Discurso proferido pelo Ministro Antonio de Aguiar Patriota no Encontro Nacional de Estudantes de Relações Internacionais - São Paulo, 20/04/2013

É muito oportuno e positivo que isso venha acontecendo em um momento no qual nosso país vem projetando uma presença mais assertiva no plano internacional.

A inserção internacional do Brasil é hoje universal. O Brasil é um global player: temos relações com todos os 193 países-membros da ONU, e com um não membro, a Palestina.

Não há hoje tema algum da agenda internacional, ou região do mundo, na qual o Brasil não esteja em condições de fazer ouvir sua voz, suas posições, seus valores e interesses.

Essa presença mais forte do Brasil tem-se desdobrado nos diversos eixos de nossa atuação externa:

• Inserção prioritária na América do Sul: MERCOSUL, UNASUL e CELAC. No plano comercial, a integração regional faz-se acompanhar de processos de negociação com parceiros extrarregionais: no momento atual, destaque para a negociação MERCOSUL-UE;

• Desenvolvimento de parcerias novas e fortalecimento de antigas: BRICS, IBAS, ASA; ASPA; aproximação com a ASEAN.

• Principais debates da agenda global: G20 (crise econômica global); desenvolvimento sustentável (RIO+20); OMC (Rodada de Doha e candidatura ao cargo de Diretor-Geral da OMC); FAO (segurança alimentar e presença de um brasileiro como Diretor-Geral da FAO); mudança do clima (atuação na Conferência de Doha); paz e segurança (Responsabilidade ao Proteger); governança global (reforma do FMI, ampliação do CSNU); direitos humanos (atuação firme e construtiva).

Esse amplo espectro de atuação do Brasil – amplitude geográfica e temática – se refletiu, nos últimos anos, na ampliação de nossa rede de postos no exterior. São hoje 227 postos no exterior: 139 Embaixadas, 13 Missões, 3 Escritórios e 72 Repartições Consulares.

Brasília, uma cidade jovem de pouco mais de 53 anos, destaca-se pelo número de embaixadas residentes: 131 Embaixadas, 12ª capital do mundo em termos de embaixadas residentes.

O número de visitas de Chefes de Estado e de governo e demais autoridades de alto nível é um outro aspecto da presença global do Brasil. A Presidenta da República, Dilma Rousseff, realizou trinta visitas bilaterais e participou de dezenove eventos multilaterais até o momento. Participou duas vezes da abertura dos trabalhos da Assembleia Geral da ONU, bem como das Cúpulas do G20, dos BRICS, do IBAS, do MERCOSUL, da UNASUL e da CELAC.

Realizei setenta visitas bilaterais, participei de quarenta eventos multilaterais e conferências, além de acompanhar a Presidenta da República em seus compromissos internacionais.

Com essa presença internacional mais forte, menos tímida, é natural e necessário que o Brasil desenvolva uma capacidade de avaliação própria das realidades no plano global. É importante, para o Brasil, que se elabore uma visão especificamente brasileira das relações internacionais.

A ampliação da rede de postos no exterior permitiu a obtenção em primeira mão, de informação sobre a situação de países específicos e contextos regionais. Não dependemos tanto de órgãos de imprensa de países desenvolvidos. Estes continuam a ser fonte importante de informação e análise, mas nós passamos a ter, cada vez mais, a capacidade de contrastar as análises feitas por outros com as nossas próprias.

Isso é importante, por exemplo, para a atuação do Brasil no Conselho de Segurança, como fizemos no biênio 2010-2011. Mas a ação do Brasil não se limita aos períodos em que somos eleitos para mandatos no CSNU. O Brasil trabalha por uma ampliação do Conselho de Segurança. Consideramos que reunimos todas as condições para ocupar um assento como membro permanente. Enquanto isso não ocorre, o Brasil atua de forma permanente no acompanhamento dos temas que estão na agenda do Conselho, manifestando sua posição e procurando contribuir, na medida do possível, para a solução de problemas.

A capacidade de obter informação e de analisá-la de forma autônoma assume importância maior também em razão da ampliação de nosso comércio internacional e da presença crescente de empresas brasileiras com investimentos de vulto em outros países.

Assim, por exemplo, a expansão de nossa rede de embaixadas na África permite melhores condições para o acompanhamento das realidades locais, das oportunidades de negócio, de intercâmbio e de cooperação.

O Itamaraty realiza, há muito tempo, um trabalho de fortalecimento de nosso conhecimento da realidade internacional. A Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) e o Instituto de Pesquisa em Relações Internacionais (IPRI) consolidam-se como pontos de contato com a academia. A FUNAG tem organizado periodicamente uma grande Conferência Nacional de Política Externa e Política Internacional, intitulada “O Brasil no Mundo que Vem Aí”.

O Instituto Rio Branco é uma referência no Brasil para o estudo de temas internacionais, não apenas na formação básica dos diplomatas, mas também na realização do Curso de Altos Estudos (CAE). Como resultado do CAE, os Conselheiros da carreira diplomática apresentam uma dissertação sobre temas que cobrem um amplo espectro, desde a análise de processos de negociação até a História Diplomática. Até o final do ano passado, eram 668 teses, um notável repositório de conhecimento acumulado sobre questões de interesse para a atuação externa do Brasil.

É fundamental que, paralelamente ao trabalho realizado pelo governo no plano internacional – em particular pelo Itamaraty, tanto em Brasília como por meio da rede de postos no exterior –, se desenvolva a capacidade de informação e de análise da sociedade brasileira.

O surgimento e a multiplicação, no Brasil, dos cursos de relações internacionais aumenta a oferta de centros qualificados para o estudo dos temas da agenda internacional. Ao mesmo tempo, têm-se fortalecido os think tanks brasileiros, embora ainda tenhamos um número relativamente baixo deles. Estudo recente da Universidade da Pensilvânia mostra que o Brasil tem 82 think tanks, comparados a 137 da Argentina, 177 da França, 194 da Alemanha, 288 do Reino Unido, 429 da China e 1823 dos EUA. Há, entretanto, centros de estudo brasileiros entre os mais importantes do mundo, como FGV, FAAP, CEBRI, CEBRAP, IEE, IPEA, Núcleo de Estudos da Violência da USP, entre outros.

O governo brasileiro tem feito um esforço considerável para permitir maior acesso da sociedade a informações relevantes para a pesquisa e estudo das relações internacionais.

A nova Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) foi um divisor de águas ao assegurar o acesso amplo dos cidadãos aos documentos produzidos no âmbito da administração pública. Trata-se de uma mudança de paradigma. Passamos de uma cultura do sigilo – na qual a confidencialidade era a regra e a abertura, a exceção – a uma cultura da transparência – na qual a presunção é de abertura e acesso, e o sigilo passa a ser uma medida excepcional.

O Itamaraty está firmemente empenhado na implementação dos dispositivos da nova Lei, facilitando, por meio do Serviço de Informação ao Cidadão, a busca do público por dados e informações produzidas pelo Ministério. Foram registrados e respondidos quase quinhentos pedidos de informação até o momento e a revisão e desclassificação de documentos anteriormente mantidos sob sigilo. Foram igualmente tornados ostensivos mais de vinte mil documentos classificados como secretos produzidos no período 1992-1996, os quais, também, estão à disposição para consulta histórica.

O diálogo e a interação do Itamaraty com a sociedade civil se intensifica. Estamos examinando a possibilidade de definir novos procedimentos ou estruturas no Ministério para permitir maior fluidez nesses contatos. Isso não é apenas uma obrigação do poder público. É um trabalho de interesse do governo, que sairá ganhando com os insumos proporcionados por uma sociedade aberta e dinâmica como a nossa.

Tenho procurado manter contato regular e frequente com instituições de ensino e de pesquisa, tanto no Brasil como no exterior.

Estamos presenciando mudanças que envolvem rearranjos da própria estrutura de poder no plano internacional. A ascensão da China é a tendência mais comentada. Dentro de algum tempo – asestimativas variam conforme o analista – ocorrerá um fenômeno raro na história da humanidade: o surgimento de um novo país como a maior economia do globo. A China é o primeiro parceiro comercial para um grande número de países, o Brasil incluído, e

sua presença no mundo se fará sentir cada vez mais.

A importância crescente do mundo em desenvolvimento – em particular das chamadas “potências emergentes” – é outro fator que está contribuindo para re-embaralhar as cartas no contexto internacional. Em discurso recente, a Diretora-Executiva do FMI destacou que, no esforço de recuperação após a crise de 2008, a principal força-motriz tem sido o dinamismo econômico dos países emergentes, que foram responsáveis, nos últimos cinco anos, por ¾ do crescimento global.

Isso não significa que as potências estabelecidas tenham perdido sua importância. Ao contrário. Vemos o surgimento de uma multipolaridade na qual os polos tradicionais, em particular os EUA, mas também a UE ou o Japão, continuarão a ter uma posição destacada. No caso dos EUA, é provável que preserve, em certos aspectos (na área militar ou em ciência e tecnologia, por exemplo), a condição de número um.

Nas questões econômicas, além da importância crescente dos países emergentes, presenciamos ainda, em escala global, uma crise internacional que afetou gravemente os países mais desenvolvidos e cujos efeitos continuam a se fazer sentir, inclusive no Brasil.

As negociações multilaterais de comércio veem-se afetadas pela conjuntura de crise e recessão em muitos países, tornando a obtenção de resultados na Rodada Doha ao mesmo tempo mais necessária e mais difícil.

A África, durante muito tempo vista como um continente de problemas, é hoje vista como um espaço de oportunidades, de promessas e esperanças.

No Oriente Médio e Norte da África, observamos uma interação complexa de antigos problemas – como a questão israelo-palestina – e novas tendências – como as aspirações de democratização e de justiça social manifestadas no contexto do que foi chamado de primavera árabe.

O desafio está na variedade e na complexidade dos temas internacionais, no entrecruzamento dos diversos processos de negociação, em geometrias permanentemente variáveis, em contextos políticos cambiantes e que requerem constante reavaliação e acompanhamento.

Em uma perspectiva especificamente brasileira, o desafio está, também, na compreensão do que pode ter de particular, de peculiar, o nosso modo próprio de inserção na multipolaridade que se vai delineando.

De fato, o Brasil afigura-se, nesse quadro, um polo peculiar. Temos características que são raras em países de mesma dimensão populacional, territorial ou econômica.

Vivemos em paz com todos os países do mundo, em particular com nossos vizinhos, com os quais não temos nenhum contencioso de fronteira ou foco de tensão. Temos, em alguns casos, questões e problemas a resolver, o que é normal entre vizinhos. Para isso serve a diplomacia. A relação com os vizinhos é marcada pela perspectiva de um projeto comum de desenvolvimento e prosperidade compartilhados.

Não temos armas de destruição em massa, nem pretendemos tê-las. Tampouco aspiramos a uma projeção de poder militar além de nossas necessidades de defesa.

Temos um compromisso, comprovado em uma atuação coerente de longa data, com o multilateralismo e com a promoção dos valores do diálogo, do entendimento, da solução pacífica de controvérsias e da cooperação entre os Estados.

Estamos, portanto, qualificados para desempenhar – como, de fato, vem ocorrendo – um papel construtivo no plano internacional.

Não está predeterminada a natureza da multipolaridade que definirá o cenário internacional nas próximas décadas. Em particular, é difícil prever, hoje, se será uma multipolaridade da cooperação, como desejamos, ou uma multipolaridade marcada por tensões e confrontações entre os polos.

É difícil prever porque essas características do sistema internacional não são um destino. Serão o resultado da ação humana, das iniciativas dos Estados, do trabalho das diplomacias. A contribuição dos que agora estudam Relações Internacionais será essencial.