Discurso do Ministro Antonio de Aguiar Patriota na Conferência Ministerial da Agência Internacional de Energia Atômica para Segurança Física Nuclear

Para ser consistente e eficaz, a segurança nuclear deve ser articulada no âmbito dos amplos esforços da comunidade internacional para promover os objetivos do desarmamento nuclear, a não proliferação e o avanço dos usos pacíficos da energia nuclear.

Estes são os objetivos que devemos, com coerência e determinação, buscar ativamente em nossos esforços multilaterais destinados a promover a paz sustentável, a segurança e a melhoria do bem-estar para cada país e para a humanidade como um todo.

Para termos êxito nesses empreendimentos, não podemos subscrever abordagens pontuais e seletivas, privadas de uma visão verdadeiramente abrangente sobre as causas dos desafios associados à segurança nuclear.

Devemos, igualmente, estar cientes de que as preocupações com a segurança nuclear não podem ser invocadas para impedir o legítimo direito dos Estados de desenvolver pesquisa, produção e uso da energia nuclear para fins pacíficos, em conformidade com o artigo IV do Tratado de Não Proliferação Nuclear.

Não podemos ignorar que a existência de muitos milhares de armas nucleares constitui uma grande e imediata ameaça à paz e à segurança internacionais, uma vez que elas ameaçam a própria sobrevivência da vida na Terra.

Enquanto a proteção física das armas nucleares é a responsabilidade primária dos Estados que as possuem, essas armas são uma preocupação legítima de toda a comunidade internacional. Seu destino é, também, nossa responsabilidade.

Temos, de fato, uma responsabilidade compartilhada de garantir que passos sistemáticos e progressivos sejam tomados, em conformidade com as obrigações previstas no TNP, para a completa eliminação de todos os arsenais nucleares.

Como o Presidente dos Estados Unidos Barack Obama declarou, recentemente, em Berlim, “enquanto existirem armas nucleares, não estaremos realmente seguros”. 

A dependência nos arsenais nucleares, observadas em estratégias de segurança nacional e coletiva, leva à prevalência de uma lógica que privilegia a preservação desses arsenais, com impacto negativo sobre os esforços da comunidade internacional, não só para o desarmamento, mas também no que diz respeito à não proliferação. 

O statu quo não é aceitável.

Neste contexto, saudamos o fato de que a Declaração a ser adotada hoje reconhece, de acordo com a posição assumida pela Resolução 67/44 da Assembleia Geral das Nações Unidas, que “é urgente avançar na área do desarmamento e da não proliferação, a fim de manter a paz e segurança internacionais e contribuir para os esforços globais contra o terrorismo”. 

O impacto adverso das armas nucleares estende-se para além da esfera da segurança e afeta negativamente as condições de vida no planeta. Além de seus riscos inerentes, a opção por um elemento de dissuasão nuclear apresenta outras consequências diretas e indiretas que não podem ser subestimadas.

A este respeito, o Brasil felicita o Secretário-Geral, Ban Ki-moon, por suas declarações sobre o fato de que “o mundo está mais armado e a paz subfinanciada”. Devemos refletir e agir sobre estas palavras.  

É motivo de grande preocupação que, em 2010, os gastos militares globais ultrapassaram US$ 1,6 trilhões – cerca de US$ 4,6 bilhões por dia, o que por si só é quase o dobro do orçamento regular das Nações Unidas por um ano. 

Ao promover a segurança nuclear, não podemos ignorar a questão fundamental das consequências humanitárias catastróficas de qualquer possível uso de armas nucleares, seja intencionalmente ou acidentalmente. 

Há um debate internacional relevante em curso sobre a questão e convidamos a todos, especialmente os que possuem armas nucleares, a engajar-se nas discussões. 

Da mesma forma, incentivamos uma maior participação de organizações da sociedade civil no nosso trabalho futuro nesta área. Os riscos envolvidos são demasiadamente altos e as vozes dos cidadãos precisam ser ouvidas.

Certamente, as armas nucleares não podem ser “desinventadas”, mas elas podem ser banidas e, eventualmente, eliminadas se conseguirmos lidar satisfatoriamente com três obstáculos – psicológico, geopolítico e técnico – recentemente destacados pelo ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros australiano Gareth Evans. 

As armas nucleares não devem ser vistas como um sinal de prestígio ou status, muito menos um pré-requisito para um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Pelo contrário, como determinado pela Corte Internacional de Justiça, sua ameaça e uso são contrários às regras do direito internacional  e, em particular, aos princípios e às regras do direito humanitário, especialmente porque não distinguem entre combatentes e civis.

Os riscos decorrentes da possibilidade que Estados ou agentes não governamentais tenham acesso a armas nucleares ou materiais nucleares são motivo de especial preocupação. 

O Brasil adotou legislação nacional abrangente neste campo, e é signatário de todos os instrumentos internacionais relevantes na promoção da segurança nuclear e da supressão do terrorismo. 

Devo também ressaltar que os procedimentos internos para a ratificação da emenda à Convenção sobre a Proteção Física de Material Nuclear avançam em ritmo acelerado. 

O Brasil está disposto a contribuir para o estabelecimento de zonas livres de armas nucleares mundialmente. Acreditamos que as experiências de Tlatelolco, da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), de Pelindaba no Continente Africano, de Rarotonga, na região do Pacífico Sul, de Bangkok, no Sudeste da Ásia, do Tratado para uma Zona Livre de Armas Nucleares na Ásia Central, e do status de livre de armas nucleares da Mongólia podem ser importantes contribuições a este respeito, especialmente no caso do Oriente Médio,
onde continuamos a clamar pela rápida convocação da Conferência acordada na Conferência de Revisão do TNP de 2010. Apelamos a todos os países da região a participar ativamente neste esforço, que é parte integrante do presente ciclo de revisão, e como tal deve ocorrer o mais rapidamente possível, de preferência até dezembro de 2013.

Não devemos aceitar o argumento de que o progresso na criação de uma zona livre de armas nucleares no Oriente Médio seja refém de melhorias na agenda política global. Os avanços devem evoluir em conjunto para alcançar resultados inclusive no que se refere a esforços em favor da segurança nuclear.

No contexto da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, estamos trabalhando com nossos parceiros da América do Sul e da África para consolidar o Atlântico Sul como uma região livre de armas nucleares e outras armas de destruição em massa. 

Estamos convictos de que uma estratégia de segurança nuclear sustentável vai muito além de garantir melhores padrões de proteção física para os materiais e as instalações nucleares civis e militares. Ela exige, ademais, negociações vigorosas, de boa-fé, para a eliminação dos arsenais nucleares, bem como a promoção urgente de uma estrutura multilateral atualizada para um mundo mais seguro, pacífico e próspero.

A tecnologia nuclear trouxe enormes benefícios e suas aplicações pacíficas nos oferecem recompensas futuras, se estivermos engajados no cumprimento dos nossos compromissos e direcionarmos seu uso para melhorar a vida, ao invés de ameaçar a sobrevivência da humanidade.