Visita ao Brasil da Chanceler da Venezuela, Delcy Rodríguez – Declaração à imprensa do Ministro Mauro Vieira – Brasília, 29 de janeiro de 2016

• Tenho grande satisfação em receber aqui em Brasília a Chanceler da Venezuela, Delcy Rodríguez, acompanhada pelo Vice-Presidente para a área econômica e Ministro da Economia Produtiva, Luis Salas.
• Nossa reunião esteve voltada principalmente ao tratamento de temas econômicos e comerciais, de uma agenda bilateral que é ampla, densa e convergente.
• A Venezuela é importante parceiro econômico e comercial do Brasil. Nossa corrente de comércio, no entanto, teve uma redução importante – em ambos os sentidos – em 2015.
• Por isso, estamos ultimando iniciativas e medidas para promover a retomada da expansão e a diversificação dos fluxos de comércio e de investimento entre os dois países.
• Vamos trabalhar para recuperar a tendência estrutural de crescimento dessa corrente.
• Decidimos concluir, no curto prazo, as negociações sobre um Memorando de Entendimento para incorporar a Venezuela ao Programa Brasileiro de Substituição Competitiva de Importações, que já funciona com todos os demais países sul-americanos, e aprofundar os vínculos entre os agentes econômicos dos dois países.
• Decidimos, igualmente, instalar com a possível brevidade o Grupo de Trabalho Econômico-Comercial bilateral, criado em 2013.
• Tratamos da cooperação fronteiriça, que tem repercussão muito positiva para os habitantes do norte do Brasil e do sul da Venezuela. Decidimos realizar, na primeira quinzena de março, no Brasil, a XI Reunião do Grupo de Trabalho sobre Desenvolvimento Fronteiriço.
• Cuidamos também do avanço do processo de integração regional. Conversamos sobre as medidas que a Venezuela está tomando para garantir o cumprimento da adequação tarifária e normativa e a conclusão do seu processo de adesão ao MERCOSUL dentro dos prazos estabelecidos.
• Ainda quanto à integração regional, decidimos convocar uma reunião da Comissão Administradora do ACE-59, Acordo de Complementação Econômica que temos entre o MERCOSUL, de um lado, e Venezuela, Colômbia e Equador, de outro, no âmbito da ALADI. Essa reunião será essencial para que possamos agilizar o processo de negociação e implementação de entendimentos econômicos e comerciais bilaterais com esses países, no âmbito do referido ACE-59.
• A Venezuela é um país fundamental no processo de integração regional, sócio do MERCOSUL e membro da UNASUL e da CELAC. Conversamos sobre o importante papel dessas organizações para o desenvolvimento econômico e social, para a paz e para a estabilidade democrática da região.
• Coincidimos sobre a importância da cooperação bilateral no combate ao Aedes aegypti, bem como na busca de vacinas para as enfermidades transmitidas pelo mosquito: dengue, chicungunya e zika.
• Com relação especificamente ao zika, referi-me à iniciativa da Presidenta Dilma Rousseff, apresentada por ocasião da IV Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e do Caribenhos (CELAC), em Quito, no dia 27 de janeiro, de sugerir à Presidência Pro Tempore do Uruguai a convocação de reunião do Mercosul, aberta aos demais membros da CELAC, para examinar estratégias de enfrentamento do vírus.
• A propósito, reiterei à Chanceler Rodríguez o convite para a participação da Venezuela na reunião de Ministros da Saúde e autoridades sanitárias que tratará da questão, programada para realizar-se no dia 3 de fevereiro, em Montevidéu.
• O Brasil, como não poderia deixar de ser, acompanha com grande interesse a evolução da situação na Venezuela.
• Ambos saudamos o papel positivo desempenhado pela Missão Eleitoral da UNASUL, chefiada pelo ex-presidente dominicano Leonel Fernández, nas eleições legislativas venezuelanas do último dia 6 de dezembro, que transcorreram em clima de plena normalidade e tiveram seus resultados prontamente reconhecidos pelo Presidente Nicolás Maduro.
• Reiterei à Chanceler Delcy Rodríguez a disposição do Governo brasileiro de continuar contribuindo para um maior entendimento entre os diferentes setores políticos e para o fortalecimento da institucionalidade democrática na Venezuela.
• Ressaltei ainda que a posição brasileira tem como centro a promoção do diálogo democrático, tendo presente o imperativo de pleno respeito à vontade do povo venezuelano e ao Estado de Direito, nos termos estabelecidos pela legislação e pela própria Constituição daquele país.

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