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NOTA À IMPRENSA Nº 55
Lançamento da Parceria Digital para o Futuro entre o Brasil e a Índia - Nova Delhi, 21 de fevereiro de 2026
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PARCERIA DIGITAL BRASIL–ÍNDIA PARA O FUTURO
DECLARAÇÃO CONJUNTA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPÚBLICA DA ÍNDIA SOBRE O ESTABELECIMENTO DA PARCERIA DIGITAL BRASIL–ÍNDIA PARA O FUTURO
Os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Índia,
Reconhecendo a importância da colaboração contínua entre Brasil e Índia nas áreas de ciência, tecnologia e inovação,
Reconhecendo que a agenda digital, incluindo as Infraestruturas Públicas Digitais (Digital Public Infrastructures – DPI), a Inteligência Artificial (IA) e outras tecnologias emergentes são fatores cruciais de transformação econômica e de inclusão social,
Concordando quanto à necessidade de promover o desenvolvimento e o uso dessas tecnologias de maneira inclusiva, ética e centrada no ser humano, com foco no desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida dos povos do Brasil e da Índia,
Reconhecendo a importância de adaptar ambas as sociedades e economias às oportunidades e aos impactos da transformação digital,
Enfatizando o potencial transformador da cooperação Sul-Sul para enfrentar os desafios críticos que moldam o nosso futuro,
Determinados a explorar mecanismos eficazes de trabalho conjunto e de intercâmbio de informações e experiências no campo digital,
Decidem lançar a “Parceria Digital Brasil–Índia para o Futuro” como um novo e estratégico capítulo da relação bilateral, que incorpora uma visão compartilhada de um futuro digitalmente fortalecido, a ser construído com base na confiança mútua e no progresso colaborativo.
A Parceria Digital Brasil–Índia para o Futuro pretende fomentar a cooperação bilateral em uma ampla gama de áreas críticas, incluindo:
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Cooperação em Infraestruturas Públicas Digitais (DPI) por meio de iniciativas conjuntas, instituições e projetos baseados em nossas respectivas experiências, potencialmente explorando a colaboração em componentes de DPI, tais como identidade digital, pagamentos digitais e compartilhamento de dados, com vistas a impulsionar o crescimento econômico inclusivo, aprimorar a prestação de serviços públicos, fomentar a inovação e contribuir para o desenvolvimento sustentável e para os esforços de combate à mudança do clima.
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Implementação do centro conjunto de excelência em DPI estabelecido no Brasil entre instituições brasileiras e indianas pertinentes, com foco na prestação de serviços de assessoria, capacitação e apoio à execução de projetos-piloto de DPI em áreas como, entre outras, mudança do clima, qualificação profissional, educação e agricultura.
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Lançamento da Rede de Inteligência Planetária Aberta (Open Planetary Intelligence Network – OPIN), iniciativa destinada a aproveitar as Infraestruturas Públicas Digitais (DPI) para acelerar o desenvolvimento sustentável e fortalecer a ação climática nos países em desenvolvimento, buscando integrar as transformações digital e climática em uma agenda planetária unificada, em consonância com os objetivos de longo prazo do Acordo de Paris e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, apoiada nos resultados da Cúpula do G20 em 2023, na Índia, e da COP30 em 2025, no Brasil.
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Colaboração na adoção, no desenvolvimento e na implementação da Inteligência Artificial, incluindo discussões sobre estratégias nacionais, modelos de linguagem de grande porte, aplicações e a exploração de projetos conjuntos tais como arcabouços de treinamento de modelos e proteção de dados, por meio do engajamento de nossos ecossistemas e centros de excelência.
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Cooperação em tecnologias emergentes, como computação de alto desempenho, tecnologias quânticas, semicondutores, blockchain, telecomunicações de próxima geração e tecnologias imersivas, entre outras.
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Diálogo sobre governança digital e formulação de políticas públicas, com intercâmbio de boas práticas em proteção de dados, governança da Internet e promoção de um ambiente favorável à inovação responsável e com respeito aos direitos autorais. Promoção da inovação e do empreendedorismo, incentivando a colaboração entre empresas de tecnologia, startups e nossos ecossistemas de inovação.
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Incentivo à cooperação acadêmica e científica por meio de pesquisas conjuntas, desenvolvimento tecnológico e intercâmbios.
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Aplicação de tecnologias digitais em setores-chave, como saúde, educação, agricultura, finanças e mudança do clima, entre outros.
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Coordenação e apoio mútuo nas Nações Unidas e em fóruns internacionais relevantes que tratem de questões digitais.
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Colaboração sobre mitigação de riscos decorrentes da evolução tecnológica, tanto no nível individual quanto social, tendo presente o imperativo de avançar na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil e o Ministério dos Assuntos Exteriores da Índia serão responsáveis por supervisionar as iniciativas da Parceria Digital para o Futuro, em estreita coordenação com os atores competentes de ambos os governos. Esse esforço também envolverá, quando for apropriado, o engajamento com o setor privado, a sociedade civil, a academia e a comunidade técnica.
A cooperação em segurança cibernética continuará a ser conduzida no âmbito do Diálogo Bilateral sobre Segurança Cibernética e do Memorando de Entendimento entre a Equipe de Resposta Imediata a Incidentes de Computação da Índia (Indian Computer Emergency Response Team), do Ministério de Eletrônicos e Tecnologia da Informação, e a Coordenação-Geral do Centro de Tratamento de Incidentes de Redes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Federativa do Brasil.
A presente Declaração Conjunta entrará em vigor na data de sua assinatura.
Feita em Nova Délhi, em 21 de fevereiro de 2026.
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BRAZIL-INDIA DIGITAL PARTNERSHIP FOR THE FUTURE
JOINT DECLARATION BY THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE REPUBLIC OF INDIA ON THE ESTABLISHMENT OF THE BRAZIL-INDIA DIGITAL PARTNERSHIP FOR THE FUTURE
The Governments of the Federative Republic of Brazil and the Republic of India,
Acknowledging the importance of the Brazil-India ongoing collaboration in science, technology, and innovation,
Recognizing that the digital agenda, including Digital Public Infrastructures (DPIs), Artificial Intelligence (AI), and other emerging technologies, are crucial drivers of economic transformation and social inclusion,
Coinciding on the need to promote the development and use of such technologies in an inclusive, ethical, and human-centered manner, focused on sustainable development and on the improvement of the quality of life of the peoples of Brazil and India,
Acknowledging the importance of adapting both societies and economies to the opportunities and impacts of digital transformation,
Underscoring the transformative potential of South-South collaboration in tackling the critical challenges that shape our future,
Resolute in exploring effective mechanisms for joint work and the exchange of information and experiences in the digital field,
Decide to launch the "Brazil-India Digital Partnership for the Future" as a new and strategic chapter of the bilateral relationship that embodies a shared vision for a digitally empowered future, to be built on mutual trust and collaborative progress.
The Brazil-India Digital Partnership for the Future intends to foster bilateral cooperation across a wide range of critical areas, including:
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Cooperation on DPIs through joint initiatives, institutions and projects drawing on our respective experiences, potentially exploring collaboration on DPI components such as digital identity, digital payments, and data sharing, with a view to enhancing inclusive economic growth, improving public service delivery, fostering innovation, and contributing to sustainable development and efforts to combat climate change.
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Implementation of the joint DPI center of excellence established in Brazil between relevant Brazilian and Indian institutions focused on providing advisory services, capacity building and helping execute DPI pilots in areas such as but not limited to climate change, skilling, education and agriculture.
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Launching of the Open Planetary Intelligence Network (OPIN), an initiative to leverage Digital Public Infrastructure (DPI) for accelerating sustainable development and strengthening climate action across developing countries, seeking to integrate the digital and climate transformations into a unified planetary agenda, in line with the long term goals of the Paris Agreement and the 2030 Agenda for Sustainable Development, while building on the success of the 2023 G20, in India, and the 2025 COP30, in Brazil.
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Collaboration on AI adoption, development and deployment, including discussions on national strategies, large language models, applications, and exploring joint projects, such as on model training and data protection frameworks, by engaging our ecosystems and centers of excellence.
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Cooperation in emerging technologies, such as high performance computing, quantum technologies, semiconductors, blockchain, next-generation telecommunications, and immersive technologies, among others.
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Dialogue on digital governance and policymaking, exchanging best practices on data protection, Internet governance, and fostering an environment for responsible innovation and respect for copyrights. Promotion of innovation and entrepreneurship, encouraging collaboration between technological companies, startups, and our innovation ecosystems.
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Encouragement of academic and scientific cooperation through joint research, development, and exchanges.
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Application of digital technologies in key sectors like health, education, agriculture, finance, and climate change, among others.
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Coordination and mutual support at the United Nations and in relevant international forums dealing with digital issues.
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Collaboration in mitigating risks derived from technological evolution, both at the individual and societal levels, keeping in mind the imperative to advance the Sustainable Development Goals (SDGs).
The Ministry of Foreign Affairs of Brazil and the Ministry of External Affairs of India will be responsible for overseeing the initiatives of the Digital Partnership for the Future, in close coordination with relevant stakeholders from both governments. This effort will also involve, as appropriate, engagement with the private sector, civil society, academia, and the technical community.
Cooperation on cybersecurity will continue to be carried out under the Bilateral Cybersecurity Dialogue and the Memorandum of Understanding between the Indian Computer Emergency Response Team of the Ministry of Electronics and Information Technology and the General Coordination of Network Incident Treatment Center of the Institutional Security Cabinet of the Presidency of the Federative Republic of Brazil.
This Joint Declaration will enter into effect on the date of its signing.
Done in New Delhi, on 21 February 2026.