Discurso do Ministro Carlos França na cerimônia de lançamento do PAM Agro 2021-2023 - Brasília, 14/09/2021

Ministro Augusto Pestana, caro presidente da nossa Apex-Brasil,

Gostaria, claro, de cumprimentar o Ministro Marcos Montes,

Meu amigo, Secretário Jorge Seif,

Parlamentares aqui presentes,

Deputado Sérgio Souza, presidente da Frente Parlamentar de Agricultura,

Deputado Evair de Melo,

Deputado Luiz Nishimori,

Deputado Josivaldo,

Deputada Caroline de Toni,

Deputada Aline Sleutjes, presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados,

Aliás, deputado, é curioso. Na sexta-feira, eu recebi um inquérito da Folha de São Paulo que perguntava por que eu recebia tantos deputados da base do governo. Eu falei “é porque eu sou do governo”. Eles fizeram as contas de quantos deputados eu recebi nos últimos 50 dias. A deputada Aline Sleutjes e a deputada Caroline de Toni estão ali no topo da lista dos mais recebidos, o que é uma honra para mim e para o Itamaraty. Gostaria de dizer que, no meu discurso de posse, em 6 de abril, eu dizia que nós tínhamos e que eu queria estabelecer uma ponte com o Parlamento, com o Congresso. Então, para mim, é uma alegria. E eu não recebo só parlamentares da base, não, eu recebo todo parlamentar que quiser ir lá tratar sobre o Brasil, o qual será sempre recebido no Itamaraty. Saiu até uma notinha no domingo. Foi interessante porque a gente, às vezes, no Itamaraty é acusado de não fazer oposição ao governo. Nós somos do governo, não é?

Eu queria cumprimentar também aqui os representantes dos nossos parceiros. Eu o farei na pessoa do ministro Francisco Turra, presidente do conselho da Aprobio - Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil. É um privilégio para mim, ministro Turra, compartilhar com o senhor esse momento e esse palco. Faço também são tantos amigos aqui, em nome de André Nassar, presidente da Abiove, isso porque outro dia eu citei o sempre presidente da Abiove, Carlos Lovatelli, e fui sancionado por meu amigo Guilherme Quintella lá da Ferrogrão que disse “o Lobato não é mais o presidente da Biafra”. Eu disse: “eu sei, mas é que ele tinha um trabalho cultural, ele e a esposa então por isso que a gente cita que o ‘sempre presidente’”. Mas agora eu cito o atual presidente também, o André, que será sempre presidente da Abiove. Em nome deles eu cito, portanto, todos os nossos representantes setor privado que participam do programa e que nos escutam hoje aqui.

Não posso deixar de fazer uma menção a meus amigos, Thiago Vicente, diretor da Apex-Brasil, o diretor de negócios, Lucas Fiuza, e também aqui o diretor do Departamento de Agronegócio do Itamaraty, o ministro Alexandre Ghisleni.

É com grande orgulho e satisfação que eu participo do lançamento nessa nova edição do Programa de Imagem e Acesso a Mercados do Agronegócio Brasileiro (PAM Agro). A produção agropecuária brasileira tem a marca da sustentabilidade e é, me parece, a sua preocupação central. O Brasil hoje é um dos poucos países do mundo com capacidade de responder simultaneamente aos desafios globais da segurança alimentar e da sustentabilidade ambiental. Nunca foi tão importante transmitir essa mensagem a parceiros comerciais e aos mercados de destino dos nossos produtos.

O momento do lançamento dessa edição é realmente muito oportuno, porque é às vésperas de o presidente fazer seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, onde o sucesso do nosso agro terá, no discurso do presidente – eu acabo de sair do Palácio do Planalto – um papel de destaque, porque realmente é um orgulho para todos nós e é um grande ativo que tem o nosso Brasil.

No contexto da pandemia de COVID-19, o Brasil reafirmou sua posição como potência agroambiental. Em 2020, O agro respondeu por quase metade das exportações total do Brasil 48%. De janeiro a julho de 21, as exportações do agronegócio somaram 72,7 bilhões de dólares, o maior valor da série histórica para o período. Ou seja, veio a pandemia, afetou o mundo de uma maneira inédita, ainda afeta, mas o nosso agronegócio não parou. Nosso agronegócio segue ativo, segue gerando emprego, segue recolhendo impostos, segue gerando riquezas e segue alimentando o mundo.

As cadeias agroalimentares brasileiras têm demonstrado resiliência e garantido o fornecimento de alimentos com elevado padrão de qualidade, inocuidade e sustentabilidade a preços altamente competitivos. O Brasil comprovou, em um momento de desafio às cadeias de comércio globais, que somos um parceiro confiável e que em momento algum interrompeu o fornecimento de alimentos a seus parceiros comerciais, mesmo no ápice da crise sanitária e das incertezas então surgidas em todo o mundo. Para quem quiser ter uma ideia de quais são essas incertezas e do tamanho do desafio que o mundo enfrenta, basta olhar as manchetes dos jornais de hoje que vocês vão ver as prateleiras vazias de um supermercado numa cidade rica de um dos países mais ricos do mundo. Não vou citar aqui porque posso ser acusado de estar fazendo crítica, mas basta ler hoje as manchetes e vocês verão como, realmente, a pandemia pode causar uma disrupção na cadeia de fornecimento. Então, hoje em dia, até tomar o milkshake do McDonald's aqui no Brasil pode ser um privilégio comparado a outros países.

Desde o início da gestão do presidente Jair Bolsonaro, os esforços do Itamaraty, em estreita cooperação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, já resultaram na abertura de novos mercados para as exportações do agronegócio em 42 países, por meio da aprovação de 150 novos certificados sanitários e da habilitação de centenas de estabelecimentos exportadores brasileiros. A eficiência do produtor rural e o esforço coordenado do governo para abertura de mercados geram perspectivas muito promissoras para os diversos segmentos do agronegócio brasileiro. O lançamento dessa nova edição do PAM Agro coincide, porém, com um cenário complexo, no qual se refere às dinâmicas do comércio agropecuário e à questão da imagem do agronegócio brasileiro.

Em primeiro lugar, eu destaco a importância crescente que se conferirá à sanidade alimentar no período pós-pandemia. Nos próximos anos, percepções equivocadas sobre o produto brasileiro poderão resultar no uso, como barreira não tarifária, de padrões técnicos sanitários e fitossanitários, inclusive com exigências de certificação, rastreabilidade e requisitos privados. Alguns países importadores já discutem e começam a aprovar legislações específicas nesse sentido. Nessas condições, faz-se necessário defender o conjunto de normas que regem o setor e as instituições que zelam por sua aplicação. Um desafio central a termos presente é enfrentarmos com todas as nossas forças é a necessidade de fortalecer no mercado internacional a credibilidade das instituições regulatórias brasileiras.

Em segundo lugar, chamo a atenção para as barreiras ambientais ao comércio. Atualmente, argumentos ambientais constituem uma ameaça forte injusta à reputação do agronegócio brasileiro. Acho que aqui eu falo pra quem é professor nessa matéria, porque os senhores e as senhoras vivem na pele todo dia essa questão. Temas como o desmatamento de florestas tropicais e o uso de defensivos agrícolas têm o potencial de condicionar o mercado de maneira equivocada e distorcida comprometendo as condições de acesso do produtor brasileiro a grandes mercados mundiais. Cumpre destacar que, na União Europeia no Reino Unido, por exemplo, tramitam propostas normativas que estabelecem mecanismos obrigatórios de diligência devida ao setor privado, os quais atribuirão às empresas ali sediadas o ônus de comprovação de que suas cadeias produtivas e de fornecimento não estão associadas ao risco de desmatamento de florestas tropicais. A Alemanha aprovou recentemente legislação nesse sentido que entrará em vigor em 2023 para empresas alemãs com mais de três mil funcionários e, em 2024, para empresas com mais de mil empregados. Tais legislações têm o potencial de restringir o acesso da produção agropecuária de países como o Brasil aos grandes mercados de maneira indevida e, não tenho medo de dizer, de maneira discriminatória. Aumentam o grau de responsabilidade de empresas sobre os padrões ambientais de suas cadeias de fornecimento com base em mecanismos de aferição que, no mínimo, são muito questionáveis.

Nesse sentido, eu insisto na necessidade de evidenciarmos a dimensão humana e socioeconômica da agropecuária, salientando seu entrelaçamento com os modos de vida, a subsistência e a prosperidade de populações locais, bem como a sua contribuição para a preservação de valores e costumes e para a realização das aspirações de comunidades locais. Estamos particularmente preocupados com a disseminação, perante a opinião pública, nos grandes mercados internacionais, de uma visão reducionista que restringe a sustentabilidade apenas ao seu pilar ambiental, ignorando as vertentes social e econômica da sustentabilidade, que são absolutamente incontornáveis e que, em um segundo reducionismo, reduz o pilar ambiental apenas à questão do desmatamento. E sabemos que a sustentabilidade é mais do que a questão do desmatamento.

Com a entrada em vigor da nova fase do PAM Agro, a rede de setores de promoção comercial e de adidanças agrícolas e postos do Itamaraty no exterior prestará todo o apoio necessário à organização de eventos ao mapeamento e gestão de stakeholders locais, à realização de pesquisas, à divulgação de conteúdos e à elaboração de mensagens-chave ao público estrangeiro. Nesse sentido, presidente Pestana, eu saúdo também a entrada da ABCZ. A ABCZ é uma potência. Quem visita a Expo Zebu entende a importância mundial daquele evento e realmente a pujança daquela organização na economia brasileira e como ela é muito respeitada. É uma verdadeira instituição em todo o mundo.

Tendo em vista a capacidade de disseminação das plataformas de informação europeias e o potencial de que as informações por ela divulgadas repercutam em outros continentes, esta segunda fase do PAM Agro terá como foco – acertadamente, a meu ver – a elaboração de uma estratégia de comunicação destinada especificamente ao público europeu, continente no qual se concentram interesses vitais do agronegócio brasileiro, sobretudo nesse momento em que nós estamos prestes a, se Deus quiser, celebrar a ratificação do Acordo entre a União Europeia e o Mercosul. A promoção da imagem do agronegócio é fundamental para combater o recrudescimento do protecionismo e a defesa de políticas associadas à soberania alimentar e à autossuficiência. No que tange ao debate público em torno do Acordo Mercosul-União Europeia, cumpre dar destaque aos aspectos caros ao público europeu: a responsabilidade social do agronegócio brasileiro, o seu impacto positivo junto a comunidades rurais, a ampla participação de pequenos produtores e a expressiva participação de jovens e mulheres na produção agropecuária brasileira. Sabemos que nossa atuação em defesa do agronegócio brasileiro requer coordenação permanente com os esforços levados a cabo pela iniciativa privada. Nesse sentido, uma vez mais eu saúdo as associações setoriais que integraram o PAM agro no ciclo 2021 a 2023.

Eu estou certo de que o crescente engajamento do empresariado rural, expresso no aumento do número de associações setoriais parceiras, será fundamental para conferir coesão à estratégia de comunicação do programa. É fundamental transmitir uma mensagem comum em resposta às principais preocupações suscitadas pelo público importador e pelo consumidor estrangeiro.

Senhoras e senhores, o sucesso do agronegócio brasileiro é resultado da inovação e do desenvolvimento constante da ciência e tecnologia aplicadas no campo. Está aqui o presidente da Embrapa que não me deixa mentir. Nós conversávamos hoje, antes do evento, sobre a imensa contribuição que a Embrapa deu ao nosso país com ciência, com tecnologia aplicada a resultados concretos. O Brasil, como um dos principais produtores e exportadores de alimentos, está em condições de manter e mesmo de ampliar a sua contribuição para a segurança alimentar no mundo, ao fornecer produtos de qualidade e em quantidades suficientes para atender a diversos mercados importadores tanto hoje quanto no futuro.

Tenho a convicção de que a atuação coordenada entre o Itamaraty, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Apex-Brasil, do nosso Ministro Augusto Pestana, bem como a experiência acumulada na promoção da imagem do agronegócio, resultarão no sucesso desta segunda edição do PAM agro, em benefício do produtor rural brasileiro, em benefício do fortalecimento e da sustentabilidade da nossa produção agropecuária.

Muito obrigado aos senhores pela atenção e pela paciência. Até logo.