Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul - 10ª Reunião da Comissão Ministerial Trilateral do IBAS, 21 de setembro de 2022

1. O Ministro dos Negócios Exteriores da República da Índia, Sua Excelência Senhor Jaishankar, o Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Sua Excelência Senhor Carlos Alberto França, e a Ministra das Relações Internacionais e Cooperação da República da África do Sul, Sua Excelência Senhora Grace Naledi Pandor (doravante referidos como "os Ministros") reuniram-se para a 10ª Comissão Ministerial Trilateral do IBAS em 21 de setembro de 2022.

2. Os Ministros ressaltaram a importância dos princípios, normas e valores que sustentam o Fórum de Diálogo IBAS, inclusive a democracia participativa, o respeito aos direitos humanos, o respeito à igualdade soberana, à integridade territorial, à paz, ao respeito mútuo, à liberdade e ao Estado de Direito. Os Ministros reiteraram a necessidade de o IBAS alavancar seus pontos fortes e sua identidade única como agrupamento do Sul Global, reunindo três grandes sociedades pluralistas, multiculturais e multiétnicas de três continentes.

3. Os Ministros afirmaram a importância estratégica do IBAS na salvaguarda e na promoção dos interesses do Sul Global no cenário mundial, inclusive nos órgãos multilaterais e plurilaterais. Ressaltaram a importância do multilateralismo e a necessidade de reformar as estruturas de governança global para torná-las mais inclusivas, democráticas, representativas, transparentes, eficazes, objetivas, críveis e responsivas às realidades contemporâneas, especialmente às necessidades do Sul Global.

4. Os Ministros expressaram sua grave preocupação com o impacto contínuo da pandemia de COVID-19 na saúde pública, na sociedade e na economia globalmente e, especialmente, nos países do Sul Global. Os Ministros transmitiram suas condolências pelas vidas perdidas e expressaram sua solidariedade às famílias afetadas. Os Ministros enfatizaram o valor da cooperação bilateral e multilateral entre os Estados, para combater efetivamente a pandemia e seus impactos e promover uma recuperação rápida, inclusiva, sustentável e resiliente. Instaram por uma melhor preparação internacional para combater a pandemia de COVID-19 e outros desafios de saúde atuais e futuros, inclusive por meio da mobilização de apoio político e popular, bem como dos recursos financeiros e tecnológicos necessários.

5. Os Ministros enfatizaram a necessidade de se alcançar a Cobertura Universal de Saúde e de promover iniciativas destinadas a garantir o acesso rápido, acessível e equitativo a diagnósticos, tratamentos, medicamentos e vacinas seguras, eficazes e de qualidade, e a tecnologias essenciais de saúde e seus componentes, bem como equipamentos para combater a pandemia de COVID-19. Os Ministros reconheceram a decisão tomada na 12ª Conferência Ministerial da OMC a este respeito. A isenção de patente TRIPS acordada deve ser apoiada por um ambiente propício para a aquisição de transferência de tecnologia com vistas a ampliar a produção e distribuição de vacinas e produtos farmacêuticos. Além disso, nossos esforços coletivos devem garantir uma consulta frutífera por meio do Conselho TRIPS sobre a extensão da isenção de patente TRIPS para o tratamento e diagnóstico. Da mesma forma, considerando a natureza complexa da produção e a vida útil limitada dos VTDs, o foco deve estar nos modelos colaborativos de Pesquisa & Desenvolvimento e na fabricação para permitir acesso rápido a esses produtos. Um curso positivo de ação, portanto, seria construir parcerias mais fortes e sustentáveis ​​entre os países para tornar os frutos da pesquisa e inovação acessíveis à população global em geral.

6. Reconhecendo o papel da ampla imunização contra o COVID-19 como um bem público global para a saúde na prevenção, contenção e interrupção da transmissão com o objetivo de pôr fim a pandemia, os Ministros reconheceram o progresso significativo alcançado no desenvolvimento e na distribuição da vacina contra o COVID- 19  e instaram por uma maior cooperação entre as várias partes interessadas para garantir a disponibilidade tempestiva de um portfólio diversificado de vacinas para todos aqueles que precisem, a preços acessíveis.

7. Os Ministros instaram todos os países, agências internacionais e organizações filantrópicas a adquirirem vacinas e doses de reforço de fabricantes em países em desenvolvimento, inclusive na África e entre os países BRICS, para garantir que as capacidades de fabricação que estão sendo desenvolvidas sejam mantidas. Isso é fundamental para criar resiliência e preparação do sistema de saúde para novas variantes e quaisquer emergências de saúde futuras, inclusive epidemias relacionadas a doenças tropicais causadas por patógenos com potencial epidêmico. Nesse contexto, o acesso a diagnósticos e a tratamentos é essencial para adotar contramedidas médicas de qualidade e acessíveis e desenvolver capacidades gerais de vigilância, inclusive para a saúde humana e animal.

Questões globais

Cooperação em Organizações Multilaterais

8. Os Ministros expressaram satisfação com a coordenação e cooperação entre os países do IBAS em vários fóruns multilaterais, incluindo a ONU, OMC, OMPI e G20 sobre questões importantes da agenda internacional. Reiteraram sua intenção de aprofundar ainda mais a cooperação do IBAS em questões internacionais no âmbito de várias Organizações e Grupos Internacionais.

Cooperação Sul-Sul

9. Recordando a Declaração do IBAS sobre Cooperação Sul-Sul feita em Pretória, África do Sul, em 4 de junho de 2018, os Ministros destacaram a Cooperação Sul-Sul como um esforço comum dos povos e países do Sul Global, guiado por princípios de respeito à soberania nacional; propriedade e independência nacionais; igualdade; não condicionalidade; não ingerência nos assuntos internos; e benefício mútuo mediante a capacitação e transferência de tecnologia no espírito de solidariedade e parceria. Esses mesmos princípios são um caminho para contribuir e aprender com outras experiências do Sul Global, em busca do desenvolvimento.

10. Recordando a Declaração de Tshwane de 2011, que colocou as pessoas no centro do discurso sobre governança global e considerou as políticas sociais para o bem-estar das pessoas como o mecanismo impulsionador da reestruturação da arquitetura financeira internacional e da reforma das organizações internacionais, fortalecendo, assim, a Cooperação Sul-Sul, os Ministros concordaram em intensificar a defesa pelo IBAS de reformas das instituições de governança global em fóruns multilaterais.

11. Os Ministros tomaram nota positivamente do sucesso amplamente reconhecido do Fundo Fiduciário IBAS que, desde sua criação, alocou mais de US$ 44 milhões, apoiando 39 projetos de cooperação Sul-Sul em 39 países parceiros, sendo a maioria deles países menos desenvolvidos (PMDs). Enquanto o mundo continua lutando contra a pandemia de COVID-19 e seu impacto socioeconômico devastador, os projetos apoiados pelo Fundo IBAS têm sido fundamentais para ajudar na resposta e na recuperação dos países parceiros. À medida que as mudanças climáticas continuam a acelerar, deixando-nos ainda mais para trás na luta contra a pobreza e a vulnerabilidade, e no momento em que os meios de subsistência em todo o Sul Global sofrem regressões acentuadas, continuaremos a identificar os projetos replicáveis ​​e escaláveis ​​que podem ser disseminados para países em desenvolvimento interessados, ​​como exemplos de melhores práticas na luta contra a pobreza e a fome.

12. Os Ministros reconheceram o papel positivo desempenhado pelas respectivas agências de desenvolvimento dos países do IBAS na promoção da Cooperação Sul-Sul e, nesse sentido, saudaram o consenso alcançado para tal cooperação na reunião dos Sherpas do IBAS realizada em 16 de abril de 2021, e apreciaram a organização em 29 de setembro de 2021 da Reunião Inaugural das Agências de Cooperação para o Desenvolvimento dos países membros do IBAS sobre Parcerias Internacionais/Trilaterais de Desenvolvimento.

Reforma das Nações Unidas e do Conselho de Segurança

13. Recordando a Declaração Conjunta do IBAS sobre a Reforma do Sistema Multilateral feita em Nova York em 26 de setembro de 2019 e a Declaração Ministerial Conjunta do IBAS sobre a Reforma do Conselho de Segurança da ONU de 16 de setembro de 2020, os Ministros reafirmaram seu compromisso de salvaguardar os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, bem como uma ordem internacional baseada em regras, defendendo os princípios básicos do direito internacional, como a igualdade de soberania e a não ingerência nos assuntos internos de outros países, promovendo uma maior democracia e o estado de direito nas relações internacionais, construindo uma arquitetura de governança internacional inclusiva, responsiva e participativa por meio de cooperação mutuamente benéfica e de uma globalização centrada no ser humano.

14. Os Ministros enfatizaram que, embora uma reforma abrangente do sistema das Nações Unidas continue sendo uma empreitada internacional crucial, o avanço da reforma do Conselho de Segurança, o principal órgão encarregado da manutenção da paz e da segurança internacionais, deve continuar prioritário e urgente, especialmente em razão de a reforma deste órgão ter permanecido indefinida. Os ministros renovaram seu compromisso de trabalhar para a expansão dos membros do Conselho de Segurança com vistas a incluir a representação de economias emergentes e em desenvolvimento da Ásia, América Latina e África nas categorias permanentes e não permanentes para alcançar um Conselho de Segurança da ONU que seja representativo, inclusivo, equitativo, responsivo e eficaz, e que reflita as realidades globais contemporâneas.

15. Os Ministros apreciaram o papel da Índia e do Brasil como membros do Conselho de Segurança da ONU para 2021-2022 e 2022-23, respectivamente. Expressando frustração com a lentidão do progresso das reformas do Conselho de Segurança no processo de Negociações Intergovernamentais, que carece de transparência em seus métodos de trabalho, insistiram que chegou a hora de avançar para um processo orientado para a produção de resultados, com previsão de negociações substantivas baseadas em um único texto abrangente, em um ambiente formal. Concordaram que a atual composição do Conselho de Segurança da ONU não reflete mais as realidades do mundo contemporâneo e que a reforma do CSNU é fundamental. Reafirmaram a Resolução 75/1 da AGNU e comprometeram-se a dar passos concretos para incutir nova vida nas discussões sobre a reforma do CSNU. Compartilharam a opinião de que, para torná-lo mais representativo, eficaz e eficiente, há uma necessidade urgente de aumentar a representação dos países em desenvolvimento em ambas as categorias de membros. Apoiaram a aspiração legítima dos países africanos de ter uma presença permanente no CSNU e apoiaram os esforços do Brasil e da Índia para ocupar assentos permanentes no Conselho de Segurança.

16. Os Ministros expressaram preocupação com o ritmo lento das Negociações Intergovernamentais sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU, que não produziram progressos tangíveis na Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU). Exortaram a redobrar os esforços para alcançar resultados concretos dentro de um prazo fixo sobre esta questão mediante o início de negociações baseadas em texto durante a 77ª AGNU, com vistas a uma reforma abrangente do Conselho de Segurança.

Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

17. Os Ministros destacaram a importância da plena implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Destacaram a necessidade de fortalecer os meios de implementação e revitalizar a Parceria Global para o Desenvolvimento Sustentável. Instaram os países desenvolvidos a honrarem plenamente seus compromissos de Assistência Oficial ao Desenvolvimento (ODA, na sigla em inglês) e a fornecerem financiamento novo e adicional e os meios de implementação dos ODS. Os Ministros enfatizaram que o financiamento sustentado, previsível e adequado é essencial, especialmente nesta Década de Ação. Os Ministros também enfatizaram a necessidade de disponibilizar soluções tecnológicas, incluindo soluções digitais, para os países em desenvolvimento alcançarem os ODS. Os Ministros reiteraram seu apoio a uma globalização econômica mais equilibrada e inclusiva, rejeitam o protecionismo e renovaram seu compromisso com a promoção do comércio, investimento e produtividade globais, que conduzem a uma economia mundial equitativa, inclusiva, inovadora, revigorada e interconectada.

18. Os Ministros também enfatizaram que continua sendo imperativo superar a pobreza extrema, reduzir as desigualdades e promover o desenvolvimento sustentável para todos, inclusive por meio da cooperação internacional e Sul-Sul destinada a compartilhar as melhores práticas no fornecimento dos meios necessários de implementação, tais como o financiamento, a transferência de tecnologia e a capacitação para apoiar os esforços nacionais nesse sentido. Os Ministros também expressaram seu compromisso com a plena implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Reconheceram também que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, inclusive a pobreza extrema, deve estar alinhada com os esforços nacionais e a cooperação internacional, pois representa o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável.

Mudanças do Clima

19. Os Ministros reafirmaram seu compromisso com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), seu Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris. Instaram todos os países a trabalharem juntos para a implementação do Acordo de Paris com base nos princípios da UNFCCC, inclusive os princípios de “equidade” e “responsabilidades comuns, mas diferenciadas e respectivas capacidades”.

20. Os Ministros conclamaram os países desenvolvidos a fornecerem financiamento sustentado, previsível e adequado, transferência de tecnologia e apoio de capacitação aos países em desenvolvimento para lidar com as mudanças climáticas, em consonância com suas obrigações sob a UNFCCC, seu Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris. Os Ministros enfatizaram que a implementação efetiva das obrigações dos países desenvolvidos sob a UNFCCC, seu Protocolo de Kyoto e seu Acordo de Paris será essencial para construir confiança entre as Partes e criar condições para a implementação bem-sucedida do Acordo de Paris.

21. Os Ministros também enfatizaram a importância de adotar uma Estrutura Global de Biodiversidade ambiciosa, equilibrada e realista que promova os três objetivos da Convenção sobre Biodiversidade de maneira integrada e forneça meios de implementação previsíveis e apropriados para apoiar os países em desenvolvimento, explorando o estabelecimento de um Fundo Global de Biodiversidade com vistas a alavancar recursos novos e adicionais para a biodiversidade.

22. Os Ministros reconheceram que o pico das emissões de gases de efeito estufa levará mais tempo para os países em desenvolvimento; subsequentemente, a necessidade de alcançar reduções rápidas nas emissões com base na equidade e no contexto do desenvolvimento sustentável e dos esforços para erradicar a pobreza. Os Ministros reconheceram que, embora os poluidores históricos precisem fazer mais para reduzir suas emissões, também é essencial que recursos tecnológicos e financeiros sejam disponibilizados aos países em desenvolvimento em tempo hábil para enfrentarem as mudanças do clima. Os Ministros lamentaram que a meta de US$ 100 bilhões por ano prometida pelos países desenvolvidos até 2020 não tenha sido cumprida e pediram seu cumprimento até a COP27. Os Ministros concordaram em cooperar estreitamente no período que antecede a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima COP27 de 2022 e a Conferência de Biodiversidade COP15 programadas de 5 a 17 de dezembro de 2022 no Egito.

Terrorismo Internacional

23. Os Ministros deploraram os contínuos ataques terroristas em todo o mundo. Condenaram o terrorismo em todas as suas formas e manifestações, em qualquer lugar e por quem quer que o tenha cometido. Concordaram que o terrorismo é um flagelo global que deve ser combatido e os lugares de refúgio de terroristas devem ser eliminados em todas as partes do mundo. Reafirmaram sua solidariedade e determinação na luta contra o terrorismo. Exortaram a comunidade internacional a estabelecer uma estrutura internacional de combate ao terrorismo genuinamente ampla, de acordo com os princípios do direito internacional, e a apoiar o papel central de coordenação das Nações Unidas na cooperação internacional contra o terrorismo. Recordaram a responsabilidade de todos os Estados de prevenir e combater o terrorismo, inclusive o movimento transfronteiriço de terroristas, o financiamento de redes terroristas e as ações terroristas de seus territórios. Os Ministros reiteraram sua determinação de intensificar os esforços conjuntos para a rápida adoção da Convenção Abrangente sobre Terrorismo Internacional na Assembleia Geral da ONU.

24. Os Ministros esperam aprofundar ainda mais a cooperação contra o terrorismo e reafirmam a autoridade exclusiva do Conselho de Segurança da ONU para impor sanções e pedem a reforma urgente dos métodos de trabalho dos Comitês de Sanções do Conselho de Segurança da ONU para garantir sua eficácia, capacidade de resposta e transparência, e, ao mesmo tempo, evitar a politização de qualquer um de seus procedimentos, inclusive listando propostas objetivamente mediante critérios baseados em evidências.

25. Os Ministros saudaram o estabelecimento das Reuniões de Assessores de Segurança Nacional do IBAS para aprofundar a cooperação trilateral em questões relacionadas à segurança internacional - sua reunião inaugural ocorreu em agosto de 2021. Nesse sentido, concordaram em aumentar a cooperação do IBAS em questões de segurança, incluindo o combate ao terrorismo e crimes transnacionais.

Financiamento para o Desenvolvimento

26. Os Ministros reconheceram que a pandemia de Covid-19 empurrou milhões de pessoas nos países em desenvolvimento para a pobreza extrema e prejudicou o progresso para a realização dos ODS. Os Ministros, a este respeito, salientaram a necessidade de focar na recuperação econômica precoce sem quaisquer condicionalidades associadas. No contexto das restrições fiscais, os Ministros reconheceram o papel central dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) não apenas no fornecimento de financiamento e garantias, mas também na facilitação da mobilização de recursos do setor privado para projetos em economias emergentes e países em desenvolvimento. Os Ministros instaram todos os membros da comunidade global a intensificarem os esforços para alcançar os ODS. Os Ministros sublinharam a importância de continuar a trabalhar em conjunto para garantir a rápida implementação de todas as sete áreas de ação da Agenda de Ação de Adis Abeba, bem como os resultados das Conferências Internacionais de Monterrey e Doha sobre Financiamento para o Desenvolvimento (FfD).

OMC

27. Os Ministros reafirmaram a centralidade do sistema multilateral de comércio (MTS) baseado em regras, transparente, não discriminatório, aberto e inclusivo, conforme consagrado na Organização Mundial de Comércio (OMC) e seu papel na promoção da previsibilidade, estabilidade, segurança jurídica e condições de concorrência equitativas para o comércio internacional, garantindo ao mesmo tempo tratamento especial e diferenciado para os países em desenvolvimento, incluindo os países menos desenvolvidos (PMDs). Os Ministros concordaram em envidar todos os esforços para reformar e fortalecer o sistema multilateral de comércio e tornar a OMC mais eficaz e responsiva às necessidades dos seus membros em desenvolvimento. Também enfatizaram que as regras globais de comércio devem facilitar a participação efetiva de todos os países no MTS e que o desenvolvimento deve permanecer central no trabalho da OMC. Ressaltaram a necessidade de continuar a fazer esforços positivos para garantir que os países-membros em desenvolvimento, inclusive os países menos desenvolvidos, assegurem uma participação no crescimento do comércio mundial compatível com as necessidades de seu desenvolvimento econômico. Os Ministros também enfatizaram a necessidade de restabelecer um órgão de solução de controvérsias em dois níveis completo e em bom funcionamento até 2024, conforme estabelecido no documento final do MC12. Os Ministros elogiaram a conclusão bem-sucedida do MC12, que ressalta o valor do multilateralismo. Incentivaram os membros da OMC a manterem o dinamismo e a alcançarem outros resultados significativos na MC13.

G20

28. Os Ministros reafirmaram o papel do G20 como o principal fórum para a cooperação econômica internacional e reiteraram a necessidade de implementar os ODS e continuar a promover o desenvolvimento sustentável. Os membros expressaram seu total apoio à presidência da Indonésia do G20 e seus esforços para alcançar uma Cúpula de Bali bem-sucedida e uma declaração de líderes forte e clara abordando os desafios globais para questões econômicas e de desenvolvimento. Reiteraram também a necessidade de coordenação das políticas macroeconômicas, com o objetivo de alcançar um crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo e minimizar as repercussões negativas e os choques externos. Os Ministros tomaram nota das próximas Presidências do G20 da Índia e do Brasil em 2023 e 2024, respectivamente, como oportunidades úteis para cooperar e orientar a Agenda do G20 e trabalhar com uma perspectiva de desenvolvimento. Os Ministros também concordaram em coordenar questões de interesse comum, inclusive saúde, comércio internacional e investimentos, meio ambiente e mudanças climáticas, combate ao terrorismo, crime transnacional e questões de desenvolvimento.

Cooperação Setorial IBAS

29. Os Ministros elogiaram a realização bem-sucedida do 6º Fórum de Mulheres do IBAS e seu resultado e reafirmaram seu compromisso de alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas por meio da cooperação mútua.

30. Os Ministros saudaram a organização de novas iniciativas dentro do IBAS, como a reunião inaugural dos Assessores de Segurança Nacional do IBAS, o lançamento da cooperação entre as Agências de Cooperação para o Desenvolvimento no formato de Grupo de Trabalho IBAS sobre Parcerias Internacionais/Trilaterais para o Desenvolvimento e a Reunião Inaugural de Altos Funcionários do IBAS sobre Medicina Tradicional.

31. Os Ministros também saudaram a revitalização de vários mecanismos de diálogo do IBAS, tais como a organização da Reunião de Ministros de Turismo do IBAS, a Reunião de Altos Funcionários de Turismo do IBAS, a 5ª Reunião Tripartite de Normas Nacionais do IBAS, os Órgãos de Avaliação da Conformidade, Credenciamento e Meteorologia, a 12ª Reunião Conjunta do IBAS do Grupo de Trabalho sobre Energia, a 7ª Reunião Conjunta do IBAS do Grupo de Trabalho sobre Agricultura, a 6ª Conferência Tri-Nacional do IBAS sobre Pequenas e Médias Empresas e o 3ª Ciclo do Programa de Bolsas de Estudo do IBAS, ora em andamento.

32. Os Ministros concordaram com a convocação de Grupos de Trabalho e reuniões de especialistas em outros setores prioritários, como Economia Azul, Segurança Cibernética, Defesa e Assentamentos Humanos.

33. Os Ministros reafirmaram seu compromisso de garantir um espaço exterior aberto, seguro, estável, acessível e pacífico. Os Ministros reconheceram que o COVID-19 demonstrou a crescente dependência de produtos e sistemas de TIC pelos Estados e sublinharam a importância de garantir a segurança da infraestrutura de TIC. Os Ministros enfatizaram que a cooperação internacional ajudaria na construção de um entendimento comum sobre o comportamento responsável do Estado no espaço exterior e beneficiaria os Estados na promoção do crescimento econômico e da inovação e saudaram o estabelecimento da cooperação do IBAS nesta área.

34. Os Ministros observaram que todos os países do IBAS têm sistemas de medicina tradicional e que a medicina tradicional tem um papel maior a desempenhar na prevenção e controle de Doenças Não Transmissíveis, deficiências nutricionais, doenças infecciosas e muitas outras condições. Os Ministros saudaram a proposta para que as universidades dos países do IBAS se unam para desenvolver evidências científicas da utilidade e eficácia da medicina tradicional. Além disso, lembrando o 'MoU do IBAS sobre cooperação na área de saúde e medicina assinado em Pretória, África do Sul, em 17 de outubro de 2007, que instava pela promoção e o desenvolvimento da cooperação na área de medicina tradicional, os Ministros concordaram em examinar em separado um Memorando de Entendimento do IBAS para cooperação em Medicina Tradicional e para desenvolver e implementar um roteiro de cooperação para melhorar a saúde de seu povo e facilitar o comércio na área de medicina tradicional, entre outros. Também saudaram o estabelecimento do Centro Global de Medicina Tradicional da OMS em Jamnagar, Gujarat, Índia. Manifestaram a esperança de que este Centro leve a um maior aprimoramento da contribuição da medicina tradicional para a saúde global e o desenvolvimento sustentável.

Intercâmbios interpessoais

35. Os Ministros apreciaram as várias reuniões interpessoais organizadas recentemente, principalmente a 1ª Cúpula da Juventude IBAS, a 7ª edição do Fórum Acadêmico IBAS e o Festival do Café IBAS. Também notaram com satisfação as próximas atividades interpessoais, incluindo uma reunião B2B sobre MPMEs e Start-ups, uma reunião B2B entre pequenos e médios cafeicultores e o 3ª Ciclo do Programa de Bolsas de Estudo IBAS, em andamento.

Questões Regionais

União Africana

36. Os Ministros elogiaram os esforços da União Africana e das organizações sub-regionais na promoção do crescimento inclusivo e do desenvolvimento sustentável e na manutenção da paz e segurança regionais. Sublinharam que a segurança e o desenvolvimento estão estreitamente interligados, reforçam-se mutuamente e são fundamentais para alcançar uma paz sustentável. Reiteraram o seu apoio à Agenda 2063 da União Africana como o quadro adequado para atingir a aspiração de uma África pacífica, próspera, inclusiva e segura, e sublinharam a importância de uma colaboração reforçada entre as Nações Unidas e a União Africana, em conformidade com a Carta da Nações Unidas. Os Ministros expressaram preocupação com os conflitos armados em partes da África e apelaram por sua rápida resolução por meio de iniciativas regionais e sub-regionais guiadas pelo princípio de “soluções africanas para problemas africanos”, conforme articulado pelos próprios africanos, com vistas a alcançar a paz e melhorar a situação de segurança na África.

Processo de Paz no Oriente Médio

37. Os Ministros expressaram profunda preocupação com a situação no Oriente Médio e Norte da África e enfatizaram que os conflitos e crises na região devem ser resolvidos por meios políticos e diplomáticos, pela via do diálogo inclusivo.

38. Os Ministros manifestaram sua profunda preocupação com a recente onda de tensões entre Israel e Palestina e instaram as partes concernentes a exercerem moderação para evitar a escalada. Ressaltaram que a questão da Palestina exige atenção especial e que a solução de dois Estados alcançada por meio de negociações diretas e sem pré-condições continua sendo a base internacionalmente reconhecida para a solução pacífica do conflito. Reiteraram seu apoio à justa causa do povo palestino com vistas a restabelecer seus direitos legítimos e para uma maior solidariedade entre todas as partes da Palestina no intuito de alcançar a reconciliação interna. Incentivaram Palestina e Israel a retomarem as negociações de paz com base em uma solução negociada de dois estados e pediram à comunidade internacional que intensifique seus esforços em apoio a uma conferência de paz internacional liderada pela ONU, com o objetivo de alcançar um acordo abrangente, duradouro e justo que permita a Israel e Palestina de viverem lado a lado em paz e segurança.

39. Os Ministros enfatizaram que devem ser feitos esforços para alavancar os respectivos pontos fortes, promover ativamente as negociações de paz e ajudar a Palestina a conter a pandemia de COVID, desenvolver sua economia, aliviar sua situação humanitária e melhorar o bem-estar de seu povo. Elogiaram o extenso trabalho realizado pela UNRWA para aliviar a situação humanitária do povo palestino e conclamaram a comunidade internacional a fornecer assistência ao desenvolvimento para apoiar as atividades da UNRWA, a fim de permitir que ela aumente seu alcance entre a comunidade palestina.

Situação na Ucrânia

40. Os Ministros expressaram séria preocupação com o conflito em curso e a crise humanitária na Ucrânia. Reiteraram seu apelo à cessação imediata das hostilidades e à necessidade de seguir o caminho da diplomacia e do diálogo. Ressaltaram que a atual ordem global está ancorada no direito internacional, na Carta da ONU, na soberania e na integridade territorial dos estados.

 41. Os Ministros também discutiram as implicações regionais e globais do conflito, inclusive na segurança alimentar e energética, e na ruptura das cadeias de abastecimento globais.

Conclusão

42. Os Ministros da África do Sul e do Brasil agradeceram ao Ministro dos Negócios Exteriores da Índia por sediar a 10ª Reunião da Comissão Ministerial Trilateral do IBAS.

 43. Os Ministros expressaram seu total apoio à Índia referente a seus preparativos para sediar a VI Cúpula do IBAS à margem da Cúpula do G20 em novembro de 2022.

 44. Os Ministros da Índia e da África do Sul aceitaram com apreço e gratidão a proposta brasileira de sediar a próxima reunião de Ministros das Relações Exteriores do IBAS.

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INDIA-BRAZIL-SOUTH AFRICA DIALOGUE FORUM

10th IBSA Trilateral Ministerial Commission Meeting

21 September2022

1. The Minister of External Affairs of the Republic of India, H.E Dr. S. Jaishankar, the Minister of Foreign Affairs of the Federative Republic of Brazil, H.E Amb. Carlos Alberto Franco França, and the Minister of International Relations and Cooperation of the Republic of South Africa H.E [Dr. Grace Naledi Pandor] (hereinafter referred to as "the Ministers") met for the 10th IBSA Trilateral Ministerial Commission on 21 September 2022.

2. The Ministers underscored the importance of the principles, norms and values underpinning the IBSA Dialogue Forum, including participatory democracy, respect for human rights, respect for sovereign equality, territorial integrity, peace, mutual respect, freedom and the Rule of Law. The Ministers reiterated the need for IBSA to leverage its strengths and unique identity as a grouping of the Global South, bringing together three large pluralistic, multi-cultural and multi-ethnic societies from three continents.

3. The Ministers affirmed the strategic significance of IBSA in safeguarding and advancing the interests of the Global South on the global stage, including at the multilateral and plurilateral bodies. They stressed the importance of multilateralism and the need to reform global governance structures in order to make them more inclusive, democratic, representative, transparent, effective, objective and credible and responsive to contemporary realities, especially the needs of the Global South.

4. The Ministers expressed their grave concern over the continuing public health, social and economic impact of the COVID-19 pandemic globally and especially in the countries of the Global South. The Ministers conveyed their condolences for the lives lost and expressed their solidarity with the affected families. The Ministers emphasized the value of bilateral and multilateral cooperation among States to effectively combat the pandemic and its impacts and to foster a rapid, inclusive, sustainable, and resilient recovery. They called for better international preparedness to fight the COVID-19 pandemic and other current and future health challenges, including through mobilization of political and popular support, as well as necessary financial and technological resources.

5. The Ministers stressed upon the need to achieve Universal Health Coverage and promote initiatives aimed at ensuring timely, affordable, and equitable access to safe, effective and quality diagnostics, therapeutics, medicines and vaccines, and essential health technologies, and their components, as well as equipment to combat the COVID-19 pandemic. The Ministers acknowledged the decision taken in the WTO Ministerial Conference 12 in this regard. The TRIPS waiver agreed upon should be supported by a conducive environment for the transfer acquisition of technology to scale up the production and distribution of vaccines and pharmaceutical products. Further, our collective effort should ensure fruitful consultation through the TRIPS Council on the extension of the TRIPS patent waiver to therapeutics and diagnostics. Also, considering the complex nature of production and limited shelf-life of VTDs, the focus should be on the collaborative models of Research & Development and manufacturing to enable quick access to these products. A positive course of action, therefore, would be to build stronger and sustainable partnerships among countries to make the fruits of research and innovation accessible to the wider global population.

6. Recognizing the role of extensive immunization against COVID-19 as a global public good for health in preventing, containing, and stopping transmission to bring the pandemic to an end, the Ministers appreciated the significant progress achieved in the development and distribution of the COVID-19 vaccine and called for further cooperation among the various stakeholders to ensure the timely availability of a diversified portfolio of vaccines to all those who need it, at affordable prices.

7. The Ministers called on all countries, international agencies, and philanthropic organizations to procure vaccines and boosters from manufacturers in developing countries, including in Africa and amongst the BRICS countries, to ensure that the manufacturing capabilities being developed are sustained. This is critical to build health system resilience and preparedness for emerging variants and any future health emergencies, including epidemics related to tropical diseases caused by pathogens of epidemic potential. In this context, access to diagnostics and therapeutics is essential to adopt quality and affordable medical countermeasures and develop overall surveillance capabilities, including for human and animal health.

Global Issues

Cooperation in Multilateral Organisations

8. The Ministers expressed satisfaction on the coordination and cooperation among IBSA countries in various multilateral fora, including the UN, WTO, WIPO and G20, on major issues of international agenda. They reiterated their intention to further deepen IBSA cooperation on international issues at various International Organisations and groupings.

South-South Cooperation

9. Recalling the IBSA Declaration on South-South Cooperation made in Pretoria, South Africa, on 4 June 2018, the Ministers underscored South-South Cooperation as a common endeavour of peoples and countries of the Global South, guided by principles of respect for national sovereignty; national ownership and independence; equality; non-conditionality; non-interference in domestic affairs; and mutual benefit through capacity building and technology transfer in the spirit of solidarity and partnership. Those same principles are a path to contribute to and learn from other experiences in the Global South in the pursuit of development.

10. Recalling the 2011 Tshwane Declaration that brought people to the centre of the discourse on global governance and considered social policies for the welfare of the people as the driving mechanism for restructuring the international financial architecture and reforming international organizations, thereby strengthening South-South Cooperation, the Ministers agreed to step up IBSA advocacy for reforms of global governance institutions in multilateral fora.

11. The Ministers took positive note of the widely recognized success of the IBSA Trust Fund that has, since its inception, allocated over US $44 million, supporting 39 South-South cooperation development projects in 34 partner countries, with the majority of them being Least Developed Countries (LDCs). As the world continued to struggle with the COVID-19 pandemic and its devastating socio-economic impact, the projects supported through the IBSA Fund have been instrumental in helping the partner countries in response to and recovery. As climate change continues to accelerate, putting us further behind in the fight against poverty and vulnerability, and as livelihoods across the Global South have experienced sharp regresses, we will continue to identify replicable and scalable projects that can be disseminated to interested developing countries as examples of best practices in the fight against poverty and hunger.

12. The Ministers recognized the positive role being played by the respective development agencies of IBSA countries in promoting South-South Cooperation, and in this regard, welcomed the consensus reached for such cooperation at the IBSA Sherpas’ meeting held on 16 April 2021and appreciated the organization on 29 September 2021 of the Inaugural Meeting of the Development Cooperation Agencies of the IBSA member countries on International/ Trilateral Development Partnerships.

United Nations and Security Council Reform

13. Recalling the IBSA Joint Statement on the Reform of the Multilateral System made in New York on 26 September 2019 and the IBSA Joint Ministerial Statement on Reform of the UN Security Council of 16 September 2020, the Ministers reaffirmed their commitment to safeguarding the purposes and principles of the Charter of the United Nations as well as a rule-based international order, upholding the basic principles of international law such as equal sovereignty and non-interference in other countries’ internal affairs, promoting greater democracy and the rule of law in international relations, building an inclusive, responsive and participatory international governance architecture through mutually beneficial cooperation and human-centric globalization.

14. The Ministers emphasized that while a comprehensive reform of the United Nations system remains a crucial international undertaking, the advancing of the reform of the Security Council, the principal organ mandated with the maintenance of international peace and security, should remain an urgent and top priority, especially as reform of this organ has remained elusive. The Ministers renewed their commitment to work for the expansion of Security Council membership to include representation from emerging and developing economies of Asia, Latin America, and Africa in both the permanent and non-permanent categories for achieving a representative, inclusive, equitable, responsive and effective UN Security Council which is reflective of the contemporary global realities.

15. The Ministers appreciated the role of India and Brazil as members of the UN Security Council for 2021-2022 and 2022-23, respectively. Expressing frustration with the slow pace of progress on Security Council reforms in the inter-governmental negotiations process, which lacks transparency in its working method, they insisted that the time has come to move towards a result-oriented process, with provision for substantive negotiations based on a single comprehensive text, in a formal setting. They agreed that the current composition of the UN Security Council no longer reflects the realities of the contemporary world and that reforming the UNSC is critical. They reaffirmed UNGA Resolution 75/1 and committed to take concrete steps to instil new life in the discussions on the reform of the UNSC. They shared the view that, in order to make it more representative, effective and efficient, there is an urgent need to increase the representation of developing countries in both categories of membership. They supported the legitimate aspiration of African countries to have a permanent presence in the UNSC and supported Brazil’s and India’s endeavour to occupy permanent seats in the Security Council.

16. The Ministers expressed concern at the slow pace of Inter-Governmental Negotiations on UN Security Council reform, which have not produced tangible progress in the United Nations General Assembly (UNGA). They urged the redoubling of efforts to achieve concrete outcomes within a fixed time frame on this issue through the commencement of text-based negotiations during the 77th UNGA, with a view to an early comprehensive reform of the Security Council.

2030 Agenda and Sustainable Development Goals (SDGs)

17. The Ministers underscored the importance of the full implementation of the 2030 Agenda for Sustainable Development. They highlighted the need to strengthen the means of implementation and revitalize the Global Partnership for Sustainable Development. They urged the developed countries to fully honour their Official Development Assistance (ODA) commitments and for providing new and additional financing and the means of implementation of the SDGs. The Ministers stressed that sustained, predictable and enhanced financing is essential, especially in this Decade of Action. The Ministers also stressed the need for making available technological solutions, including digital solutions, for developing countries to achieve the SDGs. The Ministers reiterated their support for a more balanced and inclusive economic globalization, reject protectionism, and renewed their commitment to the promotion of global trade, investment and productivity, which is conducive to an equitable, inclusive, innovative, invigorated and interconnected world economy.

18. The Ministers also emphasized that it remains imperative to overcome extreme poverty, to reduce inequalities, and to promote sustainable development for all, including through international and South-South cooperation aimed at sharing best practices in providing the necessary means of implementation, such as finance, technology transfer and capacity building to support national efforts to that effect. The Ministers further expressed their commitment to the full implementation of the Sustainable Development Goals. They also acknowledged that the eradication of poverty in all its forms and dimensions, including extreme poverty, must be aligned with national efforts and international cooperation as it represents the greatest global challenge and an indispensable requirement for sustainable development.

Climate Change

19. The Ministers reaffirmed their commitment to the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC), its Kyoto Protocol and Paris Agreement. They urged all countries to work together for the implementation of the Paris Agreement based on the principles of the UNFCCC, including the principles of “equity” and “common but differentiated responsibilities and respective capabilities”.

20. The Ministers urged developed countries to provide sustained, predictable and adequate financing, technology transfer and capacity-building support to developing countries to cope with climate change, in line with their obligations under the UNFCCC, its Kyoto Protocol and the Paris Agreement. The Ministers emphasized that effective implementation of developed countries’ obligations under the UNFCCC, its Kyoto Protocol and its Paris Agreement will be essential for building trust among Parties and to create conditions for the successful implementation of the Paris Agreement.

21. The Ministers also emphasized the importance of adopting an ambitious, balanced and realistic Global Biodiversity Framework that promotes the three objectives of the Convention on Biodiversity in an integrated manner and provides predictable and appropriate means of implementation to support the developing countries by exploring the establishment of a Global Biodiversity Fund to leverage new and additional resources for biodiversity.

22. The Ministers recognized that peaking of Greenhouse Gas Emissions will take longer for developing countries; the need to achieve rapid reductions in emissions thereafter on the basis of equity and in the context of sustainable development and efforts to eradicate poverty. The Ministers recognized that while the historical polluters need to do more in reducing their emissions, it is also essential that technological and financial resources be made available to developing countries in a timely manner to tackle climate change. The Ministers regretted that the goal of USD 100 billion per year promised by the developed countries by 2020 has not been met and called for its fulfilment by COP27. The Ministers agreed to cooperate closely in the run-up to the 2022 United Nations Climate Change Conference COP27 and Biodiversity Conference COP15scheduled from 5 to 17 December 2022 in Egypt.

International Terrorism

23. The Ministers deplored the continued terrorist attacks across the world. They condemned terrorism in all its forms and manifestations wherever committed and by whomsoever. They concurred that terrorism is a global scourge that must be fought and terrorist safe havens eliminated in every part of the world. They reaffirmed their solidarity and resolved in the fight against terrorism. They called upon the international community to establish a genuinely broad international counter-terrorism framework in accordance with the principles of international law and support the United Nations' central coordinating role in international counter-terrorism cooperation. They recalled the responsibility of all States to prevent and counter-terrorism, including the cross-border movement of terrorists, the financing of terrorist networks and terrorist actions from their territories. The Ministers reiterated their resolve to step up joint efforts for the expeditious adoption of the Comprehensive Convention on International Terrorism in the UNGA.

24. The Ministers looked forward to further deepening counter-terrorism cooperation and reaffirmed the sole authority of the UN Security Council for imposing sanctions and called for urgent reform of the working methods of UN Security Council Sanctions Committees to ensure their effectiveness, responsiveness and transparency while avoiding politicization and double standards of any of their proceedings including listing proposals objectively on evidence-based criteria.

25. The Ministers welcomed the establishment of the IBSA National Security Advisors Meetings to deepen trilateral cooperation on international security-related issues; its inaugural meeting took place in August 2021. In this regard, they agreed to enhance IBSA cooperation on security issues, including counter-terrorism and transnational crime.

Financing for Development

26. The Ministers acknowledged that the Covid-19 pandemic has pushed millions of people across developing countries to extreme poverty and has hampered the progress towards the achievement of SDGs. The Ministers, in this regard, stressed on the need to focus on early economic recovery without any conditionalities attached. In the context of fiscal constraints, the Ministers acknowledged the pivotal role of the Multilateral Development Banks (MDBs) not only in providing finance and guarantees but also in facilitating the mobilization of private sector resources for projects in emerging economies and developing countries. The Ministers called upon all members of the global community to intensify efforts for the achievement of SDGs. The Ministers underlined the importance of continuing to work together to ensure the speedy implementation of all seven action areas of the Addis Ababa Action Agenda as well as the outcomes of the Monterrey and Doha International Conferences on Financing for Development Follow-up (FfD).

WTO

27. The Ministers reaffirmed the centrality of the rules-based, transparent, non-discriminatory, open and inclusive multilateral trading system (MTS), as embodied in the WTO and its role in promoting predictability, stability, legal certainty and a level playing field for international trade while ensuring special and differential treatment for developing countries including LDCs. The Ministers agreed to make all efforts to reform and strengthen the multilateral trading system and make the WTO more effective and responsive to the needs of its developing country members. They also emphasized that global trade rules should facilitate the effective participation of all countries in the MTS and that development must remain central in the WTO’s work. They underscored the need to continue to make positive efforts to ensure that developing country members, including the least-developed country members, secure a share in the growth of world trade commensurate with the needs of their economic development. The Ministers also emphasized the need to restore a fully and well-functioning two-tiered dispute settlement body by 2024 as mandated in the MC12 outcome document. The Ministers commended the successful conclusion of MC12 that underscores the value of multilateralism. They encouraged WTO members to sustain momentum and achieve further meaningful outcomes by MC13.

G20 

28. The Ministers reaffirmed G20’s role as the premier forum for international economic cooperation and reiterated the need for implementing SDGs and continuing to promote sustainable development. The members expressed their full support to the Indonesian G20 presidency and its efforts to achieve a successful Bali Summit and a strong and clear leaders’ declaration addressing global challenges to economic and development issues. They also reiterated the need for macroeconomic policy coordination, with the aim to achieve strong, sustainable, balanced and inclusive growth and minimize negative spill-overs and external shocks. The Ministers noted the upcoming G20 Presidencies of India and Brazil in 2023 and 2024, respectively, as useful opportunities to cooperate and steer the G20 Agenda and work with a developmental perspective. The Ministers also agreed to coordinate on issues of common interest, including health, international trade and investments, environment and climate change, counter-terrorism, transnational crime and development issues.

IBSA Sectoral Cooperation

29. The Ministers appreciated the successful holding of the 6th IBSA Women’s Forum and its outcome and reaffirmed their commitment for achieving gender equality and empowerment of women and girls through mutual cooperation. 

30. The Ministers welcomed the organisation of new initiatives within IBSA, such as the inaugural meeting of the IBSA National Security Advisors, the launch of cooperation amongst the Development Cooperation Agencies in the form of IBSA Working Group on International/Trilateral Development Partnerships and the inaugural IBSA Senior Officials Meeting on Traditional Medicines.

31. The Ministers also welcomed the revitalisation of various IBSA dialogue mechanisms with the organisation of the IBSA Tourism Ministers’ Meeting, IBSA Senior Officials Meeting on Tourism, 5th Tripartite Meeting of IBSA National Standards, Conformity Assessment, Accreditation and Meteorology Bodies, 12th IBSA Joint Working Group on Energy, 7th meeting of IBSA Joint Working Group on Agriculture, 6th IBSA Tri-Nations Conference on Small & Medium Enterprises and the ongoing 3rd round of IBSA Fellowship.

32. The Ministers agreed on the convening of Working Groups and expert-level meetings in other priority sectors such as Blue Economy, Cyber security, Defence, and Human settlements.

33. The Ministers reaffirmed their commitment to ensuring open, secure, stable, accessible and peaceful cyberspace. The Ministers recognised that COVID-19 has demonstrated the growing dependence on ICT products and systems by States and underlined the importance of ensuring the safety and security of ICT infrastructure. The Ministers emphasised that international cooperation would help in building a common understanding of responsible State behaviour in cyberspace and benefit States in promoting economic growth and innovation and welcomed the establishment of IBSA cooperation in this area.

34. The Ministers noted that all the IBSA countries have systems of traditional medicine and that traditional medicine has a larger role to play in the prevention and control of Non-Communicable Diseases, nutritional deficiencies, infectious diseases and many other conditions. The Ministers welcomed the proposal for academia in IBSA countries to join hands to develop scientific evidence of the utility and effectiveness of traditional medicine. Further, recalling the ‘IBSA MoU on cooperation in the field of health and medicine signed in Pretoria, South Africa, on 17 October 2007, which called for promoting and developing cooperation in the area of traditional medicine, the Ministers agreed to consider exploring a separate IBSA MoU for cooperation on Traditional Medicine and to develop and implement a road map for cooperation to improve the health of their people and facilitate trade in the area of traditional medicine inter alia. They also welcomed the establishment of the WHO Global Centre for Traditional Medicine in Jamnagar, Gujarat, India. They expressed hope that this Centre will lead to the further enhancement of the contribution of traditional medicine to global health and sustainable development.

People to People exchanges

35. The Ministers appreciated the various people-to-people meetings organised recently, most notably, the 1st IBSA Youth Summit, the 7th edition of the IBSA Academic Forum, and the IBSA Coffee Festival. They also appreciated upcoming people-to-people activities, including a B2B meeting on MSMEs and Start-ups, a B2B meeting between small and medium-sized Coffee growers, and the ongoing 3rd phase of the IBSA Fellowship programme.

Regional Issues

African Union

36. The Ministers commended the efforts of the African Union and sub-regional organizations in fostering inclusive growth and sustainable development and maintaining regional peace and security. They underlined that security and development are closely interlinked and mutually reinforcing and key to attaining sustainable peace. They reiterated their support to the African Union’s Agenda 2063 as the appropriate framework to attain the aspiration of a peaceful, prosperous, inclusive and secure Africa and emphasized the importance of strengthened collaboration between the United Nations and the African Union in accordance with the Charter of the United Nations. The Ministers expressed concern over the armed conflicts in parts of Africa and called for their expeditious resolution through regional and subregional initiatives guided by the principle of “African solutions to African problems” as articulated by Africans themselves aimed at achieving peace and improving the security situation in Africa.

Middle East Peace Process

37. The Ministers expressed deep concern over the situation in the Middle East and North Africa and emphasized that conflicts and crises in the region should be resolved by political and diplomatic means via inclusive dialogue.

38. The Ministers expressed their deep concern with the recent surge of tensions between Israel and Palestine and called on the relative parties to exercise restraint to avoid escalation. They stressed that the question of Palestine demands special attention and that the two-state solution achieved through direct negotiations without preconditions remains the internationally recognized basis for the peaceful settlement of the conflict. They reiterated their support for the just cause of Palestinian people to restore their legitimate rights and for the greater solidarity among all parties of Palestine so as to achieve internal reconciliation. They encouraged Palestine and Israel to resume peace talks based on a negotiated two-state solution and called on the international community to intensify its efforts in support of an UN-led international peace Conference, with a view to achieving a comprehensive, lasting and just settlement that allows Israel and Palestine to live side by side in peace and security.

39. The Ministers stressed that efforts should be made to leverage respective strengths, actively promote peace talks, and to help Palestine contain the COVID pandemic, develop its economy, ease its humanitarian situation and improve its people’s welfare. They commended the extensive work carried out by UNRWA to alleviate the humanitarian situation of the Palestinian people and called on the international community to provide developmental assistance to support UNRWA activities in order to enable it to increase its reach amongst the Palestinian community.

Situation in Ukraine

40. The Ministers expressed serious concern at the ongoing conflict and humanitarian crisis in Ukraine. They reiterated their call for an immediate cessation of hostilities and the need to pursue the path of diplomacy and dialogue. They emphasized that the current global order is anchored on international law, the UN Charter, sovereignty and territorial integrity of states.

41. The Ministers also discussed the regional and global implications of the conflict, including on food and energy security and disruptions of global supply chains.

Conclusion

42. The Ministers of South Africa and Brazil thanked the Minister of External Affairs of India for hosting the 10th IBSA Trilateral Ministerial Commission Meeting.

43. The Ministers expressed their full support to India with its preparations to host the 6th IBSA Summit on the sidelines of the G20 Summit in November 2022.

44. The Ministers of India and South Africa accepted with appreciation and gratitude the Brazilian proposal to host the next meeting of the IBSA Foreign Ministers.