O Itamaraty e a política comercial brasileira (O Globo, 13/11/2018)

A ideia de retirar do Itamaraty a condução das negociações comerciais internacionais e a defesa do Brasil em disputas nessa área aparece sazonalmente. Ela insinua ares modernizantes, mas, na verdade, abre margem ao domínio por interesses setoriais do ciclo da política comercial, desde sua formulação até a liderança em negociações multilaterais, plurilaterais ou bilaterais.

Os argumentos são, normalmente, um festival de distorções: em outros países há área separada das chancelarias para negociar, então devemos imitá-los, afinal tudo que vem de fora tem de ser melhor; diplomatas têm visão política, então é preciso assegurar prevalência de visão técnica, deslocando a condução das negociações para o colo de luminares do comércio internacional; a política comercial tem sido passiva, de modo que a solução seria mudar a máquina para assegurar novo ímpeto negociador.

Por distintas razões, em vários países a condução das negociações comerciais não se situa nas chancelarias, embora isso não seja uma unanimidade. Mas essa é uma falsa questão. A imitação de modelos forâneos não leva em conta as características de nossa história institucional e os resultados que foram obtidos ao concentrar no Itamaraty capacidade e conhecimento, que não podem ser desaproveitados sob pena de graves prejuízos ao país.

Nas disputas na OMC, foram várias vitórias. Basta lembrar os casos Bombardier, em que o Brasil foi autorizado a retaliar o Canadá em mais de US$ 247 milhões; os subsídios europeus ao açúcar e tarifas para frango, cujas vitórias resultaram em mudanças em regras a favor de produtores brasileiros; e o contencioso do algodão contra os EUA, em que obtivemos o direito de retaliar e, ao optar pela negociação, garantimos o pagamento da maior compensação financeira da história da OMC, US$ 805 milhões.

Resultados também apareceram na frente negociadora, sempre que houve vontade política. Com mandato claro da Câmara de Comércio Exterior, onde a política comercial se decide colegiadamente, nossos negociadores entregaram resultados importantes. Na OMC, o Brasil foi central para a adoção do acordo de facilitação do comércio e para proibir subsídios às exportações agrícolas. Diante do impasse na Rodada Doha, o Itamaraty não ficou choramingando, impotente. Nos últimos dois anos, sob orientação do presidente Temer, resgatamos o Mercosul da letargia, eliminando barreiras internas ao bloco e reativando uma agenda negociadora externa agressiva. Avançamos muito nas negociações com a UE e lançamos negociações com Associação Europeia de Livre Comércio, Canadá, Coreia do Sul e Cingapura, que estão progredindo bem.

O corpo negociador também foi instruído a atuar com determinação nas tratativas regionais, como demonstram o programa de aproximação com a Aliança do Pacífico e novos acordos assinados com Colômbia e Chile. Emblemática da eficiência negociadora foi a conclusão, em apenas seis meses, de um Acordo de Livre Comércio com o Chile, instrumento inovador que será assinado no dia 21 pelo presidente Temer.

Tudo isso teria sido possível sem a visão estratégica e a massa crítica que temos no Itamaraty? Muito provavelmente, não. Além da prática e do conhecimento adquiridos em anos de negociações, nossos diplomatas são treinados para enxergar o mundo não apenas da ótica de um setor, mas de uma perspectiva mais ampla, levando em conta aspectos políticos e culturais. Todos esses fatores incidem nas negociações.

Com visão de Estado, o Itamaraty reflete o interesse do conjunto da economia na abertura de mercados, como passou a ocorrer na Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, agora na órbita do ministério, com ganhos expressivos no aumento das exportações e na captação de investimentos.

Nossa máquina negociadora é uma das mais eficientes do mundo, mas depende de uma condução política firme, com o apoio, segundo o tema, de órgãos especializados. Nos últimos dois anos, com direção política firme, a máquina voltou a mostrar resultados. Para ganhar na corrida do comércio, não basta ter um bólido de Fórmula 1, é preciso também saber conduzir. O pior que pode nos acontecer é culpar a máquina pela imperícia do condutor.

Aloysio Nunes Ferreira é ministro das Relações Exteriores