiado constantemente a restauração da democracia naquele país, com o retorno ao poder do Presidente Jean-Bertrand Aristide.

A seriedade da crise haitiana requer a atenção contínua da comunidade internacional, mas, como expressamos em várias ocasiões, achamos que qualquer ação que seja tomada deve estar totalmente de acordo com as Cartas das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos, especialmente no que se refere ao princípio básico da não-intervenção.

O Brasil tomou nota de que uma operação militar traumática foi evitada. Entretanto, devo expressar a preocupação do meu Governo exatamente com o fato de que forças militares estrangeiras sejam deslocadas para o território de um país latino-americano. Este é um precedente inquietante.

Continuamos a apoiar os esforços diplomáticos da comunidade internacional por uma solução pacífica e imediata para a crise no Haiti.

Naturalmente, meu país não faltará com o apoio à reconstrução democrática do Haiti, com total respeito à sua soberania e de acordo com os princípios de não-intervenção e autodeterminação.

Muito obrigado, Senhor Presidente.