Palavras do Senhor Ministro de Estado por ocasião do Dia do Diplomata - 7 de dezembro de 2022

É uma alegria participar de mais esta cerimônia alusiva ao Dia do Diplomata. Novamente, os membros do Serviço Exterior Brasileiro, os demais funcionários da Casa e nossos convidados nos reunimos sob a égide de José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco.  

Rio Branco, sabemos todos, é o patrono da nossa diplomacia. E é certo que celebrá-lo se tornou, para nós, no Itamaraty, um lugar-comum. Mas é um lugar-comum não daqueles que, gastos pelo tempo, acabam por perder qualquer significação, que persistem apenas como cacoete retórico ou mero ornamento. Ao contrário. É um lugar-comum que, ao longo das décadas, temos cuidado de manter vivo, pulsante, pleno de vigência para cada geração que passa por este Palácio.

Porque o que é verdadeiramente perene no Barão não são seus bustos de bronze nem suas estátuas de mármore nem seus retratos que vemos espalhados pelos espaços do nosso Ministério. Esses, sim, permanecem, e é bom que permaneçam. São símbolos, e a diplomacia, como a política, vive também de símbolos.

Mas o que é verdadeiramente perene em Rio Branco é uma dimensão dinâmica, que não se deixa fixar em efígies.

É seu exemplo de dedicação aos mais altos interesses do Brasil.

É seu fino discernimento, capaz de apreender as mudanças do mundo, mesmo no calor da hora.

É seu desassombro para ajustar as prioridades de política externa àquelas mudanças, invariavelmente à luz das nossas necessidades internas.

É, enfim, sua compreensão de que o conhecimento é um ativo frequentemente decisivo nas relações entre os Estados. (Aliás, foi o conhecimento que consolidou, aliado a um tino negociador raro, que assegurou ao Brasil ganho de causa nas arbitragens e negociações a partir das quais, pacificamente, se assentaram nossas fronteiras – sem dúvida, o maior legado do Barão.)

É esse Rio Branco, o estadista pragmático, sensível e devoto da sua pátria – que é a nossa –, é esse Rio Branco que uma vez mais celebramos neste Dia do Diplomata. Não se trata de copiá-lo, é claro, que isso nem teria cabimento; mais de cem anos nos separam das circunstâncias em que atuou Paranhos Júnior. Trata-se, isto sim, de jamais deixarmos de aprender com ele. 

Geração após geração, creio que temos sabido fazer de Rio Branco um nosso contemporâneo. É esse sentido de atualização permanente da sua obra que proponho cultivarmos sempre.

Mas Rio Branco não foi só o Ministro consagrado para além dos muros do Itamaraty. Foi também um modernizador dos nossos métodos de trabalho. Entendia que uma ação externa como a que vislumbrava para o Brasil pressupunha um esforço de profissionalização da Chancelaria. E a esse esforço deu início.

Senhoras e Senhores,

Naturalmente, o aprimoramento administrativo de uma instituição como a nossa é tarefa sem fim. Começou com Rio Branco, será justo dizê-lo. Mas não cessará, pois não cessam as transformações culturais, sociais, burocráticas, tecnológicas que experimentamos quase diariamente, e em diferentes níveis. Cada sucessor do Barão tem feito a sua parte.

Já agora às vésperas de deixar o despacho que foi do nosso patrono, gostaria de ressaltar alguns dos avanços administrativos que alcançamos em quase dois anos de gestão.

Desde logo, registro, a bem da justiça, que nada teria sido possível sem o apoio incansável do Secretário-Geral, das demais chefias da Casa e de todos os colegas que concorreram, de distintas formas, para o que pudemos realizar. Do mesmo modo, expresso meu reconhecimento pelo respaldo que nos deram importantes atores de fora do Itamaraty. Foi esse concurso de compromissos e vontades, lastreado na racionalidade dos argumentos, que nos permitiu progredir na direção de um Serviço Exterior mais eficiente e inclusivo.     

Começo por mencionar a ampliação da rede de postos consulares em 2022. Abrimos os Consulados-Gerais em Marselha e em Edimburgo, assim como o Vice-Consulado em Orlando. Criamos o Consulado-Geral em Chengdu e o Vice-Consulado em Cusco, cuja instalação está prevista para o próximo ano. O que nos orientou, em todos esses casos, foi sobretudo o imperativo de prestar mais e melhores serviços às comunidades brasileiras no exterior.

Demos renovado impulso, também, ao processo de transformação digital na prestação de serviços consulares. Em particular, aumentamos a oferta do sistema “e-consular”, que já está disponível para 98% dos brasileiros no exterior.

Em outro plano, levamos adiante um aggiornamento da estrutura e dos regulamentos do nosso Ministério. De tempos em tempos, é sempre preciso fazê-lo. Mas o fato é que os últimos anos trouxeram desafios de especial monta – da saúde pública à economia, passando pela mudança do clima. Foi assim que estabelecemos unidades com competências específicas para tratar de temas como o combate à pandemia, a recuperação econômica e o desenvolvimento sustentável.

Outra frente foi a preservação do nosso patrimônio histórico. Angariamos recursos significativos, vindos de diversas fontes – públicas privadas –, para promover a renovação do Palácio do Itamaraty no Rio de Janeiro. O velho Itamaraty no Centro do Rio é uma riqueza de todos os brasileiros que se acha sob nossa responsabilidade – e cumpria recuperá-lo. Agradeço,  em especial, à Itaipu Binacional, à Vale e ao Congresso Nacional por viabilizarem esse projeto.

As políticas de recursos humanos também tiveram prioridade. Criamos divisão específica dedicada à saúde e à segurança dos servidores, tanto no Brasil como no exterior.

Noto com satisfação o trabalho que fizemos para aperfeiçoar o fluxo da carreira de diplomata. O propósito foi reequilibrar a distribuição de diplomatas nas diversas classes e garantir ritmo mais regular às promoções. Incluímos, no Orçamento de 2023, recursos para prover um primeiro contingente de 11 cargos adicionais, criados por lei de 2012 que nunca foi implementada. Em paralelo, obtivemos o compromisso do Ministério da Economia para prover outros 84 cargos até 2026. Mais além, deixaremos um conjunto de propostas para o continuado tratamento da questão do fluxo da carreira de diplomata. Estou certo de que essa questão – premente para a renovação da carreira – receberá a mesma atenção dos que me sucederão.

Renovação é mesmo um objetivo necessário. Desde 2021, os 60 alunos que ingressaram no Instituto Rio Branco trouxeram maior diversidade para o Serviço Exterior Brasileiro. Naquele universo, há colegas vindos de 18 estados da federação.

Não menos relevante é que a mais nova turma do Instituto Rio Branco conte com proporção recorde de mulheres: 46%. É a maior proporção na história da nossa academia diplomática. 

No âmbito do Programa de Ação Afirmativa, concedemos, nos últimos dois anos, 43 bolsas para que candidatos negros e pardos pudessem subsidiar seus estudos para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata. Oito dos beneficiados foram aprovados durante minha gestão.

Senhoras e Senhores,

Graças à confiança que o Presidente da República depositou na nossa instituição, pudemos, também no campo administrativo, seguir avançando no exercício permanente de construção de um Ministério mais plural; mais adaptado às legítimas expectativas de nossos funcionários; mais preparado para fazer face aos desafios do nosso tempo; mais próximo à sociedade brasileira, no Brasil e no exterior.

No centro desse exercício, estão nossos recursos humanos, os recursos mais valiosos que temos nesta Casa. Pois é a cada um dos que trabalham no Itamaraty, e pelo Itamaraty, que rendo aqui homenagem. A eles, e aos agraciados com a Ordem do Rio Branco, transmito meus parabéns por este Dia do Diplomata.

Muito obrigado.