Discurso do senhor Ministro de Estado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados (18/05/2022)

Presidente Pedro Vilela, eu queria, antes de mais nada, agradecer a Vossa Excelência pela generosidade do convite que me fez para comparecer novamente a esta Casa.

Em 6 de abril do ano passado, quando o presidente Bolsonaro me confiou a chefia do Ministério das Relações Exteriores, eu disse no meu discurso inaugural, no discurso de posse, que eu queria estabelecer uma ponte, um diálogo maior com o Congresso Nacional. Porque me parecia, e eu disse ao presidente, que o Itamaraty nos primeiros anos havia ficado um pouco fechado ao diálogo com esta Casa.

Esta Casa que tem o pulso da nação. Os parlamentares, que estão pelo Brasil todo, que recolhem as expectativas, os anseios da população. E eu achava que precisávamos recolher mais essas impressões, e então ter um diálogo um pouco mais fluido com o Congresso Nacional. E o convite que me faz Vossa Excelência para estar aqui novamente, cerca de um ano depois que estive aqui pela primeira vez, reforça em mim esse compromisso e me dá alegria de saber que é possível que essa ponte já tenha sido construída, porque esse diálogo eu reputo como realmente o mais importante.

E ao agradecer a Vossa Excelência, que é o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, saudar também o deputado José Rocha, que é o primeiro vice-presidente. E, em nome de Vossas Excelências, as senhoras e senhores deputados membros da Comissão que aqui se encontram.

Queria saudar as senhoras e os senhores diplomatas, que hoje me acompanham nesse exercício e também as senhoras e os senhores.

E faço um último agradecimento ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes. Porque eu queira muito estar aqui hoje, mas nós tínhamos uma reunião em Nova York, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, convocada pelo presidente de turno, o chanceler Antony Blinken, do governo norte-americano. Uma reunião importante sobre segurança alimentar.

E o ministro Marcos Montes, até com certo sacrifício, porque ele estava na África, se deslocou à Nova York para poder representar o Brasil. E o fará brilhantemente, logo mais. E com isso ele permitiu que eu ficasse em Brasília e pudesse atender a esse convite, para mim muito honroso e importante.

Senhoras e Senhores,

É motivo de grande orgulho para mim voltar a falar, depois de um ano, à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Estive aqui pela primeira vez em 28 de abril de 2021, quando minha gestão no Itamaraty se iniciava, para apresentar a Vossas Excelências os desafios em cuja resolução me planejava concentrar durante meu período à frente da política externa brasileira.

E aqui, claro, eu devo um agradecimento também ao deputado federal Aécio Neves, presidente da Comissão naquela ocasião, que me deu a oportunidade de expor minhas ideias, no momento de início da minha gestão, em que os planos talvez fossem desconhecidos da maioria das autoridades brasileiras, de Vossas Excelências.

Naquela ocasião foi também oportunidade para dar início à interlocução fundamental com o Congresso Nacional no processo de implementação daquelas diretrizes.

Antes de iniciar minha apresentação dos temas que motivaram o convite de Vossa Excelência, presidente Pedro Vilela, a que eu comparecesse a esta Casa, não poderia deixar de aproveitar a oportunidade para fazer um breve balanço desse período de pouco mais de um ano em que tenho tido a honra de estar à frente do Itamaraty e ao longo dos quais sempre pude contar com o respaldo do então presidente desta Comissão, o deputado Aécio Neves, a quem renovo meus agradecimentos.

Esta é a quinta vez que me dirijo ao Congresso Nacional desde o início de minha gestão à frente do Itamaraty. Em meu discurso de posse, afirmei meu compromisso de manter interação permanente e frutífera com o Poder Legislativo, ciente do fato de que não há política externa bem-sucedida sem o aval e sem o trabalho conjunto da Casa do povo.

Este período, nem precisaria mencionar, tem sido um período desafiador para o mundo e também para o Brasil. O presidente Jair Bolsonaro instruiu-me, quando assumi o Itamaraty, em abril de 2021, a enfrentar três urgências internacionais, de ordem sanitária, de ordem econômica e de ordem ambiental. Concentramos nossos esforços no combate à pandemia de COVID-19, na promoção da recuperação da atividade econômica e nas questões relativas ao desenvolvimento sustentável. A esse conjunto de desafios somaram-se, recentemente, um agravamento da situação internacional em decorrência do conflito na Ucrânia, com todos os seus impactos geopolíticos, econômicos e humanitários. Temos tido êxito, até o momento, na mobilização de recursos diplomáticos, econômicos e humanos, de maneira a evitar que os efeitos negativos da nova crise afetem de forma significativa a economia, o nível de emprego e renda, assim como a segurança alimentar da população brasileira.

Permito-me registrar, presidente Pedro Vilela, senhoras deputadas e senhores deputados, algumas das principais realizações do Brasil neste período, muitas das quais com o apoio direto desta Casa e desta Comissão.

Por meio da diplomacia da saúde, trabalhamos para assegurar, junto aos principais países responsáveis pelas cadeias de produção de vacinas, como China, Estados Unidos, Índia e Reino Unido, o fornecimento de vacinas contra a COVID-19 e de ingredientes farmacêuticos ativos (IFAs). Hoje o Brasil apresenta níveis elevados de vacinação contra a COVID-19 graças, em grande parte, ao fornecimento bem-sucedido de insumos e vacinas por parte daqueles parceiros.

Temos ao mesmo tempo empreendido esforços no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Mundial do Comércio (OMC) para remover barreiras ao comércio internacional de vacinas e insumos e para permitir o aproveitamento da capacidade produtiva dos países em desenvolvimento em termos de produção de imunizantes e insumos médicos. Estamos convencidos no Itamaraty de que as flexibilidades presentes nos acordos de proteção à propriedade intelectual devem ser aproveitadas para dotar o mundo em desenvolvimento da possibilidade de produzir cada vez mais suas próprias vacinas.

Ao mesmo tempo, coube à Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Itamaraty coordenar a recepção, pelo Brasil, de doações internacionais de equipamentos, medicamentos, vacinas e insumos para o combate à pandemia. Foram doações de parceiros externos em benefício do SUS, que é um patrimônio comum de todos os brasileiros, além de terem contribuído para os sistemas de saúde de estados e municípios. A Agência Brasileira de Cooperação também administrou doações do Brasil a mais de vinte países da América Latina, África e Ásia, em linha com a nossa tradição de cooperação humanitária e de solidariedade no enfrentamento de emergências globais.

De nossa diplomacia econômica, destaco a atuação do Brasil no G20 e na Organização Mundial do Comércio, em defesa de normas mais rígidas contra medidas de caráter protecionista e contra subsídios distorcivos ao comércio de bens agrícolas. Temos igualmente atuado em defesa do livre fluxo internacional de bens e serviços baseado em regras válidas para todos, mediante a valorização dos três pilares da OMC: negociações, soluções de controvérsias e monitoramento e transparência. São essas as diretrizes que orientarão a participação do Brasil na Conferência Ministerial da OMC em Genebra, no mês que vem (12 a 16 de junho).

Igualmente no âmbito da diplomacia econômica, fortalecemos nossas relações com a Ásia, que se têm expandido com toda velocidade e transformam o continente asiático, cada vez mais, no motor de nosso comércio exterior. O Brasil formalizou, em 2021, adesão ao Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB, na sigla em inglês). Trata-se de instituição financeira com forte potencial para ampliar a carteira de investimentos no Brasil, sobretudo na área de conectividade física. Apresentamos, ademais, nossa candidatura a parceiro de diálogo setorial com a ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático), bloco regional de economias altamente dinâmicas que, em conjunto, já representam o terceiro maior fluxo de comércio exterior do Brasil.

No caso das relações com a China, um parceiro estratégico do Brasil e principal destino de nossas exportações, trabalhamos conjuntamente ao longo de 2021 com nossos parceiros chineses, para adotar o novo Plano Estratégico, que define os parâmetros das relações bilaterais pela próxima década, até 2031, e o novo Plano Executivo, que as orientará pelos próximos quatro anos. Ambos os documentos serão aprovados na VI Sessão da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), que se realizará de forma virtual no próximo dia 23, em formato vice-presidencial, conforme previsto na estrutura da Comissão, com participação do vice-presidente Hamilton Mourão e do vice-presidente chinês, Wang Qishan.

Igualmente no continente asiático, as visitas do presidente Jair Bolsonaro, em novembro de 2021, aos Emirados Árabes Unidos, Catar e Bahrein, constituíram marco importante no estreitamento das relações bilaterais com os países do Golfo. O foco da visita não foi apenas comércio e investimentos. Incluiu também novas frentes de cooperação, como defesa, energia, agricultura e ciência, tecnologia e inovação. O Pavilhão do Brasil, pelo qual passaram cerca de dois milhões e meio de visitantes, mostrou ao mundo um País moderno, aberto, sustentável e pleno de potencialidades.

Marcamos presença ativa na EXPO Dubai, o maior evento do planeta em termos de duração e de público, encerrado em março último. Estima-se que a agenda de negócios coordenada pela APEX-Brasil, presidida pelo ministro Augusto Pestana, excelente diplomata de carreira, resulte em 500 milhões de dólares em exportações, dez bilhões de dólares em investimentos estrangeiros e na geração ou manutenção de 120 mil empregos diretos.

Na terceira urgência de nossa atuação externa, a do desenvolvimento sustentável, devo destacar a ativa participação do Brasil na COP-26, em novembro passado, que representou marco importante para o regime multilateral de mudança do clima. Na ocasião, nós anunciamos a determinação de elevar a ambição dos nossos compromissos em matéria climática. Antecipamos de 2060 para 2050 a nossa meta de neutralidade de carbono. Elevamos de 43% para 50% a nossa Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) até 2030. Antecipamos em dois anos, de 2030 para 2028, nossa meta de eliminação do desmatamento ilegal; e nos somamos ao compromisso global para redução das emissões de metano, bem como à Declaração sobre Florestas e Usos da Terra.

Senhoras deputadas e senhores deputados,

Embora o combate à pandemia, a recuperação econômica e o desenvolvimento sustentável tenham estado no topo das prioridades de nossa agenda externa neste último ano, outros temas continuaram ou passaram a ser relevantes para nossa política externa. Destaco, nesse contexto, a eleição do Brasil, com votação expressiva, para assento não permanente no Conselho de Segurança da ONU, no biênio 2022-2023, nas eleições realizadas na Assembleia Geral, em junho de 2021. A eleição é fruto do reconhecimento das credenciais do Brasil como ator relevante do sistema internacional e de nossa histórica contribuição para a manutenção da paz e da segurança internacionais.

Nossa presença, desde o dia 1º de janeiro deste ano, no principal órgão das Nações Unidas para a paz e a segurança internacionais nos oferece, mais uma vez, a oportunidade de contribuir com nossa voz, nossos princípios e nosso histórico sempre em favor de soluções políticas e negociadas dos conflitos que ameacem a paz e a segurança internacionais, conforme, aliás, preconizado em nossa Constituição Federal.

No campo dos direitos humanos, o Brasil ratificou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância da OEA, em cuja elaboração tivemos papel destacado. Também aderimos à Aliança Internacional em Memória do Holocausto, em sinal inequívoco de compromisso do governo do presidente Jair Bolsonaro com o combate a todas as formas de racismo, intolerância e xenofobia, inclusive o antissemitismo.

Gostaria de dizer uma palavra, muito especialmente, sobre a prestação de serviços às nossas comunidades no exterior, pilar fundamental do Serviço Exterior Brasileiro. Neste período recente, iniciamos a implementação do “e-consular”, plataforma que permite o atendimento totalmente digital em 75 embaixadas e consulados. Além dessa inovação, que trouxe sensível melhoria nos serviços prestados a nossos concidadãos, estamos ampliando nossa rede de postos consulares, com a abertura dos Consulados-Gerais em Edimburgo, no Reino Unido, Chengdu, no centro da China, e Marselha, na França. E também dos Vice-Consulados em Orlando, nos Estados Unidos, e Cusco, no Peru, além da Embaixada em Manama, no Bahrein – esta última já em pleno funcionamento. 

Estou ciente da atenção e do apreço que os membros desta Comissão dedicam ao fortalecimento institucional do Ministério das Relações Exteriores. Agradeço o empenho de todos e cada um de Vossas Excelências pelo nosso Itamaraty.

Senhoras deputadas e senhores deputados,

Feito este breve balanço, passo agora à urgência mais recente no cenário internacional: o conflito na Ucrânia e seus desdobramentos políticos, econômicos e humanitários.

Em minhas alocuções ao plenário do Senado, em 24 de março passado, e à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, no dia 6 de abril, já havia tido a ocasião de apresentar a posição do Brasil perante o conflito lamentavelmente ainda em curso, bem como as medidas tomadas pelo governo com vistas a conter os impactos econômicos e repatriar nossos cidadãos que se encontravam em meio às hostilidades.

Desde então, o Brasil teve a oportunidade de posicionar-se na Assembleia Geral e no Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o tema da situação humanitária na Ucrânia. Reiteramos nossa grave preocupação com os impactos humanitários do conflito em termos de perda de vidas humanas e de destruição de infraestrutura vital. Defendemos e temos dado nosso voto a favor da pronta investigação de todas as violações de direitos humanos no conflito. Continuamos a defender um cessar-fogo imediato e uma solução negociada com vistas a uma paz duradoura. E uma paz imediata e duradoura precisará necessariamente contemplar as preocupações de segurança de ambos os lados.

Permito-me deixar claro que não há alternativa humanamente aceitável a uma solução negociada para o conflito. Isso porque só existe uma alternativa à negociação: é a vitória total de um lado sobre o outro. Uma conflagração que envolve países com amplo arsenal nuclear, seja como beligerantes diretos ou como aliados, não deve nem pode seguir uma trajetória de escalada constante como a que vemos hoje diante de nós. Em um conflito com tal arsenal, buscar a vitória militar de um lado sobre o outro aumenta enormemente o risco de que, a partir de certo ponto, toda a humanidade seja derrotada.

Nas Nações Unidas e em outros foros, temos alertado para os efeitos cada vez mais claramente negativos e indiscriminados de sanções unilaterais e seletivas, que afetam a capacidade de grande parte dos países em desenvolvimento de adquirir, no mercado internacional, insumos e produtos necessários para sua segurança alimentar. As sanções impostas agravam os efeitos econômicos do conflito e geram impacto cada vez mais evidente sobre as cadeias de suprimento de produtos essenciais.

As sanções impostas buscam preservar os interesses imediatos de um pequeno grupo de países, prejudicando, ao mesmo tempo, a larga maioria da comunidade internacional, sobretudo no mundo em desenvolvimento. Refiro-me aqui a um amplo conjunto de nações em geral mais dependentes da importação de alimentos e outros insumos básicos, com menor capacidade financeira para suportar as medidas econômicas restritivas impostas por outros países. Alguns governos responsáveis pelas sanções tentam se justificar alegando que o objetivo é que os efeitos prejudiquem mais a Rússia do que outros países.

Decididamente não é isso o que está acontecendo: por todos os continentes, vemos países – sobretudo em desenvolvimento, alguns muito pobres – sofrerem dificuldades crescentes não apenas de importação de gêneros essenciais, mas também de exportação de produtos nos quais são competitivos. Tudo isso em decorrência das restrições hoje em vigor no sistema internacional de pagamentos por conta das sanções. Muitos países em desenvolvimento implementam, em paralelo, medidas emergenciais de bloqueio de exportações de insumos e alimentos básicos, de modo a resguardar seus respectivos mercados domésticos em uma situação de grande incerteza. Cria-se desse modo, porém, uma dinâmica negativa sobre o comércio internacional, principalmente no caso do fornecimento de insumos essenciais, como os fertilizantes.

No que diz respeito aos interesses específicos do Brasil, a nossa prioridade é, como não poderia deixar de ser, assegurar o fornecimento contínuo de fertilizantes para a nossa produção agrícola. Trata-se de garantir a segurança alimentar de nossa população e para o complexo agroindustrial que tem sido o pilar central da recuperação econômica do Brasil no período pós-pandemia.

Monitoramos atentamente as sanções e outras medidas restritivas, de modo a avaliar seus potenciais impactos e definir novos cursos de ação. Ao mesmo tempo, temos buscado identificar fontes alternativas e sustentáveis para o fornecimento de fertilizantes, naquilo que o ministro Marcos Montes e a então ministra Tereza Cristina, ambos meus companheiros nessa batalha, qualificaram de “diplomacia dos fertilizantes”. Mantemos, por exemplo, diálogo com diversos países produtores, como Arábia Saudita, Canadá, Irã e Nigéria.

O presidente Jair Bolsonaro empenhou-se pessoalmente nesse tema, inclusive em telefonema que manteve com o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, um país grande exportador de fertilizantes. Também conversei por telefone com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, e exploramos a possibilidade de emissão de licença especial para a importação de fertilizantes de países sob sanção, como, por exemplo, o Irã e a própria Rússia. Não temos poupado esforços para equacionar essa questão de importância vital, de forma a preservar nossa economia dos efeitos da crise e evitar consequências sobre a segurança alimentar da população brasileira e sobre a segurança alimentar da população do mundo.

Por último, mas não menos importante, gostaria de atualizar Vossas Excelências sobre a assistência prestada a cidadãos brasileiros no contexto do conflito.

Ao todo, o Itamaraty já auxiliou 230 brasileiros a deixarem a Ucrânia. Esse número encontra-se praticamente estabilizado desde o início de abril. Destes 230 brasileiros, 43 retornaram ao Brasil em voo da Força Aérea Brasileira que partiu da Polônia no último dia 9 de março, operação que tive satisfação de acompanhar pessoalmente. Ainda há 17 brasileiros na Ucrânia, dos quais 11 manifestaram intenção de, por enquanto, permanecer por lá. Os demais brasileiros que lá permanecem são jornalistas que cobrem o conflito.

No início de abril, pudemos localizar a cidadã brasileira que estava desaparecida na cidade ucraniana de Mariupol. Ela se encontrava com saúde e em segurança ao ser encontrada, teve sua entrada na Crimeia facilitada pelo governo russo e foi repatriada em 8 de abril, junto com seus familiares, com o dedicado apoio da Embaixada do Brasil em Moscou.

Temos orgulho em reiterar que não deixamos nenhum dos nossos concidadãos para trás. Todos aqueles que desejaram encontraram, nos postos avançados do Itamaraty na região, o apoio e a assistência necessários para uma partida em segurança e o retorno para casa.

Finalmente, gostaria de dizer uma palavra sobre a política de acolhida humanitária que o Brasil instituiu em benefício de nacionais ucranianos afetados pelo conflito. É uma política que se coaduna com a tradição brasileira de solidariedade e de defesa dos direitos humanos, tal como temos visto em iniciativas organizadas por parlamentares, empresas e cidadãos brasileiros para ajudar nossos cidadãos e cidadãs e também as populações afetadas pelo conflito. Estamos e permaneceremos de portas abertas aos ucranianos que desejem estabelecer-se e começar vida nova no Brasil.

Senhoras deputadas e senhores deputados, passo agora a outro dos temas tratados no convite para esta audiência: a situação corrente do MERCOSUL. Começo destacando um ponto fundamental: o MERCOSUL é um dos eixos centrais da política de inserção internacional do Brasil. Celebramos, em 2021, os trinta anos de um projeto de integração multifacetado que permitiu, ao longo de três décadas, um fortalecimento dos vínculos econômicos entre os sócios, mas que também possibilitou a construção de uma agenda social, como a do direito à residência e ao exercício profissional nos países do bloco.  

Nos últimos anos, foram assinados acordos no âmbito do MERCOSUL sobre integração fronteiriça em áreas como circulação de pessoas e veículos, trabalho, educação e saúde (2019); reconhecimento de certificados de assinaturas digitais (2019); combate à corrupção no comércio exterior e nos investimentos internacionais (2021); assim como diversos instrumentos de cooperação consular, jurídica e policial.

Para além dos benefícios para os quatro países sócios do bloco, por meio da relação com os estados associados, o MERCOSUL também se configura como instrumento para a promoção da cooperação, do desenvolvimento, da paz e da estabilidade em toda a América do Sul.

Estamos conseguindo recuperar nossos fluxos comerciais. Após uma redução de 17% em 2020, as exportações do Brasil aos demais países do MERCOSUL cresceram 37% em 2021, atingindo US$ 17 bilhões. A participação do MERCOSUL nas exportações do Brasil manteve-se estável em 6%, com viés de alta. Já as importações do Brasil provenientes de países do MERCOSUL saltaram de US$ 12 bilhões para mais de US$ 17 bilhões, um aumento da ordem de 45%. A participação das importações originárias do MERCOSUL no comércio exterior brasileiro passou de 7,5% para 8%.

O MERCOSUL é hoje o quarto parceiro comercial do Brasil, após China, Estados Unidos e União Europeia. A queda na participação do bloco na corrente de comércio do Brasil nas últimas duas décadas, de 15%, no ano de 2000, para 7% hoje, está relacionada à ascensão da Ásia no comércio mundial.

É importante ressaltar que a pauta de exportação do Brasil para o MERCOSUL destaca-se por ser historicamente concentrada em produtos com maior valor agregado. E esse, eu penso, é um dado muito importante dessa equação, quando nós pensamos na manutenção e na modernização do MERCOSUL. Em 2021, o peso da indústria de transformação nas exportações brasileiras para o MERCOSUL alcançou 93%, enquanto, para China, União Europeia e Estados Unidos, foi de cerca de 18%, 50% e 82%, respectivamente. Estamos falando de exportações de setores industriais como o automotivo, químico e de máquinas, com geração de empregos e irradiação em outras cadeias produtivas de alto valor agregado.

Vejo aqui o deputado General Peternelli, que há quinze dias me acompanhou, em São Paulo, em uma visita à FEIMEC. Lá nós pudemos ver realmente como o valor agregado das máquinas é importante para o nosso agro e para nossas exportações para os países da região.

Continuamos determinados em fazer com que o MERCOSUL se abra mais ao mundo. E é por isso que trabalhamos, em cooperação estreita com o Ministério da Economia e demais pastas interessadas, para ampliar nosso leque de acordos comerciais com parceiros de todas as regiões. É por essa razão que temos buscado, com tanto empenho, implementar uma reforma da Tarifa Externa Comum, que em 25 anos nunca foi ajustada e que em seu formato atual não parece mostrar-se compatível com uma política de abertura e de maior inserção do MERCOSUL nas cadeias internacionais de agregação de valor.

No ano de 2021, em dezembro, o Brasil já havia reduzido em 10% suas alíquotas de importação, mas essa foi uma medida de caráter excepcional e temporária, válida até 31 de dezembro do presente ano. Estamos trabalhando por uma decisão nesse sentido no âmbito do MERCOSUL, que torne definitiva a revisão da Tarifa Externa Comum. E, com Argentina e Paraguai, já chegamos a um entendimento sobre uma proposta que inclui 87% das linhas tarifárias, preservando para o Brasil e para esses países setores sensíveis. Seguimos buscando, portanto, o apoio do Uruguai, uma vez que temos já o apoio e a compreensão do Paraguai e da Argentina.

No que diz respeito às negociações comerciais do MERCOSUL, nosso principal esforço neste momento é a conclusão da revisão jurídica e de pontos pendentes do acordo MERCOSUL-União Europeia, sobretudo a finalização da lista de empresas de países do MERCOSUL com direito de continuidade do uso de termos associados a indicações geográficas (IGs) europeias. Um claro exemplo disso é o queijo parmesão, que é uma indicação geográfica europeia, mas que é utilizado aqui também nos países do bloco. Esse é um mero exemplo. O Acordo estabelece que produtores do MERCOSUL poderão continuar a utilizar os nomes dessas indicações geográficas europeias desde que já os usassem previamente.

Uma vez finalizada essa questão e a revisão do acordo, o MERCOSUL concordou em negociar com a UE um documento adicional, que se encontra em elaboração pelo lado europeu. O documento tratará de compromissos em matéria de desenvolvimento sustentável que fortaleçam a implementação do capítulo sobre esse tema já existente no Acordo. E é importante que se diga que é um Acordo já muito avançado em termos ambientais.

Para o Brasil, esse documento adicional sobre desenvolvimento sustentável deve ser de aplicação recíproca; não deve implicar reabertura do acordo; não pode afetar o equilíbrio das concessões alcançadas nas negociações já concluídas; e não deve contemplar possibilidade de sanções europeias sobre o MERCOSUL. Isso, aliás, seria uma grande contradição com a prática da própria UE em seus acordos comerciais.

No desenvolvimento mais recente sobre o Acordo MERCOSUL-União Europeia, em 29 de abril último, a Comissão Europeia respondeu formalmente ao questionamento de um deputado do Parlamento Europeu sobre a situação corrente do Acordo: a Comissão disse permanecer “totalmente comprometida” com o Acordo MERCOSUL-UE e deixou evidente, na resposta ao deputado, que “a situação geopolítica atual (e ele fazia uma referência ao conflito na Ucrânia) ampliou a relevância do Acordo e a importância de criar a base para uma cooperação de longo prazo com o MERCOSUL e a América Latina de modo geral”.

Permito-me tratar agora de um terceiro tema mencionado no convite desta Comissão, referente às negociações para acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, a OCDE. Destaco, em primeiro lugar, o convite da Organização, formalizado em janeiro, para iniciarmos o processo de acessão, uma das prioridades da política externa do presidente Jair Bolsonaro. É um passo que ratifica nosso compromisso com a abertura econômica, com a prosperidade centrada na liberdade individual, com o desenvolvimento sustentável, com o fortalecimento da democracia e com a proteção dos direitos humanos.

O processo de acessão implica análise detida das políticas públicas brasileiras, bem como da convergência do Brasil aos valores e princípios daquela da Organização. O processo envolverá as seguintes etapas, e são cinco etapas: i) aprovação de roteiro de acessão pelo Conselho de Embaixadores (ou de Ministros) da OCDE - e isso nós imaginamos que possa acontecer já no próximo mês de junho; ii) realização de missão inicial ao Brasil, para dar início formal às discussões técnicas; iii) apresentação, pelo Brasil, de Memorando Inicial, com posicionamento do nosso País em relação a todos os acordos da Organização; iv) realização de exames técnicos pela OCDE sobre a convergência do Brasil aos padrões normativos da Organização; v)        negociação de Memorando Final, com as condições para acessão do Brasil à Convenção que institui a OCDE.

É difícil dar uma estimativa precisa da duração dessas etapas, sobretudo em vista das mudanças que devem ser observadas nessa nova “geração” de processos de acessão, que agora inclui cinco outros países-candidatos além do Brasil. A evolução do processo de acessão à OCDE dependerá do decurso de tempo em que o país responda às demandas da Organização, assim como do ritmo de trabalho dos comitês da OCDE.

Há expectativa de que o roteiro de acessão seja aprovado em junho pelo Conselho de Embaixadores (ou Ministros) da OCDE, o que dependerá, porém, de consenso dos países membros da Organização nesse sentido. O exame técnico da candidatura brasileira nos comitês, bem como depende das postulações dos demais cinco países-candidatos, pode estender-se por alguns anos.

A acessão do Brasil à OCDE propiciará amplos benefícios para a inserção internacional do Brasil, para os esforços de avaliação e aprimoramento de políticas públicas nacionais e para a agenda de reformas econômicas em curso.

Eu ressaltaria aqui alguns benefícios para o Brasil desse processo: i) reforço da posição estratégica do País, com maior participação em discussões de importância global; ii) maior poder de influência sobre as regras e padrões internacionais de políticas públicas e boa governança; iii) influência sobre definição de prioridades da Organização, de modo a incluir questões de interesse para o Brasil; iv) melhoria da avaliação externa do País, na medida em que o Brasil passará a ser parte de um grupo reservado de boas práticas de políticas públicas, com reflexos positivos no fluxo de investimentos externos reservados a nossa economia.

Presidente Pedro Vilela, eu agradeço mais uma vez a Vossa Excelência, a oportunidade que muito me honra de voltar a esta Comissão. Estou à disposição de Vossas Excelências para responder a perguntas e questionamentos e, sobretudo, para intercâmbio de ideias que possam servir ao aperfeiçoamento da política externa e da ação diplomática do Brasil.

Muito obrigado.