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Segunda Conferência de Estados-Parte da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos - Declaração de Cochabamba - 14 de Maio de 2013

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Publicado em 22/05/2014 00h00 Atualizado em 31/10/2022 17h22


Con el propósito de continuar el proceso de fortalecimiento del Sistema Interamericano de Derechos Humanos, y con la convicción de recuperarlo para nuestros pueblos desde los Estados.

LOS ESTADOS PARTE,

CONSIDERAMOS la Resolución AG/RES.1 (XLIV-E/13), de 22 de marzo de 2013:
"Resultado del Proceso de Reflexión sobre el funcionamiento de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos para el Fortalecimiento del Sistema Interamericano de Derechos Humanos";

REAFIRMAMOS también nuestro firme compromiso por la promoción y protección de los Derechos Humanos de los ciudadanos y ciudadanas de nuestro continente, desde una perspectiva integral, y con base en los principios de indivisibilidad, irrenunciabilidad y universalidad;

RECONOCEMOS la conveniencia de mejorar el Sistema Interamericano de Derechos Humanos hacia formas cada vez más equitativas, efectivas y transparentes de funcionamiento;

DESTACAMOS la relevancia de la Conferencia de Estados Parte de la Convención Americana sobre Derechos Humanos, como espacio de diálogo permanente en este ámbito;

DECIDIMOS:

REAFIRMAR plenamente los acuerdos alcanzados en la "Declaración de Guayaquil”, en la Primera Conferencia de los Estados Parte de la Convención Americana sobre Derechos Humanos, celebrada en Guayaquil, Ecuador, en el 11 de marzo de 2013; y para ello acordamos tomar las siguientes acciones:

1) Conformar la Comisión Especial de Mínistros de Relaciones Exteriores, para realizar visitas a los países que no forman parte de la Convención Americana sobre Derechos Humanos. La Comisión Especial estará compuesta por los Ministros de Relaciones Exteriores que representen a Sudamérica (Uruguay), el Caribe (Haití), Centroamérica (pendiente) y Norteamérica (pendiente). A su vez, esta Comisión de Ministros organizara un Foro de Estados Parte y Estados no Parte con participación de la sociedad civil y otros actores sociales, para afianzar y promover la universalidad del Sistema. Los Ministros informaran al respecto durante la Tercera reunión de Estados Parte.

2) Avanzar en la consideración de la conveniencia de que la sede de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) esté ubicada en un Estado Parte de la Convención Americana sobre Derechos Humanos, a través de la creación de um Grupo de Trabajo abierto, encabezado por Uruguay y Ecuador que identifique los desafíos presupuestarios, reglamentarios y funcionales de dicho translado, entre otros, así como los países más pequeños, y presente un informe en la Tercera Conferencia de Estados Parte de la Convención Americana sobre Derechos Humanos.

3) Proponer a la Asamblea General de la OEA que encomiende a la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, incorporar en su Plan Estratégico, una Guia de Promoción de los Derechos Humanos que incluya eventos de difusión sobre prácticas nacionales de todos los Estados.

4) Solicitar al Secretario General de la Organización de Estados Americanos (OEA) que presente al Consejo Permanente el análisis, detallado de las fuentes de financiamiento de los costos de funcionamiento de los órganos del Sistema Interamericano de Derechos Humanos, en el más corto plazo

5) Encargar a Ecuador y Bolivia las coordinaciones necesarias con los Estados Parte, para la organización de la Tercera Conferencia de Estados Parte de la Convención Americana sobre Derechos Humanos.


OBS: Las delegaciones de México, Panamá y Paraguay se reservan su posición sobre los puntos contenidos en la presente Declaración hasta que sean examinados por los órganos competentes

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