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Fórum de Empresários Argentina-Brasil
I. O Ministro das Relações Exteriores, o Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e representante da Presidência da República Federativa do Brasil e o Ministro das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da República Argentina (doravante os “Participantes”), reunirão e presidirão o Fórum de Empresários Argentina-Brasil. O Fórum de Empresários consistirá de membros dos setores público e privado, conforme descrito nos presentes termos de referência. O Fórum de Empresários tem o propósito de aproximar as respectivas comunidades de negócio do Brasil e da Argentina para discutir questões de interesse mútuo, particularmente formas de fortalecer os laços econômicos, comerciais e de investimento entre os dois países, com vistas à inclusão social, e comunicar suas recomendações comuns aos Governos do Brasil e da Argentina. Os presentes Termos de Referência pretendem fornecer uma estrutura geral para guiar o programa de trabalho do Fórum de Empresários.
II. O Fórum de Empresários é projetado para facilitar a troca de informação e incentivar as discussões bilaterais que versam sobre a forma pela qual os Governos da Argentina e do Brasil possam:
A. Promover o comércio, a indústria e o investimento como vias para o crescimento econômico e o desenvolvimento e a inclusão social;
B. Melhorar a competitividade por meio da inovação e do empreendimento;
C. Compartilhar o desenvolvimento de habilidades com vistas a criar soluções no desenvolvimento da educação e capacitação da mão-de-obra; e
D. Promover o intercâmbio de tecnologia nas áreas chave.
III. Os membros do Fórum de Empresários pertencentes ao setor privado devem ser Chefes-Executivos ou Presidentes das companhias do setor privado que tenham demonstrado um forte interesse no comércio, no investimento e no desenvolvimento econômico entre Brasil e Argentina. Os membros do setor privado não representarão, no Conselho, associações às quais pertençam, mas sim suas respectivas companhias que, atualmente, façam negócios no Brasil e na Argentina. Os membros do setor privado devem representar uma diversidade de setores, ser capazes de oferecer uma perspectiva ampla e experiências empresariais às discussões e ser capazes de dirigirem-se às questões transversais que afetam toda a comunidade empresarial. Na medida do possível, os membros do setor privado também devem representar os segmentos de pequenas, médias e grandes empresas.
IV. Os membros do Fórum de Empresários do setor privado devem fornecer, aos dois governos, recomendações conjuntas que reflitam as visões, necessidades e preocupações do setor privado a respeito da criação de um ambiente no qual seus respectivos setores privados possam formar, desenvolver e incrementar as relações comerciais bilaterais, com vistas a promover também uma intensificação nos fluxos de investimento produtivo entre os dois países e, igualmente, fortalecer a posição do Brasil e da Argentina como destinos estratégicos.
A. Os membros do setor privado formarão um único Comitê (o “Comitê”) compreendido de duas Seções (as “Seções”), uma Seção da Argentina e uma Seção do Brasil, que trabalharão próximas uma da outra para preparar recomendações conjuntas aos dois governos. Cada Seção deve ser composta de, aproximadamente, seis a oito membros do setor privado, representando as visões e interesses da comunidade empresarial desse setor.
B. Os Participantes indicarão os membros de suas respectivas Seções e notificarão aos participantes do outro país quais pessoas foram indicadas, com antecedência razoável a qualquer reunião do Fórum de Empresários. Os Participantes nomearão o Presidente de sua própria Seção (os “Presidentes das Seções”). Em reuniões do Fórum de Empresários, o Comitê será limitado aos membros indicados; não haverá designação de substitutos ou alternos.
C. Todas as recomendações para os dois governos serão fornecidas pelo Comitê por meio do Fórum de Empresários. O Comitê poderá se encontrar de forma separada do Fórum de Empresários, para desenvolver recomendações conjuntas. Cada seção igualmente poderá se encontrar independentemente do Comitê, conforme necessário. Os membros do Comitê devem acatar as designações dos Participantes que os indicaram. O mandato de cada membro será, normalmente, de dois anos, podendo ser renovado.
D. O Departamento de Promoção Comercial e Investimentos do Ministério das Relações Exteriores do Brasil e a Subsecretaria de Comércio Exterior do Ministério das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina (os “Pontos Nodais”) serão responsáveis pela coordenação entre os setores público e privado em seus países, estabelecendo canais de contato permanentes entre os respectivos Participantes e Seções.
V. Os Participantes devem preparar uma reunião inicial e reuniões subseqüentes, conforme necessário, a fim de receber recomendações conjuntas do Comitê. O Fórum de Empresários prevê dois encontros por ano, uma vez no Brasil e outra na Argentina. O Fórum de Empresários será conduzido com base no consenso e pode, se necessário, adotar procedimentos e programas de trabalho. O Fórum de Empresários deve reunir-se nos períodos e lugares determinados pelos Participantes, consultados os Presidentes das Seções. Antes de cada reunião, consultados os Participantes, os membros do Comitê devem trabalhar juntos para preparar um relatório comum para o Fórum de Empresários, o qual será enviado às autoridades do Brasil e da Argentina, ressaltando-se as recomendações específicas. Consultados os Presidentes das Seções, os Participantes devem estabelecer objetivos específicos para cada reunião do Fórum de Empresários.
VI. Os Presidentes das Seções organizarão reuniões do Comitê, teleconferências, e intercâmbios envolvendo tanto o setor privado do Brasil quanto da Argentina, a fim de desenvolver um conjunto comum de recomendações de políticas. Os Participantes podem pedir ao Comitê que prepare relatórios adicionais. Os Presidentes das Seções serão responsáveis pela garantia de que as orientações de cada seção são compatíveis com o Fórum de Empresários. Todo relatório decidido no âmbito dos trabalhos do Fórum de Empresários será produzido nos idiomas português e espanhol.
VII. Os Participantes são responsáveis pelas operações administrativas do Fórum de Empresários. Os Participantes devem fornecer ao menos um assistente de uma seção ou departamento relevante de cada governo para trabalhar com os Presidentes das Seções, a fim de que possam preparar as matérias organizacionais e outras relacionadas às reuniões do Fórum de Empresários. Os Participantes e Presidentes das Seções devem finalizar as agendas para as reuniões do Fórum de Empresários com uma semana de antecedência da reunião.
VIII. Autoridades de governo, incluindo aquelas que conduzem os grupos bilaterais de trabalho Brasil-Argentina sobre crescimento econômico, agricultura, energia, comércio, ciência e tecnologia, e outros grupos de trabalho, reunir-se-ão com o Fórum de Empresários, se apropriado, para receber e discutir as recomendações conjuntas.
IX. Os membros do Comitê não perceberão compensação alguma por sua participação nas atividades do Fórum de Empresários. Despesas de viagem e outras relacionadas à participação dos membros em reuniões do Fórum de Empresários, incluindo reuniões do Comitê e das Seções, devem ser custeadas pelos membros. Atividades dos Governos do Brasil e da Argentina, sob estes Termos de Referência, estão sujeitas à disponibilidade de fundos apropriados e às respectivas leis e regulamentos do Brasil e da Argentina.
X. Estes Termos de Referência podem ser modificados pela ação conjunta dos Governos do Brasil e da Argentina, a qualquer momento.
Buenos Aires, 31 de janeiro de 2011.