Discurso proferido pelo Ministro Antonio de Aguiar Patriota, por ocasião de visita oficial a Portugal. - Lisboa, 10 de abril de 2013

Minha intenção é traçar um quadro geral da política externa desenvolvida nesses dois anos e três meses pelo governo da Presidenta da República, Dilma Rousseff. Para isso, começo com algumas palavras sobre o contexto mais amplo – tanto internacional como nacional – em que está inserida a diplomacia brasileira.

O mundo caminha para uma configuração crescentemente multipolar. Houve uma multiplicação de centros de poder no sistema internacional, com a criação de espaços para a atuação de atores do mundo em desenvolvimento, particularmente dos ditos emergentes, nos temas da agenda global. Exemplos dessa mudança são a criação do G20 comercial, a substituição do G8 pelo G20 como principal instância de coordenação financeira global, além do surgimento e fortalecimento do BRICS e do IBAS.

O mundo em desenvolvimento responde por mais da metade do crescimento econômico global e por mais de 40% do investimento em escala mundial. Na próxima década, o PIB conjunto dos BRICS poderá superar o dos países do G7. O PIB da China deverá ultrapassar o PIB norte-americano, caracterizando um fenômeno que não acontece há mais de cem anos: a emergência de uma nova economia detentora do maior produto mundial.

O Brasil mudou e a inserção internacional do Brasil reflete as mudanças ocorridas internamente.

São inegáveis as expressivas conquistas em matéria de crescimento inclusivo, em ambiente de democracia e de responsabilidade macroeconômica. Com os programas de transferência de renda para a população mais pobre, 36 milhões de brasileiros superaram a pobreza extrema. Dos mais de 190 milhões de brasileiros, cerca de 105 milhões perfazem hoje uma “nova classe média”, representando 55% da população.

O coeficiente de GINI brasileiro, que, em 1996 era próximo de 0,6, está hoje se aproximando de 0,5. Temos a perspectiva real de alcançar, nos próximos anos, a erradicação total da pobreza extrema no Brasil.

Criaram-se condições para o estabelecimento de efetivo mercado de consumo de massa. O Brasil é hoje o 4º maior mercado mundial no consumo de automóveis e motocicletas, o 4º maior em consumo de alimentos e bebidas, e o 3º em computadores e em geladeiras.

De país antes endividado, passamos à condição de país credor em termos líquidos. De país que era simplesmente receptor de investimento estrangeiro direto, passamos à condição de país cujas empresas têm presença crescente em outros países, tanto na América Latina como em outros continentes. De um país que era importador de petróleo, estamos passando a ser um grande produtor e deveremos estar entre os maiores exportadores de petróleo, em razão das descobertas das reservas do pré-sal. Ao mesmo tempo, possuímos uma das matrizes energéticas mais limpas em escala global. Os avanços em matéria de redução da taxa de desmatamento têm sido expressivos.

Um mundo cada vez mais permeável à participação de novos atores encontra, assim, um Brasil em melhores condições de participar. As mudanças por que temos passado internamente oferecem suporte para uma presença internacional mais forte.

Não se trata de subestimar, contudo, o muito que ainda precisamos realizar em matéria de educação, saúde de qualidade, competitividade para as empresas, infraestrutura e logística, segurança e oportunidades dignas de trabalho. Mas o governo está empenhado em consolidar e ampliar os avanços conquistados nos últimos anos.

A América do Sul permanece o foco prioritário da ação externa, onde, ademais do relacionamento bilateral com cada um dos países da região, operamos no âmbito de mecanismos de integração: MERCOSUL e UNASUL.

O MERCOSUL foi fortalecido com a conclusão do processo de adesão da Venezuela como membro-pleno (Cúpula do MERCOSUL de Brasília, em dezembro de 2012), e com a perspectiva de adesão da Bolívia, além de manifestação de interesse de Equador (para membro pleno), Guiana e Suriname (para membros associados).

A América do Sul tem tido participação expressiva nos fluxos de comércio e investimento brasileiros. As exportações brasileiras para a região ampliaram-se de US$ 7,5 bilhões, em 2002, para US$ 40 bilhões, em 2012 (aumento de 536%). A pauta exportadora para a região é predominantemente de alto valor agregado (composta 84% por bens manufaturados). A América do Sul representa 15% de nosso comércio global e respondeu por 50% do saldo comercial acumulado pelo Brasil em 2012. Os investimentos brasileiros diretos na América do Sul (soma da participação no capital e empréstimos intercompanhias) mais do que dobraram, passando de US$ 6,1 bilhões, em 2007, para US$ 12,8 bilhões, em 2011.

A integração física avança e é planejada, de forma coordenada, em escala regional.

Não há, na América do Sul, situações de instabilidade inscritas na agenda do Conselho de Segurança. (em toda a América Latina e Caribe, o único caso é o do Haiti). Com a retomada do diálogo entre o governo colombiano e as FARC, espera-se que o conflito da Colômbia se encaminhe para um desenlace pacífico e político.

Na América do Sul, democracia e integração são inseparáveis. Não há mais espaço para aventuras antidemocráticas, como demonstrou a resposta unânime da UNASUL à ruptura democrática no Paraguai.

A UNASUL, cujo Tratado Constitutivo entrou em vigor em 2011, tem-se consolidado com a adoção de importantes iniciativas em distintas áreas:

• Conselho de Defesa, para estreitar a confiança entre os países sul-americanos. Entre outras iniciativas, promove a transparência dos gastos militares dos países da região;

• Conselho Eleitoral da UNASUL, esforço da região de contar com seus próprios mecanismos de fortalecimento da democracia.

Há ainda a CELAC, que, entre vários objetivos, oferece caminho para uma reintegração progressiva de Cuba ao contexto regional.

No plano global, desenvolvemos nossos vínculos com parceiros tradicionais e com novos atores.

O Brasil está atento aos polos estabelecidos de poder e mantém relações fluidas com UE, EUA e Japão. Mantemos uma atenção diferenciada para os países com os quais temos profundos vínculos históricos, culturais e humanos – e naturalmente Portugal ocupa, nesse contexto, um lugar muito especial. Também mantemos, desde 2007, com a União Europeia uma parceria estratégica, que se aprofunda por meio das negociações MERCOSUL-UE e do mecanismo CELAC-UE.

Ao mesmo tempo, desenvolvemos nosso diálogo e cooperação com os polos da nova ordem multipolar – como a China, a Rússia, a Índia ou a África do Sul. Na V Cúpula dos BRICS, em Durban, foi possível obter resultados importantes, como as negociações para criação de um Banco BRICS e para um Arranjo Contingente de Reservas. Além disso, houve esforços de coordenação em temas relativos à reforma do FMI e à agenda do G20.

Mantemos política ativa de contatos com a Ásia, África e o Oriente Médio. Além dos contatos bilaterais, desenvolvemos mecanismos inovadores de diálogo e cooperação entre regiões. É o caso das Cúpulas América do Sul-África (ASA) e América do Sul-

-Países Árabes (ASPA). Com a ASEAN, concluímos, em 2012, nossa adesão ao Tratado de Amizade e Cooperação.

A diplomacia deve ser compreendida como instrumento a serviço do desenvolvimento.

O Brasil tem interesse na superação da crise econômica global e tem procurado, em distintos níveis e instâncias, dar sua contribuição. Temos tido, por exemplo, um diálogo importante com o governo português sobre a situação econômica na Europa. Compartilhamos o objetivo urgente de relançar o crescimento e o emprego.

A diplomacia brasileira está comprometida com a necessidade de contribuir para um salto de competitividade na economia brasileira. Nesse contexto, sobressai o programa Ciência sem Fronteiras, criado em 2011, que objetiva levar, até 2014, 100 mil alunos e pesquisadores brasileiros a estudar em centros de excelência no exterior, no campo das ciências exatas. Portugal é o segundo destino mais importante de estudantes no Ciência sem Fronteiras. O programa também contempla a atração de pesquisadores do exterior para atuar no Brasil.

A isso se soma o trabalho de obtenção de melhores condições de acesso a mercados para produtos e serviços brasileiros. No âmbito da OMC, o Brasil trabalhou intensamente para uma conclusão rápida e equilibrada da Rodada Doha. Nosso compromisso com o multilateralismo está também expresso no lançamento da candidatura do Embaixador Roberto Azevêdo para Diretor-Geral da OMC.

Pela simples operação dos cronogramas de desgravação da rede de acordos que costuramos no âmbito da ALADI chegaremos em 2019 a uma situação de virtual livre comércio com a América do Sul.

O Brasil tem igualmente trabalhado, juntamente com os parceiros do MERCOSUL, para avançar em outras frentes de abertura de mercados no plano extrarregional. Tais esforços já resultaram em acordos de livre comércio com Israel, Egito e Palestina e acordos de preferências tarifárias com a Índia e a União Aduaneira da África Austral (SACU). Estão também em andamento processos de diálogo econômico com atores como China, Japão, Austrália e Nova Zelândia. Com o Canadá, o MERCOSUL mantém entendimentos que poderão levar a uma futura negociação de um acordo de livre comércio.

Com a União Europeia, o Brasil mantém o interesse no avanço das negociações do Acordo de Associação com vistas a um resultado ambicioso, abrangente e equilibrado. A Reunião Ministerial MERCOSUL-UE, ocorrida à margem da I Cúpula CELAC-UE, em janeiro passado, forneceu orientação para a próxima etapa da negociação: troca de ofertas até o final do ano.

O Brasil é um importante foco de atração de investimentos estrangeiros (US$ 63 bilhões em 2012). Isso é importante no contexto do esforço nacional de aprimoramento da infraestrutura e logística, notadamente no contexto dos megaeventos esportivos que sediaremos.

A diplomacia brasileira está igualmente atenta à necessidade de reforma das estruturas de governança global, de forma a torná-las mais representativas das transformações geopolíticas em curso e sintonizadas com as demandas por participação democrática nos processos decisórios sobre temas de interesse global. Houve algum avanço nos planos da governança comercial e financeira.

O Brasil acredita no multilateralismo – uma necessidade incontornável em um mundo multipolar.

Aspecto importante que tem marcado a atuação externa brasileira é a preocupação com a paz. Trata-se de eixo tradicional a orientar a diplomacia brasileira.

Possuímos uma vocação pacífica. Vivemos em paz com nossos vizinhos há mais de 140 anos. Temos promovido com eles bem-sucedidos processos de integração e cooperação. Nossa atuação internacional caracteriza-se pela capacidade de interlocução com atores de diferentes pontos de vista e pela busca do consenso e da facilitação do diálogo. Temos sido avessos a participar de alianças militares. Abdicamos, por compromisso constitucional, do uso da tecnologia nuclear para fins que não sejam pacíficos. Fazemos parte de uma zona desnuclearizada na América Latina, pelo Tratado de Tlatelolco.

Estamos convencidos das limitações de enfoques puramente militares para equacionar crises que também possuem outros componentes, como a frustração ante a falta de oportunidades de emprego e a estagnação econômica. Em nossa atuação na Missão de estabilização da ONU no Haiti – MINUSTAH –, por exemplo, temos buscado sempre realçar a importância do desenvolvimento na promoção da paz e da segurança. O papel da comunidade internacional em casos como o do Haiti é o de conjugar pacificação, fortalecimento institucional, progresso econômico e justiça social.

O Brasil acompanha as situações de tensão e conflito nas diversas regiões do mundo, e procura dar uma contribuição construtiva, com ênfase na diplomacia, no diálogo, na negociação, no respeito ao direito internacional e ao multilateralismo. É assim na

Síria, na Palestina, no Mali ou na Guiné-Bissau, entre tantas outras situações difíceis.

Nossa avaliação dessas situações nos leva a insistir em que a prevenção e a mediação são os melhores instrumentos. Acreditamos que só se deve usar a força como último recurso.

A ação militar é, em si mesma, uma ameaça às populações civis e um fator desestabilizador e pode produzir mais mal do que bem. Assim o demonstram as intervenções no Iraque e agora mais recentemente na Líbia, com seus impactos sobre outros países da região.

Essa posição se refletiu em uma ideia lançada pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, na abertura do Debate Geral da AGNU, em 2011. Especificamente, ponderamos sobre a necessidade da “responsabilidade ao proteger” como complemento necessário da chamada “responsabilidade de proteger”. Trata-se de maneira de dirigir a atenção para a responsabilidade de quem protege, que, em hipótese alguma, poderá causar mais destruição e instabilidade do que pretende evitar. Daí se segue a necessidade de que o Conselho de Segurança, nos casos em que autorize o uso da força, tem a responsabilidade de acompanhar detidamente a implementação das ações levadas a cabo em seu nome.

Temos também sublinhado a importância da agenda do desarmamento e de não proliferação. Enquanto tivermos orçamentos militares das dimensões dos que os cinco membros permanentes do CSNU hoje têm, enquanto o número de ogivas nucleares for aquele que existe hoje, a paz estará sob ameaça.

Em linha com a prioridade do tema no plano interno, o Brasil está comprometido com os direitos humanos no plano internacional. Partimos da noção de que todos os países enfrentam, em diferentes graus e em diferentes áreas, desafios em direitos humanos.

Devemos, portanto, superar a seletividade e a politização que tem, por vezes, caracterizado a defesa dos direitos humanos nas instâncias internacionais. A melhor maneira de contribuir para avanços não é estigmatizar países específicos. Essa singularização não é necessariamente motivada pela preocupação com a situação de direitos humanos em si, mas sim por preocupações de natureza política. Somos favoráveis, portanto, a mecanismos de avaliação universal, por oposição a exercícios unilaterais que carecem de legitimidade.

A credibilidade do Brasil nessa área refletiu-se, em 2012, quando o país foi eleito pela terceira vez para o Conselho dos Direitos Humanos, por uma votação expressiva (184 votos, do total de 193).

Participei, em fevereiro último, de reunião do Conselho de Direitos Humanos, ocasião em que salientei a importância do Mecanismo de Revisão Periódica Universal. É um mecanismo que avalia todos os países com regularidade e emite recomendações. Por sua vez, os países fazem relatório sobre o cumprimento das recomendações ou as razões para não atenderem a elas. O Mecanismo é um bom exemplo de como o multilateralismo, fundamentado em um genuíno espírito de cooperação, pode fazer diferença e contribuir para avanços. Em 2012, foi a vez do Brasil, entre outros, de submeter-se à RPU. Recebemos 169 recomendações e aceitamos todas exceto uma (relativa à extinção da polícia militar no Brasil). Acho que isso é um bom exemplo de comprometimento com o tema.

Está claro que temos muitos desafios a superar nessa área, como por exemplo a situação em estabelecimentos carcerários. Mas acreditamos que nossa participação nesse sistema internacional de proteção de direitos humanos – assim como no sistema interamericano

– é um elemento que nos ajuda a fazer frente aos desafios.

O Brasil situa-se, há muito tempo, no centro dos debates internacionais sobre o desenvolvimento sustentável. Trabalhamos intensamente para que um dos principais resultados da Conferência Rio-92 fosse a aceitação universal do conceito de desenvolvimento sustentável e da inter-relação entre o social, o econômico e o ambiental.

A Rio+20, em junho passado, representou um marco no fortalecimento do conceito de desenvolvimento sustentável, e o Brasil, na qualidade de anfitrião do evento, trabalhou com determinação para a obtenção desse resultado. Para os países em desenvolvimento, foi particularmente importante o fato de se ter logrado, no Rio, assentar a noção de que a erradicação da pobreza é requisito indispensável para realização do desenvolvimento sustentável.

A Rio+20 foi a maior, mais participativa e mais inclusiva Conferência das Nações Unidas. Contou com uma participação sem precedentes de organizações da sociedade civil. Em um ambiente internacional em que muitas negociações não têm produzido resultados, alcançar o documento consensual da Rio+20 constituiu grande conquista.

Estamos empenhados em operacionalizar os resultados da Conferência. Nesse contexto, caberá assegurar que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) tenham aplicação universal e sejam capazes de integrar efetivamente os aspectos econômicos, sociais e ambientais do desenvolvimento sustentável, no contexto de uma Agenda de Desenvolvimento pós-2015.

O Brasil tem preconizado como um dos objetivos para a agenda futura de desenvolvimento a erradicação completa da pobreza em horizonte determinado, idealmente até 2030. Seria uma grandiosa conquista da humanidade.

Tendo presentes os repetidos alertas da ciência e encarando a mudança do clima como um dos principais desafios às gerações presentes e futuras, o Brasil saudou a entrada em vigor, em 1º de janeiro de 2013, do segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto – principal resultado da COP-18 da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, realizada em Doha, em dezembro último e para o qual o País trabalhou intensamente. A prorrogação do Protocolo de Quioto representa passo fundamental para fortalecer apoio amplo às negociações de um novo instrumento legal sob a Convenção, com vistas a alcançar resultado ambicioso e equitativo.

A nova negociação que se abre, ao abrigo da Plataforma de Durban, tem por objetivo o aperfeiçoamento do regime internacional de combate à mudança do clima, por meio da adoção, até 2015, de um novo instrumento internacional no âmbito da Convenção

Quadro. Todos os países devem oferecer sua contribuição, de acordo com o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. O Brasil está profundamente engajado na redução de 36 a 39 por cento do crescimento de suas emissões com relação a 2020, objetivo que voluntariamente adotamos em Copenhague, em 2009, e transformamos em legislação nacional. Estamos fazendo nossa parte. Esperamos que aqueles historicamente mais responsáveis pela mudança do clima, e mais dotados de meios de enfrentá-la, cumpram também suas obrigações perante a comunidade internacional – não apenas no que se refere à mitigação de gases de efeito estufa, mas também quanto ao fornecimento de apoio financeiro e tecnológico para que países em desenvolvimento possam enfrentar os desafios da mudança do clima. Somente assim o esforço global será bem-sucedido.

Com uma economia dinâmica e havendo implementado um conjunto de políticas econômicas e sociais que têm produzido resultados tangíveis, o Brasil tem gerado uma expectativa natural de cooperação junto a países menos desenvolvidos na América Latina e no Caribe, na África, no Oriente Médio e na Ásia.

O Brasil tem envidado esforços para colocar à disposição dos países que nos procuram algumas experiências exitosas. O objetivo dessa cooperação de natureza Sul-Sul é difundir capacidade para o desenvolvimento autônomo, caracterizando-se pela transferência de conhecimento, ênfase na capacitação de recursos humanos e pela concepção de projetos que reconheçam as especificidades de cada país. É uma cooperação livre de condicionalidades e que não busca lucros. Procura responder a demandas de países que acreditam que nossas soluções podem servir de referência para suas políticas e práticas. Não é concebida como ajuda, mas como parceria, em que autoridades brasileiras e de nossos parceiros definem em conjunto os projetos de cooperação.

Procuram-se enfatizar projetos com impacto socioeconômico mais significativo, que qualificamos de “estruturantes”. Incluem-se, assim, projetos nas áreas de segurança alimentar e nutricional, tecnologia agrícola, geração de energia limpa e renovável e no combate à pobreza e à fome. Envolvem a divulgação de políticas de redistribuição de renda e de promoção da segurança alimentar e nutricional, a instalação de centros de formação profissional e de fazendas experimentais para teste de variedades agrícolas brasileiras em solo africano, bem como o compartilhamento de políticas de combate à AIDS, de técnicas sustentáveis de cultivo de alimentos e de estímulo à produção de biocombustíveis.

É interessante notar que, por sua capacidade técnica, por sua identidade multicultural e por sua forma de atuar, o Brasil tem sido procurado por diversos países desenvolvidos e organismos internacionais para promoção de projetos de cooperação com terceiros países em desenvolvimento. São projetos chamados “triangulares”. O Brasil e a FAO, por exemplo, desenvolvem programas que visam ao fortalecimento das políticas de segurança alimentar e nutricional relacionadas à alimentação escolar. Essa articulação também se tem dado em iniciativas de assistência humanitária, como se verificou na parceria entre Brasil, União Europeia e o Programa Mundial de Alimentos para doação de arroz brasileiro aos países do Sahel. Constrangimentos orçamentários vividos pelo Brasil tendem a fazer aumentar o recurso a modalidades de cooperação trilateral com países e organismos multilaterais.

A cooperação técnica brasileira contempla atualmente projetos em 81 países. Cerca de 45% dessa cooperação se dá na América Latina e no Caribe e os demais 55% estão distribuídos entre África, Ásia e Oceania.

Neste mundo crescentemente multipolar, o Brasil tem uma inserção que não é passiva ou defensiva. É, antes, uma inserção ativa, de abertura e de busca de oportunidades para a projeção de nossos valores e interesses.

Queremos ser um vetor de paz, cooperação, democracia e prosperidade com justiça social e consciência ambiental. Queremos contribuir para que a multipolaridade não seja de ruptura, mas sim de cooperação e de funcionamento das estruturas de governança adaptadas às realidades geopolíticas do século XXI, sem reproduzir as assimetrias do passado. Queremos contribuir, por um lado, para que a comunicação entre os polos consolidados e emergentes seja fluida e construtiva e promover, por outro, um multilateralismo inclusivo – base de uma governança eficaz –, em que a maioria dos países mais pobres e menores se sinta genuinamente representada.

Na ordem multipolar em formação, o Brasil apresenta-se como um polo sui generis, sem armas nucleares, que não busca presença militar, apenas a manutenção de capacidade defensiva, com forte engajamento no multilateralismo e disposto a dar sua contribuição para o estabelecimento de consensos e pontos de equilíbrio.

Esse papel construtivo que o Brasil deseja desempenhar tem fundamento sólido, na medida em que se revela em crescente sintonia com o que somos e aspiramos a ser internamente. Estamos empenhados em projetar em nossa ação externa o mesmo engajamento que temos manifestado no plano doméstico com a justiça social, o combate à pobreza, o aperfeiçoamento do convívio democrático, o compromisso com a promoção e proteção dos direitos humanos.

Essa congruência entre nossas dimensões interna e externa é algo que valorizamos e contribui para aumentar nossa legitimidade, credibilidade e poder na esfera internacional. Um poder que busca conciliar os anseios nacionais de desenvolvimento com a construção de um mundo melhor e mais benéfico para todos.