XV Reunião de Ministros de Relações Exteriores da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica

 XV REUNIÃO DE MINISTROS DE RELAÇÕES EXTERIORES DA ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA

 Os Ministros de Relações Exteriores e representantes de alto nível dos Estados Parte do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) reuniram-se na cidade de Paramaribo, Suriname, em 3 de fevereiro de 2025, por ocasião da XV Reunião de Ministros de Relações Exteriores da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA): 

ENFATIZAM a prioridade e a validade da ambiciosa estratégia regional amazônica promovida pelos mandatos da Declaração de Belém, de 8 de agosto de 2023, bem como pelas resoluções e acordos alcançados na XIV reunião e na reunião extraordinária de Ministros das Relações Exteriores da OTCA, realizadas em novembro de 2023 e outubro de 2024, respectivamente. 

SAÚDAM o início do mandato do Secretário-Geral Martin von Hildebrand para 2024-2027 e desejam-lhe sucesso em suas responsabilidades de liderar o processo de fortalecimento institucional adotado na Cúpula de Belém e nas reuniões subsequentes em nível de Ministros de Relações Exteriores da OTCA. 

DESTACAM os avanços alcançados pelos países membros na implementação progressiva das Resoluções aprovadas em novembro de 2023 e parabenizam pelo trabalho realizado pela Secretaria Permanente, ao mesmo tempo em que solicitam enfatizar o ritmo de implementação para alcançar os resultados propostos em favor da Amazônia e seus habitantes. 

REAFIRMAM o compromisso de seus governos de intensificar os esforços comuns para manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2º C em relação aos níveis pré-industriais e de prosseguir os esforços para limitar esse aumento de temperatura a 1,5° C acima dos níveis pré-industriais, considerando o princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, e as respectivas capacidades, reconhecendo que isso reduziria significativamente os riscos e efeitos da mudança do clima; e conclamam os países desenvolvidos a cumprir seus compromissos de fornecer transferência de tecnologia, recursos financeiros e capacitação aos países em desenvolvimento para melhorar a resiliência às mudanças do clima. 

REAFIRMAM o compromisso de continuar promovendo e implementando a agenda comum de cooperação entre os países da OTCA, em consonância com os acordos regionais e globais validamente estabelecidos pelos países membros da OTCA, para garantir a conservação, proteção, integridade ecológica e sociocultural da região amazônica e o uso sustentável dos recursos para o bem-estar de suas populações, particularmente dos Povos Indígenas e comunidades locais e tradicionais em situação de vulnerabilidade,  levando em consideração os planos e políticas nacionais de cada país. 

REAFIRMAM seu compromisso de proteger os direitos coletivos e a integridade dos Povos Indígenas, levando em conta as obrigações dos Estados Parte da Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. Reconhecendo a particular vulnerabilidade desses povos às ameaças externas, os Estados Parte são instados a tomar medidas concretas para garantir a não interferência em seu modo de vida, respeitando sua decisão de permanecer em isolamento. 

REAFIRMAM o papel fundamental das mulheres na proteção da região amazônica, na luta contra as mudanças do clima e suas contribuições para a conservação e uso sustentável da biodiversidade, considerando os diversos sistemas de valores, entre outros o bem-viver em harmonia e equilíbrio com a Mãe Terra, conforme reconhecido por alguns países. 

ENFATIZAM a importância de promover o desenvolvimento sustentável na região amazônica, para o qual é essencial a mobilização de novos recursos financeiros adicionais, suficientes, acessíveis, adequados e previsíveis, bem como o direito ao desenvolvimento sob as políticas soberanamente escolhidas por cada país, a promoção de economias sustentáveis, resilientes e inclusivas, sem medidas unilaterais, inclusive as coercitivas que restrinjam o comércio sob o pretexto de combater a mudança do clima ou proteger o meio ambiente, e de mecanismos financeiros para o benefício concreto dos países com florestas tropicais; promovendo também a inovação, a transferência de tecnologia, o intercâmbio de conhecimento, a redução das lacunas digitais, o diálogo intercientífico e a cooperação em todas as áreas, para gerar condições favoráveis para os Povos Indígenas e as comunidades locais e tradicionais. 

ACORDAM em continuar a trabalhar nas questões das mudanças do clima, da perda de biodiversidade e da contaminação, incluindo ações concretas na luta contra o desmatamento, a mineração ilegal e o tráfico de espécies selvagens. 

RECONHECEM a necessidade urgente de ação coletiva para enfrentar a mudança do clima e a perda de biodiversidade e tomam nota das várias iniciativas estabelecidas pelos Estados Parte da OTCA com terceiras partes para promover a agenda climática global por meio de pesquisa, articulação e capacitação, de acordo com os planos, realidades e legislação de cada país. 

REAFIRMAM a importância de uma rápida ativação das oito Comissões Especiais em nível ministerial, no âmbito da OTCA, que são fundamentais para a articulação regional e a coordenação das políticas setoriais, reiterando o pedido à Secretaria Permanente para que realize as ações necessárias para a elaboração de uma proposta para a operacionalidade deste mandato, com a participação dos países membros. 

EXPRESSAM seu apoio ao Brasil na realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC COP 30), que ocorrerá em novembro deste ano na cidade amazônica de Belém, e louvam o Brasil por seu papel de liderança como presidência da COP30. 

INCENTIVAM as Partes a buscar avanços concretos para fortalecer a ação climática nos cinco pilares do regime internacional: mitigação, adaptação, financiamento, tecnologia e capacitação. 

INSTRUEM a Secretaria Permanente da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica a montar um pavilhão da OTCA na COP 30 e a organizar eventos paralelos com a participação de seus Estados Parte, para ter uma representação impactante da região amazônica nesse processo. 

SAUDAM a renovação do convite feito pela Colômbia para sediar a 5ª Cúpula dos Presidentes dos Países Membros do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), a ser realizada em agosto deste ano. 

EXPRESSAM gratidão ao Governo da República do Suriname por sua hospitalidade em sediar a XV Reunião de Ministros de Relações Exteriores da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, bem como à Secretaria Permanente por seu apoio na coordenação desta reunião. 

Paramaribo, 3 de fevereiro de 2025

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