Reunião entre Bolívia, Brasil, Equador e Peru para promover a migração segura na América do Sul – Comunicado Conjunto

Com vistas a examinar iniciativas e projetos de cooperação regional para enfrentar a ação de redes criminosas organizadas que vem acompanhando a intensificação dos fluxos migratórios rumo à América do Sul e, em particular, ao Brasil, reuniram-se em Brasília, nos dias 13 de julho, em nível técnico, e 14 de julho, em nível ministerial, autoridades de Bolívia, Brasil, Equador e Peru. Os trabalhos foram presididos na etapa ministerial pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo Secretário-Geral das Relações Exteriores, Embaixador Sérgio Danese. As delegações de Bolívia, Peru e Equador foram chefiadas, respectivamente, pelo Ministro de Governo, Carlos Romero; pelo Ministro do Interior, José Luis Pérez Guadalupe; e pelo Vice-Ministro do Interior, Diego Fuentes.

As delegações reiteraram a relevância da participação da comunidade internacional para a necessidade de prestar todo o apoio e colaboração possíveis para impulsionar o desenvolvimento interno do Haiti, de modo a proporcionar melhores condições de vida e bem-estar a sua população.

Os participantes reconheceram a necessidade de tratar os migrantes que pretendam dirigir-se à América do Sul, em qualquer circunstância, com espírito humanitário, com pleno respeito a seus direitos fundamentais e a sua legítima intenção de iniciar nova vida em outro país. Assinalaram, a propósito, a importância de que se revestem iniciativas voltadas a ampliar as oportunidades formais para o acolhimento, em condições regulares, de migrantes. Sublinharam ser essa a maneira mais adequada de assegurar que toda pessoa interessada em migrar para a América do Sul possa fazê-lo em condições dignas e seguras.

Ressaltaram, nesse sentido, a decisão do Governo brasileiro de ampliar ainda mais a possibilidade de concessão de vistos permanentes especiais de caráter humanitário para nacionais haitianos, mediante o reforço da dotação de pessoal e equipamentos da Embaixada do Brasil em Porto Príncipe e a firma de acordo com o escritório local da Organização Internacional para as Migrações (OIM) para a execução de serviços pré-consulares de processamento de solicitações de visto, bem como amplo conjunto de medidas em curso, que envolverá esforços de vários ministérios, com vistas a ampliar e aperfeiçoar as estruturas oficiais de abrigamento, acolhimento, documentação e transporte dos migrantes em território brasileiro. O Equador tomará medidas para o ingresso e saída seguros dos migrantes, bem como zelará pela proteção de seus direitos durante o processo migratório, com o apoio dos países participantes. Essas medidas contribuirão de forma expressiva para valorizar a imigração regular e segura e, em particular, combater o tráfico de migrantes, que apresenta elevados riscos.

As delegações convieram em apoiar ou reforçar campanha de esclarecimento aos potenciais migrantes, mediante difusão de informação, entre outros, nos meios de comunicação no Haiti e nos países de trânsito, sobre os grandes riscos e perigos da migração vinculada às redes de traficantes, bem como sobre as vantagens da migração amparada em visto. Concordaram em estabelecer ou reforçar mecanismos de intercâmbio de informações nas áreas migratória, policial e de inteligência, com vistas a monitorar as rotas empregadas pelos traficantes, identificar suas lideranças atuantes na região e os pontos de passagem por eles utilizados e colaborar para a aplicação da justiça e a sanção dos delitos.

Acordaram, por fim, estabelecer, retomar ou reforçar iniciativas de cooperação bilateral ou regional nas áreas de formação, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal nos setores mencionados, a fim de que o exercício de intercâmbio, o cruzamento e monitoramento de informações entre os países participantes possam ter prosseguimento em base permanente.