Discurso proferido pelo ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira,por ocasião da reunião do Conselho do Mercado Comum – Sessão 1 (Estados Partes) (Assunção, 17 de junho de 2018)

Agradeço a hospitalidade do governo e do povo paraguaios e saúdo meus pares do MERCOSUL e suas respectivas delegações.     

Agradeço ao Chanceler Loizaga o relatório da Presidência Pro Tempore paraguaia, que ilustra com clareza o novo ritmo de trabalho que estamos imprimindo ao MERCOSUL.

Mais do que isso, o relatório ressalta a opção que fizemos por um bloco identificado com os desafios do nosso tempo e voltado para resultados de interesse concreto para as sociedades nacionais. 

Após anos de introspecção e letargia, o MERCOSUL reencontrou sua vocação de um regionalismo aberto ao mundo e atento às experiências regionais que se revelaram mais promissoras na promoção da riqueza e do bem-estar social.

Acabo de regressar de um périplo à Ásia, que foi concluído, na companhia de vários dos chanceleres aqui presentes, com o lançamento das negociações de um acordo de livre comércio do bloco com a Coreia do Sul.

A experiência dos países da ASEAN é um exemplo eloquente dos benefícios que resultam de uma integração fluida entre diferentes polos da economia mundial. Integrado com a União Europeia, o Japão, a Austrália, os Estados Unidos e a China, o Sudeste asiático conquistou espaços inestimáveis em outros mercados. 

Isso gerou preferências nos fluxos de comércio e de investimentos. Os países envolvidos passaram a vender suas manufaturas e a importar insumos e bens de capital em melhores condições do que aqueles excluídos dessa teia de acordos.

Para não mencionar o impulso que tais processos propiciam à criação de cadeias regionais e globais de valor, com reflexos imediatos sobre os padrões domésticos de inovação e de geração de renda e emprego.

O MERCOSUL conta com trunfos inestimáveis para recuperar o tempo perdido e afirmar sua presença como um polo estável, dinâmico e democrático da cena internacional. É essa também a percepção de nossos interlocutores externos, como voltei a confirmar na incursão à Ásia.

Representamos, em conjunto, a quinta economia do globo, com uma população de 275 milhões de habitantes. Expandimos o comércio intrabloco nove vezes desde 1991, consolidando um mercado comum que se expande a cada dia, com a recuperação do poder aquisitivo de nossos consumidores.

Constituímos, ademais, uma comunidade de valores, que se nutre do compromisso constitucional e irrenunciável das sociedades nacionais com a democracia e os direitos humanos.

Lamentamos que o regime venezuelano persista na violação sistemática dos princípios constitutivos do MERCOSUL e também caros à OEA, o que justifica a continuada aplicação àquele país do Protocolo de Ushuaia e a invocação da Carta Democrática Interamericana.

Reitero em alto e bom som a solidariedade do Brasil com o querido povo da Venezuela, sentimento que sei partilhado pelos demais membros do bloco. O governo do Presidente Michel Temer não tem poupado esforços para assegurar, em consonância com as melhores práticas das Nações Unidas, um tratamento digno aos milhares de venezuelanos que fogem da indigência e das enfermidades e buscam abrigo no Brasil.

Com uma crença renovada na vocação e nos valores fundacionais do MERCOSUL, estivemos engajados nos últimos dois anos na tarefa de concluir as tratativas de um acordo de associação com a União Europeia.

Jamais estivemos tão pertos da criação de um espaço integrado com 750 milhões de pessoas e um produto de 19 trilhões de dólares. Não tem faltado empenho aos negociadores mercosulinos para alcançar soluções justas e equilibradas, inclusive em áreas mais sensíveis como acesso a mercados para bens agrícolas, comércio e regras de origem para o setor automotivo e indicações geográficas.

“Com o pessimismo da razão e o otimismo da vontade”, como dizia Gramsci, é chegado o momento de promovermos um ciclo final de negociações que nos permita o anúncio das diretrizes básicas do acordo e a fixação de um prazo para dirimir eventuais pendências técnicas.

O momento em que estamos buscando convergência com a União Europeia confere um importante significado simbólico ao futuro acordo de associação. Quando recrudescem em alguns redutos claros impulsos protecionistas e uma retórica hostil à abertura e ao livre comércio, duas importantes regiões do mundo estão em condições de confirmar sua aposta no intercâmbio de bens e serviços como fator de prosperidade e bem-estar.

Uma associação mutuamente vantajosa entre sul-americanos e europeus também contribuirá para revalidar a aposta dos setores modernos das economias nacionais por maior eficiência e competitividade. Não será olhando pelo retrovisor que elevaremos a produtividade de nossos parques produtivos e ocuparemos o lugar que nos cabe no cenário internacional.

Por importantes que sejam as tratativas com a União Europeia, o papel central do MERCOSUL na reinserção de nossos países na economia mundial também se ampara em outras frentes de atuação, que evoluem, na visão do governo brasileiro, muito a contento.

O Brasil vê com bons olhos a possibilidade de reunião de cúpula com os membros da Aliança do Pacífico em 24 de julho, no México, o que nos ofereceria a possibilidade de refletir sobre a implementação do “mapa do caminho” que definimos em conjunto, com ênfase em medidas de facilitação dos trâmites comerciais em favor de menos burocracia e maior agilidade. Quanto mais coordenados entre si estiverem o MERCOSUL e a Aliança do Pacífico, mais estes agrupamentos se credenciam para constituir o principal eixo de integração econômica da América Latina. 

Saudamos os entendimentos com a Associação Europeia de Livre Comércio, EFTA, e também as perspectivas promissoras identificadas na semana passada em Brasília para as tratativas com o Canadá. Não posso tampouco deixar de registrar meu apreço pela conclusão do diálogo exploratório com Cingapura e pela demonstração que recebi em Tóquio do vivo interesse da comunidade empresarial japonesa por um acordo com o MERCOSUL. Confiamos, ainda, nos ganhos mútuos a serem auferidos com a expansão do acordo com a Índia e com as tratativas com o Líbano e a Tunísia.

O rumo está bem traçado e é fundamental que nele persistamos. Quanto mais espaços de negociação forem abertos e aprofundados, melhores as perspectivas de inserção global do MERCOSUL, sobretudo se confirmados o acirramento das rivalidades comerciais e as limitações do sistema multilateral de comércio. É tamanho o número de acordos bilaterais e regionais que foram costurados nos últimos anos, criando arranjos excludentes de preferências, que não devemos minimizar o esforço que nos será requerido para a diversificação de nossa presença na economia internacional.

Caros colegas,

Congratulo-me com o chanceler e amigo Eladio Loizaga pelos importantes avanços obtidos neste semestre.

Demos seguimento ao exitoso trabalho de tratamento das barreiras e ao esforço de harmonização de normas técnicas. Os regulamentos de elevado padrão que se anunciam facilitarão o acesso dos nossos produtos aos principais mercados mundiais.

Há um ano, lançamos, em Mendoza, a iniciativa de uma agenda digital do MERCOSUL. Agora aprovamos o programa de trabalho, que nos colocará na vanguarda das discussões internacionais sobre governo digital, segurança das comunicações e comércio eletrônico.

Quero também reafirmar o compromisso brasileiro com o Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL, o FOCEM, um importante instrumento de fortalecimento do bloco.

Em seus 10 primeiros anos, o Fundo deu contribuições muito válidas para a redução das assimetrias entre nossos países e para a consolidação do processo de integração.

Os resultados estão à vista de todos aqui em Assunção, na avenida Costanera Norte, que será inaugurada em breve.

O acordo-quadro entre o FOCEM e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), que aprovaremos hoje, dará significativo aporte nesse sentido.

Olhando agora para metas pendentes, o Brasil gostaria de acelerar os avanços em três questões.

A primeira delas é a inclusão do açúcar nas regras do bloco. Já propusemos, no fim do ano passado, um acordo-quadro com termos bastante flexíveis, que esperamos acomode as sensibilidades de todos.

A segunda questão é a adoção de um regime comum para o setor automotivo. Temos logrado avanços por meio de acordos bilaterais, que deveriam ser consolidados no regime de livre comércio do MERCOSUL. Isso adquire ainda maior relevância com a aproximação em curso com outros blocos, que prevê livre comércio progressivo para os produtos automotivos.

A continuidade das exceções para esses setores é um permanente estímulo para aqueles que gostariam de excluir ou restringir outros setores e produtos. Isso poderia debilitar o MERCOSUL.

Em terceiro lugar, é difícil explicar a persistência da cobrança de taxas consulares no comércio intra-MERCOSUL, sobretudo daquelas que são cobradas “ad valorem”. O Brasil apresentou, em 2017, proposta de acordo do MERCOSUL para eliminar as cobranças dessas taxas entre os estados partes, que gostaríamos de ver aprovado em breve.

Temos que refletir sobre essas questões e sobre o futuro das exceções à União Aduaneira, para que possamos concretizar o objetivo de uma zona integrada com regras claras e comuns a todos.

 Senhores Ministros, 

A Presidência Pro Tempore do Paraguai que ora se encerra preservou o impulso das presidências do Brasil e da Argentina, em 2017, com vistas à ampliação das oportunidades de negócios e parcerias no MERCOSUL, à limitação de práticas restritivas e à projeção mais competitiva de nossos países na economia regional e global.

Seus quase cinco anos à frente da chancelaria paraguaia, caro Eladio Lozaiga, contemplaram o exercício por seu querido país de duas presidências do bloco. É hora de expressar nossa gratidão pelo que fez pela integração regional e de desejar-lhe nossos mais auspiciosos votos em seus projetos futuros.

A liderança do bloco regressa agora ao Uruguai.

Desejo ao chanceler e amigo Nin Novoa muito êxito no cumprimento de sua elevada responsabilidade ao longo do próximo semestre. Poderá contar, como sempre, com o firme apoio do Brasil.    

Muito obrigado.