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Declaração do Embaixador Sérgio França Danese, Representante Permanente do Brasil na ONU, em Sessão do Conselho de Segurança — 5 de janeiro de 2026

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Publicado em 05/01/2026 15h41 Atualizado em 06/01/2026 13h37

.

versão em português

Señor Presidente,

Brasil le agradece a la Presidencia somalí la convocatoria de esta sesión de emergencia del Consejo de Seguridad.

Brasil rechaza de manera categórica y con la mayor firmeza la intervención armada en territorio venezolano, en flagrante violación de la Carta de las Naciones Unidas y del derecho internacional.

Los bombardeos en territorio venezolano y la captura de su presidente traspasan una línea inaceptable. Estos actos constituyen una gravísima afrenta a la soberanía de Venezuela y sientan un precedente extremadamente peligroso para toda la comunidad internacional.

La Carta de las Naciones Unidas establece, como pilar del orden internacional, la prohibición del uso de la fuerza contra la integridad territorial o la independencia política de cualquier Estado, salvo en las circunstancias estrictamente previstas en ella.

La aceptación de acciones de esta naturaleza conduciría inexorablemente a un escenario marcado por la violencia, el desorden y la erosión del multilateralismo, en detrimento del derecho y de las instituciones internacionales.

Los efectos del debilitamiento de los mecanismos de gobernanza y cooperación internacionales ya son evidentes: el número récord, desde la Segunda Guerra Mundial, de 61 conflictos armados activos; la cifra sin precedentes de 117 millones de personas en situación de catástrofe humanitaria en todo el mundo, reflejando el aumento de guerras, desplazamientos y crímenes contra la humanidad, como el genocidio en Gaza; y el incremento global de gastos militares, que se aproxima a la marca histórica de 2,7 billones de dólares.

Tal como Brasil ha sostenido en reiteradas oportunidades, las normas que rigen la convivencia entre los Estados son obligatorias y universales. No admiten excepciones basadas en intereses o proyectos ideológicos, geopolíticos, políticos, económicos o de cualquier otra índole. No admiten que la explotación de recursos naturales o económicos justifique el uso de la fuerza o el cambio ilegal de un Gobierno.

Un mundo multipolar del siglo XXI, que promueva la paz y la prosperidad, no se confunde con áreas de influencia.

No podemos aceptar el argumento de que el fin justifica los medios. Este razonamiento carece de legitimidad y abre la posibilidad de otorgar a los más fuertes el derecho de definir qué es justo o injusto, qué es correcto o incorrecto, e incluso de ignorar las soberanías nacionales, imponiendo las decisiones que deben adoptar los más débiles.

América Latina y el Caribe han hecho de la paz una elección consciente, duradera e irreversible.

El recurso a la fuerza en nuestra región evoca capítulos de la historia que creíamos superados y pone en riesgo el esfuerzo colectivo por preservar la región como una zona de paz y cooperación, libre de conflictos armados, respetuosa del derecho internacional y del principio de no injerencia.

Las intervenciones armadas del pasado han tenido consecuencias profundamente negativas y duraderas. Al contrario de la libertad y de la democracia, esas intervenciones produjeron regímenes autoritarios y graves violaciones de los derechos humanos, dejando como saldo lamentable miles de muertos, presos políticos, torturados y personas desaparecidas, cuyos familiares aún hoy buscan a sus entes queridos, además de justicia y reparación.

Por primera vez en la América del Sur, se ha producido un hecho profundamente alarmante: una agresión armada externa con el despliegue de tropas y bombardeos en un país vecino contiguo de Brasil, con el que compartimos más de 2 mil kilómetros de frontera.

Señor Presidente,

América del Sur es una zona de paz, insisto.

Hemos sostenido y sostendremos con toda determinación la paz y la no-intervención en nuestro entorno.

Además, Brasil no cree que la solución de la situación en Venezuela pase por la creación de protectorados en el país, sino por soluciones que respeten la autodeterminación del pueblo venezolano, en el marco de su constitución.

Los hechos del 3 de enero trascienden el ámbito regional. El atentado contra la soberanía de cualquier país, independientemente de la orientación de su gobierno, afecta a toda la comunidad internacional.

Éste y otros casos de intervención armada contra la soberanía de un país, su integridad territorial o sus instituciones deben ser condenados con vehemencia. Corresponde a este Consejo asumir su responsabilidad y reaccionar con determinación, claridad y obediencia al derecho internacional, a fin de evitar que la ley de la fuerza prevalezca sobre la fuerza de la ley.

Brasil confía en que el futuro de Venezuela se construya por el pueblo venezolano, a través del diálogo, sin injerencias externas y en el marco del derecho internacional.

Muchas gracias!

***

Senhor Presidente,

O Brasil agradece à Presidência somali pela convocação desta sessão de emergência do Conselho de Segurança.

O Brasil rejeita de maneira categórica e com a maior firmeza a intervenção armada em território venezuelano, em flagrante violação da Carta das Nações Unidas e do direito internacional.

Os bombardeios em território venezuelano e a captura de seu presidente ultrapassam uma linha inaceitável. Esses atos constituem uma gravíssima afronta à soberania da Venezuela e estabelecem um precedente extremamente perigoso para toda a comunidade internacional.

A Carta das Nações Unidas estabelece, como pilar da ordem internacional, a proibição do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, salvo nas circunstâncias estritamente previstas nela própria.

A aceitação de ações dessa natureza conduziria inexoravelmente a um cenário marcado pela violência, pela desordem e pela erosão do multilateralismo, em detrimento do direito e das instituições internacionais.

Os efeitos do enfraquecimento dos mecanismos de governança e cooperação internacionais já são evidentes: o número recorde, desde a Segunda Guerra Mundial, de 61 conflitos armados ativos; a cifra sem precedentes de 117 milhões de pessoas em situação de catástrofe humanitária em todo o mundo, refletindo o aumento de guerras, deslocamentos e crimes contra a humanidade, como o genocídio em Gaza; e o incremento global dos gastos militares, que se aproxima da marca histórica de 2,7 trilhões de dólares.

Tal como o Brasil tem sustentado reiteradamente, as normas que regem a convivência entre os Estados são obrigatórias e universais. Não admitem exceções baseadas em interesses ou projetos ideológicos, geopolíticos, políticos, econômicos ou de qualquer outra natureza. Não admitem que a exploração de recursos naturais ou econômicos justifique o uso da força ou a mudança ilegal de um governo.

Um mundo multipolar do século XXI, que deve promover a paz e a prosperidade, não se confunde com áreas de influência.

Não podemos aceitar o argumento de que os fins justificam os meios. Esse raciocínio carece de legitimidade e abre a possibilidade de outorgar aos mais fortes o direito de definir o que é justo ou injusto, o que é certo ou errado, e até mesmo de ignorar as soberanias nacionais, impondo as decisões que os mais fracos devem tomar.

A América Latina e o Caribe fizeram da paz uma escolha consciente, duradoura e irreversível.

O recurso à força em nossa região evoca capítulos da história que acreditávamos superados e coloca em risco o esforço coletivo para preservar a região como uma zona de paz e cooperação, livre de conflitos armados, que respeita o direito internacional e o princípio da não intervenção.

As intervenções armadas do passado tiveram consequências profundamente negativas e duradouras. Ao contrário da liberdade e da democracia, essas intervenções produziram regimes autoritários, graves violações dos direitos humanos, deixando como saldo lamentável milhares de mortos, presos políticos, torturados e pessoas desaparecidas, cujos familiares ainda hoje buscam seus entes queridos, além de justiça e reparação.

Pela primeira vez na América do Sul, ocorreu um fato profundamente alarmante: uma agressão armada externa, com o deslocamento de tropas e bombardeios em um país vizinho direto do Brasil, com o qual compartilhamos mais de dois mil quilômetros de fronteira.

Senhor Presidente,

A América do Sul é uma zona de paz, insisto.

Temos sustentado e continuaremos a sustentar com toda determinação a paz e a não intervenção em nosso entorno.

Além disso, o Brasil não acredita que a solução da situação na Venezuela passe pela criação de protetorados no país, mas sim por soluções que respeitem a autodeterminação do povo venezuelano, no marco de sua constituição.

Os eventos de 3 de janeiro transcendem o âmbito regional. O atentado contra a soberania de qualquer país, independentemente da orientação de seu governo, afeta toda a comunidade internacional.

Este e outros casos de intervenção armada contra a soberania de um país, sua integridade territorial ou suas instituições devem ser condenados com veemência. Cabe a este Conselho assumir sua responsabilidade e reagir com determinação, clareza e apego ao direito internacional, a fim de evitar que a lei da força prevaleça sobre a força da lei.

O Brasil confia que o futuro da Venezuela deve ser construído pelo povo venezuelano, por meio do diálogo, sem ingerências externas e no marco do direito internacional.

Muito obrigado!

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