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NOTA À IMPRENSA N° 580
Incursão de forças de segurança israelenses em instalações da UNRWA em Jerusalém Oriental
O governo brasileiro condena, nos mais fortes termos, a incursão, hoje, dia 8, de forças de segurança israelenses no complexo da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos no Oriente Próximo (UNRWA) em Jerusalém Oriental, em flagrante violação às obrigações de Israel como potência ocupante e como parte da Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, que consagra a inviolabilidade de instalações de agências da ONU.
A ação — que envolveu corte de comunicações, apreensão de bens e equipamentos e substituição da bandeira das Nações Unidas pela israelense — representa passo adicional na escalada de pressões e medidas arbitrárias e ilegais adotadas por Israel, nos planos jurídico, político e militar, destinadas a inviabilizar o funcionamento da UNRWA no Estado da Palestina.
O Brasil, atualmente no exercício da presidência da comissão consultiva da UNRWA, reafirma seu apoio firme e inabalável àquela agência das Nações Unidas, cuja atuação é indispensável e insubstituível para a prestação de serviços básicos aos refugiados da Palestina.
Ao recordar os pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça de 19 de julho de 2024 e de 22 de outubro de 2025 sobre a ocupação israelense dos territórios palestinos, o Brasil insta Israel a evacuar as instalações da UNRWA e a respeitar o mandato da Agência, renovado, recentemente, por ampla maioria, pela Assembleia Geral das Nações Unidas.