Visita do Presidente da República à Índia – Goa, 17 de outubro de 2016 – Comunicado Conjunto Brasil-Índia

Comunicado Conjunto Brasil-Índia

1. O presidente da República Federativa do Brasil, Michel Temer, realizou visita à República da Índia, em 17 de outubro de 2016, a convite do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. O presidente Temer foi acompanhado pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra, pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, e por extensas delegações oficial e empresarial.

2. O diálogo entre Brasil e Índia em 17 de outubro de 2016, em Goa, foi mantido em atmosfera calorosa, cordial e amistosa. Inicialmente, o primeiro-ministro Modi felicitou o Brasil pela organização exitosa dos Jogos Olímpicos Rio 2016. O presidente Temer cumprimentou o primeiro-ministro Modi por suas iniciativas e realizações nos últimos dois anos.  A Parceria Estratégica bilateral, iniciada há uma década, inaugurou nova fase nas relações Brasil-Índia, baseada em uma visão global comum; no compartilhamento de valores democráticos; e no compromisso de promover o crescimento econômico com inclusão social, com vistas ao bem-estar dos povos de ambos os países.

3. Os dois líderes mantiveram discussões abrangentes sobre temas bilaterais, regionais e multilaterais de interesse mútuo e chegaram a consenso amplo, com o objetivo comum de trabalhar em estreita coordenação pelo fortalecimento da parceria estratégica e para conferir-lhe renovado impulso. As discussões viabilizaram melhor compreensão e apreço dos respectivos interesses e perspectivas e ajudaram a estabelecer melhor entendimento no mais alto nível político.

4. Brasil e Índia mantêm relação muito próxima e multifacetada no nível bilateral e também em foros plurilaterais, como BRICS, BASIC, G20, G4, IBAS e Aliança Solar Internacional, bem como nos regimes multilaterais mais abrangentes, como ONU, OMC, UNESCO e OMPI. Os líderes concordaram em manter estreita cooperação e coordenação em temais globais.

5. Os dois líderes reafirmaram o compromisso de ampliar a participação de países em desenvolvimento nas instâncias decisórias das instituições multilaterais. Assinalaram a necessidade de reforma urgente das Nações Unidas para torná-la mais consistente com a realidade geopolítica atual. Enfatizaram que nenhuma reforma das Nações Unidas estará completa sem a reforma de seu Conselho de Segurança, incluindo uma expansão tanto na categoria permanente quanto na categoria não permanente de membros do Conselho, com maior participação de países em desenvolvimento em ambas. Nesse contexto, saudaram a criação do Grupo de Amigos da Reforma do Conselho de Segurança e conclamaram os estados membros favoráveis à reforma a unir esforços e finalmente concretizar uma reforma significativa.  Também enfatizaram que os dois países são candidatos legítimos a assentos permanentes em um Conselho ampliado e reiteraram o apoio a suas aspirações recíprocas.

6.  Os mandatários reconheceram os passos positivos dados pela Assembleia Geral rumo a um processo mais transparente e inclusivo de seleção do próximo secretário-geral das Nações Unidas, e admitiram a necessidade de novas medidas nesse sentido. Expressaram confiança em que António Guterres, recém-eleito secretário-geral, conferirá a mais alta prioridade ao fortalecimento do multilateralismo e assistirá as Nações Unidas na transição para um mundo multipolar.

7. Os líderes expressaram satisfação pelo progresso alcançado na VIII Cúpula do BRICS e concordaram em trabalhar em estreita articulação pelos acordos alcançados durante a Cúpula. O Brasil elogiou a hábil presidência pro tempore indiana e expressou apreço pela organização de uma Cúpula produtiva. Os dois líderes também assinalaram a importância do IBAS e decidiram conferir dinamismo e vigor ao grupo.

8. Os líderes reiteraram a necessidade de se construir uma relação voltada para o futuro, por meio do aprofundamento do engajamento bilateral e do impulso às complementaridades existentes entre os dois países em áreas-chave de interesse mútuo, anteriormente identificadas por ocasião da Reunião da Comissão Mista Bilateral, em novembro de 2015, incluindo, entre outras: segurança energética; agricultura e segurança alimentar; saúde, produtos farmacêuticos e acesso a medicamentos; tecnologias da informação e de comunicações; segurança cibernética; espaço; defesa; aviação civil; e infraestrutura.

9. Os dois lados chegaram a entendimento para diversificar a pauta de comércio bilateral. Expressaram satisfação pelo progresso alcançado durante a IV Reunião do Mecanismo de Monitoramento do Comércio (MMC), realizada em Brasília, no dia 30 de setembro de 2016, e durante a III Reunião do Comitê de Administração Conjunta do Acordo de Comércio Preferencial (ACP) Mercosul-Índia, realizada em Brasília, no dia 29 de setembro de 2016, na qual as partes definiram modalidades e prazos para a expansão do Acordo, com vistas a maiores fluxos comerciais e maior acesso ao mercado dos países.

10. Também expressaram satisfação com a rubrica do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Índia. A Índia informou o Brasil acerca das políticas de incentivo ao investimento estrangeiro direto e da iniciativa "Make in India", convidando o Brasil a considerar investimentos adicionais no país. O Brasil, por sua vez, apresentou o "Projeto Crescer", que propõe novas regras, aperfeiçoa a governança e aprova projetos de prioridade nacional, o que traz novas oportunidades para investimentos indianos no Brasil. Os dois líderes manifestaram apreço pelas recomendações apresentadas pelos líderes empresariais. Ambos os lados exortaram o setor privado a envidar esforços para expandir o comércio e o investimento bilaterais e fortalecer parcerias de negócios.

11. Os dois líderes concordaram em buscar o estabelecimento de procedimentos simplificados para emissão de vistos de negócios, com base em reciprocidade, de modo a facilitar o comércio bilateral e os investimentos.

12. Os líderes enfatizaram a importância de se elaborar um roteiro para a cooperação em agricultura. Os dois lados também concordaram em explorar áreas onde há imenso potencial de benefício para ambos os países, tais como produção de leguminosas no Brasil e investimentos brasileiros em carne de frango na Índia. Saudaram com satisfação, igualmente, o desejo de ambos os lados de alcançar entendimento sobre medidas sanitárias e fitossanitárias, especialmente nos mercados de carne de porco e maçãs. Reconheceram a importância do processamento de alimentos e do agronegócio como áreas-chave para a cooperação e concordaram em realizar programas de capacitação e de pesquisa conjunta, bem como de participar das respectivas feiras de produtos alimentícios para facilitar a interação direta de empresa a empresa, o fluxo de investimentos e a transferência de tecnologia. Concordaram em que oportunidades devem ser exploradas para a promoção da cooperação em investimentos em processamento de alimentos, especialmente em "megafoodparks" e infraestrutura de cadeias de refrigeração.

13. Os dois lados concordaram em explorar a cooperação no campo da energia. A experiência do Brasil em etanol foi reconhecida. Os líderes identificaram potencial para cooperar em pesquisa e desenvolvimento de energias renováveis, bem como no setor de biocombustíveis de segunda geração. Os dois lados também enfatizaram a importância da cooperação no setor de petróleo e gás, e concordaram em buscar cooperação adicional nessas áreas. O lado indiano manifestou interesse em novas aquisições de ativos de petróleo e gás no Brasil.

14. Brasil e Índia expressaram satisfação com a cooperação em curso no setor de ciência, tecnologia e inovação. Os líderes manifestaram apreço pelo fato de que a reunião da Comissão Mista de Ciência e Tecnologia, a realizar-se em 2017, sinalizará uma cooperação contínua. Os líderes avaliaram que os campos da biotecnologia e das ciências médicas são de interesse mútuo e oferecem grande potencial para projetos conjuntos. Nesse contexto, mantêm a expectativa de intensificar os contatos diretos entre pesquisadores e institutos de ambos os países.

15. Brasil e Índia enfrentam desafios comuns no combate a doenças não-transmissíveis e transmissíveis, entre as quais se incluem HIV, hepatite C e tuberculose. Nesse sentido, os dois países enfatizaram seu compromisso prioritário com a ampliação da cooperação bilateral para o desenvolvimento conjunto de medicamentos, instrumentos para diagnóstico e equipamentos médicos a preços acessíveis, de modo a assegurar acesso universal a um atendimento médico seguro, efetivo e de alta qualidade, especialmente para suas populações mais vulneráveis. Para isso, Brasil e Índia decidiram somar esforços para desenvolver cinco medicamentos químicos e cinco medicamentos biológicos para o tratamento de doenças, incluindo hepatite C, tuberculose, câncer e HIV. Os dois países decidiram também intensificar a exitosa cooperação entre suas agências regulatórias, a fim de simplificar procedimentos de registro e comercialização de produtos farmacêuticos e equipamentos médicos.

16.  Os líderes expressaram satisfação com o progresso realizado na área espacial. Concordaram em expandir a cooperação para além do compartilhamento de dados visando a benefícios mútuos e ao treinamento em aplicações de tecnologia espacial em aspectos variados.

17. Brasil e Índia sublinharam seus compromissos compartilhados em prol do desarmamento nuclear e da não proliferação e reafirmaram o direito aos usos pacíficos da energia nuclear. O lado indiano transmitiu sua aspiração de tornar-se membro do Grupo de Supridores Nucleares (NSG). O lado brasileiro indicou que trabalharia com a Índia e outros governos participantes do NSG nessa direção.

18. O presidente Michel Temer expressou condolências ao governo indiano e às famílias das vítimas do ataque em Uri, e declarou que o Brasil condena com firmeza ataques terroristas em todas as formas.

19. Os dois líderes reconheceram que o terrorismo continua a ser uma ameaça significativa à paz e à estabilidade no mundo. Reiteraram seu firme compromisso de combatê-lo em todas as suas formas e manifestações e salientaram que não pode haver justificativa para atos de terror, quaisquer que sejam suas motivações. Conclamaram por ação multilateral revigorada contra o terrorismo, inclusive por meio da finalização e da adoção da Convenção Abrangente sobre Terrorismo Internacional das Nações Unidas no mais breve prazo.

20. Os líderes receberam positivamente o impulso decorrente da ratificação do Acordo de Paris pelo Brasil e pela Índia, que contribuiu para sua entrada em vigor, no dia 4 de novembro, e servirá de impulso adicional para os esforços globais de combate à mudança do clima. Ambos os países enfatizaram que o Acordo deve continuar a ser guiado pelos princípios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em especial o princípio das “responsabilidades comuns porém diferenciadas”. Os dois países também permanecem comprometidos com a cooperação internacional no combate à mudança do clima, como evidenciado pela iniciativa indiana da Aliança Solar Internacional e pela iniciativa brasileira da Plataforma para o Biofuturo.

21. Os líderes conferiram a mais elevada importância à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e manifestaram satisfação pelo fato de a Agenda ser baseada em abordagem holística e integrada para o desenvolvimento sustentável, com ênfase equilibrada em crescimento econômico, desenvolvimento social e proteção ao meio ambiente. Ambos os países têm a expectativa de que uma tempestiva operacionalização do Mecanismo de Facilitação de Tecnologia fará uso do poder da tecnologia para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Nesse contexto, tomaram nota do apoio ao Mecanismo manifestado pelo G20 e do potencial de mobilização de sua agenda inovadora para o crescimento, de modo a facilitar o cumprimento dos Objetivos da Agenda 2030.

22. Os dois líderes saudaram os resultados da Revisão Abrangente da Implementação dos Resultados da Cúpula Mundial sobre Sociedade da Informação (WSIS+10) e reafirmaram seu compromisso de construir uma sociedade da informação centrada em indivíduos, inclusiva e orientada para o desenvolvimento. Nesse contexto, destacaram que Tecnologias da Informação e das Comunicações (TIC) e, em particular, a Internet são ferramentas indispensáveis para se atingir os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Ambos os líderes também afirmaram que o fortalecimento da confiança e da segurança no uso de tecnologias de informação e das comunicações para o desenvolvimento de sociedades de informação e o sucesso de tais tecnologias é um vetor para a inovação econômica e social. Observaram que Brasil e Índia têm grande interesse em aprofundar a cooperação em TIC, segurança cibernética e temas relacionados à economia digital.

23. Os líderes reiteraram seu apoio ao sistema de comércio multilateral e saudaram os resultados da Conferência Ministerial de Nairóbi da OMC. Também sublinharam a importância de se implementar tempestivamente as Decisões Ministeriais de Bali e de Nairóbi e da conclusão da Rodada de Doha conforme seu mandato para o desenvolvimento. Os líderes comprometeram-se a trabalhar em estreita colaboração para fortalecer a OMC, que é um sistema transparente e inclusivo.

24. Os líderes manifestaram apreço pela assinatura de atos nas áreas de agricultura, pecuária e regulação de medicamentos.

25. O presidente do Brasil manifestou sua gratidão ao primeiro-ministro Narendra Modi e ao povo indiano pela recepção calorosa e a hospitalidade oferecidas a ele e aos integrantes de sua delegação durante sua visita. O presidente estendeu ao primeiro-ministro da Índia convite para visita ao Brasil, que foi aceito com satisfação.