Reunião Extraordinária de Chanceleres da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, à margem da COP-16 da Convenção sobre Diversidade Biológica

Realizou-se hoje, 28 de outubro, em Cáli, Colômbia, Reunião Extraordinária dos Ministros das Relações Exteriores da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), à margem da Décima Sexta Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-16). O Brasil e os demais países-membros da OTCA — Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela — reafirmaram seu compromisso conjunto com a conservação e o uso sustentável da biodiversidade amazônica, com o desenvolvimento sustentável e com a promoção da cooperação internacional.

A “Declaração de Cáli” destaca a crescente importância de temas ambientais e de desenvolvimento sustentável na agenda dos países amazônicos. Na Declaração, os países expressam preocupação com a possibilidade de a Amazônia alcançar ponto de não retorno devido ao desmatamento, à degradação ambiental, a atividades ilícitas transfronteiriças e às mudanças climáticas. Frente a esses desafios, e recordando as decisões adotadas na COP 28 da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima sobre parar e reverter o desmatamento até 2030, os países da OTCA concordaram em intensificar a cooperação, com o apoio da comunidade internacional, para implementar ações urgentes e coordenadas que promovam a preservação e o desenvolvimento sustentável da região.

Os ministros reiteraram a importância da OTCA como um mecanismo para fortalecer a cooperação regional e promover a implementação dos compromissos assumidos pelos países amazônicos em convenções internacionais, como a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. O texto também destaca a necessidade de alinhar os esforços da OTCA com os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

A Declaração de Cáli enfatiza a importância de fortalecer a participação ativa e efetiva dos povos indígenas, comunidades locais e tradicionais nas iniciativas de preservação e desenvolvimento sustentável, promovendo a valorização e proteção de seus conhecimentos tradicionais. Os ministros concordaram, ainda, em desenvolver capacidades e promover a transferência de tecnologia para integrar os Sistemas Nacionais de Acesso e Distribuição de Benefícios (ABS), buscando uma repartição justa e equitativa dos benefícios derivados do uso de recursos genéticos da região.

O Governo brasileiro reafirma seu compromisso com os objetivos da OTCA e continuará a trabalhar em estreita cooperação com os demais países amazônicos, promovendo e apoiando os esforços regionais para a conservação, uso sustentável e valorização da Amazônia.

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DECLARAÇÃO DE CALI

Reunião Extraordinária dos Ministros das Relações Exteriores da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) na COP-16 da CDB

Os Ministros das Relações Exteriores e altos representantes da Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, reunidos na cidade de Cali - Colômbia, em 28 de outubro de 2024, por ocasião da reunião extraordinária dos Ministros das Relações Exteriores do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), no âmbito da Décima Sexta Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-16):

DESTACAM os acordos alcançados com a Declaração de Belém, de 8 de agosto de 2023.

SAÚDAM a centralidade e aimportância crescentes da biodiversidade e outros temas ambientais e de desenvolvimento sustentável na política externa dos países e EXPRESSAM seu compromisso de avançar na mobilização dos países amazônicos em direção ao desenvolvimento sustentável da região e na atração de recursos financeiros da cooperação internacional para a região, de acordo com suas legislações e políticas nacionais.

REITERAM a decisão de consolidar a cooperação regional no âmbito da OTCA como mecanismo adequado para contribuir ao cumprimento das metas dos países amazônicos no âmbito dos compromissos internacionais, como a Convenção sobre Diversidade Biológica, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC) e a Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que garanta o direito soberano dos Estados de utilizar seus próprios recursos naturais de acordo com suas políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável.

EXPRESSAM sua preocupação diante da possibilidade, cada vez mais evidente, de que a Amazônia alcance o ponto de não retorno. O crescente desmatamento, a degradação ambiental, as atividades ilícitas transfronteiriças, incluindo crimes ambientais e a violência contra defensores dos direitos humanos, juntamente com o aumento da frequência de secas, inundações e incêndios, estão desencadeando uma crise ambiental na região que exige medidas urgentes e coordenadas por parte dos países amazônicos, assim como o apoio da cooperação internacional.

REAFIRMAM o espírito de cooperação expresso no Comunicado Conjunto “Unidos por Nossas Florestas”, adotado pelos países amazônicos na IV Reunião de Presidentes dos Estados Parte no Tratado de Cooperação Amazônica (“Cúpula da Amazônia”, agosto de 2023), e SAÚDAM a posterior adoção do Comunicado por países adicionais.

RECONHECEM os progressos realizados pelos países amazônicos na identificação de metas e na atualização das estratégias em matéria de biodiversidade em consonância com o Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal (MGBKM), adotado sob a CDB, considerando os diversos sistemas de valores, entre outros, o viver bem em harmonia e equilíbrio com a Mãe Terra, conforme reconhecido por alguns países, assim como as decisões adotadas na CQNUMC sobre a realização de maiores esforços para parar e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030, para os quais se exortam os países desenvolvidos a cumprirem suas obrigações de financiamento previstas na CQNUMC e na CDB, uma vez que a capacidade dos países em desenvolvimento para contribuir com as metas globais depende dessa provisão de recursos.

CONCORDAM que a mudança do clima é um importante e crescente fator de perda da biodiversidade, e que a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, bem como as funções ambientais e os serviços dos ecossistemas, contribuem consideravelmente para a adaptação à mudança do clima, a mitigação de seus efeitos e a redução do risco de desastres. Por isso, destacam a necessidade de aprofundar a cooperação e as sinergias entre a CQNUMC e a CDB e promover uma implementação coerente e mutuamente benéfica das medidas adotadas em virtude da CQNUMC e seu Acordo de Paris, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e a CDB e seu MGBKM, sob o princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, equidade, planos e capacidades nacionais, diferenciando as obrigações de provisão de meios de implementação estabelecidas em cada convenção, dos países desenvolvidos em relação aos países em desenvolvimento.

DESTACAM a importância de fortalecer a cooperação regional e internacional em temas como a prevenção e combate ao desmatamento, o tráfico ilegal de flora e fauna silvestre, a degradação ambiental, a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, a restauração ecológica e produtiva, o controle da poluição, a redução da vulnerabilidade e o aumento da resiliência e da capacidade de adaptação à mudança do clima, assim como o direito ao desenvolvimento sob as políticas escolhidas soberanamente por cada país, a promoção de economias sustentáveis, resilientes e inclusivas, sem medidas unilaterais, inclusive as coercitivas, que restrinjam o comércio sob a desculpa de combater a mudança do clima ou proteger o meio ambiente, alinhadas com o Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal e mecanismos financeiros para benefício concreto dos países com florestas tropicais em todo o mundo.

REITERAM, neste contexto, a promoção e o respeito aos Propósitos e Princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, que promovem a solução pacífica de controvérsias e um sistema internacional baseado em relações respeitosas de amizade e cooperação, livre de ameaças, agressões e medidas coercitivas unilaterais contrárias ao direito internacional, em um ambiente de paz, estabilidade e justiça;

No marco do que foi exposto anteriormente:

INSTRUEM a SP/OTCA e as equipes técnicas dos Países Membros a dar a maior prioridade à implementação progressiva de todas as resoluções da XIV Reunião de Ministros das Relações Exteriores da OTCA, e dos grupos e mecanismos em que isso implica, em particular quanto à mobilização de recursos e à criação do mecanismo financeiro previsto para fortalecer a cooperação na Região Amazônica, em conformidade com os objetivos e de acordo com o estabelecido na Declaração de Belém.

COINCIDEM na importância de promover a participação ativa e efetiva dos povos indígenas, e das comunidades locais e tradicionais nos mecanismos aprovados pela XIV Reunião de Ministros das Relações Exteriores da OTCA, destacando a importância da proteção dos conhecimentos tradicionais e suas aplicações para a conservação da biodiversidade.

DECIDEM fortalecer a cooperação regional e internacional para a criação e o desenvolvimento de capacidades, a transferência de tecnologia e a cooperação científica e técnica com vistas a alcançar a integração e a harmonização dos Sistemas Nacionais de Acesso e Distribuição de Benefícios (ABS) dos países amazônicos para a repartição justa e equitativa dos benefícios que derivam da utilização dos recursos genéticos, incluindo, entre outros, a informação digital sobre sequências de recursos genéticos e os conhecimentos tradicionais associados aos povos indígenas e comunidades locais e tradicionais, conforme as legislações, realidades e planos nacionais dos Países Membros.

ACORDAM acelerar a implementação de estratégias amazônicas para a gestão do risco de desastres e fortalecer a Rede Amazônica de Manejo Integral do Fogo, a Rede Amazônica de Autoridades da Água e o grupo de trabalho sobre o fenômeno de El Niño da OTCA para reduzir os graves impactos gerados pela atual seca associada ao fenômeno El Niño e à mudança do clima e gerar capacidades para a recuperação das fontes hídricas e das áreas afetadas pelos incêndios.

EXPRESSAM seu reconhecimento à Colômbia, como país anfitrião da COP-16 sobre Biodiversidade, por destacar a importância da Região Amazônica e EXORTAM a um maior compromisso internacional com a OTCA que fortaleça os esforços nacionais dos países amazônicos para promover a conservação e o uso sustentável dos recursos desta região, ao mesmo tempo em que expressam sua determinação de fortalecer a cooperação interinstitucional dentro de seus respectivos países que permita a implementação das decisões adotadas na presente Declaração.

EXPRESSAM o agradecimento ao Governo da Colômbia por sua hospitalidade e seu oferecimentopara acolher a reunião extraordinária dos Ministros das Relações Exteriores do Tratado de Cooperação Amazônica, assim como à Secretaria Permanente pelo seu apoio na coordenação da reunião.