Os avanços de Hong Kong (Folha de São Paulo)

Ao partir para Hong Kong, não tinha maiores expectativas a respeito do que seria possível obter na Conferência Ministerial da OMC. Nas reuniões preparatórias de que havia participado em Genebra e em outras cidades com os principais atores envolvidos (EUA, UE, Índia, Austrália e Japão), ficara-me claro que as possibilidades de avanço nas áreas centrais da negociação eram limitadas. Sabia, contudo, que havia espaço para progressos "pelos flancos", os quais contribuiriam para o cumprimento do mandato da Rodada de Doha até o final de 2006.
O resultado foi até mais positivo do que esperava, atendendo aos interesses brasileiros tanto em setores nos quais temos maiores vantagens comparativas, como agricultura, como naqueles em que procuramos preservar espaço para políticas de desenvolvimento, como indústria e serviços.
A definição de uma data para a eliminação dos subsídios às exportações foi um ganho efetivo, fruto em boa parte da atuação do Brasil e do G-20, a ser celebrado por todos os que desejam mais justiça e menos distorção no comércio agrícola.
A absoluta maioria dos países pretendia fixar o ano de 2010 como prazo para o fim dessas medidas. Alguns dos parceiros comerciais importantes, entretanto, não admitiam referência a datas, alegando dificuldades de estabelecer paralelismo com outras formas de apoio à exportação. No último dia da Conferência, acordou-se o ano de 2013 para a total eliminação, com substancial redução dos subsídios já na primeira metade do período de implementação, ou seja, por volta de 2010.
Mais do que simbólico, esse acordo representou compromisso importante, que beneficiará grande número de países em desenvolvimento.
Ainda na área agrícola, logramos significativo avanço no tocante aos subsídios internos que distorcem o comércio, mediante compromisso de redução do valor global que vá além do mero somatório de seus componentes (as chamadas "caixas"). Também as "disciplinas", já previstas no acordo de julho de 2004, deverão agora propiciar reduções reais em relação ao efetivamente despendido.
Pela primeira vez, um texto sobre subsídios internos consagrou a expressão "cortes efetivos", por oposição ao conceito de redução do que é "permitido". Trocando em miúdos, os países deverão "cortar na própria carne", e não apenas "eliminar a água" (diferença entre o permitido e o aplicado), no jargão da OMC.
Em matéria de acesso a mercados para produtos agrícolas, alcançamos avanços técnicos que facilitarão a convergência em torno das posições que sustentamos, estipulando, por exemplo, tratamento diferenciado entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Com relação ao setor industrial, em que a preservação de espaço de política é fundamental, a adoção da "fórmula suíça" com mais de um coeficiente (não se dizem quantos) dá margem a várias hipóteses. Isso permitirá ao Brasil e a outros países em desenvolvimento somente decidir se aceitam ou não esquemas mais ambiciosos depois que ficar claro qual será o real valor da oferta dos países desenvolvidos, sobretudo em agricultura.
No mesmo sentido, a conferência propiciou, pela primeira vez, a criação de vínculo explícito de proporcionalidade entre os cortes tarifários em produtos agrícolas e industriais, o que assegura o equilíbrio das negociações.
Quanto à área de serviços, manteve-se a estrutura do Acordo de Serviços da Rodada Uruguai (Gats), que garante a necessária flexibilidade para o processo negociador, levando em conta os interesses dos países em desenvolvimento.
Dois importantes passos foram dados nas questões de desenvolvimento: o compromisso de proporcionar amplo acesso a mercado, livre de cotas e tarifas, para os países mais pobres e a eliminação, em 2006, dos subsídios à exportação no caso do algodão, de interesse direto de nações africanas e do Brasil.
A Conferência de Hong Kong consolidou a percepção de que o G-20, coordenado pelo Brasil, tornou-se elemento de importância sistêmica nas negociações da OMC. O G-20 manteve a unidade, encontrando força na própria diversidade de seus integrantes. Foi, ainda, fator catalisador para a aproximação com todos os outros grupos de países em desenvolvimento, e não apenas nos temas agrícolas, o que se refletiu em inédito esforço de coordenação nas reuniões restritas, decisivas para a conferência.
Nada disso seria possível sem uma política externa que busca permanentemente universalizar o nosso relacionamento, sem prejuízo dos tradicionais parceiros. Os passos importantes em direção à integração sul-americana, iniciativas como o Ibas, que reúne Brasil, Índia e África do Sul, visitas presidenciais, missões e, em geral, o fortalecimento da cooperação com grande número de países nas mais variadas áreas criaram condições para nossa atuação em Hong Kong.
Ao mesmo tempo, contamos com uma atitude firme de apoio no mais alto nível decisório. O presidente Lula tem estado pessoalmente empenhado em contribuir para o êxito da Rodada de Doha. É essa postura, a um tempo afirmativa e pragmática, que guia a atuação de nossa diplomacia e permite defender com altivez os interesses do Brasil no cenário internacional.

Celso Amorim, 63, diplomata, é o ministro das Relações Exteriores. Ocupou a mesma função no governo Itamar Franco.