Direitos humanos: o Brasil em exame (O Globo, 23/05/2012)

MARIA DO ROSÁRIO NUNES é ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. ANTONIO DE AGUIAR Patriota é ministro das Relações Exteriores.

No próximo dia 25, o Brasil participará voluntariamente, pela segunda vez, do Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU. O governo brasileiro apresentará suas políticas e ações em matéria de direitos humanos.

A Revisão Periódica conta com a participação dos governos, da sociedade civil e do sistema de Direitos Humanos da ONU. Mais que mero exercício de crítica, a Revisão Periódica representa uma oportunidade de cooperação e troca de experiências, permitindo aos países não apenas identificar desafios e propor recomendações ao país sob análise, mas também elogiar iniciativas que considerem inovadoras e bem-sucedidas e solicitar seu compartilhamento.

O Brasil foi um dos principais apoiadores do estabelecimento de um mecanismo de avaliação universal de promoção e proteção dos direitos humanos. Este mecanismo representa passo fundamental para superar a seletividade e a politização da defesa dos direitos humanos no plano internacional por oposição a exercícios unilaterais que carecem de necessária legitimidade.

Como disse a presidente Dilma Rousseff, no discurso de abertura da 66ª Assembleia Geral da ONU, "há violações em todos os países, sem exceção. Reconheçamos esta realidade e aceitemos, todos, as críticas. Devemos nos beneficiar delas e criticar, sem meias-palavras, os casos flagrantes de violação, onde quer que ocorram".

Em 2011, concluiu-se a primeira revisão de todos os 193 países-membros da ONU. Esse primeiro ciclo permitiu a avaliação de conjunto significativo de experiências e demonstrou que todos os países enfrentam, em diferentes graus e em diferentes áreas, desafios em direitos humanos.

No caso brasileiro, foi reconhecida a objetividade da autoavaliação da situação dos direitos humanos no país e o valor de nossos programas e políticas. As 15 recomendações dirigidas ao país foram incorporadas ao 3º Programa Nacional de Direitos Humanos.

É com o mesmo espírito de transparência e de cooperação que, nesse segundo ciclo de revisão, vamos apresentar o trabalho desenvolvido nos últimos quatro anos pelo país, bem como as insuficiências que requerem esforços adicionais. Trata-se de momento alvissareiro, em que o Brasil inaugurou uma Comissão da Verdade e uma moderna Lei de Acesso à Informação.

O relatório apresentado pelo Brasil, disponível na página eletrônica da Secretaria de Direitos Humanos, foi o resultado de amplo processo de consulta aos três poderes do Estado brasileiro para identificar as dificuldades e os avanços registrados no país. Contou, também, com a participação de organizações da sociedade civil, de pesquisadores, de conselhos de representação paritária, assim como de órgãos públicos de todas as regiões do país, bem como com audiência pública no Senado Federal. Essas contribuições foram essenciais para a elaboração da versão final do relatório.

O mesmo esforço de ampla participação e reflexão doméstica será observado na análise das recomendações dirigidas ao Brasil, após a conclusão da Revisão Periódica.
O novo ciclo de revisões se realiza no contexto de fortalecimento do mecanismo da Revisão Periódica. Ilustra como a promoção e a proteção dos direitos humanos constituem obrigação inadiável e inesgotável. Nesse novo ciclo, o Brasil dará a máxima transparência à sua revisão, para aprofundar as iniciativas em curso no país e permitir a adoção de novos compromissos que contribuam para a superação dos desafios que ainda enfrentamos.