Lançamento da “Coalizão pela ação multilateral contra os crimes ambientais”

Foi lançada em 4 de novembro corrente, no Rio de Janeiro, em evento com a presença das ministras do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, a “Coalizão pela ação multilateral contra os crimes ambientais”.

A Coalizão, proposta pelo Brasil, tem como objetivo promover a ação multilateral contra crimes que afetam o meio ambiente e estabelecer um marco jurídico vinculante no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC) para enfrentar esse desafio. A Coalizão, que segue aberta a novas adesões, tem como membros: Brasil, África do Sul, Bolívia, Colômbia, Gabão, Guiné Bissau, Panamá, Peru, República Democrática do Congo, São Tomé e Príncipe e Suriname. O grupo também conta com o apoio de organizações da sociedade civil, entre as quais a “End Wildlife Crime” e o “International Council of Environmental Law”.

Além de provocarem sérios impactos negativos sobre a biodiversidade e o desenvolvimento sustentável, os crimes que afetam o meio ambiente são a terceira modalidade de crime que mais gera lucros para as organizações criminosas ao redor do mundo, com receitas estimadas em mais de 280 bilhões de dólares anuais e crescente interconexão com outras formas de criminalidade organizada, como o narcotráfico. O combate a tais crimes, no entanto, é severamente dificultado pela falta de bases legais sólidas para a cooperação internacional entre autoridades do sistema judicial. Nesse contexto, a Coalizão promoverá o estabelecimento de um marco jurídico vinculante no âmbito da UNTOC que permita à comunidade internacional cumprir sua responsabilidade compartilhada de combater os crimes ambientais. 

LINK: “Declaração da Coalizão pela Ação Multilateral contra os Crimes Ambientais” (em português)