Intervenção do Sr. Ministro de Estado na abertura do seminário “A Cadeia Internacional de Semicondutores e o Brasil” (27 de abril de 2022)

Bom dia a todos os presentes e a todos aqueles que participam deste evento remotamente, de diversas partes do mundo.

Começo agradecendo ao Ministro Fábio Faria pela presença e brilhante exposição. O fato de que esteja aqui o mais alto representante do Ministério das Comunicações mostra que este Governo trabalha de maneira harmônica, unidos naquilo que é necessário para que possamos avançar em tema como este.

Quero cumprimentar o Ministro Paulo Alvim, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações e também o Embaixador Fernando Simas Magalhães, Secretário-Geral das Relações Exteriores.

Queria cumprimentar a doutora Daniella Marques Consentino, Secretária Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, o Deputado Federal Vitor Lippi, o Dr. Rogério Nunes, presidente da Associação Brasileira de Indústria de Semicondutores, a ABISEMI, a Embaixadora Márcia Loureiro, que é Presidente da FUNAG, e o Ministro Augusto Pestana, Presidente da Apex.

Em nome da Embaixadora Márcia Donner, que se dirige para a Coreia do Sul, um país chave dentro deste tema que nós tratamos, e o Embaixador Achilles Zaluar, Chefe de Gabinete do Ministério das Relações Exteriores, eu cumprimento todas as senhoras e senhores embaixadores aqui presentes. Faço um cumprimento especial ao diretor do Instituto de Relações Internacionais Comercio Exterior, o IRICE, o Embaixador Rubens Barbosa. Embaixador, muito obrigado por o senhor ter saído de São Paulo e vindo aqui.

É para mim uma satisfação participar da abertura deste importante seminário, em que serão discutidas as cadeias internacionais de suprimento de semicondutores e a inserção do Brasil nessa nova realidade. Trata-se de um tema ao qual o Presidente Jair Bolsonaro atribui grande importância.

A ideia de realizar o seminário surgiu do diálogo permanente que mantemos com outros ministérios, sobretudo da Economia, das Comunicações e de Ciência, Tecnologia e Inovações, e também com representantes do setor produtivo de semicondutores.

A organização do evento ficou a cargo do Departamento de Ciência, Tecnologia e Propriedade Intelectual e da Fundação Alexandre de Gusmão, ambos do Itamaraty.

Como sabemos, uma das tendências mais acentuadas do comércio internacional é o crescimento da economia digital, que já responde por mais de 22% do PIB mundial.

Estamos falando de uma vasta gama de negócios baseados nas tecnologias da informação e da comunicação, no quadro de um mundo cada vez mais veloz e interconectado.

Os semicondutores desempenham papel central nessa nova economia. Computadores, celulares, carros e os demais aparelhos eletrônicos que usamos todos os dias não existiriam sem eles.

Esses materiais são produto de uma das cadeias de produção mais complexas e internacionalizadas que existem. Um exemplo típico é o aparelho de celular, que pode ter um semicondutor projetado nos Estados Unidos, fabricado na Coreia do Sul, incorporado ao aparelho na China e, só então, enviado ao Brasil para ser comercializado.

Os processos de logística envolvidos em operações desse tipo são imensos e demandam elevada inteligência de mercado. Além disso, a oferta global desses componentes é altamente concentrada: as cinco maiores empresas do setor respondem por 90% da produção mundial.

Tudo isso conforma uma cadeia de produção particularmente sensível. Choques de demanda e nos meios de transporte internacional, como aqueles provocados pela pandemia de covid-19, têm grande impacto disruptivo sobre essa cadeia.

Não vou explorar aqui todos os fatores envolvidos na chamada “crise dos semicondutores” que se estende há cerca de dois anos. Logo mais, neste seminário, teremos um painel em que especialistas abordarão essa questão a partir de diferentes perspectivas. O que gostaria de destacar é que esta “crise” está sendo sentida todos os dias pelos brasileiros, que se deparam com eletroeletrônicos, automóveis e outros produtos cada vez mais caros ou mesmo em falta no país.

Embora o Brasil conte com relevante indústria de semicondutores, a produção nacional atende apenas 10% da demanda interna, de acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (ABISEMI).

Em situações normais, essa “dependência externa” é contornável com o recurso a fornecedores estrangeiros confiáveis e fluxos comerciais estáveis.

No entanto, em contexto global marcado por sucessivas crises, essa dependência converte-se em vulnerabilidade e pode criar entraves à indústria nacional. Segundo levantamento feito pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE), 70% das empresas do setor têm dificuldade para obter os semicondutores de que precisam.

Nossa indústria automotiva é uma das mais afetadas pelo problema, pois os novos automóveis precisam de milhares de semicondutores para seu funcionamento.

Segundo dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), a produção automotiva brasileira diminuiu de 2,9 milhões de veículos em 2019 para 2 milhões em 2020 e 2,2 milhões em 2021. Ainda que esses dados apontem para a gradual recuperação do setor, os números verificados não chegam sequer à metade da capacidade produtiva do país, estimada em 4,7 milhões de veículos por ano.

Nesse cenário, e em linha com orientação recebida do Presidente Bolsonaro, o Governo brasileiro tem mantido constante diálogo com o setor, com vistas a formular e implementar medidas para ampliar e diversificar a produção nacional de semicondutores.

Destaco, a propósito, a institucionalização da “Rede Colaborativa para o Aumento da Produtividade e da Competitividade do Setor Automotivo Brasileiro”, denominada “Made in Brasil Ilimitado” (MiBI); e a recente sanção da Lei n.º 14.302/2022, que prorroga até 2026 os incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS).

Essa última medida é de particular importância, uma vez que estimula novos investimentos na área, ao permitir que as empresas do setor tenham acesso a créditos financeiros proporcionais a seus investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Há outras iniciativas em discussão em diversas esferas do governo. Uma possibilidade, que me parece interessante, seria a criação de Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs), com regras tributárias, cambiais e administrativas especiais para a produção de semicondutores.

Penso que a criação de um ambiente desse tipo no Brasil não apenas reforçaria a indústria já existente no país, mas também atrairia novos investidores para o mercado nacional, em momento em que as empresas líderes do mercado mundial buscam diversificar e descentralizar suas operações.

Acredito que o Brasil pode ocupar lugar de destaque nas novas cadeias de suprimento de semicondutores que surgirão em resposta à atual crise. Nossas políticas, como o PADIS, contribuem para a atração de novos investimentos para o país, contamos com profissionais capacitados e temos plenas condições de formar novos quadros.

Temos, também, um atrativo mercado consumidor cuja demanda não é atendida internamente. Nossa localização, por fim, facilita o atendimento de importantes mercados regionais.

Por essas razões, em minha avaliação, as perspectivas de expansão da produção nacional de semicondutores são muito positivas.

É certo que, para alcançar esse potencial, é necessário um esforço conjunto, apoiado por todas as esferas do Estado brasileiro. Felizmente, percebemos que tanto o Governo federal quanto o Congresso Nacional estão engajados na promoção da indústria nacional de semicondutores e na inserção do Brasil nas cadeias de suprimento desses componentes. Ressalto também o compromisso do Governo brasileiro com a segurança jurídica dos negócios e dos investimentos no país.

Esse esforço conjunto certamente resultará em uma política de Estado consistente, capaz de render excelentes frutos para o desenvolvimento tecnológico do Brasil. Eu gostaria de assegurar a todos que podem sempre contar com o Itamaraty nessa empreitada.

Meu muito obrigado a todos. Bom seminário.