VI Reunião da Comissão Intergovernamental de Cooperação Econômica e Comercial Brasil-Ucrânia - Ata Final

No dia 8 de novembro de 2013, realizou-se em Brasília a Sexta Reunião da Comissão Intergovernamental de Cooperação Econômica e Comercial Brasil-Ucrânia (doravante "Comissão").

A Parte brasileira foi chefiada pelo Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores, Senhor Embaixador Eduardo Santos.

A Parte ucraniana foi chefiada pelo Ministro do Desenvolvimento Econômico e Comércio, Senhor Igor Prassolov.

A relação das delegações participantes da Comissão consta nos Anexos I e II da presente Ata.

As Partes reafirmaram a disposição de aprofundar e diversificar a Parceria Estratégica entre Brasil e Ucrânia, e, nesse contexto, reiteraram a centralidade da Comissão como foro principal de diálogo sobre temas afeitos à cooperação bilateral.

As Partes reafirmaram seu compromisso de continuar a fortalecer as relações econômico-comerciais entre os dois países e notaram o potencial de cooperação existente em áreas de interesse mútuo, particularmente aeroespacial, ciência, tecnologia & inovação, farmacêutica e energia. Sublinharam a realização, no Brasil, da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 como importante catalisador para o fortalecimento da cooperação em áreas como investimentos, infraestrutura, desporto, segurança e turismo.

As Partes expressaram satisfação com os resultados dos trabalhos da Sexta Reunião da Comissão, cuja realização consideraram passo importante para aprofundar as relações entre o Brasil e a Ucrânia e explorar novos segmentos de cooperação no âmbito da Parceria Estratégica, nos termos da Declaração Conjunta celebrada entre a Senhora Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, e o Senhor Presidente da Ucrânia, Viktor Yanukovych, em 25 de outubro de 2011.

No âmbito da Comissão, foram realizadas reuniões dos Grupos de Trabalho Econômico-Comercial e Agricultura; sobre Cooperação Aeroespacial; Educacional; e de Saúde.

Grupo de Trabalho Econômico-Comercial e Agricultura

As Partes trocaram informações sobre os panoramas das economias do Brasil e da Ucrânia e analisaram o estado presente do comércio e dos investimentos bilaterais. Congratularam-se com a retomada do crescimento do intercâmbio comercial, passados os efeitos da crise de 2008-9.

As Partes concordaram em adotar todas as medidas necessárias para aumentar o comércio bilateral e diversificar sua pauta de produtos.

As Partes comprometeram-se a incentivar a organização de atividades de promoção comercial mútua, inclusive pelas unidades da federação brasileira e pelas regiões ucranianas, bem como privadas, com vistas ao incremento do intercâmbio bilateral.

A Parte brasileira manifestou interesse em aumentar o volume de exportações de mercadorias manufaturadas para o mercado ucraniano. A Parte ucraniana, por sua vez, manifestou interesse em incrementar o volume de venda de fertilizantes e outros produtos químicos para o Brasil, intensificar a colaboração nos setores de construção de máquinas e equipamentos, bem como dinamizar o comércio de produtos metalúrgicos.

As Partes discutiram questões relacionadas à aplicação de instrumentos da defesa comercial e sublinharam a importância de que medidas dessa natureza sejam adotadas ao amparo do direito internacional do comércio.

A Parte ucraniana manifestou preocupação sobre aplicação pela Parte brasileira de medidas antidumping sobre as importações de laminado plano, originário da Ucrânia.

Ao mesmo tempo, a Parte ucraniana manifestou expectativa de que a investigação antidumping sobre importação de pneus ucranianos para o Brasil seja concluída a contento e expressou sua expectativa de que os argumentos ucranianos sejam considerados pela parte brasileira, de forma a evitar impacto negativo para o fluxo global do comércio bilateral.

As Partes concordaram que a aplicação dos instrumentos da defesa comercial não deve comprometer a cooperação bilateral entre os dois países.

A Parte brasileira sublinhou que a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 descortina possibilidades de investimentos no Brasil nas áreas de infraestrutura, segurança e turismo, e convidou a parte ucraniana a considerar a possibilidade de incrementar seus investimentos no Brasil nesse contexto.

As Partes apresentaram oportunidades de investimentos em seus países. Recordaram que investimentos recíprocos aumentam o comércio bilateral e fomentam o desenvolvimento sustentável de suas economias.

A Parte ucraniana demonstrou interesse nos projetos de infraestrutura, inclusive nas concessões do setor ferroviário. Neste sentido, concordou-se em estabelecer troca de informações sobre as oportunidades na área. A Parte ucraniana indicou, igualmente, que apresentaria lista de empresas interessadas em parcerias com companhias brasileiras. O lado brasileiro comprometeu-se a fornecer dados detalhados sobre os referidos projetos.

As Partes concordaram em que a cooperação em matéria de micro e pequenas empresas constitui importante nicho a ser explorado no relacionamento bilateral. Notaram que as micro e pequenas empresas têm importante capacidade criadora de emprego e exportadora e, nesse contexto, comprometeram-se a estudar medidas de incremento da participação dessas empresas no intercâmbio comercial bilateral.

As Partes concordaram em continuar os trabalhos para desenvolver a cooperação entre empresários ucranianos e brasileiros, conforme as disposições do Acordo de Cooperação entre a Câmara de Comércio e Indústria da Câmara e a Confederação Nacional das Indústrias do Brasil, do Protocolo de Cooperação com a Federação das Indústrias do Estado do Paraná, do Acordo de Cooperação com a Câmara da Indústria, Comércio e Turismo e do Acordo de Cooperação com a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina.

As Partes analisaram o estado atual da cooperação bilateral na área industrial e verificaram potencial de colaboração e complementariedade no setor de produção de máquinas e de equipamentos industriais diversificados.

As Partes repassaram as perspectivas de cooperação em produtos da indústria de defesa, com destaque para a possibilidade de compartilhamento de tecnologia e/ou produção conjunta de equipamentos, navios e submarinos, motores e turbinas, aeronaves, sistemas de navegação, radares, veículos de transporte e blindados; defesa cibernética; missilística; e soldagem.

As partes ressaltaram a importância de Memorando de Entendimento entre o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ukreximbank, celebrado em 2011, e apoiaram a dinamização do diálogo e a cooperação entre as duas instituições como importante ferramenta para o incremento da cooperação econômica e comercial bilateral.

Cooperação em Agricultura

As partes discutiram o estado atual da cooperação econômico-comercial no campo da agricultura entre a Ucrânia e o Brasil.

As partes reiteraram a importância do início dos trabalhos do Comitê Consultivo Agrícola Brasil-Ucrânia (CCA) e comprometeram-se a acordar, proximamente, a data para a realização da primeira reunião.

No que se refere à negociação do Acordo Bilateral na Área de Quarentena e Proteção Vegetal, o Brasil comprometeu-se a enviar seus comentários em um prazo de 2 meses.

A parte ucraniana comprometeu-se a analisar as propostas de certificados sanitários (veterinários) da parte brasileira e a enviar seus comentários em um prazo de 2 meses, após o recebimento dos mesmos pelos canais diplomáticos.

As partes concordaram em realizar a cooperação de pesquisas científicas em agricultura. Com esse objetivo, será realizada, em 2014, a troca de visitas de delegações de pesquisadores para iniciar a cooperação em material genético animal e vegetal, assim como na produção de bicombustíveis.

As partes discutiram o estado atual e as perspectivas de cooperação em indústria de pesca e aquicultura concordaram que existe potencial de cooperação.

Grupo de Trabalho sobre Cooperação Espacial

As Partes reafirmaram seu mais firme compromisso com a conclusão exitosa do projeto de cooperação para lançamento de satélites a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Brasil, por meio do foguete Cyclone-4, produzido na Ucrânia. Nesse contexto, a parte brasileira reafirmou seu comprometimento com a retomada, no mais breve prazo possível, das obras de construção de instalações terrestres e infraestrutura geral do CLA e sua conclusão expedita, e a parte ucraniana ratificou seu compromisso com a criação e certificação do veículo lançador Cyclone-4.

As Partes registraram com satisfação a reunião da Assembleia Geral da Binacional Alcantara Cyclone Space, de 28 de maio de 2013, e reafirmaram seu compromisso integral com a resolução EGA-1/13, assinada na ocasião, que dispõe sobre a proposta de aumento de capital da Binacional Alcantara Cyclone Space, a fim de que a Empresa Binacional possa cumprir com as obrigações decorrentes do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre a Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4, assinado em 21 de outubro de 2003.

As Partes asseguraram o cumprimento de suas responsabilidades na integralização do capital da ACS e a continuar a apoiar suas atividades com vistas ao pleno êxito do projeto CLA/Cyclone-4.

As Partes concordaram em explorar novas possibilidades de cooperação espacial e o desenvolvimento conjunto de novos projetos.

A Parte brasileira ofereceu às empresas ucranianas do setor espacial analisar o estabelecimento de "joint ventures" com empresas brasileiras com o objetivo de melhor atender às necessidades dos programas espaciais do Brasil e da Ucrânia.

As Partes notaram a relevância de programas de intercâmbio para capacitação e treinamento de técnicos e especialistas no segmento espacial e, nesse contexto, saudaram a disposição das Universidades de Dnipropetrovsk, Kyiv e Kharkiv de ampliar o escopo de acordos de intercâmbio que mantém com universidades brasileiras.

As Partes saudaram a assinatura do Memorando de Entendimento entre a Agência Espacial Brasileira e a Agência Espacial Estatal da Ucrânia para Formação de Recursos Humanos na Área Espacial.

Grupo de Trabalho sobre Cooperação Educacional

As partes saudaram a assinatura do Memorando de Entendimento entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) do Brasil e o Centro Estatal da Educação Internacional da Ucrânia sobre Cooperação nas Áreas de Educação, Ciência e Inovação no Âmbito do Programa Governamental Ciência sem Fronteiras, que permitirá à Ucrânia receber bolsistas brasileiros para estudos no âmbito do Programa Ciência Sem Fronteiras do Governo brasileiro.

As Partes recordaram com satisfação a inclusão da Ucrânia na chamada do Programa Ciência Sem Fronteiras para o setor aeroespacial. Consideram que a modalidade concorrerá para a formação de mão-de-obra que poderá atender à demanda por especialistas qualificados no âmbito do projeto Alcântara/Cyclone-4.

A Parte ucraniana comprometeu-se a incentivar a inscrição de cidadãos ucranianos nas modalidades Jovem Pesquisador e Cientista Visitante do Programa Ciência Sem Fronteiras.

A Parte ucraniana acolheu com interesse a proposta brasileira de realizar, num futuro próximo, a I Conferência de Reitores de Universidades Públicas e Privadas de ambos os países, como forma de impulsionar o diálogo e a colaboração entre instituições de ensino superior brasileiras e ucranianas.

As Partes destacaram a importância da crescente interação entre Universidades brasileiras e ucranianas para o intercâmbio acadêmico e desenvolvimento de projetos conjuntos de pesquisa.

As Partes saudaram o início de estudos à distância de língua ucraniana para a comunidade de ucrânio-descendentes no Brasil, em março de 2013, ao amparo do Convênio de Cooperação entre a Universidade Estadual do Centro-Oeste e a Universidade Pedagógica Nacional de Dragomanov, assinado em 29 de novembro de 2012.

Grupo de Trabalho sobre Cooperação em Saúde

As Partes congratularam-se com a assinatura do Memorando de Entendimento entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Serviço Estatal de Produtos Medicinais da Ucrânia, para cooperação em boas práticas de fabricação e assuntos regulatórios.

As Partes assinalaram os progressos na implementação do Memorando de Entendimento entre o Ministério da Saúde do Brasil e o Ministério da Saúde da Ucrânia sobre Cooperação na Área da Saúde e Ciências Médicas, assinado em 25 de outubro de 2011.

As Partes expressaram satisfação com o progresso do programa de cooperação entre Instituto de Tecnologia em Fármacos Farmanguinhos e a Empresa Produtora de Insulina INDAR para produção, no Brasil, de insulina recombinante NPH com tecnologia ucraniana, e assinalaram a importância do cumprimento de todas as obrigações previstas no Acordo pelas partes envolvidas.

A Parte brasileira acolheu com satisfação a proposta, reiterada pela Parte ucraniana, de dar seguimento ao projeto mediante a construção de unidade completa de produção de forma acabada de insulina humana, com base na tecnologia da empresa INDAR.

As Partes confirmaram o interesse e o empenho em promover a construção, até 2016, das instalações industriais para produção dos cristais de insulina humana recombinante (IFA) com base na parceria da empresa INDAR com Farmanguinhos, assim como da fábrica de formas acabadas de insulina.

As Partes manifestaram interesse em cooperar na área de tratamento e prevenção ao HIV/AIDS e a outras doenças, inclusive mediante o compartilhamento de tecnologias de produção de medicamentos antirretrovirais.

As Partes manifestaram, além disso, interesse em cooperar na área de vacinas, e, nesse sentido, saúdam os entendimentos entre o Instituto Butantan e o INDAR relativos à transferência de tecnologias brasileiras de produção de outros imunobiológicos.

As partes ressaltaram a importância do aprofundamento do diálogo bilateral na área de marcos regulatórios nacionais sobre registro de vacinas e fármacos, com o objetivo de ampliar o comércio bilateral de fármacos.

Disposições finais

As Partes convieram na realização da Sétima Reunião da Comissão na Ucrânia, em data a ser mutuamente acordada pelos canais diplomáticos.

Feito em Brasília, aos oito dias do mês de novembro de dois mil e treze, em dois originais, em português e ucraniano, igualmente autênticos.