Reunião Ministerial alusiva ao 40º aniversário da Declaração de Cartagena para Refugiados – Cartagena+40

O Ministro Mauro Vieira participou, em Santiago, nos dias 11 e 12 de dezembro, da Reunião Ministerial alusiva ao 40º aniversário da Declaração de Cartagena para Refugiados – Cartagena+40. Na ocasião, 23 países e 1 território (Ilhas Virgens Britânicas) da América Latina e do Caribe aprovaram a Declaração e o Plano de Ação do Chile 2024-2034, com conclusões e recomendações sobre fortalecimento das políticas de recepção, acolhimento e integração de pessoas refugiadas, deslocadas e apátridas, na região, pelos próximos dez anos.

Adotada durante a Conferência sobre Refugiados da América Central e do Caribe, em 1984, a Declaração de Cartagena sobre Refugiados foi determinante para a ampliação da proteção conferida aos refugiados na região. Desde a sua aprovação, a cada dez anos, um país assume a liderança do processo de seguimento da Declaração, com benefícios para a cooperação regional e a formulação de estratégias e ações adaptadas aos desafios de cada país em matéria de refúgio. O Brasil sediou o processo de Cartagena+30, de 2014 a 2023.

Ao agradecer ao governo do Chile e ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), o Brasil reforça o inequívoco compromisso com políticas abrangentes e inclusivas de proteção internacional de todas as pessoas em situação de deslocamento forçado, independentemente de status migratório.