Conceitos e estratégias da diplomacia do Governo Lula (Revista Diplomacia, Estratégia e Política, 1 de outubro de 2004)

A eleição do Presidente Lula ocorreu em um momento de busca de novas respostas políticas e econômicas para os problemas com que se defrontam os países da América do Sul. A deterioração de indicadores sociais na região expunha as limitações do modelo neoliberal, centrado na fé cega na abertura de mercados – unilateral, em alguns casos – e na retração do papel do Estado. A natureza ilusória da crença de que tais modelos produziriam desenvolvimento sustentável ficou patente com as crises sociopolíticas na região. Por seu compromisso com a democracia, por sua preocupação com a dimensão social do desenvolvimento, o Presidente Lula passou a simbolizar não apenas a aspiração de brasileiros por desenvolvimento com justiça social, mas a de muitos outros em nossa região e além dela. A ação diplomática do Governo Lula é concebida como instrumento de apoio ao projeto de desenvolvimento social e econômico do País. Mas ela possui, também, uma dimensão humanista, que se projeta na promoção da cooperação internacional para o desenvolvimento e para a paz. Está profundamente enraizada nos interesses e esperanças do povo brasileiro. É nacional, sem deixar de ser internacionalista.

Fundamenta-se em uma aguda consciência da interdependência entre os destinos do Brasil e de nossos vizinhos sul-americanos. Ante as amplas afinidades que nos aproximam e as dificuldades que desejamos superar, a integração da América do Sul apresenta-se como um imperativo. A questão, na verdade, é saber que tipo de integração queremos. Ausente uma agenda de crescente cooperação, com ênfase nos interesses compartilhados e nas oportunidades de benefícios mútuos, corremos o risco de assistir a uma integração perversa, promovida pela contaminação recíproca de situações de crise, quando não pelo crime organizado, pelo contrabando e pelo narcotráfico.

O aprofundamento dos laços entre nossas economias, a convergência política e o aumento do contato entre as sociedades e os cidadãos da América do Sul passam por acordos comerciais como os que firmamos entre o MERCOSUL e os países da Comunidade Andina. Exigem atenção especial para questões de infra-estrutura, como transportes, comunicações, energia. Mas requerem, também, uma aproximação entre os povos e sociedades, por meio da arte, da cultura, da multiplicação de oportunidades de contato. Aspiramos a conformar uma Comunidade Sul- Americana de Nações.

Esse projeto de integração deve ser visto, também, como uma mobilização capaz de potencializar nossas relações com outras nações e grupos de nações. Acreditamos que um ordenamento global multipolar propicia um ambiente mais estável e seguro, proporcionando melhores condições de desenvolvimento para todos. A evolução do cenário internacional parece conduzir a um mundo formado por grandes blocos, como a União Européia, ou países com peso e tamanho equivalentes ao de um bloco, como os EUA e a China. Em uma estrutura com essas características, o poder de influência de países em desenvolvimento, tomados individualmente – até mesmo dos maiores, como o Brasil – permanece limitado. O fortalecimento de nossa coesão regional permite que nos façamos melhor ouvir nas negociações comerciais multilaterais, e que tenhamos maior impacto sobre o ordenamento internacional, com vistas a torná-lo mais democrático e eqüitativo. Nosso crescente entendimento com os parceiros do MERCOSUL e, em particular, com a Argentina – sócio estratégico privilegiado – tem tornado possível avançar nessa direção.

Se o conjunto sul-americano aproximar-se de outros países em desenvolvimento, seu peso e sua capacidade de negociação serão potencializados. Na esfera comercial multilateral, já estamos nos articulando com outros países em desenvolvimento, em torno de plataformas que aliam – de forma, talvez, inédita – a promoção da liberalização comercial e da justiça social. O G-20 , criado durante a Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Cancún, situa-se na vanguarda de um movimento internacional – que conta com o apoio da sociedade civil no próprio mundo desenvolvido – pela redução das barreiras protecionistas e a eliminação dos subsídios bilionários, que penalizam exportadores competitivos de produtos agrícolas do mundo em desenvolvimento.

Ao alterar a tradicional dinâmica das negociações na OMC – onde as duas principais potências comerciais costumavam estabelecer entre si a direção e o nível de ambição das negociações – o G-20 contribuiu para “alterar a geografia do comércio internacional”, conforme a expressão do Presidente Lula. O G-20 afirma-se como ator indispensável para o progresso das negociações da Rodada de Doha. Sustentamos que a Rodada só será bem sucedida à medida que o processo for transparente e capaz de contemplar os interesses e demandas dos principais atores.

A consolidação do G-20 demonstra que existe um espaço diplomático que merece ser melhor explorado na interação com outros grandes países e regiões em desenvolvimento. Por vários séculos, dependemos de percepções colhidas por observadores europeus e norte-americanos sobre sociedades geograficamente distantes das nossas, como as da Ásia e do Oriente Médio, e até mesmo em relação a outras mais próximas, na vizinha África. A intensificação do diálogo e do intercâmbio direto com essas e outras regiões, para além da retórica já esgotada do terceiro-mundismo, exige, sobretudo, vontade política de parte a parte.

O Governo Lula tem procurado demonstrar que os objetivos da diplomacia brasileira podem ser, a um só tempo, universalistas e firmemente ancorados em nossa prioridade sul-americana. É este o espírito com que iniciativas inovadoras têm sido lançadas, como o foro trilateral entre Índia, Brasil e África do Sul (IBAS), também chamado de G-3, e a proposta de Cúpula entre os países da América do Sul e os países-membros da Liga Árabe.

A África, de onde descende quase a metade dos brasileiros, desperta no Brasil um crescente interesse político, econômico e cultural. Queremos abrir um novo capítulo nas relações com nossos irmãos africanos. Com a intensificação de visitas presidenciais e ministeriais nos dois sentidos, estamos estabelecendo novas pontes para uma cooperação mais estreita, em sintonia com as afinidades históricas e geográficas, e em consonância com nossos esforços internos de promoção da igualdade racial.

Privilegiados os contatos com nosso entorno geográfico, o Governo Lula distingue-se pela vocação para o diálogo com atores de todos os quadrantes e níveis de desenvolvimento.Aparticipação do Presidente da República nos Foros de Porto Alegre e de Davos, em seu primeiro mês de governo, refletiu, a um só tempo, as convicções democráticas do Governo e o desejo de influir nos grandes debates internacionais em defesa de uma globalização não-excludente.

A preocupação com a justiça social e com os direitos humanos também está na origem da proposta do Presidente Lula de uma ação internacional voltada para o combate à fome e à pobreza. Enraizados em valores éticos e humanistas, esses esforços visam chamar atenção para os limites de enfoques que privilegiam a dimensão militar da segurança internacional, sem levar em conta os vínculos entre desenvolvimento econômico e social, por um lado, e paz e segurança internacional, por outro.

Como afirmou o Presidente Lula, durante encontro em Genebra, do qual participaram o Secretário-Geral da ONU e os Presidentes do Chile e da França, a fome pode ser considerada a mais mortífera das armas de destruição em massa.

O estreitamento de nossas relações com o mundo desenvolvido prossegue com a elevação do diálogo político, tendo presente o interesse na ampliação dos intercâmbios comerciais, na atração de investimentos e na cooperação científica e tecnológica. As negociações para a constituição de uma Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) representam um desafio do ponto de vista do eqüacionamento equilibrado de uma pauta complexa, que envolve não somente a liberalização do comércio de bens e serviços – em que gostaríamos de nos concentrar – mas também disciplinas relacionadas a investimentos, propriedade intelectual, compras governamentais, entre outras. Com a União Européia, está em fase adiantada de negociação um acordo birregional com o MERCOSUL, que abre perspectivas promissoras de ganhos comerciais, e pode ser visto como saudável fator de “multipolaridade” para nossas relações econômico- comerciais com o Norte.

O Brasil tem uma sólida tradição de busca da paz por meios pacíficos, baseados no diálogo e nos princípios do direito internacional. Acreditamos que as instâncias multilaterais, por oferecerem um espaço de diálogo para Estados soberanos, devem ser valorizadas e representam fator de progresso para o ordenamento internacional.

O consenso internacional que favoreceu ações coletivas de combate ao terrorismo, após os atentados de 11 de setembro de 2001, fraturou-se com a intervenção militar contra o Iraque. Os trágicos desdobramentos da crise iraquiana, entre eles o ataque contra o Escritório da ONU em Bagdá, em que perdeu a vida o brasileiro Sérgio Vieira de Mello, continuam a desafiar a sabedoria política da comunidade internacional. A perspectiva de erosão do sistema de segurança coletiva, consubstanciado na Carta da ONU, levou o Secretário-Geral Kofi Annan a propor uma reflexão sobre as ameaças contemporâneas, os modos de enfrentá-las e sobre a correspondente instrumentalização dos órgãos do sistema onusiano, em particular do Conselho de Segurança.

Como aponta KofiAnnan, encontramo-nos em uma encruzilhada histórica. O risco de um retrocesso em direção a ações unilaterais sem respaldo no direito internacional requer coragem política que permita realizar os ajustes cabíveis no sistema de segurança coletiva, preservando o papel central do Conselho de Segurança na legitimação do uso da força. Convencidos de que o multilateralismo representa, para as relações internacionais, o mesmo avanço político representado pela democracia, nacionalmente, consideramos indispensável que o processo de reforma das Nações Unidas contribua para fortalecer a voz dos países em desenvolvimento – e daAmérica do Sul em particular – na promoção da paz.

À medida que a situação no Iraque, e mais amplamente no Oriente Médio, constitui as mais sérias ameaças à estabilidade mundial, não podemos deixar de assumir nossa parcela de responsabilidade pelo seu encaminhamento. É certamente este o sentimento do Presidente Lula, cuja atuação, antes da Guerra do Iraque, preconizava meios diplomáticos para a solução pacífica do impasse. Hoje, o Governo brasileiro procura manter uma interlocução ativa com os países de nossa região e outros atores internacionais, com vistas a reverter o atual quadro de ceticismo e violência no Golfo e no Oriente Médio. A indicação de um Emissário Especial para o Oriente Médio e as providências já tomadas para a instalação de uma representação diplomática do Brasil em Ramalá inscrevem-se nesse contexto.

Nossa região registra um histórico de paz e estabilidade que temos sabido preservar. A ausência de grandes conflitos e a prevalência de formas democráticas de governo são conquistas das quais os governos e os povos latino-americanos devem orgulhar-se. Isso não significa que não possamos ou não devamos nos interessar pela promoção da paz globalmente; a instabilidade, ainda que longínqua, acaba gerando custos para todos os participantes do sistema internacional.

Mais próximo de nós, o Haiti exige um compromisso de longo prazo por parte da comunidade internacional, em apoio a sua reconstrução econômica e institucional. Na condição de membro do Conselho de Segurança, o Brasil vem trabalhando para que as percepções e inquietações dos países do Caribe sejam levadas em conta nas decisões da ONU sobre o Haiti, e para que os haitianos voltem a se beneficiar no mais breve prazo, de um ambiente propício à consolidação de sua democracia. No caso do Haiti, é gratificante ver que estão dadas as condições para uma operação da ONU, que conta com o consenso político da comunidade internacional. Esse raciocínio embasou nossa decisão de aceitar o comando da operação de paz estabelecida pelo Conselho de Segurança.

Nossa participação na Missão da ONU no Haiti, ademais, parte do princípio de que a paz não é um bem internacional livre: a manutenção da paz tem um preço. Esse preço é o da participação. Ausentar- se ou eximir-se de opinar ou agir diante de uma situação de crise pode significar a exclusão do processo de tomada de decisões, ou, pior, a dependência em relação a outros países ou regiões.

Passados quinze meses, a diplomacia do Governo Lula tem um saldo significativo de realizações a apresentar. O Consenso de Buenos Aires e a Ata de Copacabana expressam o nível de entendimento sem precedentes alcançados por Argentina e Brasil. O MERCOSUL recupera sua coesão interna, associa-se ao Peru e conclui negociações com os demais membros da CAN. Emergem, aos poucos, os contornos de uma Comunidade Sul-Americana de Nações.

Consolidamos importantes alianças na luta por um comércio internacional mais livre e menos distorcido. O G-20, nascido dos embates que precederam a Conferência de Cancún, afirma-se como um interlocutor indispensável na retomada das negociações agrícolas na OMC. A Declaração Ministerial de Miami contribuiu para reequilibrar as negociações da Alca. Abrem-se perspectivas promissoras de conquista de novos mercados para o MERCOSUL, mediante acordos já negociados, ou em vias de negociação, como o birregional, com a União Européia, e os que estabelecem preferências fixas no comércio com a União Aduaneira do Sul da África (SACU) e com a Índia. Em breve, serão iniciados entendimentos para acordos entre o MERCOSUL e o Mercado Comum e a Comunidade do Caribe (Caricom), a China, o México, o Marrocos e outros países árabes.

Firmam-se os laços de amizade e cooperação com parceiros tradicionais do mundo desenvolvido e em desenvolvimento. A China afirma-se como um parceiro estratégico. As relações com a Rússia ganham novo dinamismo. Começam a frutificar os novos projetos de estreitamento de relações como os do Foro do IBAS, cuja primeira Comissão Trilateral, em Nova Delhi, em fevereiro último, estabeleceu um ambicioso programa de cooperação. Brasil, Índia e África do Sul trabalham juntos, também, em ações que buscam colocar a questão da fome no topo da agenda internacional; estão criadas as condições para o início de projetos financiados pelo Fundo do IBAS contra a fome e a pobreza.

Esses esforços serão levados adiante ao longo de 2004, ano em que o Brasil voltará a assumir a presidência do MERCOSUL (no segundo semestre) e deter a presidência do Grupo do Rio. Em junho, a cidade de São Paulo foi anfitriã da XI Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Comércio (UNCTAD), ocasião em que foram examinadas a possibilidade de lançamento de uma nova rodada de negociações comerciais no âmbito do Sistema Geral de Preferências entre Países em Desenvolvimento (SGPC) e outras formas mais ousadas de aproximação entre os mesmos, consolidando vários esforços já em curso. Em setembro, o Presidente Lula organizará um encontro, à margem da Assembléia Geral da ONU, destinado a examinar formas de levantar recursos para o combate à fome e à pobreza.

Se os progressos alcançados nos permitem encarar o cenário internacional com confiança em nossa capacidade de abrir novas trilhas e influir sobre processos em curso, não devemos subestimar os obstáculos que continuaremos enfrentando – na promoção de processos decisórios mais equânimes, na defesa de maior justiça social de forma global, na retomada de uma efetiva cooperação internacional para a paz e o desenvolvimento. Em parceria com os países sul-americanos, o Brasil continuará trabalhando por melhores condições de vida para seus cidadãos, certo de que contamos com crescente respeito, simpatia e apoio, aqui e no resto do mundo.