Discurso proferido pelo Ministro Antonio de Aguiar Patriota por ocasião do V Fórum Global da Aliança de Civilizações. Viena, 27 de fevereiro de 2013

Quero concentrar-me em três questões: a liberdade religiosa, o pluralismo da mídia e a migração - três tópicos que estão consagrados no Plano Nacional para a Aliança das Civilizações. 

O Brasil está comprometido com a plena igualdade de direitos para as pessoas, independentemente de religião ou fé. Órgãos do Estado estão impedidos de interferir na educação religiosa e nas convicções dos indivíduos. 

Repudiamos os atos de intolerância ou incitamento ao ódio religioso ou étnico. Reconhecemos, com pesar, o aumento de casos de discriminação dirigidos contra indivíduos com base em sua religião, raça ou nacionalidade em várias partes do mundo, tanto em países desenvolvidos como em desenvolvimento. 

A história brasileira é exemplo de como o respeito à liberdade religiosa pode contribuir para a diversidade e o diálogo intercultural. Quando a liberdade religiosa está ausente, a xenofobia, o sectarismo e a violência prosperam, com impactos negativos múltiplos sobre o desenvolvimento social, econômico e político. 

A liberdade de religião e de crença e a liberdade de expressão não são contraditórias; pelo contrário, são interdependentes e se reforçam. As democracias devem estar preparadas para responder aos abusos que possam perturbar o equilíbrio entre estes dois princípios fundamentais.

Os meios de comunicação têm um papel decisivo na formação de valores e na difusão da tolerância – ou intolerância – em qualquer sociedade. É necessário que a mídia aja de forma responsável ao divulgar a diversidade cultural e estimular o diálogo inter-religioso e intercultural. 

A melhor forma de garantir que os meios de comunicação ofereçam uma contribuição positiva e construtiva aos ideais da Aliança de Civilizações – que exigem respeito e compreensão entre diferentes culturas – não é o controle da mídia, mas o pluralismo da mídia. 

Em maio de 2010, quando o Brasil sediou o III Fórum da Aliança das Civilizações, discutimos os “migrantes como agentes de mudança e desenvolvimento”. Compartilhamos a nossa preocupação com o crescente sentimento anti-imigrante. Reconhecemos o papel da Organização Internacional para as Migrações (OIM) como uma agência líder global para a migração. 

Vivemos em uma era de interdependências econômica, social e cultural. No cerne de todas essas questões estão processos de intercâmbio e mobilidade humana. 

Tendências migratórias demonstram que se trata de um fenômeno que exige cada vez mais o diálogo e a cooperação entre os Estados. A migração é uma questão-chave e continuará a ser, cada vez mais. 

As migrações são um fenômeno historicamente inexorável que deve ser sempre analisado com o devido respeito aos direitos humanos universais e o princípio da não criminalização dos imigrantes indocumentados, dentro do respeito à soberania. 

Precisamos de uma mudança de mentalidade para reconhecer o fato de que as migrações têm um impacto positivo sobre as economias e culturas nacionais.

A identidade do Brasil resulta da interação entre diversas culturas e civilizações, começando pelas populações indígenas, em seguida, com o processo de colonização, e com a presença decisiva africana e, mais recentemente, com ondas significativas de imigração. 

Infelizmente, nem sempre foi um processo baseado no respeito mútuo e na coexistência pacífica. Mas nós aprendemos as lições da História e, acima de tudo, o valor da diversidade e como ela agrega valor. 

Temos sido capazes de construir um país onde as pessoas de todas as origens podem trabalhar e viver juntos em paz e amizade mútua. 

O Brasil é uma forma de “aliança de civilizações”. 

Nunca é demais repetir a noção declarada na criação da UNESCO: “uma vez que as guerras nascem na mente dos homens, é na mente dos homens que as defesas em favor da paz devem ser construídas”.