Intervenção do senhor Ministro de Estado na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal - 23/08/2021

Senhora presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, Senadora Kátia Abreu,

Ao agradecer a Senhora, também permito-me agradecer ao Senhor Senador Esperidião Amin, ao Dr. André Nassar – ex-secretário de Política Agrícola do MAPA – e Senhoras e Senhores Senadores que, porventura, nos estejam acompanhando. Também gostaria de saudar as autoridades e os colegas do Itamaraty que me acompanham aqui neste evento.

Eu vejo aqui a doutora Sandra Polónia Rios, diretora Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (CINDES), que tive a oportunidade de acompanhar ao longo da minha carreira e apreciar o trabalho magnífico e as análises brilhantes que ela sempre nos brinda. E agradecer também, claro, à Embaixadora Marcia Loureiro, Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), que coopera para este nosso evento.  

Como todos sabemos, a produtividade da agropecuária brasileira vem da inovação: É a mensagem que sempre reforço junto aos interlocutores nacionais e que usei, inclusive, em meu discurso de posse, ao dizer que, quando o mundo importa bens agrícolas do Brasil, na verdade, importa tecnologia.

 O Brasil só conseguiu tornar-se uma potência agroindustrial graças à aplicação da tecnologia no campo. E, como costuma afirmar a Ministra da Agricultura Tereza Cristina – com quem o Itamaraty trabalha em grande sintonia –, o Brasil é, além disso, uma potência agroambiental.

Nos seis primeiros meses de 2021, o agronegócio foi responsável por 45 por cento - quase a metade - das exportações totais do Brasil. As vendas externas do setor no primeiro semestre alcançaram recorde de US$ 61,5 bilhões de dólares, um crescimento de 21 por cento em relação ao mesmo período do ano passado, contribuindo de forma significativa para o equilíbrio de nossas contas externas e para a recuperação econômica no período pós-pandemia que, se Deus quiser, já se avizinha.

Nosso sucesso incomoda. Seja por desconhecimento, seja por má-fé, de forma deliberada e errônea, atores internacionais de relevo associam o crescimento do agro brasileiro a vantagens ilegítimas. Alguns países já sinalizam com implementação de medidas restritivas ao comércio agrícola internacional, quase sem esconder que têm por um de seus principais alvos as importações oriundas do Brasil, que têm hoje enorme competitividade.

Nossa atuação internacional precisa, mais do que nunca, ser coesa e consistente para promover e defender a imagem e os interesses nacionais, que incluem a reputação do agronegócio brasileiro nos seus aspectos de (i) sustentabilidade, (ii) eficiência, (iii) qualidade e (iv) responsabilidade.

Essa atuação internacional é decisiva para que superemos um grave problema: o desconhecimento externo dos avanços regulatórios e tecnológicos na agropecuária brasileira por parte dos formadores de opinião e tomadores de decisão em mercados relevantes.

Por isso, a promoção da imagem do agronegócio requer esforço ampliado de comunicação, voltado a consolidar a imagem do Brasil como potência agroambiental que contribui claramente para a segurança alimentar do planeta, e como fornecedor – ao mesmo tempo estratégico e confiável – de produtos seguros e de alta qualidade, produzidos de forma sustentável.

Alguns países europeus caminham para a implementação, em futuro próximo, de mecanismos obrigatórios de diligência devida (ou “due diligence”, em inglês), que visam impor às empresas europeias importadoras o ônus da comprovação de que a cadeia produtiva e de fornecimento de seus produtos não está associada ao risco de desmatamento de florestas tropicais.

Tais propostas contêm aspectos claramente discriminatórios e cabe trabalharmos no sentido de garantir que as políticas de outros países não restrinjam o acesso da produção agropecuária aos mercados internacionais, nem prejudiquem nosso direito e nossa capacidade de desenvolvimento econômico com responsabilidade social e ambiental.

Ademais, preocupa o Itamaraty a ausência de menções, no debate sobre sustentabilidade nos países desenvolvidos, aos altíssimos níveis de subsídios agrícolas praticados por esses países e algumas nações em desenvolvimento mais avançadas. É crucial termos em mente que esses subsídios, como sempre reiteramos a nossos interlocutores e em todas as negociações a respeito, Presidente, causam distorções nas correntes de comércio, penalizam produtores em países pobres e provocam mau uso dos recursos naturais, porque incentivam artificialmente a produção onde há escassez de recursos hídricos, de solo e de outras características necessárias à atividade agropecuária.

O engajamento brasileiro em discussões internacionais, como a Cúpula de Sistemas Alimentares da ONU, que se reunirá dentro de 30 dias em Nova York, tem como objetivo evitar o risco de eventuais retrocessos à abertura do comércio agrícola internacional. Causam preocupação, por exemplo, a ênfase, nos trabalhos da Cúpula até agora, em favorecer soluções equivocadas a respeito da segurança alimentar, como propostas de (i) encurtamento de cadeias produtivas, (ii) destaque excessivo ao consumo de produção local, (iii) incentivos à redução do consumo de proteínas animais, sem falar na (iv) associação por vezes equivocada entre a agricultura em grande escala e o desmatamento ilegal, além do (v) desestímulo à produção e ao uso de biocombustíveis.

Pensamos aqui que não se deve perder a oportunidade gerada pela Cúpula de Sistemas Alimentares para propor discussão ampla sobre essas questões, que, por si só, servirão para definição de critérios do cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030.

Estamos atentos, por outro lado, à preocupação crescente dos consumidores de muitos mercados externos às questões ambientais, à urgência da ação climática e ao imperativo da consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de números 2 (esses referentes à Fome Zero e Agricultura Sustentável) e 13 (referente à ação contra a mudança do clima), objetivos esses que acentuam a necessidade de sistemas produtivos mais sustentáveis e seguros.

Sabemos que, há tempos, o agronegócio brasileiro tem presente que a agricultura é um dos setores mais expostos aos impactos da mudança do clima. Por essa razão, o setor público e a iniciativa privada vêm desenvolvendo parcerias para o aprimoramento contínuo de práticas cada vez mais sustentáveis e resilientes. Nossa produção agropecuária pode mesmo contribuir para o aperfeiçoamento do desempenho brasileiro em diversos índices ambientais, pelo uso racional dos recursos naturais, com base em inovação, tecnologia e políticas de inclusão.

Além das legítimas preocupações com a mudança do clima, temos, também, a projeção de que a população mundial atingirá 9,7 bilhões de pessoas em 2050, dois bilhões a mais que hoje, com forte expansão, sobretudo, em regiões com baixo desempenho e baixa produtividade agropecuária. Esse cenário de crescente demanda presente e futura por alimentos, principalmente grãos e proteínas, impõe um grande desafio para o desenvolvimento sustentável da produção mundial de alimentos, no sentido de aumentar a produção e assegurar sua distribuição com menor impacto possível ao meio ambiente.

Aqui, Presidente Kátia Abreu, eu me permitiria fazer um breve parêntese na minha intervenção. Em 2014, sete anos atrás, em 25 de julho de 2014, o Valor Econômico publicava uma matéria cujo título era “Mercosul puxará aumento da oferta global de commodities”. Aqui me permito fazer um paralelo da audiência que tivemos semana passada sobre Mercosul. Muito se fala sobre a importância do Mercosul para a indústria brasileira – ouvimos lá uma brilhante apresentação do doutor Fabrizio Panzini, da Confederação Nacional da Indústria – mas é um fato também que o Mercosul pode ser muito útil na defesa de nosso setor agropecuário.

Em julho de 2014, essa matéria dizia que “as exportações brasileiras do complexo soja evoluíram de US$ 17,2 bilhões, em 2009, para US$ 27,3 bilhões, em 2014.” A jornalista, Mariana Caetano dizia que, “em 2023, estima‑se que o Brasil produzirá 120 milhões de toneladas métricas e exportará 70 milhões de toneladas métricas de soja”. Essa meta foi superada em 2020, quando o Brasil produziu não os 120 milhões que se achava que seria produzido em 2023, mas, sim, 135,4 milhões de toneladas.

A exportação brasileira, que se imaginava, nessa matéria, produzir 70 milhões de toneladas em 2023, em 2020 o Brasil exportou 74,1 milhões de toneladas. Três anos antes do que se previa, em 2014, o Brasil atingiu essa meta. Um estudo interessante fala do avanço da projeção agrícola a um conjunto formado por cinco países – Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai (Mercosul sem Venezuela) – e cinco culturas: açúcar, arroz, milho, soja e trigo.

Em 2015, ano em que Vossa Excelência assumiu o Ministério da Agricultura, esses cinco países em relação a essas cinco culturas produziam 13 por cento da produção mundial, e isso equivalia a 360 milhões de toneladas líquidas. Em 2050, essas cinco culturas nesses cinco países devem ser responsáveis por 19 por cento da produção mundial 780 milhões de toneladas métricas. Há um futuro na produção agropecuária que pode envolver o Mercosul, em que nós vamos aumentar percentualmente, mas, sobretudo, em termos absolutos, números impressionantes em relação a isso.

Nossos Embaixadores estão engajados nos assuntos da CRE. Recebi telefonema do Embaixador Antônio Simões, em Montevidéu, que acompanhou a audiência da semana passada. Ele tem grande experiência em assuntos sul-americanos – foi embaixador da Venezuela, cuidou de negociações comerciais e chefiou o Departamento de América do Sul do Itamaraty – e ele dizia da importância do Mercosul para a agricultura, que não é tão evidente como parece ser para a indústria. Ele lembrava-me que podíamos pensar na criação de traders sul-americanos, do Mercosul, para lidar com essa imensa capacidade de exportação.

Citei a importância que esses cinco países terão nessas cinco culturas em 2050, quando a população terá número recorde, e como o Brasil pode liderar esses esforços no sentido de maximizar a participação dos países não apenas na exportação, mas também no trading dessas commodities.

Retomo, agora, o discurso que havia preparado para esta sessão. O Brasil, que conta com forte tradição em pesquisa agropecuária e extensão rural, tem alcançado desenvolvimentos incontestáveis em produtividade. Iniciativas como o Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC) constituem ferramenta essencial para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil em matéria de desenvolvimento sustentável, redução da vulnerabilidade do setor agrícola, enfrentamento do aquecimento global e produção de alimentos seguros e de qualidade.

O Plano ABC fomenta processos de produção sustentáveis, incluindo a integração entre lavoura, pecuária e floresta; o plantio direto; a fixação biológica do nitrogênio; o uso de florestas plantadas; a recuperação de pastagens degradadas; e o tratamento e aproveitamento de resíduos animais.

O novo ciclo do plano – o Plano ABC+, lançado pelo Governo do Presidente Jair Bolsonaro em abril passado e que se estenderá até 2030, pretende ampliar esse leque de práticas sustentáveis e assegurar sua disseminação em todo o território brasileiro. A sociedade civil, por meio de consulta pública, contribuirá para a definição das metas a serem atingidas pelo ABC+ até 2030. O plano, com base na inovação tecnológica para produção de alimentos com sustentabilidade, permitirá a redução das emissões de gases de efeito estufa por unidade de produção, com aumento da renda e da qualidade de vida do produtor rural. Ampliaremos, dessa forma, nossa capacidade de ofertar, nos mercados interno e externo, um conjunto de produtos certificados, de baixa emissão ou neutros em carbono, a partir de evidências científicas.

O Governo do Presidente Jair Bolsonaro também tem avançado com sucesso no desenho e na implementação de políticas de fomento do uso de insumos biológicos na agricultura e de maior controle da sustentabilidade de toda a cadeia produtiva agroalimentar, em linha com as demandas do setor privado e com as exigências crescentes dos consumidores domésticos e internacionais.

Por fim, na imprensa e na opinião pública, outro fator de preocupação é a responsabilização desproporcional da agropecuária – do mundo, não apenas do Brasil –, como principal segmento emissor de gases de efeito estufa, com (permito-me dizer) um “esquecimento conveniente e seletivo” da contribuição dos combustíveis fósseis na geração de energia para todos os sistemas de produção e em todas as modalidades de transporte.

Em muitos casos, os questionamentos sobre a sustentabilidade da pecuária, por exemplo, tomam por base artigos de opinião ou estudos realizados em regiões específicas, que não registram contextos ecológicos locais na sustentabilidade da produção.

São esses, Presidente Kátia Abreu, senhoras e senhores Senadores, doutora Sandra Rios, ex-secretário André Nassar, os desafios que nos cabe enfrentar na arena internacional quanto à sustentabilidade de nossa produção agropecuária.

O Itamaraty segue atento, preparado e empenhado para embasar o atendimento dos interesses nacionais, para que nossos esforços pela sustentabilidade sejam reconhecidos e para que o merecido lugar do Brasil no mundo como potência agroambiental seja preservado e reforçado.

Muito obrigado pela oportunidade, Presidente Kátia Abreu.