Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares

O governo brasileiro congratula-se com os países-membros das Nações Unidas pela conclusão hoje, em Nova York, das negociações para um Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares. O novo instrumento estará aberto a assinaturas a partir de setembro próximo, durante a 72o Assembleia Geral das Nações Unidas. A comunidade internacional já baniu as outras armas de destruição em massa, químicas e biológicas. Não há motivo para não buscar proibir, igualmente, as armas com maior poder destrutivo, capazes de exterminar a vida na Terra.

A conclusão do texto de Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares representa a culminação de processo que recebeu decidido apoio do Brasil desde o início. Ao lado de África do Sul, Áustria, Irlanda, México e Nigéria, o Brasil foi um dos proponentes da resolução da Assembleia Geral que convocou a conferência internacional para negociar o texto hoje aprovado. O governo brasileiro também reconhece o papel fundamental desempenhado pela sociedade civil nesse processo.

O engajamento do Brasil em negociações que buscam livrar o mundo de armas nucleares traduz, no plano internacional, o compromisso constitucional do país com o uso pacífico da atividade nuclear. A entrada em vigor do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares constituirá passo fundamental nessa direção, razão pela qual o governo brasileiro conclama todos os países a aderirem ao acordo.