Discurso do Ministro Antonio de Aguiar Patriota por ocasião da sessão solene da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo alusiva ao centenário de morte do Barão do Rio Branco – São Paulo, 2 de abril de 2012

É uma honra poder dirigir-me a Vossas Excelências desta tribuna.

Minhas primeiras palavras são para cumprimentar a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo pela iniciativa, tão oportuna, de realizar esta sessão solene em memória do centenário da morte de José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco.

Agradeço especialmente ao Deputado Itamar Borges, autor da moção que propôs a realização desta sessão.

Já há muitos anos, o Ministério das Relações Exteriores incorporou a seu trabalho a dimensão que denominamos “diplomacia federativa”. Procuramos ter presente, em nossos esforços diários, o engajamento com as diversas unidades da Federação, em suas vertentes executiva e legislativa.

Foi nesse espírito de cooperação e parceria que participei, na tarde de hoje, da cerimônia de lançamento do plano de relações internacionais do Governo Estado de São Paulo.

E é também nesse espírito que participo desta sessão solene.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores,

É significativo, para mim, como diplomata de carreira e como Ministro das Relações Exteriores, que a primeira visita que tenho o prazer de realizar a esta Casa seja em momento alusivo ao Patrono de nossa diplomacia.

Quero valer-me desta oportunidade para recordar, com os Senhores, um pouco da obra e do legado de Rio Branco, da importância que teve – e continua a ter – para o Brasil.

Não é por acaso que o nome de Rio Branco está associado àquilo que normalmente se considera como sua maior realização: a solução, por meios pacíficos e dentro do respeito aos direitos legítimos do Brasil, das questões de fronteira que nosso País ainda tinha pendentes no final do século XIX e início do século XX.

Antes mesmo de ser designado Chanceler, Rio Branco defendeu a causa brasileira em dois casos especialmente relevantes, ambos submetidos à arbitragem de autoridades estrangeiras: a chamada “questão de Palmas”, na qual se definiram os limites ainda pendentes entre Brasil e Argentina no trecho da fronteira de Santa Catarina, e a questão da fronteira entre o Amapá e a Guiana Francesa.

Como se sabe, o primeiro caso foi resolvido por laudo arbitral do Presidente Grover Cleveland, dos EUA; o segundo teve como árbitro o Governo suíço.

Nos dois casos, fator crucial para a prevalência das teses brasileiras foi o profundo conhecimento de Rio Branco dos elementos de geografia e história que fundamentavam os direitos do Brasil. (Desde jovem, Paranhos tivera paixão pelos mapas, pelos documentos históricos, e isso em uma época na qual mapas e documentos não eram tão acessíveis como são hoje.)

Depois de assumir o Ministério das Relações Exteriores, no Governo de Rodrigues Alves – paulista de Guaratinguetá –, Rio Branco teve que enfrentar o que foi, naquele momento, a tarefa mais difícil para a diplomacia brasileira: encaminhar e solucionar a questão do Acre.

Também nesse caso a erudição histórica e geográfica, aliada ao talento diplomático do Barão, foi essencial para que alcançássemos nossos objetivos.

É fácil lembrar essas realizações. Mais difícil, talvez, é avaliar seu significado.

De tão plenamente incorporado a nossa identidade nacional, o legado diplomático de Rio Branco, que contribuiu para o desenho do Brasil como o conhecemos, poderia chegar a passar despercebido, sobretudo para as gerações mais recentes.

O fato, porém, é que o estabelecimento das fronteiras é etapa fundamental para que um país possa se inserir na sua região e no mundo de forma mais afirmativa e confiante, pela cooperação e em favor da paz.

Rio Branco deixou-nos outro legado, talvez menos tangível, que foi um estilo de atuação.

Deixou-nos um exemplo de dedicação ao trabalho bem feito, de valorização do esforço bem planejado. Um verdadeiro exemplo de profissionalismo, que vem sendo transmitido através das gerações.

Decisivos para suas vitórias diplomáticas foram, invariavelmente, o estudo aprofundado das circunstâncias específicas dos casos sobre o quais se debruçou, o exame detido das questões de Direito envolvidas em cada um deles, a permanente atenção ao detalhe. Muito empenho, muitas noites varadas na defesa do direito do Brasil.

À capacidade de trabalho – e ao conhecimento acumulado – Rio Branco associou, ainda, uma percepção particularmente arguta da dinâmica internacional.

Uma vez superadas as pendências fronteiriças, Rio Branco pôde voltar-se para a concepção de iniciativas de aproximação e associação com os vizinhos sul-americanos.

Esboçou o pacto Argentina-Brasil-Chile, que muitos consideram uma espécie de antecedente longínquo do MERCOSUL. Entendeu que a um Brasil forte interessava uma América do Sul coesa.

No plano global, soube apreender, como Chanceler, as mudanças no cenário internacional daquele início de século XX e a elas responder de forma construtiva e com critério.

Diante da constatação de que o principal eixo de poder se deslocava da Europa para o Novo Mundo, em direção a Washington, reorientou nossas prioridades e reagiu de forma que contribuiu para fortalecer, dentro do espaço de possibilidades então vigente, a autonomia do Brasil.

Nesse, como em outros temas, Rio Branco revelou-se um pragmático, no melhor sentido da palavra.

Monarquista, não se furtou a colocar seus talentos a serviço da recém-proclamada República brasileira, pondo o Brasil acima de lealdades setoriais.

Condicionado, é certo, pelos paradigmas e premissas próprios do século XIX, em que nasceu e foi educado, não se deixou prender a dogmatismos nem a automatismos.

Assim é que Rio Branco se afirma como inspiração para os homens e mulheres que, nos setores público e privado, constroem o Brasil mais próspero e mais justo que todos almejamos.

Em alguma medida, é sobre as realizações do Chanceler que articulou a ênfase sul-americana com uma política voltada para o conjunto do sistema internacional, e que agiu sempre a serviço do que entendia serem os melhores interesses do Brasil, que procuramos, há cem anos, conceber e implementar nossa política externa.

Os tempos mudaram muito desde que Rio Branco chefiou o Itamaraty. O mundo mudou e o Brasil mudou.

Mas suas opções básicas – a América do Sul e a interação com as dinâmicas de tendência global –, estas guardam atualidade.

Guarda atualidade sua atitude de procurar catalisar movimentos de cooperação na região e, ao mesmo tempo, de compreender adequadamente as transformações em curso no cenário global e a elas reagir de modo a melhor posicionar o Brasil.

Em exercício especulativo, creio que Rio Branco veria com bons olhos a União das Nações Sul-Americanas – a UNASUL –, assim como o empenho brasileiro em foros como o IBAS e os BRICS.

Rio Branco entenderia como, a nossa maneira, e um século depois, continuamos a privilegiar o entorno sul-americano e a buscar oportunidades abertas por um mundo em processo de aceleradas transformações.

É por isso que afirmei, na cerimônia em que lançamos, no Itamaraty, o ano de celebrações alusivas ao centenário do Barão, que, em certo sentido, podemos nos situar no mesmo espírito que o inspirou: precisamos ser cada vez mais sul-americanos e cada vez mais sintonizados com o momento vivido pelo conjunto da comunidade das nações.

Mais ancorados em nossa região e mais multipolares.

Com tudo o que isso implica em termos de conhecimento das realidades econômicas, políticas e culturais de nossa vizinhança e de um cenário global cambiante.

Com tudo o que isso implica, também, para as crescentes responsabilidades que assumimos no plano internacional.

Tornamo-nos a sexta maior economia do mundo. Avançamos em matéria de justiça social. Aprendemos que boas políticas de distribuição de renda, além de um imperativo ético, são também boa política econômica. Progredimos rumo a uma consciência ambiental cada vez mais arraigada.

Sem subestimar as dificuldades que persistem, nos projetamos no mundo, em muitos casos, pela força do exemplo.

O desafio que hoje enfrentamos, sob a firme liderança da Presidenta Dilma Rousseff, é o de valer-nos das oportunidades que essas circunstâncias nos oferecem para promover nossos valores e interesses e, ao mesmo tempo, aportar nossa contribuição para um sistema internacional em que prevaleça a cooperação. Um sistema internacional com mecanismos de governança mais representativos e, portanto, mais legítimos e eficazes.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores,

Política externa, como sabemos, não se faz no vazio, mas a partir das possibilidades abertas pelo sistema internacional e também das condições objetivas internas do país que representamos.

Um ponto que merece ser lembrado é que a jovem República brasileira, no tempo do Barão Chanceler, era um país de meios modestos, com o que seria um PIB per capita inferior ao de vários vizinhos na América Latina.

O êxito do Barão, quando temos presente essa perspectiva, torna-se ainda mais admirável.

É esse estadista extraordinariamente eficaz que recordamos hoje.

E é apropriado que o façamos nesta Casa, que reúne os representantes do povo do Estado de São Paulo.

Porque Rio Branco, embora nascido no Rio de Janeiro, teve o seu lado paulista e paulistano. E, embora diplomata, teve sua experiência parlamentar.

São Paulo teve especial importância na trajetória de Rio Branco.

Foi na já então respeitada Faculdade de Direito do Largo do São Francisco – cujo Diretor, Professor Antonio Magalhães Gomes Filho, nos honra com sua presença – que o jovem Juca Paranhos cursou a maior parte de sua graduação.

Digo a maior parte porque seu pai, o Visconde do Rio Branco, acabou decidindo enviá-lo a Recife para concluir seus estudos.

Comenta-se que o Visconde, com o cuidado de pai, considerava – já naquela época! – que São Paulo oferecia excessivas distrações para o jovem Juca, distrações que poderiam perturbar sua rotina de estudante.

E o velho Visconde, ainda que talvez excessivamente zeloso, tinha lá suas razões.

Juca Paranhos, como tantos outros estudantes em São Paulo, se instalou numa república de jovens.

E foi em São Paulo que começou a construir para si uma reputação que o acompanharia, de algum modo, até o fim da vida: a de amante da boa mesa, dos bailes, dos saraus.

Ao graduar-se em Recife, José Maria da Silva Paranhos Júnior decidiu lançar-se candidato a deputado pela então Província do Mato Grosso.

Eleito, cumpre reconhecer, demonstrou pouco interesse e mesmo certa resistência a dedicar-se ao dia-a-dia do debate parlamentar.

Mas não se intimidou. Foi ao encontro de sua vocação. Continuou a aprofundar seus conhecimentos de história e geografia. Licenciou-se para acompanhar o pai nas negociações que se seguiram à Guerra do Paraguai. E o que aprendeu nas tratativas na Bacia do Prata contribuiria para o desempenho, mais adiante, de suas complexas missões diplomáticas.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores,

Se ressalto, aqui, aspectos da dimensão humana de Rio Branco, é para afastá-lo da mitificação que tantas vezes tem pesado sobre seu nome ao longo dos últimos cem anos.

A monumentalização de Rio Branco, até certo ponto compreensível, acaba, paradoxalmente, por turvar a compreensão do seu real significado para o Brasil.

O exemplo e a obra do Barão são suficientemente eloqüentes.

Está aí um personagem cuja memória, para permanecer relevante, prescinde de qualquer tentativa de idealização.

Mais do que Patrono da diplomacia brasileira, um homem público que serviu, de maneira exemplar, ao Estado brasileiro, para além de interesses localizados.

Reitero, assim, a satisfação com que participo desta sessão alusiva ao centenário do Chanceler que se referia a São Paulo como o lugar em que passara alguns dos melhores anos de sua vida, e à Faculdade de Direito do Largo do São Francisco como sua Alma Mater.

Sinto-me privilegiado de poder unir-me aos Senhores nesta bela homenagem.

Muito obrigado.