Três décadas pelo uso pacífico da energia nuclear (O Globo - 18/7/2021)

Por *Carlos Alberto Franco França e **Felipe Carlos Solá

Argentina e Brasil comemoram hoje os 30 anos da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), com sede no Rio de Janeiro. A criação da agência foi um marco para o regime internacional de não proliferação e desarmamento nuclear e exemplo de boas práticas na área de salvaguardas.

Em evento alusivo à data, a ser realizado amanhã no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro, com a presença do diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), embaixador Rafael Mariano Grossi, celebraremos a existência da agência, cuja criação remonta ao Acordo para o Uso Exclusivamente Pacífico de Energia Nuclear, assinado em 18 de julho de 1991, pelos dois países, em Guadalajara, no México.

O acordo foi o resultado de processo iniciado anos antes, de construção da confiança no mais alto nível político e de aproximação estratégica entre Brasil e Argentina. Ao prever a criação de um sistema comum de contabilidade e controle de materiais nucleares, estabeleceu a ABACC, uma entidade dotada de independência, idoneidade técnica e autonomia jurídica internacional.

A agência seria a garantia para Brasil e Argentina - bem como para toda a comunidade internacional - de que os materiais e instalações nucleares de ambos os países seriam utilizados exclusivamente para fins pacíficos, sob controle sério, eficaz e eficiente.

Além de constituir um marco na relação bilateral, a criação da ABACC também teve reflexos positivos no âmbito regional mais amplo, ao abrir caminho para a consolidação do Tratado de Tlatelolco e da Zona Livre de Armas Nucleares da América Latina e Caribe.

Poucos meses após a criação da ABACC, em dezembro de 1991, concluiu-se o Acordo Quadripartite entre Brasil, Argentina, ABACC e a AIEA. Único em seu tipo, esse Acordo submeteu todas as instalações nucleares de ambos os países a salvaguardas da AIEA, em complemento às inspeções bilaterais da ABACC.

O trabalho realizado pela ABACC, por meio de uma equipe de inspetores altamente qualificados de ambas as nacionalidades que atuam em coordenação com a AIEA, resulta um mecanismo inovador e único no mundo, de inspeções recíprocas. A robustez desse modelo de verificação significa que os programas nucleares de ambos os países estão sujeitos aos mais elevados padrões de transparência, demonstrados por estarem, Argentina e Brasil, entre os países que mais recebem inspeções em seu território.

Em seus 30 anos de atuação, a ABACC alcançou avançada capacidade técnica. O método ABACC-Cristallini, por exemplo, constitui técnica inovadora de amostragem de hexafluoreto de urânio (UF6) em plantas de conversão e enriquecimento de urânio, menos intrusiva e mais barata que as técnicas tradicionais.

Atualmente, a secretaria da ABACC é chefiada pela argentina Elena Maceiras — a primeira mulher a ocupar esse cargo, acompanhada pelo brasileiro Marco Marzo, no posto de Secretário Adjunto

A ABACC mantém claro compromisso com as políticas de gênero. Seu quadro de mulheres com formação na área da ciência, tecnologia e engenharia foi fundamental para a qualidade do trabalho da agência ao longo destes 30 anos. 

Na busca da realização de política nuclear comum, Argentina e Brasil estão comprometidos com o fortalecimento contínuo da ABACC, contribuição única para o mundo da qual se orgulham. Acreditamos que continuará servindo de inspiração para outros países e regiões.

*Ministro das Relações Exteriores do Brasil

**Ministro de Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina