Discurso do Ministro Antonio de Aguiar Patriota no seminário “Abordagens para segurança internacional: as experiências do Brasil e dos Países Baixos”

É com grande satisfação que participo deste debate sobre segurança internacional com o Chanceler dos Países Baixos. Este é um tema que nos ocupa muito no Itamaraty. E o Brasil tem uma contribuição original a dar, pelo seu exemplo de engajamento na região e, cada vez mais, no mundo, em escala global.

Trata-se de tema que aproxima o Brasil e os Países Baixos. Como disse meu colega Uri Rosenthal, os dois países possuem um firme compromisso com o direito internacional. A Haia é uma capital incontornável quando se fala de direito internacional. É sede da Corte de Arbitragem, da Corte Internacional de Justiça, de vários tribunais ad hoc e, mais recentemente, do Tribunal Penal Internacional. Mas existem diferenças também, em tamanho, população, geografia e história. 

A Holanda foi uma potência colonial; e o Brasil, ex-colônia, do outro lado da equação. A Holanda é hoje membro de uma aliança defensiva, que às vezes adota posturas não apenas defensivas, a OTAN. O Brasil, por sua vez, é muito avesso a participar de alianças militares, faz parte de uma zona desnuclearizada. A Holanda, por circunstâncias históricas, é parte de uma aliança em que se prevê a utilização de armas nucleares e em cujos territórios se posicionam armas nucleares. Não obstante, sabemos do compromisso dos Países Baixos com o desarmamento convencional e de armas de destruição em massa, como testemunha a presença da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) na Haia e o fato de os Países Baixos terem assinado o protocolo adicional ao Tratado de Tlatelolco, que estabeleceu uma zona desnuclearizada nas Américas.

Nas Américas, fala-se holandês. Tenho ido frequentemente ao Suriname e constato como o neerlandês está vivo e presente aqui em um país vizinho do Brasil. Como se sabe, o neerlandês também está presente no Caribe insular. 

O Ministro Rosenthal fez um breve apanhado da evolução geopolítica nos últimos anos. Resume bem a passagem da estrutura bipolar para o momento unipolar, que se sucedeu com o fim da União Soviética, e para o novo cenário, que ele chamou de “multipolar emergente”, “multipolar em gestação”, e que, na verdade, envolve polos de natureza muito variados. Um deles, os Estados Unidos, tem um poderio militar incomparavelmente superior ao de todos os demais, um orçamento militar equivalente a praticamente todos os demais orçamentos militares mundiais. A Rússia, país que já foi uma potência, não é exatamente emergente. A China surge com muito vigor e deverá ultrapassar os Estados Unidos em termos de Produto Interno Bruto nos próximos anos, fenômeno que não acontece há mais de 100 anos (a emergência de uma economia detentora do maior PIB mundial). E países como Brasil, Índia, África do Sul que, talvez pela primeira vez na sua história, conjugam forte presença regional com alcance verdadeiramente global de suas diplomacias, de seus interesses, de suas empresas. E certamente um dos grandes desafios para Brasil hoje é o de administrar essa presença global e de desenvolver a capacidade de atuar com o aprofundamento necessário em matéria de paz e segurança internacionais.

Os embaixadores em Brasília terão se dado conta de que Brasília é uma cidade jovem, 52 anos, mas já está entre as quinze capitais com o maior número de Embaixadas no mundo. E o Brasil, entre os países com o maior número de Embaixadas no exterior, o que permite um conhecimento maior dos nossos parceiros e uma responsabilidade, sem dúvida, muito maior do que foi historicamente a nossa, pela promoção da paz, da segurança e do
desenvolvimento sustentável. 

Estamos também fortemente engajados com a preservação da América do Sul como uma região de paz, prosperidade e democracia, com seus mecanismos de coordenação, como o Conselho de Defesa, que preconiza a transparência com gastos militares entre todos os membros da UNASUL.

Estamos engajados com a estabilização do Haiti, por meio de uma missão autorizada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, que busca relacionar paz, desenvolvimento e segurança. O desenvolvimento é fundamental para um país sujeito a crises crônicas, como o Haiti. O papel da comunidade internacional em casos como o haitiano é o de conjugar pacificação, fortalecimento institucional, progresso econômico e justiça social. 

Tudo isso pode parecer óbvio. Mas nem sempre existe, no Conselho de Segurança, a sensibilidade necessária para que se juntem esses elementos em uma estratégia de estabilização de países como o Haiti, que, como os senhores sabem, é o mais pobre das Américas. E esse mesmo espírito prevalece no tratamento de outras questões que fazem parte da agenda do Conselho de Segurança, em particular no que diz respeito à África, onde temos tido alguns êxitos por meio de missões de paz, de iniciativas sub-regionais, levadas a cabo pela União Africana, pela comunidade dos países afro-ocidentais, pelos países de língua portuguesa e por outros agrupamentos. Como sabemos, persistem inúmeros desafios e surgem inclusive novas crises que representam um ponto de interrogação sobre a capacidade de os diferentes elementos sub-regionais articularem-se com o multilateral.

Penso, em particular, no caso do Mali e da Guiné-Bissau. Na Guiné-Bissau, sobretudo, onde a liderança assumida por um grupo sub-regional não parece concatenar-se de maneira harmoniosa com as determinações da União Africana e do Conselho de Segurança. Em Guiné-Bissau os problemas são graves, mas o são em uma escala pequena. Trata-se de um país de 1 milhão e meio de habitantes, cujas Forças Armadas conformam 5 mil pessoas. Não há por que não encontrarmos uma fórmula para a pacificação e a estabilização.

O Chanceler Rosenthal mencionou a ideia do “fim da história”, de Francis Fukuyama, que foi muito citada, em um momento de euforia e entusiasmos, em que o mundo parecia, aos olhos de alguns, encaminhar-se para uma única ideologia, baseada na economia de mercado, na democracia liberal. Fukuyama não foi um bom profeta, não imaginou a crise do Lehman Brothers, em 2008, a crise do Euro, na Europa, e muito menos a Primavera Árabe, que tomou de roldão todo o norte da África e Oriente Médio. E hoje nos encontramos diante de um cenário inteiramente distinto daquele previsto. 

Não deixa de ser um paradoxo que, se olharmos para a agenda do Conselho de Segurança hoje, tenhamos a impressão de que as grandes ameaças à paz e à segurança internacionais situam-se em países de menor desenvolvimento relativo. Sabemos que historicamente as mais graves ameaças à paz partiram de ações de países poderosos econômica e militarmente. 

Não preciso dizer isso para uma plateia que está diante do Chanceler da Holanda, país que sofreu de maneira particularmente penosa as consequências dos conflitos europeus do século XX. Mas menciono isso porque a agenda de desarmamento e de não proliferação, embora não seja atribuição específica do Conselho de Segurança, tende a ser esquecida quando se fala de segurança internacional. Enquanto tivermos orçamentos militares da mesma grandeza dos que os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança têm hoje, enquanto o número de ogivas nucleares for aquele que o Stockholm International Peace Research Institute (SIPRI) indica, a paz estará sob ameaça em seu sentido mais dramático.

Paradoxal também é o fato de que talvez o conflito potencialmente mais desestabilizador para a paz e segurança internacionais no mundo hoje, a situação entre Israel e Palestina, praticamente não seja abordado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. Os membros permanentes do Conselho preferiram, nos últimos anos, terceirizar o debate sobre Israel e Palestina para um mecanismo conhecido como “Quarteto”, que envolve o Secretário-Geral – portanto, em princípio, as Nações Unidas, como um todo, estariam representadas –, a União Europeia, os Estados Unidos e a Rússia. Mas, infelizmente, o Quarteto não tem produzido música audível. Na verdade, não tem contribuído para avançar de forma significativa as negociações de paz entre israelenses e palestinos.

O impasse entre Israel e Palestina figura de forma explícita nas agendas por emancipação, por progresso político e socioeconômico, que têm mobilizado as populações jovens no mundo Árabe. Progressos no encaminhamento da situação entre palestinos e israelenses ajudariam, sem dúvida, a criar um ambiente mais favorável à estabilidade no Oriente Médio, do Marrocos ao Irã. Em grande medida, a situação do Irã também tem uma relação com a instabilidade entre Israel e Palestina.

Esse raciocínio está na origem da crítica construtiva ao Quarteto que temos feito no âmbito do MERCOSUL138 e em parceria com Índia e África do Sul, no IBAS139. Não há por que abdicarmos da possibilidade de os membros do Conselho de Segurança deliberarem sobre estratégias de paz para o Oriente Médio na ausência de progressos nas negociações entre Israel e Palestina. Isso envolve uma responsabilidade primordial do Conselho e da comunidade internacional, que não está sendo exercida neste momento. Talvez tenha chegado o momento de examinarmos outras configurações e outras fórmulas.

Outro tema que merece ser lembrado é o da intervenção militar no Iraque em 2003. Esse episódio exerce uma influência sobre o pensamento contemporâneo, inclusive quando se fala sobre “responsabilidade de proteger” e quando se pensa na importância de um Conselho de Segurança eficaz. A intervenção militar no Iraque foi justificada, à época, em função da suposta existência de armas de destruição em massa. Foram alegações que não se comprovaram e que não levaram em conta as opiniões das agências especializadas das Nações Unidas, como a AIEA, à época sob o comando do sueco Hans Blix. A decisão sobre a intervenção militar foi fruto de análises individuais de alguns países-membros do Conselho de Segurança. E a intervenção foi levada a cabo sem autorização do Conselho de Segurança, à margem do direito internacional, que os Países Baixos e o Brasil tanto defendem. 

A intervenção militar contra o Iraque gerou muito mais morte, destruição e instabilidade regional do que seus idealizadores imaginaram. Gerou resultados muito questionáveis, independentemente de qualquer abordagem que adotemos. Podemos falar hoje com muita liberdade sobre esse tema, já que o próprio Presidente Barack Obama foi eleito para a Casa Branca com uma plataforma de crítica a essa intervenção e com uma agenda de retirada das tropas norte-americanas do Iraque, que ocorreu em dezembro do ano passado.

Por que recordo isso? Porque, como argumentamos quando lançamos a ideia de “responsabilidade ao proteger”, uma premissa a ser observada por todo país, quando se engaja na busca pela paz e pela promoção da estabilidade internacional, é o de não piorar uma situação existente. Isso é o mínimo que se pode pretender. Não há justificativa possível para uma intervenção que, ao invés de diminuir, aumente a violência, a instabilidade, o sofrimento. 

Um médico que tenta curar um paciente, mas em vez disso, agrava seu estado de saúde pode ser processado e perder sua licença de praticar a medicina. Nas relações internacionais não sucede necessariamente o mesmo. Um país ou grupo de países pode desestabilizar toda uma região e ficar por isso mesmo. É o que a História demonstra. Por isso, é muito importante esse debate sobre a responsabilidade coletiva das nações, um debate que às vezes se confunde com o da segurança coletiva. Prefiro achar que são questões diferentes, porque a responsabilidade coletiva pode ser exercida sem recurso à ação militar. A ação militar, em si mesma, é um elemento potencialmente desestabilizador.

Insisto na ideia de que, por intermédio de ações que não envolvem coerção, é possível fazer muito para salvar vidas, com ações humanitárias, diplomacia e mediação. Vejo com bons olhos iniciativas como a dos Amigos da Mediação, da qual participei recentemente em Istambul, liderada pelo Chanceler Davutoğlu, da Turquia, e o pelo Chanceler Tuomioja, da Finlândia. 

Precisamos pôr ênfase na prevenção, na mediação, na diplomacia e no diálogo. Iniciativas como a Aliança das Civilizações merecem ser valorizadas. Esse diálogo intercultural deve ser aprofundado para que evitemos o recurso à força, que frequentemente desestabiliza e provoca mais mal do que bem. Como dizia, porém, o Chanceler Rosenthal, dentro do próprio arcabouço de ideias sobre responsabilidade ao proteger, está prevista, em situações extremas, a possibilidade de recurso à força.

Neste caso, é importante sublinhar, antes de mais nada, que qualquer intervenção militar só será legítima se for autorizada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, que detém a primazia de autorização do uso da força sempre que não for em legítima defesa. Mas, ao mesmo tempo, devemos ter presente que se não houver monitoramento da própria intervenção, pode haver desvio de seu objetivo original, a transformação dessa medida em um instrumento político não previsto por aqueles que a aprovaram no Conselho de Segurança. De certa forma, isso aconteceu na Líbia
quando a intervenção militar comandada pela OTAN pareceu encaminhar-se para uma agenda de “mudança de regime”. Obviamente, isso não significa defesa dos métodos, da ideologia, da atitude de Gaddafi, mas uma preocupação com o funcionamento do sistema. 

O Brasil, ao emergir como um ator em uma nova ordem multipolar, concebe-se como um pilar pacífico dessa nova ordem. O Brasil é um país pacífico e avesso ao uso indevido da força, atento a instabilidades provocadas por intervenções militares de duvidosa justificativa e defensor de mais monitoramento internacional de intervenções a ser autorizadas pelo Conselho de Segurança. Estamos diante de uma oportunidade histórica de fazer da multipolaridade um instrumento de fortalecimento da cooperação internacional – e não um momento de desconexão, de falta de comunicação, de tensões e de conflitos entre diferentes polos. Para um país como o Brasil, é fundamental um  sistema internacional eficaz, que tenha credibilidade e seja representativo da distribuição contemporânea de poder.

Insistimos, portanto, na reforma do Conselho de Segurança e na boa conjugação do sistema multilateral universal, da ONU, com as instâncias regionais e sub-regionais, desde União Africana até a OTAN. Não temos, em nossa região, situações de instabilidade inscritas na agenda do Conselho de Segurança, além da questão do Haiti. O conflito da Colômbia encaminha-se, esperamos, para um desenlace pacífico, por meio da negociação. Mas vemos com preocupação certa tendência ao tratamento dado a crises em outras regiões. Sem um Conselho de Segurança operativo, respeitado e com
legitimidade, corremos vários riscos. Corremos, sobretudo, riscos de ações à margem do Conselho de Segurança. O risco de que agrupamentos
regionais assumam a liderança e não prestem contas ao resto da comunidade internacional sobre o que estão fazendo, em detrimento do sistema multilateral. Precisamos de um sistema que funcione, que observe disciplinas multilateralmente acordadas, que seja dotado de previsibilidade e de um compromisso superior ao existente hoje em dia de “responsabilidade coletiva” também no recurso à segurança coletiva. 

Li recentemente um livro chamado O Mundo em Desajuste, que me inspirou muito. A ideia é que, ao contrário de estarmos no fim da história, talvez estejamos hoje no limiar do fim da pré-história da humanidade. Quem sabe, daqui a cem anos ou duzentos anos, tudo que aconteceu até hoje seja considerado, pelos nossos descendentes, como uma certa pré-história, uma época em que não sabíamos cuidar do meio ambiente; combinar desenvolvimento econômico, social e ambiental; e não sabíamos como lidar com as ameaças à paz e à segurança internacionais, de modo racional. Sem dúvida uma ideia fecunda para países como o Brasil e os Países Baixos, que tentam desempenhar um papel construtivo na formação de uma nova ordem.