Discurso do Embaixador Fernando Simas Magalhães por ocasião da 37ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos (CDH) – Genebra, 26 de fevereiro de 2018

Senhor presidente,

É uma honra dirigir-me a este Conselho em nome do governo brasileiro ao nos aproximarmos das celebrações do 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do 25ª aniversário da Declaração e do Plano de Ação de Viena. A comunidade internacional tem boas razões para orgulhar-se desses instrumentos fundamentais: apesar dos persistentes e indubitavelmente sérios desafios a serem enfrentados, o respeito aos direitos humanos das mulheres, crianças, pessoas com deficiência, minorias e todos os grupos em situação vulnerável foi fortalecido de maneira significativa na maior parte do globo. Em um mundo diverso e complexo, é importante recordar que aquilo que compartilhamos é maior e mais valioso do que eventualmente nos separa.

Em 1948, ansiávamos “pelo advento de um mundo em que os seres humanos desfrutassem de liberdade de expressão e credo e liberdade em relação ao medo e à necessidade”. Em 1993, reconhecemos a indivisibilidade, a interdependência e a inter-relação de todos os direitos humanos. Ao adotarmos a Agenda 2030, decidimos “libertar a raça humana da tirania da pobreza e da necessidade, e curar e resguardar nosso planeta”  e “fortalecer a paz mundial numa maior liberdade”, realizando os direitos humanos de todos.

Nosso desafio como governos é oferecer a nossos nacionais a esperança de um futuro melhor e sustentável, com base nos compromissos por nós assumidos. Temos de engajar-nos no diálogo e valorizar o multilateralismo, de maneira a podermos construir uma ONU forte e robusta, que possa ajudar-nos a cumprir nossas promessas.

A tarefa fundamental deste Conselho é escutar e canalizar as aspirações de nossos povos, contribuindo para alcançar o mais alto padrão de direitos humanos. Este Conselho precisa, mais do que nunca, de um “aggiornamento”. Precisamos suplantar as questões procedimentais e organizacionais, ainda que necessários, e concentrar-nos na substância de nosso trabalho. Ao assim procedermos, deveremos buscar maneiras de superar a percepção de politização, seletividade e polarização, ao mesmo tempo em que devemos assegurar os princípios da universalidade, imparcialidade e objetividade.

O Conselho deve oferecer uma plataforma para o diálogo substantivo e a diplomacia discreta, a fim de solucionar crises, prevenir violações de direitos humanos e assegurar a não recorrência. Assistência técnica, construção de capacidades e cooperação devem ser fortalecidas e revigoradas para que possam responder às causas profundas das violações e dos abusos.      

Isso não significa, de maneira alguma, que nós nos esqueceremos dos compromissos ainda não cumpridos.  Este Conselho deve devotar mais energia para a implementação dos resultados das conferências do Cairo, de Beijing, de Copenhagen, de Durban e de Quito. Elas são um legado a ser mantido, valorizado e realizado.

Senhor presidente,

A mobilidade humana é tributária do mundo globalizado do amanhã, o que demandará soluções sustentáveis e de longo prazo. O Conselho deverá contribuir para as discussões, em curso, dos Pactos Globais sobre Migração e Refugiados, a fim de assegurar que os mais altos padrões de direitos humanos estejam refletidos nos documentos finais.

Ademais, o Brasil acredita que o Conselho deve abraçar a Década Internacional dos Afrodescendentes. Conjuntamente com outros países latino-americanos e africanos, nós patrocinamos resolução para considerar a elaboração de um projeto de Declaração sobre Pessoas Afrodescendentes. Nós convidamos os membros, observadores e todos os atores relevantes a engajarem-se nas discussões e participarem das consultas do Grupo Intergovernamental para a Efetiva Implementação da Declaração e Programa de Ação de Durban, em setembro. É premente que nós avancemos na garantia dos direitos dos afrodescendentes, em todo o mundo. 

Em linha com as recentes resoluções adotadas pelo Conselho, o Brasil atribui alta prioridade a iniciativas que visam a esclarecer e consolidar a relação entre desenvolvimento sustentável e direitos humanos.

Nesta sessão, o Brasil e um grupo de países, conjuntamente com a UNAIDS, organizarão um evento paralelo de alto nível para celebrar o Dia da Zero Discriminação contra pessoas afetadas pelo HIV/AIDS, com o objetivo de estabelecer base comum para a apresentação de resolução sobre o tema na próxima sessão do CDH, em junho.

Nós consideramos igualmente importante que este Conselho dê continuidade às discussões sobre direito à privacidade na era digital, que, cada vez mais, define o tempo em que vivemos.

Senhor presidente,

O Brasil pertence a uma região onde há sólido comprometimento com os direitos humanos. Assim como em outras partes do mundo, temos nossos próprios desafios e continuaremos a enfrenta-los por meio do diálogo, da cooperação e do engajamento com todos os atores concernidos, organizações e mecanismos relevantes.

Depois de uma das mais severas crises econômicas de nossa história, o Brasil está de volta aos trilhos. Controlamos a inflação; reequilibramos as contas públicas e adotamos uma emenda constitucional para disciplinar o gasto governamental. Atualizamos nossa legislação trabalhista, modernizamos padrões nacionais de educação e estamos enfrentando preocupações de segurança pública com pleno respeito a nossas obrigações internacionais de direitos humanos.

Nosso Ministério de Direitos Humanos permanece engajado na promoção da transversalização dos direitos humanos em todas as políticas e programas públicos. Com responsabilidade, mantivemos nosso compromisso inabalável com a proteção dos mais vulneráveis.

Devemos afastar falsas dicotomias, como indicou mais cedo S.E. o senhor Secretário-Geral, e concentrarmo-nos em nossa tarefa fundamental de promover e proteger direitos humanos em todo o mundo.

Muito obrigado, senhor presidente.