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Textos-base para as intervenções do ministro Aloysio Nunes Ferreira na Reunião Ministerial sobre Comércio e Investimentos do G-20 (Mar del Plata, 14 de setembro de 2018)
REUNIÃO MINISTERIAL SOBRE COMÉRCIO E INVESTIMENTOS DO G-20
Mar del Plata, 14 de setembro de 2018
SESSÃO I – ELEMENTOS COMERCIAIS E DE INVESTIMENTOS DAS CADEIAS GLOBAIS DE VALOR DO AGRONEGÓCIO
Agradeço a meus colegas da Argentina pelo convite para participar desta reunião.
Quero destacar que o Brasil está representado nesta reunião por dois dos ministérios que cuidam da temática que hoje nos ocupa.
Tenho o prazer de contar com a companhia da Vice-Ministra de Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Yana Dumaresq.
Estamos os dois aqui para sinalizar nosso compromisso com o G20 e a preocupação do Brasil com o momento que atravessamos.
Nesta primeira sessão, vamos abordar as cadeias globais de valor no agronegócio, tema caro a países como Brasil e Argentina e muitos outros representados nesta mesa.
Na próxima sessão, sobre a Nova Revolução Industrial, alguns países vão mencionar a necessidade de negociarmos novas regras para garantir que não existam entraves a novas modalidades de comércio.
Por uma questão de simetria, temos que lembrar, nesta sessão, que é preciso pensar em negociações para destravar o comércio e os investimentos no agronegócio.
É difícil ter cadeias realmente globais de valor, nas quais todos os países possam participar de forma desimpedida, se a agenda pendente em agricultura não for abordada.
Muitos dos desafios que enfrentamos são conhecidos e foram muito bem resumidos nos documentos circulados pela Argentina: barreiras tarifárias e não tarifárias, subsídios distorcivos à produção doméstica, medidas sanitárias e fitossanitárias sem base científica e sem base em padrões internacionais.
O Brasil tenciona apresentar propostas para aprimorar o Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, tema que consideramos de grande importância.
Favorecemos, também, medidas de facilitação de comércio e de transparência e previsibilidade no comércio agrícola.
Não estou falando somente das negociações sobre apoio doméstico, mas, também, de temas que combinam o velho com o novo.
Há elementos da Nova Revolução Industrial já presentes no setor agropecuário. Penso em tecnologia, uso de informação, conectividade e métodos de trabalho.
Os padrões e regulamentos para alimentos, sejam eles governamentais ou estabelecidos pelo setor privado (os chamados "padrões voluntários"), podem criar empecilhos para o comércio e os investimentos.
Precisamos evitar que os regulamentos e padrões impeçam a formação de cadeias abertas de valor no agronegócio.
É de especial preocupação que alguns governos defendam a tese de que não deve haver interferência com padrões privados.
Esses padrões privados, se não forem devidamente fundamentados em regras, recomendações internacionais e critérios científicos, podem passar informações equivocadas ao consumidor e afetar os fluxos de comércio e investimento.
Tudo isso recomenda a necessidade de mais cooperação e formação, especialmente para os países em desenvolvimento, de modo a evitar que o abismo tecnológico e produtivo se intensifique.
O Brasil tem perfil diferenciado em várias cadeias globais de valor.
Em algumas delas, somos extremamente competitivos e estamos integrados do início ao fim, participando plenamente dos benefícios. É o caso da carne de aves.
Em outras cadeias globais, como a do café, enfrentamos os mesmos desafios desde o século XIX: estamos excluídos da agregação de valor e temos que lidar com a sustentabilidade de nossos produtores.
A experiência do Brasil mostra que não se pode tratar das cadeias globais de valor unicamente de forma genérica.
É preciso avaliar as especificidades das cadeias para diferentes produtos, para poder definir o que precisa ser modificado ou melhorado em cada uma delas.
Obrigado.
REUNIÃO MINISTERIAL SOBRE COMÉRCIO E INVESTIMENTOS DO G-20
SESSÃO II – ELEMENTOS COMERCIAIS E DE INVESTIMENTOS DA NOVA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL (NIR)
Agradeço o esforço feito pela Presidência argentina para estruturar o debate, propor lista de experiências nacionais e preparar documentos que resumem os temas levantados pelos diferentes Membros e possíveis áreas de atuação do G20.
A Nova Revolução Industrial é tema transversal, com impacto numa série de agendas que estamos discutindo aqui e em outros foros.
As novas tecnologias, assim como os novos métodos de produção e modelos de negócios, terão impacto em temas tão diversos como agricultura e comércio eletrônico.
A maneira como vamos incorporar essa temática em nossas discussões e negociações sobre comércio e investimentos ainda não está totalmente clara.
Precisamos, num primeiro momento, saber se estamos falando de bens, serviços, investimentos, de todos esses ao mesmo tempo ou de algo efetivamente novo. De toda forma, como já sinalizamos na Conferência Ministerial de Buenos Aires da OMC e em outras ocasiões, o Brasil está aberto a conversar sobre esses temas.
Mais importante do que pensar em negociações é garantir que os benefícios dessa nova revolução serão compartilhados e não sirvam para aprofundar diferenças em termos de desenvolvimento, seja dentro de nossos países, seja entre nós.
Do ponto de vista do desafio interno, o Brasil tem buscado disseminar informações e fomentar programas de inovação, pesquisa e desenvolvimento e facilitação de investimentos para a promoção da integração da economia e da sociedade brasileiras na era da “Indústria 4.0”. Desenvolvemos agenda nacional, em conjunto com o setor privado, para abordar os vários aspectos dessa revolução.
São vários os exemplos de programas que foram criados nos últimos anos. Um deles é a Financiadora de Estudos e Projetos/FINEP, que criou, em 2013, programa que assegura recursos, consultoria e suporte logístico para projetos selecionados de empresas em áreas como biotecnologia, internet das coisas, manufatura avançada, microeletrônica, nanotecnologia e realidade virtual.
Outra iniciativa é o “Fundo de Coinvestimento Anjo”, gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social/BNDES, para apoiar projetos selecionados de empresas nascentes que atuem prioritariamente em projetos relacionados a cidades inteligentes, economia criativa, novos materiais, saúde e agronegócio.
Destaco também a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial. Seu objetivo é contribuir para o desenvolvimento da inovação e da competitividade da indústria no Brasil, atuando em parceria com o setor privado e as universidades, para a geração de projetos em mais de 30 segmentos tecnológicos.
O setor privado brasileiro tem sido ator fundamental e parceiro nesse processo.
A Confederação Nacional da Indústria lançou, em 2016, um plano de ação voltado para enfrentar os desafios da “Indústria 4.0". Estudo da CNI realizado no âmbito do referido plano de ação estima que a implementação de tecnologias ligadas à Indústria 4.0 (por exemplo, internet das coisas, "big data" e impressão em 3D) deverá gerar, até 2030, um impacto de US$ 39 bilhões no PIB brasileiro.
Todos os membros do G20 têm o desafio múltiplo de disseminar informações, avaliar se as empresas estão preparadas, aumentar a produtividade, conectar empresas, gerar alternativas de financiamento, formar a força de trabalho e definir o que a Nova Revolução Industrial significa para nossa inserção internacional.
O nível de emprego, a renda e o bem estar de nossas sociedades dependem desse verdadeiro processo de educação para a nova era da Indústria 4.0.
O Brasil espera continuar cooperando com os membros do G20 na implementação do “Plano de ação do G20 para a Nova Revolução Industrial", adotado na Cúpula de Hangzhou, em 2016.
Apesar das especificidades de cada um de nossos países, ficou claro, nos debates no Grupo de Trabalho sobre Comércio e Investimentos, que muitos de nossos desafios são comuns.
Obrigado.
REUNIÃO MINISTERIAL SOBRE COMÉRCIO E INVESTIMENTOS DO G-20
SESSÃO III – SITUAÇÃO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL
O Brasil felicita a presidência argentina pela iniciativa de promover debate sobre os desafios que a OMC enfrenta na preservação do sistema multilateral de comércio.
O G20, como foro de diálogo e de busca de consenso, tem contribuição a dar para a superação desses desafios.
Estamos particularmente preocupados com a tendência de adoção de medidas unilaterais onde apenas o diálogo, a diplomacia e o consenso deveriam prevalecer.
É uma tendência perigosa. Sabemos como começa, mas não como termina. É receita para uma espiral de retaliações e contra-retaliações que ameaça o crescimento e a prosperidade global.
O caminho do protecionismo não é solução para os problemas nacionais.
O protecionismo pode dar a aparência de solucionar problemas no curto prazo, mas apenas cria novos na forma de efeito cascata, com aumento de preços, perda de eficiência e desestruturação de cadeias produtivas inteiras.
Já conhecemos o resultado: todos perdem.
A OMC é nossa melhor garantia contra os risos de um comércio administrado que vai gerar incertezas e novos obstáculos ao crescimento sustentado.
Isso não significa que nos recusemos a discutir reformas que possam fortalecer a instituição em seus três pilares: monitoramento; solução de controvérsias; e negociações.
Estamos dispostos a continuar conversando sobre todos os temas, com espírito aberto e de forma construtiva, para revigorar o sistema multilateral de comércio e impedir que o arco da história se curve na direção errada.
A OMC cumpre papel fundamental e tem dado contribuição essencial para a governança global.
Se há uma crise no horizonte, ela diz respeito ao impasse na seleção de integrantes do Órgão de Apelação. Essa é uma questão que, a nosso ver, poderia ser resolvida com vontade política e determinação.
Discordamos também de que a OMC e o sistema multilateral de comércio baseado em regras estão perdendo vigência.
Ao contrário, percebemos apoio quase universal ao sistema. O que existem são opiniões distintas – algo perfeitamente natural em um sistema democrático – sobre que direção se deve avançar.
O Brasil tem adotado postura flexível e construtiva em relação à agenda negociadora.
Estamos dispostos a discutir novos temas, como demonstramos na preparação para a Conferência Ministerial de Buenos Aires.
Também manifestamos disposição de discutir mudanças no mecanismo de solução de controvérsias e no pilar de monitoramento, tendo apresentado propostas concretas sobre essas vertentes.
É necessário, no entanto, respeitar algumas premissas básicas na exploração de uma nova agenda de trabalho para a OMC.
A primeira delas é que não vamos consertar o que não está quebrado.
Não vamos mexer em acordos, regras e procedimentos que estão funcionando, a não ser que haja muita clareza a respeito dos objetivos e benefícios de tais mudanças.
O desafio imediato é precisamente o de identificar uma agenda que conte com apoio entre os Membros da OMC.
Conforme assinalei inicialmente, acreditamos que o G20, pelo peso de seus integrantes e pela sua representatividade, pode desempenhar papel importante na busca de um consenso nessa tarefa.
Sabemos que há outros grupos que já iniciaram processo de reflexão a respeito e toda contribuição destes grupos, ou de outros que se engajarem nesse exercício, nos ajudarão a buscar esse consenso.
A segunda é que não favorecemos reabrir acordos e modificar direitos adquiridos.
Alguns membros sinalizaram interesse em modificar o tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento.
Esse tratamento é integrante de um pacote e de um equilíbrio negociado. Preservá-lo é a coisa certa e justa a ser feita.
Mexer nesse tema implica mexer em outros temas que foram acordados, tais como direitos e flexibilidades para países desenvolvidos manter distorções em agricultura.
A terceira é que uma nova agenda na OMC precisa incorporar os temas pendentes necessários para dar um mínimo de equilíbrio entre os interesses de todos.
No caso do Brasil, como é sabido, isso significa dar tratamento adequado à pauta pendente em agricultura.
Finalmente, qualquer agenda que venha a ser definida terá que contar com amplo apoio dos membros. Não poderá ser ditada ou definida somente por um ou outro país.
Muito obrigado.