Novo Plano de Ação da Parceria Estratégica Brasil-Suécia – Estocolmo, 19 de outubro de 2015

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo do Reino da Suécia,

Considerando os sólidos laços de amizade entre o Brasil e a Suécia;

Reafirmando a importância que ambos os países atribuem aos princípios democráticos, aos direitos humanos e ao Estado de direito;

Sublinhando a sua disposição para agir de forma coordenada com vistas a fortalecer o multilateralismo, a preservação da paz e da segurança internacional, o desarmamento e a não-proliferação, a promoção do respeito pelos direitos humanos e a justiça social, o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente;

Reafirmando o interesse em aprofundar a parceria estratégica bilateral, à luz do Plano de Ação da Parceria Estratégica adotado em 6 de outubro de 2009, particularmente nos domínios de comércio e investimentos; defesa; ciência, tecnologia e inovação; energia sustentável; mudança do clima e desenvolvimento sustentável; e intercâmbio cultural, em benefício das sociedades brasileira e sueca;

Recordando o Acordo sobre Cooperação Econômica, Industrial e Tecnológica, assinado em 3 de abril de 1984; o Memorando de Entendimento sobre Cooperação na Área de Bioenergia, Incluindo Biocombustíveis, assinado em 11 de setembro de 2007; o Protocolo Adicional sobre Cooperação em Alta Tecnologia Industrial Inovadora, assinado em 6 de outubro de 2009; o Memorando de Entendimento sobre o Estabelecimento de um Mecanismo de Consultas Políticas, assinado em 6 de outubro de 2009; o Memorando de Entendimento para Parceria e Diálogo sobre Desenvolvimento Global, assinado em 29 de agosto de 2012; o Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Proteção ao Meio Ambiente, Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, assinado em 18 de novembro de 2013; o Acordo-Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em 3 de abril de 2014; e o Acordo sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em 3 de abril de 2014;

Decidem intensificar ainda mais os laços bilaterais por meio da adoção do seguinte Novo Plano de Ação da Parceria Estratégica Brasil-Suécia:

I – Diálogo Político Regular

Brasil e Suécia reafirmam seu interesse mútuo em manter diálogo político permanente e regular com vistas a desenvolver e identificar oportunidades para cooperação mais estreita, bem como ações conjuntas na arena internacional. A esse respeito, ambos os lados expressaram seu compromisso com a continuação das consultas políticas bilaterais no âmbito do Memorando de Entendimento sobre o Estabelecimento de um Mecanismo de Consultas Políticas, de 2009.

II – Comércio e Investimentos

Brasil e Suécia renovam seu compromisso com a expansão e a diversificação do comércio bilateral, com o aumento dos fluxos de investimentos e a intensificação do diálogo sobre temas econômicos e comerciais bilaterais e globais.

Brasil e Suécia congratulam-se com os bons resultados da reunião do Conselho Empresarial realizada por ocasião da visita da Presidenta Dilma Rousseff à Suécia, em 19 de outubro de 2015, com participação de empresas privadas e públicas e instituições governamentais. Ambos os países também manifestam satisfação com o sucesso do relançamento da Comissão Mista sobre Cooperação Econômica, Industrial e Tecnológica, cuja primeira reunião foi realizada em Brasília, em 21 de maio de 2015. Ambos os lados reconhecem a importância da realização regular de reuniões da Comissão Mista e do Conselho Empresarial.

III – Cooperação em Matéria de Defesa

Brasil e Suécia reafirmam sua satisfação com a cooperação bilateral em matéria de defesa, muito fortalecida pela parceria industrial e tecnológica ora sendo estabelecida no âmbito do projeto Gripen NG. Ambos os países reconhecem o potencial de expansão da cooperação nesse domínio e expressam seu compromisso com a identificação de novas iniciativas de interesse mútuo.

O Grupo de Alto Nível em Aeronáutica, estabelecido por ocasião da Comissão Mista sobre Cooperação Econômica, Industrial e Tecnológica realizada em Brasília em 21 de maio de 2015, é sinal da ambição compartilhada de aumentar ainda mais a cooperação bilateral em aeronáutica de modo a incluir projetos tanto civis como militares. O Grupo de Alto Nível em Aeronáutica manteve seu primeiro encontro no âmbito da visita da Presidenta Dilma Rousseff à Suécia, em 19 de outubro de 2015.

Para fortalecer ainda mais a parceria bilateral em defesa, os dois países também decidiram estabelecer mecanismo de diálogo político-estratégico bilateral entre os respectivos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa ("Diálogo 2+2"), de forma a intensificar a compreensão mútua e o intercâmbio de pontos de vista sobre questões relacionadas à segurança internacional nos níveis nacional, regional e global. Ambos os países decidiram agendar para o primeiro semestre de 2016 a primeira reunião do mecanismo de diálogo político-estratégico, com a previsão de que os encontros subsequentes ocorram regularmente, alternadamente em uma das respectivas capitais.

IV – Cooperação em Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação

Ambos os países salientam as oportunidades trazidas pelo aumento da cooperação em matéria de defesa para desenvolver mais ações conjuntas em ciência, tecnologia e inovação ao abrigo do Protocolo Adicional sobre Cooperação em Alta Tecnologia Industrial Inovadora, de 2009, e do Acordo sobre Cooperação Econômica, Industrial e Tecnológica, de 1984. Com vistas a estreitar laços e tratar de questões de interesse mútuo no campo da inovação, Brasil e Suécia expressam seu compromisso com a convocação do Grupo de Trabalho estabelecido no mencionado Protocolo Adicional.

Ambos os lados reafirmam seu interesse mútuo em reforçar a cooperação bilateral no campo da educação e em promover maior intercâmbio de estudantes. A fim de promover ainda mais iniciativas nessa área, Brasil e Suécia concordaram em assinar um Memorando de Entendimento nos Domínios da Pesquisa e do Ensino Superior.

Ambos os lados reafirmam seu interesse mútuo em fortalecer a cooperação bilateral na área de mineração sustentável. Com vistas a promover iniciativas nessa matéria, Brasil e Suécia concordaram em iniciar negociações para a adoção de Memorando de Entendimento na Área de Mineração Sustentável.

V – Energia Sustentável

Ambos os países sublinham seu compromisso com a exploração de possibilidades de cooperação nas áreas de energia sustentável com vistas a acelerar a transição para um futuro de energias limpas. As áreas de colaboração são energias renováveis, incluindo biocombustíveis de segunda geração, transmissão e distribuição de eletricidade, redes inteligentes e eficiência energética.

VI – Meio Ambiente, Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável

Brasil e Suécia reafirmam, com satisfação, sua cooperação bilateral nos campos de meio ambiente, mudança do clima e desenvolvimento sustentável e renovam seu compromisso com novas ações nessas áreas. Ambos os países concordaram em desenvolver um Plano de Ação Conjunto ao abrigo do Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Proteção ao Meio Ambiente, Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, de 2013.

Ambas as partes manifestam satisfação com a adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e reafirmam seu compromisso com a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, salientando que o Grupo de Alto Nível convocado pela Suécia, com a participação do Brasil, terá papel importante na sensibilização e na promoção de ações concretas para esse fim. Ambos os lados reiteram sua determinação para responder de forma decisiva ao desafio da mudança do clima e colaborar para o sucesso da 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-21), com a adoção de acordo justo, ambicioso, durável e abrangente no âmbito da UNFCCC que mantenha o aumento da temperatura média global muito abaixo de dois graus Celsius. Ambos os lados também comprometeram-se a manter cooperação estreita no que tange à implementação do acordo.

VII – Cooperação em Previdência Social

Ambos os lados reafirmam seu interesse mútuo em fortalecer a cooperação bilateral na área de previdência social. Com vistas a promover iniciativas nesse campo, Brasil e Suécia manifestaram concordância em iniciar negociações de Acordo na Área de Previdência Social o mais rapidamente possível.

VIII – Cooperação em Intercâmbio Cultural

Brasil e Suécia reafirmam seu interesse em trabalhar com vistas a ampliar o intercâmbio cultural bilateral com base na divulgação cultural mútua em diferentes áreas criativas, como a literatura.

IX – Implementação

Por ocasião das consultas políticas regulares, Brasil e Suécia avaliarão os progressos realizados na implementação deste Novo Plano de Ação da Parceria Estratégica. Os dois países podem decidir estabelecer Grupos de Trabalho adicionais para monitorar a implementação de áreas específicas deste Novo Plano de Ação.

Estocolmo, 19 de outubro de 2015.