Intervenção do Embaixador Fernando Simas na OEA sobre a crise migratória originada pela situação na Venezuela – Washington, 5 de setembro de 2018

Intervenção do representante permanente do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA), embaixador Fernando Simas, durante a sessão extraordinária do Conselho Permanente da organização acerca da crise migratória originada pela situação na Venezuela

Washington, 5 de setembro de 2018

Senhora presidente,

• O Brasil é – e sempre será – amigo da Venezuela e do povo venezuelano.

• É com base nessa convicção fraterna e solidária que atuamos em favor da recuperação política, social e econômica na Venezuela e que - também - acolhemos milhares de pessoas que fogem de um governo que lhes tem negado o direito à democracia, as liberdades fundamentais e, até mesmo, o acesso aos meios básicos de subsistência.

• O Brasil agradece as apresentações nesta sessão extraordinária, as quais descrevem situação preocupante que afeta cada vez mais países de nosso hemisfério.

• Notamos uma clara disposição de boa parte dos países membros desta Organização para explorar soluções à crise migratória. Nesse sentido, agradecemos ao governo do Equador pela iniciativa de organizar uma reunião técnica sobre a questão, realizada no início desta semana em Quito, que resultou em valiosas orientações gerais para o tratamento do tema.

• Em abril último, o Secretário de Acesso a Direitos e Equidade relatou, neste Conselho, sua visita ao Brasil e as medidas adotadas pelo governo brasileiro em apoio aos migrantes venezuelanos, no campo de saúde, alimentação, assistência social, ordenamento da fronteira e inserção – daqueles que o desejam - em outras regiões do país.

• Desde então, o fluxo de ingresso aumentou. De janeiro a junho de 2018, cerca de 128 mil venezuelanos ingressaram no Brasil, e em torno de 57 mil solicitaram regularização migratória.

• Aumentou, também, a determinação do governo brasileiro de acolher, com dignidade, nossos irmãos venezuelanos que sofrem as consequências do que ocorre em seu país.

• Essa determinação tem por base não somente uma nova e moderna lei de migrações, a qual, entre outros dispositivos, assegura documentação aos venezuelanos que chegam ao Brasil para que tenham acesso ao mercado de trabalho.

• Tal determinação tem por base, sobretudo, a tradição solidária de um país diverso, formado por muitos povos; um país que crê nos grandes valores da humanidade, que estão refletidos em compromissos internacionais e vinculam cada um de nossos países.

Senhora presidente,

• O crescente ingresso de venezuelanos no Brasil traz desafios concretos para os serviços públicos de nossa região Norte, e o governo federal tem buscado atender tais demandas com solidariedade e determinação.

• Tais desafios vieram a tona no dia 18 de agosto, quando um tumulto na cidade fronteiriça de Pacaraima chocou a sociedade brasileira. Embora a situação se tenha normalizado rapidamente e tenha sido um caso isolado, as autoridades competentes estão investigando o incidente, com vistas a apurar as responsabilidades.

• De qualquer modo, reforçamos a equipe de funcionários que atuam na fronteira e ampliamos a presença federal na área de assistência social e de segurança, para que, conforme nossa Constituição, garanta a paz e a tranquilidade ao povo brasileiro e aos venezuelanos.

• Multiplicamos ações de vacinação e de assistência médica na região.

• Construímos mais de dez abrigos para venezuelanos em situação de vulnerabilidade e intensificamos medidas para transferir, para outras regiões do país, aqueles que assim o desejem.

• Tais esforços têm sido objeto de reconhecimento por organismos internacionais, os quais - em alguns casos - têm prestado importante apoio em sua implementação.

Senhora presidente,

• O Brasil considera oportuna a iniciativa do Secretário-Geral Luis Almagro de solicitar a presente sessão.

• Esta Organização, com seu acervo de instrumentos de proteção dos direitos humanos e de defesa da democracia, tem importante papel para apoiar o povo irmão da Venezuela neste momento de grande dificuldade.

• Para o Brasil, a OEA é o foro apropriado para o tratamento da crise venezuelana e de suas consequências.

• Como consignado na Resolução 1095, que este Conselho adotou em fevereiro, e na resolução 2929, que a Assembleia Geral adotou em junho, voltamos a exortar o governo venezuelano para que atenda às necessidades urgentes de seu povo e aceite a assistência oferecida por vários países e organizações.

• Diante da dinâmica que assume a crise, reafirmamos nossa convicção de que a cooperação permanece sendo o melhor caminho para lidar com desafios comuns.

• A única solução duradoura para a crise humanitária vivida pelos venezuelanos, no entanto, está na plena restauração da democracia na Venezuela, o que depende da realização de eleições livres, transparentes e com a participação sem restrições para a oposição.

• Esse seria um passo essencial para o início da normalização política, econômica e social que todos nós desejamos.

• O Brasil, assim como muitos outros países do continente, vem exortando a um diálogo político oportuno, nacional, inclusivo e efetivo.

• É nossa expectativa que o debate livre e transparente da principal crise em nosso hemisfério, como na sessão de hoje, possa contribuir para que a Venezuela reencontre o caminho da paz, justiça e prosperidade de seu povo.

Muito obrigado, senhora presidente