Declaração da 44ª Reunião Ministerial do Grupo de Cairns - OCDE, Paris - 2/6/2025

1. Nós, os Ministros do Grupo de Cairns, reunimo-nos em Paris, em 2 de junho de 2025, em um momento de grande pressão sobre o comércio internacional, e reiteramos nosso apoio ao sistema multilateral de comércio baseado em regras, não discriminatório, aberto, justo, inclusivo, previsível e transparente, com a OMC como seu núcleo, que tem servido bem à economia global por décadas.

2. O Grupo de Cairns reconheceu as contínuas tensões no sistema multilateral de comércio e os desafios e incertezas que essas tensões tem gerado nas economias. O Grupo de Cairns discutiu o impacto potencial sobre o comércio agrícola decorrente de medidas tarifárias e não tarifárias. O Grupo enfatizou a importância de se adotar as regras e os princípios comerciais acordados multilateralmente e os compromissos assumidos em cronogramas, e exortou todos os Membros da OMC a trabalharem juntos em prol do fortalecimento do sistema multilateral de comércio baseado em regras.

3. O relatório Perspectivas e Estatísticas do Comércio Global 2025, do Secretariado da OMC, apontou que as perspectivas para o comércio global pioraram significativamente devido ao aumento das tarifas e à incerteza nas políticas comerciais. Alguns dos membros manifestaram preocupação com a elevação das tarifas e os impactos políticos e econômicos.

4. O comércio agrícola continua particularmente afetado por subsídios, tarifas e outras barreiras que distorcem o comércio e a produção. O Grupo de Cairns reiterou seu compromisso duradouro de promover maior equidade e igualdade de condições na agricultura por meio de uma reforma ambiciosa e abrangente do comércio agrícola, em conformidade com o Artigo 20 do Acordo sobre Agricultura. Conclamamos todos os Membros da OMC a intensificarem os esforços com o objetivo de progredir nos três pilares do Acordo sobre Agricultura – apoio doméstico, acesso a mercados e competição nas exportações. A reversão dos compromissos firmados na Rodada de Uruguai é inaceitável e incompatível com o mandato estabelecido no Artigo 20.

5. A 14ª Conferência Ministerial da OMC (MC14) ocorrerá em menos de 12 meses. Ao longo da preparação para a MC14, o Grupo de Cairns tem avaliado todas as alternativas para um pacote de reformas do comércio agrícola, notadamente por meio de negociações detalhadas com o Grupo Africano. Reconhecemos que discussões francas e abertas como essas representam a melhor alternativa para o desenvolvimento de um pacote de reformas para a MC14.

6. No contexto dos direitos e obrigações dos membros previstos nas disposições da OMC, reafirmamos nosso entendimento de que o desenvolvimento econômico está no cerne do sistema multilateral de comércio, e que a reforma do comércio agrícola é essencial para apoiar as necessidades individuais de desenvolvimento dos Membros em desenvolvimento e dos Membros menos desenvolvidos da OMC. A agricultura envolve metade da população mundial, incluindo algumas das comunidades mais pobres e com maior insegurança alimentar. Nesse sentido, o Grupo de Cairns reconheceu a importância de diretrizes rigorosas para o comércio agrícola, com vistas a combater a desigualdade mundial, promover oportunidades sustentáveis de desenvolvimento econômico e garantir a segurança alimentar global.

7. O Grupo de Cairns afirmou que mais esforços serão necessários para promover a reforma do comércio agrícola, a fim de confrontar a insegurança alimentar global e os desafios ambientais enfrentados por todos os Membros da OMC . Enfatizamos que o comércio e a produção agrícola sustentáveis, eficientes e resilientes são cruciais para melhorar a segurança alimentar, o desenvolvimento econômico e os resultados ambientais. Nesse sentido, os Membros destacam o papel fundamental da cooperação internacional em inovação e tecnologia agrícola como um catalisador para o desenvolvimento de sistemas agrícolas mais sustentáveis, aumento da produtividade e fortalecimento da resiliência dos agricultores, inclusive os de pequena escala, que lidam com desafios cada vez mais complexos. À medida que a 14ª Conferência Mundial sobre Comércio (CMC) se aproxima, o Grupo de Cairns conclama os membros da OMC a buscarem um alinhamento conjunto em prol da reforma do comércio agrícola, a fim de apoiar a agricultura sustentável, o desenvolvimento econômico e a segurança alimentar.

8. Continuamos preocupados com o possível impacto das medidas ambientais unilaterais relacionadas ao comércio, adotadas por alguns Membros da OMC, sobre a agricultura. Essas medidas devem ser necessárias e não devem ser concebidas com fins protecionistas, tampouco configurar restrições comerciais injustificadas, impor custos excessivos de conformidade ou constituir um meio de discriminação arbitrária ou injustificável.

9. Enfatizamos que cada Membro tem uma circunstância de produção agrícola particular e, por isso, nunca haverá uma abordagem única para promover a melhoria dos resultados em sustentabilidade. No entanto, é evidente que altos níveis de apoio doméstico e proteção são prejudiciais, e reformas orientadas para o mercado são necessárias para a transição rumo a um sistema agroalimentar global mais sustentável.

10. Conclamamos todos os Membros da OMC a trabalharem juntos nos meses que antecedem a MC14 e a adotarem medidas concretas para a implementação da tão necessária reforma agrícola mandatada.