Participação do Ministro Mauro Vieira na IV Cúpula de Segurança Nuclear – Washington, D.C., 31 de março e 1º de abril

O Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, chefiará a delegação brasileira à IV Cúpula de Segurança Física Nuclear, a realizar-se nos dias 31 de março e 1º de abril, em Washington, D.C.

Em 31 de março, o Ministro comparecerá a jantar oferecido pelo Presidente Barack Obama aos Chefes de Delegação, na Casa Branca. Em 1º de abril, participará das reuniões da Cúpula, que incluem sessão substantiva sobre as ações nacionais na matéria e discussões sobre a segurança física nuclear. Serão, também, mantidos encontros bilaterais, à margem do evento.

A reunião de Washington encerra o processo das Cúpulas de Segurança Física Nuclear, inaugurado em 2010, pelo Presidente dos EUA, Barack Obama, o qual contribuiu para aumentar a visibilidade do tema em suas várias dimensões. O Brasil tem participado do processo, por concordar quanto à necessidade de que instalações e materiais nucleares sejam protegidos da forma mais segura possível.

O Brasil está comprometido com o fortalecimento da segurança física nuclear, por entender que se trata de elemento essencial em relação ao uso da energia atômica para fins pacíficos. No entanto, as discussões sobre esse tema não podem negligenciar a questão fundamental das consequências catastróficas do uso, seja por intenção ou acidente, de armas nucleares. A eliminação completa dessas armas é a única garantia absoluta contra o seu uso ou ameaça de uso.

Por defender perspectiva mais ampla sobre a questão da segurança física nuclear, o Brasil apresentará, em conjunto com 15 outros países, declaração conjunta intitulada "Em maior segurança: olhando adiante". O documento reitera a visão de que, para enfrentarmos os riscos à segurança física nuclear, é necessário empreender renovados esforços em não-proliferação e avançar com determinação rumo ao desarmamento nuclear.

Texto da declaração conjunta de iniciativa do Brasil / Text of the joint statement by Brazil's initiative:

Em maior segurança: Olhando para frente

[Declaração copatrocinada por África do Sul, Argélia, Argentina, Brasil, Cazaquistão, Chile, Singapura, Egito, Filipinas, Indonésia, Malásia, México, Nigéria, Nova Zelândia, Tailândia e Vietnã]

1. A necessidade de visão mais abrangente dos vários desafios nucleares globais foi a ênfase da Declaração Conjunta "Em maior segurança: uma abordagem abrangente da segurança nuclear", divulgada na Cúpula de Haia, em 2014. Acreditamos que a mensagem central dessa Declaração Conjunta continua válida e adquiriu mais urgência do que nunca.

2. Ao findar do processo das Cúpulas de Segurança Física Nuclear, reconhecemos, entre suas importantes conquistas, a maior visibilidade internacional sobre a responsabilidade fundamental dos Estados na garantia eficaz da segurança física nuclear de todos os materiais nucleares, inclusive aqueles utilizados em armas nucleares.

3. Apesar de compreendermos que a segurança das armas nucleares permanece responsabilidade primária dos Estados que as possuem, a comunidade internacional tem o direito de demandar desses Estados medidas determinantes com vistas a assegurar, reduzir e eliminar de forma irreversível seus arsenais nucleares e seus enormes estoques de materiais nucleares para fins militares (urânio altamente enriquecido e plutônio separado).

4. Com efeito, a segurança física nuclear não poderá ser fortalecida se limitarmos nossos esforços às quantidades relativamente pequenas de materiais nucleares utilizados para fins pacíficos e ignorarmos a ameaça apresentada pelas vastas quantidades de materiais utilizados nos programas de armas nucleares.

5. Os riscos adicionais decorrentes da possibilidade de que atores não estatais tenham acesso a armas nucleares ou a materiais nucleares apenas aumentam a necessidade de acelerar o desarmamento nuclear. Enquanto essas armas e materiais existirem, existirão riscos, inclusive a possibilidade de que caiam em mãos de terroristas, permitindo, assim, ataques que produziriam mortes em massa.

6. Os Comunicados das Cúpulas de Segurança Física Nuclear reafirmam nossos objetivos comuns do desarmamento nuclear, não-proliferação nuclear e uso pacífico da energia nuclear, enfatizando, para ser consistente e eficaz, as interconexões existentes entre esses objetivos e o contexto mais amplo no qual a segurança nuclear deve ser debatida.

7. No mesmo contexto, a Conferência Geral da AIEA de 2015 reconheceu, em particular, que a segurança física nuclear contribui para o objetivo mais amplo do fortalecimento da paz e da segurança e que progressos adicionais em matéria de desarmamento nuclear são urgentes.

8. A impossibilidade de acordar-se documento final por ocasião da Conferência de Exame do TNP, em 2015, levantou sérias dúvidas com relação ao futuro do regime internacional de não-proliferação e desarmamento. Lamentavelmente, esse fracasso explicita as profundas divisões existentes entre os membros do Tratado e a falta de vontade política de alguns de adotarem medidas adicionais com vistas ao desarmamento nuclear.

9. O fato de que não tenha sido possível até o momento, vinte anos após sua conclusão, a entrada em vigor do Tratado Abrangente de Banimento dos Testes Nucleares, tem impactado negativamente o regime internacional de não-proliferação e desarmamento nuclear. Enfatizamos a necessidade da rápida entrada em vigor e da universalização do Tratado.

10. Ademais da contínua existência dos arsenais nucleares, a reiteração de doutrinas de dissuasão os planos de modernização e as atividades e os investimentos de longo prazo que vêm sendo feitos nos programas de armas nucleares têm gerado grande preocupação internacional. A adoção de políticas de defesa centradas nas armas nucleares contribui para a proliferação destas últimas e impede progressos em matéria de desarmamento, minando, em última análise, a segurança internacional.

11. As catastróficas consequências humanitárias de uma eventual detonação nuclear, intencional ou acidental, da arma mais letal e indiscriminada jamais concebida, são evidentes. Passados 70 anos da adoção da primeira resolução aprovada pela Assembleia Geral, que versava justamente sobre a eliminação das armas atômicas e de outras armas com o potencial de destruição em massa, 45 anos da entrada em vigor do TNP e 25 anos do fim da Guerra Fria, a existência continuada de milhares de armas nucleares, muitas ainda em estado de alerta, permanece a maior e mais imediata ameaça à humanidade.

12. Reiteramos nossa firme convicção de que a eliminação total das armas nucleares é a única garantia absoluta contra seu uso ou ameaça de uso.

13. Dando seguimento à conclusão do processo das Cúpulas de Segurança Física Nuclear, é imperioso que futuros esforços com vistas ao fortalecimento da segurança física nuclear, em todos os foros internacionais relevantes, sejam orientados por medidas mutuamente complementares para enfrentar os riscos à segurança apresentados pelos arsenais nucleares e os vastos estoques de materiais associados com os programas de armas nucleares.

14. Somente alcançaremos uma arquitetura de segurança física nuclear eficaz e sustentável quando os esforços internacionais se fundamentarem em abordagem que promova a segurança nuclear em concomitância com o desarmamento e a não-proliferação nuclear. Tal abordagem deve basear-se na estrita e plena implementação das obrigações internacionais relevantes, e não poderá excluir outras iniciativas ou instrumentos juridicamente vinculantes com o objetivo de proibir e eliminar os arsenais nucleares.

In larger security: looking ahead

[Joint Statement byAlgeria, Argentina, Brazil, Chile, Egypt, Indonesia, Kazakhstan, Malaysia, Mexico, New Zealand, Nigeria, Philippines, Singapore, South Africa, Thailand and Viet Nam]

1. The need for a more encompassing view of various global nuclear challenges was the focus of the Joint Statement “In larger security: a comprehensive approach to nuclear security", issued at the 2014 Hague Summit. We believe the core message of that Joint Statement is still valid and more urgent than ever.

2. As the process of Nuclear Security Summits (NSS) draws to a close, we recognise, among its important achievements, that greater international awareness has been raised about the fundamental responsibility of States to ensure effective nuclear security of all nuclear materials, including those used in nuclear weapons.

3. While we understand that the security of nuclear weapons remains the primary responsibility of States possessing them, the international community has the right to demand from such States decisive steps to secure, reduce and irreversibly eliminate their nuclear arsenals and their huge stocks of weapon-grade materials (highly enriched uranium and separated plutonium).

4. Indeed, nuclear security cannot be strengthened if we confine our efforts to the relatively small quantity of nuclear materials in peaceful use, while ignoring the dangers posed by the vast quantities of materials involved in nuclear weapons programs.

5. The additional risks stemming from the possibility of non-State actors having access to nuclear weapons or to weapons-grade materials only heightens the need to expedite nuclear disarmament. As long as such weapons and materials exist, there will be risks, including that they get into the hands of terrorists, thereby leading to possible attacks with unprecedented mass casualties.

6. The NSS Communiqués reaffirm our shared goals of nuclear disarmament, nuclear non-proliferation and the peaceful uses of nuclear energy, thus emphasising the interlinkages between such goals and the broader context in which nuclear security, to be consistent and ultimately effective, must be addressed.

7. In the same context, the 2015 IAEA General Conference, in particular, acknowledged that nuclear security contributes to the broader goal of strengthening international peace and security, and that further progress is urgently needed in nuclear disarmament.

8. Serious questions about the future of the international nuclear non-proliferation and disarmament regime have been raised with the failure of the 2015 NPT Review Conference to reach agreement on an outcome document. Regrettably, this failure highlights the deep divisions lingering within the Treaty’s membership and the lack of political will by some to take further steps on nuclear disarmament.

9. The failure of the Comprehensive Test Ban Treaty (CTBT) to enter into force, now 20 years after its conclusion, has also negatively impacted the international nuclear non-proliferation and disarmament regime. We emphasise the need for rapid entry into force and universalisation of the Treaty.

10. Moreover, the reiteration of deterrence doctrines, the continued existence of nuclear arsenals, and the modernisation plans, activities and long-term investments being made into nuclear weapons programs have become a cause of great international concern. Extended reliance on defence policies based on nuclear weapons may well fuel proliferation, hamper progress towards nuclear disarmament, and undermine nuclear security worldwide.

11. The catastrophic humanitarian consequences of the possible detonation, either by intent or by accident, of the most lethal and indiscriminate device ever conceived, are more than apparent. 70 years after the adoption of the very first UN General Assembly Resolution aimed at eliminating nuclear weapons and all other weapons adaptable to mass destruction, 45 years after the NPT’s entry into force and 25 years after the end of the Cold War, the continued existence of thousands of nuclear weapons, many still on high-alert status, remains the greatest and most immediate risk for humanity.

12. We reiterate our firm conviction that the total elimination of nuclear weapons is the only absolute guarantee against the use or threat of use of such weapons.

13. Following the conclusion of the NSS process, it is imperative that future endeavours to strengthen nuclear security in all relevant international fora be guided by mutually reinforcing measures to address the security risks posed by nuclear arsenals and the vast stocks of materials associated with nuclear weapons programs.

14. We can only achieve an effective and sustainable nuclear security architecture when international efforts are predicated on an approach that promotes nuclear security along with nuclear disarmament and nuclear non-proliferation. Such an approach should be based on the strict and full implementation of relevant international obligations, and not exclude other initiatives or legally binding instruments aimed at the prohibition and elimination of nuclear arsenals.