Desarmamento e segurança nuclear (O Estado de S. Paulo, 1º/04/2016)

Mauro Vieira

A detonação de um artefato atômico por um Estado seria tão catastrófica e ilegítima quanto o uso dessas armas por atores não estatais

Realiza-se hoje, em Washington, a 4ª Cúpula de Segurança Física Nuclear. A ideia do encontro é levar adiante uma discussão a respeito da garantia de segurança das instalações e materiais nucleares e do aprofundamento do combate à ameaça do terrorismo nuclear. Para isso, é necessário estabelecer uma robusta arquitetura internacional de segurança, com participação central da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), única instituição multilateral com competência e experiência no assunto.

O Brasil está profundamente engajado nesse processo. Participamos ativamente das cúpulas anteriores, somos parte da Convenção sobre a Proteção Física de Materiais Nucleares e de sua emenda de 2005, e assinamos a Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear.

Mas é essencial que as iniciativas em matéria de segurança física sejam complementadas por esforços sustentados em não proliferação e, fundamentalmente, em desarmamento.

É preciso, ainda, que as medidas internacionais para reforçar a segurança nuclear não prejudiquem o direito de cada Estado de desenvolver o uso da energia nuclear para fins pacíficos, que tem possibilitado o acesso da humanidade a benefícios em áreas tão diversas como a geração de energia elétrica, a medicina e as aplicações na indústria, agricultura e meio ambiente, entre outras.

No Brasil, temos uma matriz energética limpa, com amplo uso de fontes renováveis. A geração de energia térmica, na qual se inclui a energia nuclear, à base de urânio, tem papel complementar, mas não por isso menos importante. Possuímos uma das maiores reservas de urânio do mundo, o que nos possibilita a geração confiável de uma energia eficiente, ambientalmente limpa e de origem nacional, reduzindo a vulnerabilidade com relação ao abastecimento e à volatilidade dos preços dos combustíveis fósseis.

O Brasil defende o uso pacífico da energia nuclear com sólidas credenciais. Como lembrou a presidenta Dilma Rousseff em discurso nas Nações Unidas, “abdicamos, por compromisso constitucional, do uso da energia nuclear para fins que não sejam pacíficos. O Brasil é um vetor de paz, estabilidade e prosperidade em sua região”. Somos parte do Tratado de Tlatelolco, que fez da América Latina e Caribe a primeira zona livre de armas nucleares do mundo, e estamos vinculados aos compromissos do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.

Criamos mecanismos eficientes e adequados para a estrita contabilidade e controle de materiais nucleares, com destaque para a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle (ABACC), modelo exitoso de transparência e construção de confiança entre países na área nuclear, que permite a verificação mútua de materiais sensíveis em todas as atividades nucleares de Brasil e Argentina, que são hoje sócios estratégicos e parceiros fundamentais na construção da integração regional.

Apesar dos avanços regionais e internacionais na área, continua sendo imperativo enfrentarmos a questão dos arsenais atômicos. Hoje, a maior parte do material físsil mundial passível de ser usado em armamentos está em instalações militares para as quais não há qualquer sistema global de segurança e verificação. E a detonação de um artefato nuclear por um Estado seria tão catastrófica e ilegítima quanto o uso dessas armas por atores não estatais, ao provocar destruição e mortes em grande escala.

Por isso, o Brasil apoia iniciativas em favor do desarmamento nuclear e continuará a defender a eventual negociação de um tratado de banimento das armas nucleares. “Não há mãos certas para as armas erradas”, afirmou o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. A efetiva e duradoura segurança nuclear jamais será alcançada sem o pleno comprometimento de toda a comunidade internacional, e muito especialmente das potências nucleares.