Discurso por ocasião da visita do Senhor Francisco Fernandez Ordóñez, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Espanha - Palácio do Itamaraty, 8/4/1987

Excelentíssimo Senhor Ministro Francisco Fernandez Ordóñez,

Com grande satisfação, damos a Vossa Excelência nossas calorosas boas-vindas, em nome do povo e do Governo brasileiro, fazendo-as extensivas à ilustre comitiva que o acompanha.

Nutrimos pelo país de Vossa Excelência sentimentos de estima e admiração. Alegra-nos saudar a presença entre nós do Ministro dos Negócios Estrangeiros de uma Nação à qual o Brasil está ligado por antigas e profundas afinidades.

A Espanha sempre constituiu um dos pontos focais da civilização europeia. E o berço de uma cultura altaneira, rica e diversificada, que proporcionou contribuições de valor universa em vários domínios da arte e do conhecimento. É uma das origens do movimento histórico que faz florescer neste continente a comunidade de nações latino-americanas, orgulhosa de sua herança, de sua identidade, e hoje empenhada solidariamente na construção de seu destino. É, enfim, uma nação que irradia sua presença em todos os quadrantes da terra.

No Brasil, onde essa presença é marcante, o espanhol que aqui aportou foi acolhido de braços abertos - assim como outros nacionais de tantas outras procedências - e sua contribuição para o nosso desenvolvimento econômico-social foi das mais relevantes. A Espanha, devo dizer, não nos cativa apenas pelo seu patrimônio cultural e humano, nem apenas pelo seu passado de glórias e realizações.

A Espanha moderna, a Espanha que saiu revigorada e confiante de suas crises, a Espanha que e hoje exemplo de plenitude democrática, a Espanha que se incorpora com dinamismo à obra da integração europeia – esta é a Espanha cuja projeção internacional adquire nova e acentuada relevância. E esta é a Espanha que também desejamos homenagear na pessoa de Vossa Excelência.

A transição democrática vivida recentemente por seu país, com base num pacto social que encontra o consenso da sociedade, e objeto de constante referência e análise pelos cientistas políticos brasileiros. O interesse que essa experiência desperta entre nós é acrescido pelo fato de o Brasil viver hoje uma fase de excepcional importância de sua própria evolução política. Consolidam-se aqui as instituições democráticas e a Assembleia Nacional Constituinte, já plenamente engajada em seu trabalho, deverá em breve elaborar o novo marco institucional do país.

Todos os brasileiros admiram a personalidade, a coragem e a visão de estadista que distinguem os atuais governantes espanhóis. Sua Majestade o Rei Juan Carlos I encarna, simultaneamente, as arraigadas tradições do Estado e da Nação Espanhola, assim como a modernidade de suas instituições democráticas e pluralistas. No Primeiro-Ministro Felipe Gonzalez, identificamos claramente o espírito progressista e inovador que anima hoje a vida do povo espanhol.

Menor não e o nosso apreço pela figura de homem público e pela ação política de Vossa Excelência, que nos concede o prazer desta visita ao Brasil. Sua longa experiência no trato de assuntos econômicos, que o levou a ocupar o cargo de Ministro da Fazenda durante dois anos, sua importante e profícua atividade parlamentar e, agora, sua atuação hábil e segura à frente da diplomacia espanhola são momentos de uma marcante trajetória política e administrativa.

Senhor Ministro,

O diálogo entre nossos Govemos tem-se fortalecido continuamente através de intercâmbio de visitas de alto nível, que consolidam um clima de franqueza e entendimento recíproco. Nossos vínculos não são afetados por qualquer divergência, havendo, pelo contrário, numerosos pontos de coincidência nas políticas exteriores de ambos os países.

No campo econômico, as relações bilaterais se desenvolvem também com apreciável dinamismo, abrindo promissoras perspectivas de cooperação em diferentes setores como os do transporte, do equipamento ferroviário e da irrigação.

A recente adesão da Espanha como membro de pleno direito da Comunidade Econômica Europeia oferece também possibilidades interessantes de dinamização do nosso intercâmbio. Esperamos contar, da parte do Governo de Madri, com uma atitude de compreensão e apoio no tocante às nossas posições quanto as temáticas do protecionismo comercial e do endividamento externo, junto aos órgãos colegiados de decisão da CEE.

São também relevantes as atividades de cooperação hispano-brasileira nos domínios da ciência, da técnica e da cultura. Cabe aqui recordar, como é do conhecimento de Vossa Excelência, o proveitoso intercâmbio de cientistas e a troca de informações que se vem processando no âmbito de convênios de cooperação entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico, de um lado, e o Conselho Superior de Investigações Cientificas e o Instituto de Cooperação Ibero-Americana, de outro. Nos campos do cinema, da música, das artes plásticas e do teatro, tem sido também, nos últimos anos, numerosas e expressivas as atividades de cooperação bilateral.

Senhor Ministro,

Observa-se atualmente no cenário das relações interacionais um certo desanuviamento das tensões Leste-Oeste, que não podemos deixar de saudar como um fato positivo. Fazemos votos sinceros por que essa tendência prospere e se fortaleça. Mas não há infelizmente como negar a persistência do desequilíbrio Norte-Sul, com seu grave conjunto de consequências negativas e que põe em risco, a longo prazo, os próprios fundamentos da paz mundial.

É no campo econômico, como bem sabe Vossa Excelência, que as dificuldades características do desequilíbrio Norte-Sul se agudizam particularmente. Nesse contexto, ressaltam as graves questões do protecionismo comercial dos parses altamente industrializados e do endividamento externo dos parses em desenvolvimento. As interrelações entre os aspectos comerciais e financeiros da economia internacional se tornam cada vez mais evidentes, reclamando uma solução global e política.

Estou certo, Senhor Ministro, de que Vossa Excelência, com sua sensibilidade e ampla percepção dos problemas econômicos que afetam os parses em desenvolvimento, pode avaliar a gravidade e a extensão dos desafios que o Brasil enfrenta nesse campo. Como pode compreender, em particular, os motivos que levaram o Governo brasileiro a suspender temporariamente o pagamento dos juros de sua dívida externa e, ao mesmo tempo, propor uma renegociação justa que não comprometa nosso crescimento econômico.

Pelo vulto de seus recursos naturais e pela sofrida infra-estrutura industrial de que dispõe, o Brasil tem um papel relevante a desempenhar no sistema econômico internacional. Não poderemos, contudo, desenvolver plenamente nosso potencial se, ao invés de receber poupanças extremas, somos obrigados a transferir recursos para o exterior em proporções insuportáveis.

Senhor Ministro,

Senhoras e Senhores,

O Brasil reconhece, com apreço, a importância do legado cultural ibérico à América Latina. Estão presentemente em curso as atividades que marcarão, em 1992, as comemorações do Quinto Centenário do Descobrimento da América e, no ano 2000, do Descobrimento do Brasil. A epopéia dos Descobridores, que teve em Cristóvão Colombo e Pedro Álvares Cabral, os marcos basilares da História da América e do Brasil, constituiu uma das facetas mais brilhantes e fecundas do Renascimento, ao integrar todas as regiões do mundo e lançar as bases da civilização moderna.

Com o pensamento voltado para essa comunhão histórica entre nossos povos, e em nome dos ideais e aspirações que nos aproximam, convido todos os presentes a me acompanharem neste brinde que faço pela saúde e felicidade dos Chefes de Estado e de Governo do Brasil e da Espanha, pelo êxito contínuo da missão de Vossa Excelência, Senhor Ministro Fernandez Ordóñez, por novas e venturosas realizações e pelo bem-estar e progresso de nossos povos.