Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a Situação na Síria - Explicação do voto brasileiro

(aprovada com 107 votos favoráveis, 12 contrários e 59 abstenções)
(original version in English below)

Senhor Presidente,
A tragédia humana que marca a presente situação na Síria é motivo de profunda preocupação para o Brasil. Reiteramos nossa condenação inequívoca de toda violência. Todas as partes, e em particular o Governo da Síria, devem cumprir sua obrigação de respeitar os direitos humanos e o direito humanitário. Uma vez mais, exortamos todas as partes envolvidas a pôr fim, imediata e incondicionalmente, a todas as formas de violência e a colocar em marcha um processo político inclusivo, conduzido pelos sírios, visando a uma transição que atenda às aspirações legítimas do povo sírio.
O Brasil apoia várias das mensagens principais da resolução. Em particular, quatro aspectos. O Brasil reafirma a necessidade de uma solução negociada para a crise, em conformidade com as disposições do Comunicado de Genebra do Grupo de Ação para a Síria, que continua a ser uma base de consenso para um plano abrangente e eficaz para pôr fim ao conflito.
Da mesma forma, apoiamos plenamente as disposições referentes à condenação da violência e às exigências para a cessação das graves violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário cometidas por ambas as partes, bem como à inadmissibilidade do uso de armas químicas. Merece, igualmente, nosso apoio inequívoco o Representante Especial Conjunto das Nações Unidas e da Liga dos Estados Árabes para a Síria, Lakhdar Brahimi.

Senhor Presidente,
No momento em que aqui nos reunimos, formulam-se propostas encorajadoras para a resolução pacífica e política da crise síria, que merecem especial consideração dos Estados-Membros e do Secretário-Geral.
As Nações Unidas devem envidar esforços para a tomada de decisões que contribuam para a criação de um ambiente propício ao entendimento entre todas as partes sírias. Não está claro em que medida a presente Resolução contribuirá para a criação de tal ambiente.

Senhor Presidente,
No decorrer das negociações, o Brasil, juntamente com outros países da nossa região, contatou os autores do projeto, para transmitir suas preocupações com vários de seus aspectos. Infelizmente, o texto ainda está aquém do que consideramos necessário para uma mensagem da Assembleia Geral que aspire a criar impacto local positivo.
O fato de não se encontrar no texto uma conclamação explícita para que não haja uma escalada militar do conflito é injustificável. A Assembleia Geral não pode se esquivar de afirmar claramente que não pode haver solução militar para a crise. A ausência de uma declaração deste tipo enfraquece a confiança no empenho da comunidade internacional para pôr fim ao conflito por meios diplomáticos.
A resolução poderia, igualmente, ter incluído importantes averiguações e conclusões feitas pela Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre a Síria. A Comissão tem, muitas vezes, chamado a atenção para os "efeitos deletérios do regime de sanções" contra o povo sírio. Recomendou, ademais, que a comunidade internacional contivesse a proliferação e o fornecimento de armas e identificasse suas fontes, tendo em conta as implicações regionais e a respectiva responsabilidade na vizinhança e em outras partes.
Da mesma forma, não cabe à Assembleia Geral, neste momento, mesmo que indiretamente, conferir legitimidade ou decidir quem deve ser o representante da oposição síria, e muito menos do povo sírio. Este é um assunto para os sírios decidirem.
Ademais, o Brasil considera que o propósito e as implicações das missões confiadas ao Secretário-Geral, nos parágrafos 29 e 30, mereceriam maior esclarecimento. Este é especialmente o caso se concordarmos que uma próxima conferência internacional provavelmente oferecerá um roteiro atualizado para uma transição política.
Se lido em conjunto com o parágrafo 26, o que pode implicar certo nível de reconhecimento da Coalizão Nacional Síria como legítimo representante do povo sírio, o parágrafo 30 pode ser interpretado como solicitação ao SG no sentido de adotar medidas para iniciar um plano de transição – e alocar recursos para esse fim - mesmo na ausência de um consentimento de uma das partes para essa transição. Isso pode complicar ainda mais a situação, com implicações extensivas para a imparcialidade da Organização e, portanto, para sua legitimidade e credibilidade.
É hora de criar melhores condições para que as partes negociem – e destacar o que nos une, em um esforço coletivo para garantir um resultado positivo para uma possível conferência que avance além da iniciativa do Grupo de Ação de Genebra no ano passado. Não vemos como a resolução sirva a esse propósito.
Senhor Presidente,
O Brasil mantém-se comprometido com uma resolução negociada do conflito, de forma que se cesse o derramamento de sangue, rejeite o extremismo, construa a estabilidade na região e responda às aspirações legítimas do povo sírio por liberdade, democracia e justiça social.
Obrigado.

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Mr. President,
The human tragedy that marks the present situation in Syria is of the utmost concern to Brazil. We reiterate our unequivocal condemnation of all violence. All parties, most particularly the Government of Syria, must fulfill their obligation to abide by international human rights and humanitarian law. Once again, we strongly call on all parties involved to immediately and unconditionally put an end to all forms of violence and to pursue an inclusive Syrian-led political process leading to a transition that meets the legitimate aspirations of the Syrian people.
Brazil supports several of the resolution's main messages, in particular four aspects. Brazil stresses the need for a negotiated solution to the crisis, in line with the provisions of the Geneva Communiqué of the Action Group for Syria, which remains a consensus basis for a comprehensive and effective roadmap to put an end to the conflict.
We also fully support the provisions regarding the condemnation of violence and the demands for the cessation of the grave violations of human rights and international humanitarian law committed by both parties and the inadmissibility of the use of chemical weapons. We also wholeheartedly support the Special Representative of the United Nations and the League of Arab States, Mr. Lakhdar Brahimi.
Mr. President,
Even as we meet, encouraging proposals for the peaceful and political resolution of the Syrian crisis are being formulated, which deserve the serious consideration of Member States and the Secretary-General.
The United Nations should strive to reach decisions that contribute to the creation of an environment conducive to understanding among all Syrian parties. It is not clear the extent to which the present Resolution contributes to the creation of such an environment.
Mr. President,
In the course of the negotiations, Brazil, together with other countries from our region, engaged with the authors of the draft, to convey our concerns with several of its aspects. Unfortunately, the text still falls short of what we consider necessary for a General Assembly message that aspires to bring about a positive impact on the ground.
The fact that the text lacks an explicit call for no further militarization of the conflict is unjustifiable. The General Assembly cannot shy from clearly stating that there can be no military solution to the crisis. The absence of a statement of this sort weakens the faith in the resolve of the international community to end the conflict through diplomatic means.
The resolution could have also included important findings and conclusions made by the Independent International Inquiry on Syria. The Commission has very often drawn attention to the "crippling effects of the sanctions regime" on the Syrian people. It has also recommended that the international community should curb the proliferation and supply of weapons and address the sources thereof, bearing in mind the regional implications and related responsibility in the vicinity and beyond.
In the same vein, it is not for the General Assembly, at this juncture, even indirectly, to bestow legitimacy on or to decide who should be the representative of the Syrian opposition, let alone of the Syrian people. This is a matter for the Syrians themselves to decide.
Furthermore, Brazil considers that the purpose and implications of the tasks entrusted to the Secretary-General in paragraphs 29 and 30 deserved better clarification. This is especially true if we agree that an upcoming international conference will likely provide an updated roadmap for a political transition.
If read in conjunction with paragraph 26, which may imply some level of acknowledgement of the Syrian National Coalition as the legitimate representative of the Syrian people, paragraph 30 may be construed as requesting the SG to take measures to initiate a transition planning -- and to allocate resources to that end -- even in the absence of one of the parties' consent to that transition. This could further complicate the situation, with far-reaching implications for the impartiality of the Organization and, therefore, its legitimacy and credibility.
It is now time to create improved conditions for the parties to negotiate -- to highlight what unites us, in a collective effort to ensure a positive outcome for a possible conference that will move beyond the Geneva Action Group initiative of last year. We fail to see how the resolution serves this purpose.
Mr. President,
Brazil remains committed to a negotiated resolution of the conflict, in a way that stops the bloodshed, rejects extremism, builds stability in the region and responds to the legitimate aspirations of the Syrian people for freedom, democracy and social justice.

Thank you.

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